Aos nove dias do mês de agosto de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 1ª ata da sessão ordinária do dia 2 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 407/2012do Diretor de Fiscalização do DER – Minas Gerais, que encaminha resposta ao ofício nº 252/Pres.ACP/2012, referente à construção de passarelas ligando os bairros Morumbi, Cidade Nova e Muschioni; ofício do departamento de Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira que comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; ofício do Ministério da Educação que informa as liberações de recursos financeiros; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. O presidente informou que de acordo com o Art. 33 item VII da Lei Orgânica Municipal os balancetes de receitas e despesas relativos ao mês de julho de 2012 se encontram a disposição no setor contábil desta Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Nésia Borges que após cumprimentar os vereadores, informou que reside na Rua Dr. Delfim Moreira esquina com a Rua Geraldo Marcolini. Prosseguindo, externou sua indignação por alguns acontecimentos havidos nas imediações de sua casa. Disse que na Rua Dr. Delfim Moreira fazem buracos para consertar tubulações e não concluem como deve. Em seguida, manifestou sua indignação por terem feito alterações em sua calçada, para acessibilidade e a Rua Geraldo Marcolini ficou estreita causando transtorno quando caminhões de grande porte transitam pelo local. Disse que sua calçada esta toda quebrada. Continuando ressaltou que está tendo outro problema com relação ao lixo, tendo em vista que há moradores que colocam lixos em sua lixeira, sendo que a mesma é particular e não de uso público. Em aparte, o vereador José Luiz Correa, concordou com o pronunciamento da senhora Nésia e acrescentou que há muitas coisas que estão abandonadas pela administração municipal e não podiam ser deixadas de lado. Disse ainda, que a senhora Nésia até corre o risco de ser multada se caso levar o assunto adiante. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou a senhora Nésia pela coragem de reivindicar pelos seus direitos, embora ja ter ouvido pela imprensa que este Município é referência nacional em estudos de mobilidade, bem como em coleta de lixo e na área azul, mas infelizmente a cidade possui várias calçadas quebradas causando risco à população em problemas decorrente. Continuando, a senhora Nésia lamentou pela situação da rua nas proximidades de sua residência e pediu aos vereadores apoio para a resolução dos problemas. O presidente ressaltou que as reclamações feitas pela senhora Nésia são procedentes e o departamento de trânsito e segurança pública deveria tomar providências, tendo em vista que ja receberam as reclamações. Disse que será formalizado ao prefeito o pedido da senhora Nésia. Acrescentou que na esquina da residência da senhora Nésia, com a ampliação da calçada dificultou a manobra de veículos de porte maior e ainda dificulta que a senhora Nésia entre com seu veículo na garagem. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna a senhora Maria Eugênia Westin que após cumprimentar os vereadores informou que retornou até esta Casa em nome da família Westin para reivindicar apoio para que fosse solucionado definitivamente o problema havido com os terrenos da família Westin ao lado da Associação Atlética Paraisense. Disse que foi feito acordo com a Prefeitura para que fosse resolvido os problemas, mas o prazo expirou e nada foi feito. Ressaltou que foi feito registro dos imóveis e faltando documentos da Prefeitura. Lamentou por não haver a documentação correta dos imóveis, uma vez que está em nome de sua mãe e se houver alguma inadimplência a família Westin será a prejudicada. Registrou que foi aprovado o projeto de loteamento e está havendo a necessidade de haver a documentação registrada, uma vez que para a regularização depende somente da Prefeitura. Salientou que ja esteve nesta Casa apresentando sua reivindicação, a qual foi atendida, motivo pelo qual retornou para reivindicar o que está pendente. O vereador José Luiz Correa foi informado pela senhora Maria Eugênia que foi firmado o acordo com a Prefeitura e com a família ha muito tempo, mas nada foi cumprido. Continuando, o vereador José Luiz disse que não oferece para conversar com o prefeito, tendo em vista que o mesmo não o recebe em seu gabinete, mas se colocou a disposição de interceder junto ao Ministério Público a fim de que o mesmo solicite a documentação da Prefeitura. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que fosse expedido convite em nome desta Casa ao responsável pelo cartório, bem como ao procurador jurídico da Prefeitura convidando-os para se reunir e encontrar um denominador comum, possibilitando a regulamentação dos imóveis. A sugestão foi evidenciada também pelo vereador Ailton Rocha de Sillos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4,182 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Francisco de Paula”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores solicitaram para também assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.175 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Terezinha Bianquini Teixeira”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.176 - “Denominar uma Rua do novo loteamento Boa Vista de Maria Piccirillo Auad”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.177 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Zague”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo e vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.178 - “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, diante da importância do projeto solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O Projeto de lei nº 4.179 foi renumerado passando a ser PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48 - “Acrescenta os artigos 66A e 66B na Lei Complementar Municipal nº 31/2011 que criou o novo código de obras do município de São Sebastião do Paraíso-MG”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva, tendo em vista a relevância do projeto solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.180 - “Denomina uma via pública sem denominação de Rua Itamar Pimenta Gonçalves”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.173 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rubens Altran”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por votação nominal e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.174 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sidercino Pimenta Pimenta de Paula”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado nominalmente e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.160 – “Dispõe sobre acréscimo do parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal 3.800/2011 que versa sobre a instalação de estações radio-base (EVR’S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto já recebeu dois pedidos de vista do vereador Cláudio Santana da Mata que devolveu o projeto apresentando um noticiário que em seu entendimento o projeto deve ser arquivado. Frisou que a instalação beneficia somente as operadoras de serviço de telefonia. Após apresentar teses quanto ao projeto o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que o projeto foi analisado por um Engenheiro Eletrônico, o qual não apresentou rejeições ao projeto por tratar-se de assunto ja regulamentado e aprovado pela Anatel. Tendo em vista as dúvidas havidas quanto ao projeto, o vereador José Luiz Correa solicitou vista, a qual foi concedida pelo presidente. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues disse que recebeu uma reclamação de um cidadão, quanto aos pacientes que fazem tratamento na Santa Casa, uma vez que a caminhada para a saida do hospital é longa e está causando transtorno aos pacientes. Disse que seria ideal que a saida fosse transferida para a porta lateral do hospital, desde que tenha um local apropriado para estacionar o veículo. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo que fosse podada as árvores da Avenida Central, bem como que fosse tampado os buracos existentes na Rua das Flores e Duque de Caxias. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva pediu licença ao plenário para se retirar, tendo em vista que teve seu caminhão roubado e necessitava de tomar das devidas providências. Do plenário, o vereador José Luiz Correa frisou sobre o atendimento no Pronto Socorro, uma vez que os pacientes ficam esperando por várias horas para serem atendidos. Disse que é lamentável haver um atendimento tão precário. Em seguida, salientou que de acordo com as estatísticas este ano será considerado como recorde no Brasil de colheita de grãos. Frisou que pode estar havendo algum problema apenas neste Município, uma vez que há varias reclamações quanto a colheita no local. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que colocou a questão na reunião anterior e disse que a colheita está dificultada para o micro e pequeno produtor, que não está tendo mão de obra no campo. Continuando, o vereador José Luiz Correa lembrou que o governo federal facilitou até a colocação de iluminação na zona rural a fim de manter o pequeno produtor rural. Prosseguindo, comentou sobre a possibilidade de asfaltar a estrada que da acesso à Guardinha. Disse que os moradores do Distrito estão desacreditados quanto ao asfaltamento que sempre ficou na promessa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção em nome da Casa, parabenizando a senhora Silvana Braz de Pádua pela conquista de aposentadoria, como servidora do Forum local. Reportou que os moradores do Distrito de Guardinha levaram até o Ministério Público um abaixo assinado solicitando segurança no local. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que fosse pintada a vaga de estacionamento destinada à portadores de necessidades especiais em frente à igreja localizada na Rua Farmaceutico José Ananias 195 e também na Rua Maria Abadia Amaral. Salientou que acompanhou o trabalho da Prefeitura quanto à implantação de farmacias nos bairros, e houve algum impedimento por legalização do imóvel escolhido, mas está prestes a se tornar realizada. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou o vereador José Luiz Correa e também o vereador Cláudio pela preocupação quanto ao projeto relativo à instalação de rádio-base, que lamentavelmente estão instalando antenas e não se resolve a questão de telefonia. Prosseguindo, comentou a respeito da agricultura no País e lamentou pela dificuldade encontrada pelos pequenos agricultores endossando as colocações do vereador Ailton. Disse que está havendo uma alta produção de alimentos que vão para exportação e este País está sofrendo com a falta de alimento e também pelo preço alto. O vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela pequena quantidade de pessoas que permaneceram residindo no campo. Em seguida, comentou a respeito de uma noticia do estado de São Paulo, onde a Sabesp pinta a rua de uma certa cor, quando abrem buracos nas ruas, facilitando identificar de quem é a responsabilidade do serviço. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença dos presentes na platéia e salientou que a população deve procurar por esta Casa sempre que tiverem alguma dúvida ou alguma reivindicação a ser feita. Frisou que desse modo as pessoas podem se interar mais a respeito da responsabilidade do Legislativo e qual é a responsabilidade do Executivo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.