Aos doze dias do mês de dezembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente procedeu a leitura de versículos "Lucas" e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador Valdir Donizete do Prado, quando se retirou do plenário, pediu licença ao senhor presidente e no momento foi acompanhado pelos demais vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 540 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha informações sobre as rematrículas e para os cadastros das crianças que frequentarão a Educação Infantil em 2014. Ofício do vereador Valdir Donizete do Prado que solicita a inversão da pauta deixando para o final os projetos de lei nº 4.301 e 4.302. Ofício do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o arquivamento do projeto de lei nº 4.291 que dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, templos religiosos e escolas, quando em funcionamento. Ofício nº 351 da diretora geral do IGAM, que encaminha resposta ao ofício 393/Pres.JLC/2013. O presidente registrou seus agradecimentos pelos trabalhos realizados pelo instituto na análise realizada nas águas do Município, onde foi concluído através da realização de uma audiência pública. INDICAÇÕES: Indicação nº 244 subscrita pelos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a realização da operação tampa buracos na estrada que dá acesso ao Distrito de Guardinha. Indicações nºs 245, 246 e 247 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja viabilizada a possibilidade de adquirir um ônibus de passageiros para atender a área de Assistência Social; 2º que sejam trocadas as tubulações da rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves, bairro Maria Italiana, bem como, a pavimentação da referida rua; 3º que seja concluído o asfaltamento das ruas Fortunato Zanin com Vigílio Zanin. Indicação do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita a possibilidade de haver a destinação de recursos financeiros para que possa aumentar o óleo repassado para a Acep, no valor de mais 77 mil reais. Indicação nº 249 do vereador Sérgio Aparecido Gomes, subscrita também pelos vereadores José Luiz das Graças, Jésu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Jerônimo Aparecido da Silva, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira que solicita a viabilidade de suplementar financeiramente, no Orçamento 2014 a dotação 02.09.01=27.812=2701=2238=33550.43=F.xxx + 100.000,00, podendo retirá-la da dotação 02.09.01=27.812=2701=2.238=3390.39=F.836. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao senhor prefeito. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Wagner Giubilei que após cumprimentar os senhores vereadores, relatou que o hospital psiquiátrico Gedor Silveira, vem passando por sérias dificuldades financeiras, tendo em vista que o hospital presta serviço de qualidade há mais de 50 anos e não tem como objetivo visar lucros. Explicou que atualmente ocupa uma taxa de 90% de ocupação na psiquiatria e ainda possui uma fila de espera pela internação SUS Fácil que para serem atendidos o hospital necessita de mais leitos. Continuando, passou para aos vereadores um relatório que apresenta os valores de repasses, que são baixos, o que dificulta o trabalho do hospital sem que haja o acúmulo de dívidas. Após apresentar as documentações necessárias para um funcionamento legal, disse que há páctos realizados por municípios que necessitam dos serviços através da Gestão Plena. Acrescentou ainda que o plano municipal de saúde oferece uma subvenção, bem como, uma implementação de diárias. Sendo assim, solicitou empenho desta Casa, no sentido de que o Executivo através de Decreto, ofereça uma diária suficiente para que possa dar continuidade no atendimento. Em resposta ao vereador Valdir, o senhor Wagner explicou que a PPI é o pacto e de 3 em 3 meses há regularizações nas referências. Disse ainda, que por se tratar de uma gestão plena está referenciado ao Município. Respondeu ainda que foi feita a apresentação da prestação de contas, tanto para a Secretaria de Saúde, como, para o senhor prefeito. Respondeu ainda, para a vereadora Dilma, que no início do ano buscou recursos junto aos municípios que são atendidos pelo Hospital e lamentavelmente recebeu a informação que já havia uma pactuação Finalizando, solicitou que os valores especificados em orçamento do Município sejam relativamente cumpridos pelo Executivo, sendo feito através de Decreto. O presidente disse que o que dispõe no Orçamento para o ano de 2014 será fiscalizado, visando o cumprimento do repasse mencionado. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Júnior César Costa, que representando a empresa responsável pela implantação dos novos semáforos no Município. Disse que a empresa pela qual representa sempre prestou serviços a esta cidade, bem como em várias outras no país, bem como, no Exterior. Continuando, explicou que infelizmente houve problemas nos semáforos com o material de Led, micro processado, mas o Município foi informado e o Recall foi realizado. Houve ainda outro problema com relação à variação de tensão na rede, que por isso sempre ficava piscando em amarelo e o problema está sendo monitorado para possíveis providências. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que os problemas foram apresentados muito rápidos e há um questionamento quanto ao tempo de 16" o que vem congestionando o trânsito nas vias. Em resposta o senhor Júnior informou que foi feito um projeto nas vias antes da implantação e o tempo ja existia, mas não era apresentado no painel. Foi criado ainda o tempo para pedestres de acordo com estudos feitos pelo próprio Município. Esclareceu que a empresa não está autorizada a fazer a mudança se não houver um contrato. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que esta questão de tempo nos semáforos, é uma questão de educação no trânsito e muitas vezes a culpa é dos motoristas que não se preparam para partir no ato que o semáforo abre. Sendo assim sugeriu que fosse feita uma campanha de conscientização do trânsito. A vereadora Dilma de Oliveira corroborou com o vereador Walker e acrescentou que os pedestres também não estão conscientizados do momento da passagem e deveria haver uma campanha de conscientização para este fim. Da tribuna, o senhor Junior, sugeriu que fosse feito estudos para que possa haver melhorias no trânsito, podendo ser através de outras vias públicas. Finalizando, frisou sobre a necessidade de haver uma campanha de conscientização agradecendo a oportunidade e se colocou a disposição desta Casa. O presidente, José Luiz Corrêa sugeriu que a Comissão de Segurança Pública e Trânsito acompanhe o trabalho realizado com a implantação dos semáforos e agradeceu a presença do senhor Júnior. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou a presença de várias senhoras que frequentam o projeto Vida Ativa e que não estão tendo o local disponibilizado para realizar suas atividades, uma vez que o Centro Social Urbano II se encontra fechado. O presidente disse que tomou conhecimento do problema e em conversa com a professora Leni, foi dito que o problema ja havia sido reparado e o local será liberado para as atividades. Tendo em vista a resposta do presidente os vereadores Walker e Marcos Vitorino, disseram que a veracidade dos fatos será apurada, conforme afirmação do vereador Marcos sobre o retorno das atividades no local. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.362 - "Dispõe sobre a política municipal de Educação Ambiental e dá outras providências", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.363 - "Dispõe sobre a instituição do projeto vereador mirim no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.364 - "Denomina a Rua Projetada 36 do Parque Belvedere de Rua Braulino Rodrigues da Costa", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.365 - "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências. (Associação de Desenvolvimento Ambiental Amigos de Paraíso - ADAAP)., de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.367 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação do Circuito Montanhas Cafeeiras de Minas e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.368 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Folclórica das escolas de samba de São Sebastião do Paraíso, para fins de realização do carnaval 2014", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento ressaltou que procedeu uma leitura no projeto e verificou a necessidade de apresentar uma emenda. PROJETO DE LEI Nº 4.369 - "Dispõe sobre condições para a indicação de candidatos ao cargo de diretor escolar e à função de vice-diretor das unidades municipais de ensino de São Sebastião do Paraíso e trata de outros dispositivos correlativos", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.370 - "Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.526/2009 e dá outras providências, (Cooperação com Apae)", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Dilma Aparecida de Oliveira e Valdir Donizete do Prado, solicitaram que se possível a sessão fosse suspensa e as Comissões pertinentes emitissem seus pareceres nos projetos de leis nº 4.362, 4.363, 4.364, 4.365, 4.367, 4.368, 4369 e 4.370 e posteriormente que os mesmos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação unânime do plenário o presidente suspendeu a sessão para que os mesmos possam ser analisados. Retomada a sessão as comissões pertinentes aos projetos, emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu ainda o parecer favorável à emenda apresentada pelo vereador Ailson Aparecido do Nascimento, ao projeto de lei nº 4.368. Conforme solicitação dos vereadores mencionados, o presidente colocou os projetos de leis nº 4.362, 4.363, 4.364, 4.365, 4.367, 4.368, 4369 e 4.370 em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.366 - "Dispõe sobre o serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel de taxímetro e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.301 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual Para o Período 2014 - 2017", de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.302 - "Estima e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2014", de autoria do Executivo Municipal. Os projetos 4.301 e 4.302 receberam os pareceres favoráveis de todas as comissões pertinentes, os quais foram aprovados. Os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que os projetos de leis nº 4.301 e 4.302 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo colocou os referidos projetos em pauta para 1ª e 2ª votações, os quais foram aprovados e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.351 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisco Braghini", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.352 - "Institui o Dia do Desarmamento Infantil no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.353 - "Institui a Semana de Prevenção as Doenças Coronárias na Mulher, no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.354 - "Institui prêmio de incentivo à melhoria da atenção integral à saúde, em decorrência do que prevê a portaria 1654/2001 do Ministério da Saúde / Governo Federal", de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.355 - "Dispõe sobre a criação da gratificação para a equipe de regulamentação, controle e avaliação do Município, conforme deliberações CIB-SUS/MG. Nº 1.385. de 20 de fevereiro de 2013 e CIB/SUS/MG. De 22 de julho de 2013", de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.345 - "Institui a política municipal do Dia do Esportista e do Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.347 - "Dispõe sobre a denominação de uma via pública ainda sem denominação de Desembargador Felipe Immesi", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.357 - "Cria os cargos de provimento efetivos na área da Saúde e Ação Social, altera carga horária de terapeuta ocupacional, altera atribuições de cargos, extingue cargos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Corrêa e conforme solicitação do senhor prefeito lida em plenário, o projeto foi retirado. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.319 - "Dispõe sobre a divulgação em portal oficial da rede municipal de computadores (internet) de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.337 - "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.338 - "Dispõe sobre a fixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.342 - "Institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos Com Prazo de Validade Vencido, Utilizados Pelos Munícipes em suas residências e dá outras providências", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade de enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.344 - "Dispõe sobre a implantação do Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico aos genitores de pessoas portadoras de dependências químicas, no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade de enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento agradeceu os vereadores pela aprovação da emenda formulada por este vereador, destinando verbas para a realização do carnaval no Distrito de Guardinha. Prosseguindo, requereu envio de ofício ao encarregado de obras do Município, solicitando que fossem consertados os buracos existentes na estrada de acesso ao bairro rural Morro Alto. Finalizando agradeceu o companheirismo dos vereadores durante o ano de 2013 e desejou um Feliz Natal a todos, à população e a TV Sudoeste que vem sempre demonstrando o trabalho legislativo. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a todos e solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse colocada guias na calçada da rua Virgílio Zanin, bairro São José. Agradeceu primeiramente a Deus os nobres Edis e em especial à população paraisense pela confiança depositada. Continuando, agradeceu os servidores municipais pelos serviços prestados à população e desejou um Feliz Natal a todos. Da mesma forma, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu também o companheirismo dos vereadores, servidores e frisou que a democracia causa divergências que certamente faz parte dos trabalhos no Poder Legislativo. Desejou então um Feliz Natal a toda população do Município de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou que vem recebendo muito pedido de asfaltamento e calçamento em alguns bairros. Sendo assim salientou que esta Casa está atenta e sempre cobrando do Executivo. Destacou ainda o Dia Nacional dos Direitos Humanos Universal fazendo um breve relato sobre sua importância. Finalizou desejando um Feliz Natal a todos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças também desejou um Feliz Natal a todos e iniciou seu pronunciamento solicitando envio de ofício ao departamento de obras requerendo melhorias na Rua Sargento Lima, como colocação de postes e limpeza, bem como na Rua José Estremes. Solicitou ainda, que fosse estendido o horário de funcionamento do banheiro público no centro da cidade, uma vez que as lojas vão estender seu horário de funcionamento. Solicitou que fosse tomada providência com relação ao trevo na rodovia Pedro Luiz Cerize. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida concordou com o vereador José Luiz e acrescentou que o referido trevo está muito confuso para os motoristas. Continuando, o vereador José Luiz das Graças, parabenizou a secretária de Educação pelo empenho para a escolha das diretoras das escolas municipais. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse feita a limpeza nos terrenos do bairro Portal dos Ipês, tendo em vista que está aparecendo muitos bichos peçonhentos. Prosseguindo, agradeceu os serviços prestados pelo servidor João Picirilo, uma vez que na medida do possível atende aos pedidos deste vereador. Continuando, convidou os vereadores para colaborarem com a festa em louvor a Santa Luzia. Finalizando, agradeceu os servidores públicos, bem como, os senhores vereadores e desejou-lhes um Feliz Natal. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado, direcionando a presidente do Sempre - Sindicato dos Servidores Municipais, disse que a retirada de plenário realizada pelos senhores vereadores foi uma atitude salutar e esta Casa sempre visou beneficiar os servidores municipais. Acrescentou que cada vereador tem sua maneira de atender os anseios dos servidores e a atitude tomada é uma prerrogativa de cada um. Prosseguindo, o vereador Valdir manifestou sua vontade de atender toda a população e salientou que os trabalhos certamente continuarão no próximo ano. Sendo assim, agradeceu a administração municipal pelo trabalho que vem prestando à cidade, uma vez que de acordo com o possível está sendo atendido as necessidades. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira informou que esteve no Controle Interno da Prefeitura para tomar conhecimento a respeito das subvenções e algumas instituições serão beneficiadas nesta semana e outras ainda necessitam de enviar documentação para a liberação da subvenção. Continuando, reportou o comunicado da assessoria do gabinete do governador sobre a entrega de viaturas para a Polícia Militar. Informou ainda que a promotora, analisando a documentação de prestação de contas da Acomarp verificou que a associação está apta a receber a subvenção, uma vez que não ouve desvio de objeto. Finalizando, a vereadora Dilma agradeceu o senhor prefeito, secretários, vereadores e servidores pelos relevantes serviços prestados desejando-lhes um Feliz Natal. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de uma Moção de Congratulações à Faculdade Libertas, pela formatura de mais uma turma nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. Em seguida, manifestou-se com relação às calçadas do Município que deve ser de acordo com o que dispõe na Lei Complementar nº 31 e há uma preocupação pela má condição em que as mesmas se encontram. Parabenizou a senhora Iara pela ocupação no cargo de Secretária de Meio Ambiente. Solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fossem notificados os proprietários de terrenos que estão sujos. Encerrando seu pronunciamento o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o senhor prefeito pelas inúmeras luzes de Natal que estão sendo colocadas na cidade. Sendo assim desejou a todos um Feliz Natal. Em suas considerações finais o presidente, José Luiz Corrêa, convidou os vereadores para participar de uma reunião da Comissão de Acompanhamento das Obras da Construção da Câmara Municipal, a ser realizada na próxima terça feira às 14 horas. Finalizando, fez um breve relato da participação da população durante este ano e desejou um Feliz Natal a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.