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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 21/08/2017

Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda, na explanação do vereador Vinicio José Scarano Pedroso quando falou sobre o evento na Arena Olímpica, se referia aos Jogos Paraíso de Futsal na Arena Olímpica. O presidente registrou seus cumprimentos aos servidores João Flavio Favaretto e Dra. Maria Salete Caetano pelo seu aniversário comemorado na data de hoje. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 368 da Prefeitura Municipal registrando seus agradecimentos ao vereador Jerônimo Aparecido da Silva pelo empenho como Líder de Governo nesta Casa Legislativa. Ofício nº 576/2017 da Promotora de Justiça - Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira informando sobre o arquivamento da Notícia de Fato nº 0647.17.000083-8 que verificava a participação de Agentes Políticos e ou Agentes Públicos em cursos promovidos pela empresa Inovar. Ofício nº 137/2017 da 41ª Subseção da OAB que presta seus agradecimentos pela votação que autorizou a doação de imóvel para a instituição e convida para um Café com advogados no dia 1º de setembro às 15:30 horas. Com todo respeito ao presidente da 41ª OAB o presidente informou que o ato de doação do imóvel à Subseção foi realizado junto ao Executivo e esta Casa não recebeu nenhum convite. Desta forma o presidente registrou que não estará presente no evento que foi referenciado no ofício. Ofício nº 15/2017 do Sindicato dos Produtores Rurais convidando para participar do lançamento da XXX Expar 2017 - Festa Agropecuária Paraisense a ser realizada no dia 24 de agosto às 19 horas. INDICAÇÕES: Indicações nºs 094, 095, 096 e 099 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte: 1º que seja revista e alterada a demarcação de Embarque e Desembarque feita em frente a "Loja Rose Modas", localizada na avenida Central, número 915, bairro Jardim Planalto; 2º que seja realizado os reparos necessário no bebedouro da Rodoviária; 3º que seja realizado reparos necessários na rua Augusto Caetano da Silva, em frente ao Nº 160, bairro São Sebastião; 4º que seja realizado o recapeamento de algumas ruas localizadas no bairro Jardim Coolapa. Indicações nºs 097, 098, 100 e 101 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que instale placa de trânsito que “DÊ A PREFERÊNCIA”, dos dois lados em todas as rotatórios existentes  na Avenida Zezé Amaral; 2º que faça a retirada de meio-fio da rua Lauria Soares Vilas Boas, esquina com a rua João Rodrigues da Silveira, bairro São Francisco; 3º que programe a implantação de mais duas creches em nosso município, para atender as crianças que estão aguardando vagas; 4º que seja prestada melhorias nas seguintes vias: Rua Tarcílio Gonçalves Lopes é preferencial no cruzamento com a rua Lauria Soares Vilas Boas, no bairro São Francisco. E retiradas as placas "PARE" instalando-as na rua Tarcílio Gonçalves Lopes. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Com relação à empresa Mandiocas Mateus o vereador Luiz Benedito de Paula informou que haverá uma reunião com o senhor prefeito provavelmente na próxima sexta-feira para tratar de assuntos pertinentes à empresa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.004 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Vando da Silva”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.568 – “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Internet sem Fio “Wi Fi”, nas unidades de ensino da Rede de Escolas Públicas Municipais, e em suas dependências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O vereador autor do projeto solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 4.568. o pedido foi aceito e o projeto retirado pelo senhor presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.653 – “Dá nova redação aos arts. 44 e 45 da Lei Municipal nº 4.314 de 08.01.2016 que dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros Mototaxi e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto, o qual depois de lido foi aprovado pelo plenário. O projeto foi Arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.781 – “Concede um dia de Folga ao servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi colocado em aprovação. Na oportunidade, o vereador José Luiz das Graças registrou que ainda não manifestou seu voto favorável aguardando que primeiramente esteja presente os secretário e chefes de departamento assegurando de que nenhum profissional irá faltar de seus serviços deixando a população passando necessidade. Registrou ainda que o País vem passando por uma crise e há uma responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo na questão de gastos e de resgatar as necessidades da população por isso vota de acordo com os anseios da população. Finalizou pedindo vista ao projeto, a qual foi concedida pelo presidente. O presidente registrou que os servidores foram muito massacrados pela administração anterior e o projeto é uma forma de assegurar um elo entre servidores e administração. Disse que o servidor é merecedor de até mais benefícios mas deve tomar o cuidado de saber se irá causar algum prejuízo à população na questão de atendimento e andamento dos trabalhos. Continuando com a palavra, o vereador José Luiz das Graças acrescentou que o servidor é lesado na questão de reajuste salarial que na mudança de gestão fica defasado e ainda deveria ter a promoção automática no cargo que ocupa. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.782 – “Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Municipal nº 3.184 – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Vinicio José Scarano Pedroso que apresentou seu entendimento quanto ao projeto, momento em que fez uma explanação dos artigos que dispõe na lei. Mediante seu entendimento opinou pelo Arquivamento deste projeto. O presidente vereador Marcelo de Morais pediu Vista no projeto e de antemão convidou o Sindicato dos Servidores Municipais para debater o projeto de acordo com o apresentado pelo vereador Vinicio. PROJETO DE LEI Nº 4.800 – “Denomina a Rua 7 do Residencial Vila Verde de Rua Frederico Vilas Boas Nascimento”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.797 – “Autoriza a transferência de imóvel situado no Parque Industrial Maria Inês Pinto, Pertencente ao senhor Miguel Gomes dos Passos para a empresa Carrocerias Jardim Ltda. – ME”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O presidente registrou que os projetos que tramitam nesta Casa, principalmente com relação a doação de imóvel tem recebido o cuidado na análise aos documentos anexado. Informou que muitas informações são passadas incorretamente aos interessados e momento algum o Legislativo ou mesmo a presidência tem interesse de atrapalhar o crescimento ou mesmo implantação de uma empresa. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e cumprimentou a todos presentes. Prosseguindo, comentou sua indicação no sentido de pavimentar as ruas da Vila Conserva, bem como, o pedido para regulamentação de imóveis nos bairros. Disse que a Vila Conserva de acordo com a chefe de arrecadação de tributos, será feito um levantamento e um possível desmembramento dos lotes e posteriormente doado aos moradores. Registrou que é um processo moroso mas certamente obterá sucesso. Destacou ainda a inauguração da Secretaria de Assistência Social que recebeu a Sede Municipal dos Direitos da Mulher que é um grande avanço na proteção das mulheres. Desta forma solicitou que fosse oficiada a vice-prefeita e secretária Dilma de Oliveira pelo empenho e dedicação na causa social da cidade. Em seguida, comentou sobre o projeto de natação que vem sendo realizado na Praça de Esportes Castelo Branco, que necessita de alguns equipamentos básicos. Finalizou reforçando o pedido para o serviço de tampa buracos e m toda cidade em especial no bairro Jardim Coolapa. Sendo assim solicitou que fosse enviado ofício ao departamento competente requerendo que fosse enviada a programação dos serviços na cidade. O presidente colocou o pedido da vereadora em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e enviados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que fosse enviada uma Moção de Congratulações ao jovem Jonas Cassiano da Costa pela conquista de várias medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática que está indo para os EUA terminar seus estudos e certamente elevando o nome de nossa cidade. Comentou ainda sobre a realização da Plenária do Parlamento Jovem na cidade de Guaxupé, oportunidade em que agradeceu o empenho dos coordenadores e monitores. Disse que os sub-temas apresentados alguns podem até se tornar lei aprovada pelos deputados. Do plenário, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou as secretarias municipal pelo desprendimento em várias obras e fez uma solicitação de homenagem ao Monsenhor Hilário que completa 100 anos de idade no próximo dia 6 de setembro. Parabenizou o senhor Vando Silva pela concessão de um título honorífico oferecido através desta Casa. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes parabenizou os Drs. João Flavio Favaretto e Maria Salete Caetano pelo aniversário comemorado nesta data. Solicitou que fosse enviada uma Moção parabenizando o jovem Richard que foi jogar no Fluminense com muito talento está trilhando o caminho do bem. Com relação ao bairro Jardim Coolapa disse que foi pleiteado junto ao deputado e possivelmente será disponibilizada uma massa asfaltica para esta Cidade, uma vez que a quantidade é pequena. Desta forma solicitou que fosse enviado um ofício ao deputado federal Rodrigo Pacheco requerendo empenho para que nossa cidade seja contemplada com a massa asfaltica. Finalizou parabenizando o jornalista Ricardo Oliveira pelo seu aniversário e parabenizou ainda o chefe do Executivo pela atitude de procurar esta Casa para buscar recursos para o Município. O presidente sugeriu que o ofício fosse estendido ainda para os deputados Renato Andrade, Carlos Melles e Aelton Freitas e colocou o pedido do vereador Sergio em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa.  Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou o empenho de todos vereadores para o bom andamento da cidade. Retomando a palavra o vereador Luiz Benedito de Paula comentou sobre as devoluções de terrenos ociosos. Destacou a importância de que imóveis que não estão sendo ocupados a rigor da Lei, seja retornado ao Município e assim ocupados por novas empresas que tem necessidade. Parabenizou os Drs João Flavio e Maria Salete pelo aniversário. Em seguida, lamentou pela denúncia feita com relação às tendas colocadas na Festa da Abadia. Justificou que a denuncia foi feita em Belo Horizonte e não foi feita por este vereador conforme foi dito e o Corpo de Bombeiros foi obrigado a cumprir por não haver projeto. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro comentou sobre o Projeto Atitude do Eder treinador de Jiu jitsu que vem crescendo e na oportunidade o vereador parabenizou o senhor Eder pela iniciativa. Em seguida lamentou pelas promessas feitas pela assessoria do Partido Solidariedade. Explicou que foi prometido que seria feita a doação de 40 tendas e 40 toneladas de milho e feijão destinadas aos pequenos produtores. Disse que foi feita a doação mais para distribuir em 40 Municípios. Continuando, salientou que para haver um crescimento melhor da cidade deve deixar de haver conversinhas. O presidente comentou sobre o trâmite de projetos nesta Casa e ressaltou que não pode haver terceiros nesta Casa, que não é vereador querendo tomar conta de andamento de projetos. Disse que esta Casa trabalha com transparência e se houver alguém de dentro desta Casa fazendo alguma indicação em trâmite de projeto, será exonerado imediatamente. Mostrou que esta Casa é transparente que gastou em vários equipamentos incluindo mesa de corte e duas câmeras de primeira linha o valor de R$ 19 mil. Pela ordem o vereador Ademir Alves Ross solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente requerendo que fosse tomada providências quanto ao local apropriado para a reciclagem da moradora Dona Justina. Comentou sobre o bingo beneficente que haverá no bairro rural da faxina, momento em que convidou a todos presentes.  Finalizando, o presidente colocou em apreciação do plenário, que fosse realizada uma homenagem ao Monsenhor Hilário e ao Padrinho, do mesmo molde que foi feito para o Bombeiros Militar, com a entrega de uma placa. Informou ainda que esta Casa vai devolver a quantia solicitada pelo chefe do Executivo, mas havia a intenção de realizar uma devolução no valor de R$1 milhão com a sugestão de realização de alguns exercícios, como obras em ruas, aquisição de viaturas para a Guarda Municipal e doação para o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira e Santa Casa de Misericórdia. Mas infelizmente o Executivo está passando por dificuldades para pagamento de servidores uma vez que o choque de gestão não foi realizado pelo Prefeito. O presidente demonstrou ainda sua preocupação com a folha de pagamento para os meses de outubro e novembro e pediu ao Sindicato dos Servidores para que acompanhe a situação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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