Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, com ausências justificadas dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 2ª ata da sessão ordinária do dia 9 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 416 da Secretaria de Saúde e Ação Social que convida para a abertura da II Jornada Odontológica a realizar-se no dia 23 de agosto de 2012 às 19 horas no Ouro Verde Tênis Clube; ofício do Governo do estado de Minas Gerais que apresenta nota de elogios aos trabalhos desenvolvidos pela juiza da Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de São Sebastião do Paraíso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.183 – “Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. O presidente informou que há uma vontade de moradores para a plantação de árvores frutíferas, motivo que o levou a elaborar o projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.181 “Altera a Lei Municipal nº 3.120 que institui o Sistema Municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa justificou que a emenda foi proposta tendo em vista que se trata somente de uma modificação, entendida pelo Executivo em excluir o representante da Câmara Municipal para compor o referido conselho. PROJETO DE LEI Nº 4,182 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Francisco de Paula”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.175 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Terezinha Bianquini Teixeira”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação nominal, aprovado e foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.176 - “Denominar uma Rua do novo loteamento Boa Vista de Maria Piccirillo Auad”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi aprovado em votação nominal e enviado à sanção. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que fosse enviado cópia do projeto aprovado, à família da homenageada. PROJETO DE LEI Nº 4.177 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Zague”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo e vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado nominalmente e foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.180 - “Denomina uma via pública sem denominação de Rua Itamar Pimenta Gonçalves”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em votação nominal e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.160 – “Dispõe sobre acréscimo do parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal 3.800/2011 que versa sobre a instalação de estações radio-base (EVR’S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto já recebeu dois pedidos de vista do vereador Cláudio Santana da Mata e atualmente se encontra com vista ao vereador José Luiz Correa que devolveu o projeto e manifestou-se favorável ao projeto, tendo em vista que analisou o projeto novamente fazendo novas consultas que confirmaram não haver problemas. Esclareceu que será feito apenas o compartilhamento de antenas entre as operadoras telefônicas e não será construídas novas antenas de telefonia que poderiam causar irradiação à população. Sendo assim manifestou favorável ao projeto. Sendo assim o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua indignação quanto ao trânsito de veículos na cidade. Citou alguns acidentes causados por motociclistas que lamentavelmente houve fatalidades. Disse que sempre solicitou a colocação de pardais nas vias públicas, mas infelizmente a secretaria responsável não atende o pedido dos vereadores. Salientou que na cidade há várias vias públicas que há o tráfego de veículos em alta velocidade e não possui uma forma justa de coibir os motoristas irresponsáveis. Em aparte, o vereador Henrique Mateus lamentou ainda pela falta de socorro dos motoristas quando atropelam pedestres e ressaltou que se houvesse os "pardais" seria possível a identificação do causador do acidente. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos, salientou que o secretário municipal de Planejamento Urbano esteve presente nesta Casa apresentando o Plano de Mobilidade do Município que após o trabalho realizado por uma empresa especializada e de audiências públicas, está aguardando a posição e comentários dos vereadores para posteriormente enviar o projeto para aprovação desta Casa. Disse que de acordo com o plano as providências são a longo prazo, sendo que na sua opnião há providências que deveriam ser tomadas de imediato a fim de evitar a repetição de grande números de acidentes principalmente causados por motos. Lamentou pela falta de semáforo e redutores de velocidade em vários pontos da cidade. O presidente, Antônio César Picirilo, disse que São Sebastião do Paraíso está crescendo habitacionalmente, conforme é possível comprovar através dos eleitores que aumentaram de uma eleição para outra. Continuando, acrescentou que esta Casa deve tomar providências, no sentido de realizar estudos breve para que possa ser aprovado o plano de mobilidade no máximo quatro anos. Frisou que o trânsito na cidade deve ser melhorado a fim de haver mais educação visando acabar com os acidentes. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que participou de um curso relativo à mobilidade e quando foi passada algumas colocações em reuniões para a elaboração de estudos relativos à mobilidade, a mesma foi ignorada. Em aparte, o vereador Ailton Sillos lembrou que o plano apresentado é apenas um ante-projeto que certamente irá passar por modificações para serem analisadas e possivelmente aprovadas. O presidente, lembrou que foi enviado por esta Casa uma indicação ao Executivo, no sentido do desmembramento da farmácia municipal, que não foi acatado e deveria haver uma gratidão com esta Casa. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva relatou que esteve presente na inauguração da farmácia no bairro São Judas e foi falado por este vereador que a indicação foi do presidente desta Casa, aprovado por todos vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito do trânsito e lembrou que no inicio do mandato este vereador juntamente com o vereador Ailton Rocha de Sillos estiveram no batalhão da polícia a fim de conhecer os trabalhos feitos com as câmeras de segurança na cidade, mas foram informados que não haviam pessoas designadas para acompanhar o monitoramento. Manifestou sua crença quanto à próxima mudança da administração no sentido de dar andamento no trabalho de monitoramento que custou muito caro. Em seguida, disse que irá trabalhar com a mesma intensidade até o final do mandato e não acredita mais nesta administração. Disse que não tem mais esperança em melhorias por esta administração municipal. Prosseguindo, registrou que este mandato foi de pedido de "bença", como diz o vereador Romualdo e sem haver atendimento de pedidos direcionados à população. Registrou que há várias reclamações por parte da população e nada é feito. Citou como exemplo uma infiltração havida no prédio novo do posto de Saúde do São Judas. Finalizando, registrou sua esperança quanto ao plano do governo Federal para a revitalização da rede ferroviária e rodovia. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sobre o roubo havido com um caminhão e que foi achado na cidade de Pouso Alegre e para retomá-lo obteve a ajuda do vereador Moacir Franco e também o Dr. Altair Motta Machado que lhe deram grande atenção quanto ao caso para a retomada do veículo. Em seguida, agradeceu o prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin pelo desenvolvimento apresentado na cidade, que possibilitou melhorias para a população. Salientou que certamente o atual vice-prefeito irá vencer e dar continuidade ao brilhante trabalho iniciado na gestão da Marilda Melles. Finalizando, discordou do vereador Romualdo que disse tomar bença da administração quando faz pedidos e registrou que sempre foi tratado com respeito. O senhor presidente, agradeceu a presença dos presentes na platéia desejando uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.