Aos treze dias do mês de fevereiro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso.Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 004 da Prefeitura que informa a esta Casa, a formalização de convênios entre o Município e as instituições relacionadas. Ofício nº 007 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia dos decretos de créditos suplementares referentes aos meses de outubro e novembro de 2013. Ofício nº 009 da Prefeitura Municipal que solicita o agendamento de audiência pública para demonstração do quadrimestre. O presidente agendou a referida audiência pública para o dia 24 de fevereiro às 9 horas nesta Casa Legislativa. Ofícios nº 078 e 079 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha informações sobre a mudança do ponto de ônibus localizado na Praça da Saudade para próximo a Casa da Lavoura e informando também que foi realizada a manutenção no abrigo de ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Delfim Moreira altura do nº 1.355. Ofício nº 017 da Associação Cultural e Educacional Paraisense – Acep, que repassa cópia do comunicado das empresas prestadoras de serviço de transporte universitário aos associados da Acep. O presidente ressaltou que embora ainda não há conhecimento sobre a forma de benefício aos estudantes há um comunicado dos proprietários de ônibus que a Prefeitura não tem repassado o combustível, o que é um fato lamentável. Disse que certamente esta Casa irá inteirar do assunto para que possa dar auxílio aos alunos na resolução do problema. Ofício nº 080 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que encaminha informações sobre o Projeto Parlamento Jovem de Minas e encaminha projeto para seu segmento. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, fez um breve relato sobre o projeto informando que os jovens serão formados em 3 meses. O presidente disse que o projeto é de grande interesse desta Casa e por gerar custos, foi encaminhado para o Consultor Contábil para que possa emitir seu parecer quanto aos gastos e posteriormente será colocado em apreciação do plenário. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 049, 051, 052 e 053 encaminhados ao senhor prefeito que 1º solicita informações sobre quais as instituições ainda não receberam as subvenções referente ao ano de 2013; 2º solicita informações sobre o documento da Acep referente ao repasse de óleo Diesel, que foi protocolado no Executivo; 3º solicita informações de quando serão asfaltadas as ruas mencionadas neste ofício; 4º solicita informações se a Prefeitura está oferecendo equipamento de trabalho e segurança aos funcionários que realizam a varrição nas ruas. A vereadora Dilma disse que esteve com o engenheiro da Prefeitura, que disse que as ruas serão asfaltadas, o que foi confirmado pelo vereador Valdir, líder de governo que as obras se iniciam em maio. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse dada prioridade de asfaltamento ao bairro Jardim das Hortências, uma vez que as ruas estão muito danificadas. INDICAÇÕES: Indicações nºs010 e 015 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º solicita que seja asfaltada a via que dá acesso à Vila Conserva; 2º que seja colocado um braço com luminária no poste existente na Rua Mercedes Rocha Delmiro. Indicação nº 011 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, que seja instalado um poste de energia elétrica com iluminação na Rua Edmundo Tiago Machado. Indicações nºs 013, 014 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita 1º que solicita a limpeza e o asfaltamento da Rua Herculano de Melo; 2º que seja asfaltadas as ruas Geraldo Duarte, Vereador Jaime Batista da Silva, Antônio Pimenta e Rua Basilicia Maria de Oliveira, Jardim das Acácias. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas por unanimidade e serão enviadas em nome da Casa. Continuando, agradeceu à diretoria da TV Sudoeste pelo retorno nas transmissões ao vivo das sessões legislativa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o Major Marcos Antônio da Silva – Sub Comandante da 20ª Cia Independente, que inicialmente se apresentou aos senhores vereadores externando sua satisfação em poder trabalhar nesta cidade. Prosseguindo, salientou que seu método de trabalho é integrado à justiça que engloba a Polícia Civil, Ministério Público e também a população. Após fazer um breve relato de sua jornada de trabalho disse que o batalhão de Polícia está aberto a ouvir sugestões que visam melhorias na segurança do Município. Finalizando agradeceu a oportunidade e se solidarizou com a Câmara Municipal para buscar segurança. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado parabenizou o Major Marcos desejando-o um bom trabalho frente à comunidade. Da mesma forma os vereadores Sérgio Gomes, José Luiz das Graças, Walker Américo Oliveira, Jesu Paulo Araújo, Dilma Aparecida de Oliveira, Ailson Aparecido do Nascimento desejaram boas vindas ao Majore se colocaram como parceiros, para trabalhar de forma justa para toda população. O vereador Walker citou exemplos de outros países que tem outra política de trabalho e certamente as leis devem ser melhoradas para dar boas condições de trabalho às autoridades. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento citou o Distrito de Guardinha, pedindo que o Major estenda seus trabalhos visando a segurança do referido. O presidente, José Luiz Corrêa, salientou que todos municípios tem problemas e sempre é bom haver uma parceria para obter sucesso. Desejou então ao major sucesso nesta nova jornada e colocou esta Casa a disposição. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.377 – “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.378 – “Denomina a Rua Doze do Residencial California Gardem de Wenceslau Moraes”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.379 – “Denomina a Rua D do Jardim Rosentina dos Santos Figueiredo II de Rua Benedito Justino de Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.380 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso, ainda sem denominação de Estrada Municipal Francisco Teodoro de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº818 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Vicente Souza Neto – Vicente Irmão”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.371 – “Denomina a Rua B do Jardim Rosentina dos Santos Figueiredo 2 de Rua Luzia Alves de Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.372 – “Denomina a Rua C do Jardim Rosentina dos Santos 2 de Rua Odilon José de Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.373 – “Dispõe sobre a criação do Programa Clínica de Apoio às Famílias dos Acamados e Cadeirantes, e fixa outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.374 – “Denomina uma via pública ainda se0m denominação de Rua Aurea Cantieri Giacchero”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.375 – “Denomina o UPA (Unidade de Pronto Atendimento) a ser construído na Rua Francisco Bruno ao lado do Pronto Socorro, de Prefeito Alípio Mumic”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador autor do projeto agradeceu a comissão pelo parecer favorável no referido projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.376 – “Institui a “Semana da Mulher Grávida”, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade, e enviado à sanção.2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.352 – “Institui o Dia do Desarmamento infantil no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.353 – “Institui a Semana de Prevenção às Doenças Coronárias na Mulher, no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício em nome da Casa à Nascentes das Gerais solicitando que fosse estudada a possibilidade de retirar o guardirreio que está isolando o bairro Morumbi. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que fosse incluído no ofício o pedido de quebra-molas no local. O vereador Walker Oliveira manifestou surpreso com a situação, uma vez que a Nascentes deveria pedir autorização para o município para fazer tal obra, uma vez que é um perímetro urbano. O presidente sugeriu que o ofício fosse enviado também ao deputado Antônio Carlos Arantes. O pedido foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que seja feito reparos na iluminação da Rua Dutra da Silva, uma vez que a rua está muito escura. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Esportes, requerendo que fosse realizada manutenção na quadra do bairro São Francisco. Solicitou ainda envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que fosse feito um reparo na quadra do São José II, tendo em vista que o serviço realizado pela administração foi de grande valia, mas necessita da colocação de uma tela de proteção na referida quadra. Em seguida, comentou sobre o deputado federal Geraldo Tadeu que conseguiu destinar de sua verba parlamentar, uma parte para o hospital municipal, bem como para o Hospital Gedor Silveira e será angariado ainda, recursos para a Santa Casa de Misericórdia. Em aparte, o vereador Ailson do Nascimento agradeceu ainda os deputados Geraldo Tadeu e Cassio Soares pelo empenho em buscar recursos para o Distrito de Guardinha. Com a palavra, o vereador Marcos Vitorino informou que na próxima terça-feira, São Sebastião do Paraíso estará recebendo o pré candidato a presidência da República, o pastor Everaldo. Sendo assim, convidou a todos para prestigiar sua visita. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou todos os presentes, agradecendo mais uma vez a TV Sudoeste pela transmissão das sessões legislativas. Em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse colocado um poste com iluminação no final da Rua Sargento Lima. Continuando, solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse feita a construção de uma cobertura em volta da piscina do Centro Social Urbano II. Solicitou ainda, envio de ofício à Caixa Econômica Federal requerendo que fosse sanado o problema com relação aos pontos de recebimentos da Caixa, tendo em vista que está sendo trocados os equipamentos e infelizmente está prejudicando a população que não conseguem pagar seus boletos bancários. Prosseguindo, reportou que os moradores da zona rural próximo ao Aterro Sanitário estão reclamando pela má condição que se encontra a estrada e solicitam providências. O presidente informou que também recebeu a mesma reclamação e acrescentou que a estrada é estreita e pela necessidade deve ser alargada. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o servidor Walter Martins, Ana Paula Carvalho e a vereadora Dilma de Oliveira, pelos aniversários comemorados nesta semana. Prosseguindo, comentou sobre o problema havido com a Consita e seus funcionários, que foi feito contato com seus diretores solicitando que os pagamentos sejam feitos, tendo em vista que a necessidade de cada funcionário é muito grande. Em seguida, disse que esteve reunido com o deputado Cassio Soares e na oportunidade foi passada a necessidade do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira e o senhor deputado demonstrou muito interesse em buscar recursos para o hospital, bem como, de apresentar sua colaboração para todo Município. Informou ainda, que participou de uma audiência pública sobre a segurança pública e certamente haverá alguma forma de contribuição política, para amenizar a situação. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar a todos os presentes, agradeceu a TV Sudoeste pelas transmissões das sessões e reportou a satisfação da população pela transmissão. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse feita a limpeza no terreno e nas imediações da escola do bairro Veneza, uma vez que o mato está tomando conta do terreno. Solicitou ainda que fosse notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Joinha Garcia de Figueiredo, em frente ao nº 45, justifica-se este pedido uma vez que o imóvel encontra-se sem calçada e tomado pelo mato. Prosseguindo agradeceu o senhor prefeito, bem como o Secretário de Segurança Pública e Trânsito pelo término da implantação do Centro Integrado de Segurança Pública no bairro São Judas, que se trata de um projeto de grande benefício à população. Continuando, reportou que os aparelhos usados pelos pacientes com Diabetes estão apresentando problemas e ao procurar pela secretária de Saúde a mesma ja tomou providências para a troca dos aparelhos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o projeto da UPA foi aprovado e breve será iniciado as obras. Parabenizou a administração municipal em especial a secretária Dulcineia, pelo mutirão para atendimento oftalmológico que foi um enorme sucesso, tudo custeado pelo Município. Em aparte, a vereadora Dilma manifestou sua satisfação pela realização do projeto que está repercutindo no Estado de Minas Gerais. Com a palavra, o vereador Valdir fez um relato sobre os serviços que vem sendo prestado pelo atual secretário de Obras, João Picirillo, uma vez que é funcionário do Município por mais de 30 anos e tem competência para desenvolver seus trabalhos. Disse que o Aterro Sanitário está sendo concluído da melhor forma possível e merece o reconhecimento. Ressaltou que o secretário de obras vem desenvolvendo seus serviços oferecendo economia ao Município. Após citar algumas obras que estão sendo realizadas no Município, o vereador Valdir parabenizou cada servidor empenhado. Em seguida, informou que os combustíveis aos estudantes foram liberados, faltando apenas a serem liberados para os ônibus que ainda não apresentaram a documentação exigida. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício à secretaria de Obras requerendo que fosse feita uma manutenção do bueiro localizado na Rua Pinto Ribeiro altura do nº 723, bem como, que fosse colocado um poste na Rua Iugoslávia, nº 60, tendo em vista que há construção no local e o proprietário não tem condições de fazer a ligação de sua rede elétrica. E que conte ainda no ofício o pedido de limpeza de terreno, bem como o asfaltamento da mesma. Na oportunidade, prestou seus agradecimentos ao secretário de Obras pelo atendimento às solicitações. Finalizando seu pronunciamento, fez um breve relato sobre sua viagem à Belo Horizonte, onde participou de uma audiência pública sobre segurança pública. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento agradeceu a TV Sudoeste pelo retorno da transmissão das sessões. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse feito um serviço de limpeza de areia na estrada de acesso ao Distrito de Guardinha. Solicitou ainda, que fosse feita a substituição dos bancos quebrados, na praça do Distrito de Guardinha. No mesmo ofício solicitou que fossem incluídas as ruas do referido distrito, no plano de pavimentação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira inicialmente convidou a todos, para participar do 8º Encontrão, a realizar-se no dia 23 de fevereiro. Explicou que o encontro se trata de uma prestação de contas aos municípios e também para fazer uma explanação sobre a realização de exames preventivos contra o câncer. Continuando, parabenizou a vereadora Dilma pela iniciativa do projeto Parlamento Jovem, que certamente irá formar novos líderes para cuidar da nação. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino se lembrou de quando o legislativo municipal distribuiu exemplares de uma cartilha informando sobre o trabalho do legislativo, o que deveria ser revista a possibilidade de fazer nova distribuição. Finalizando, o vereador Walker solicitou envio de uma Moção de Repúdio à Empresa Oi Fixo, lamentando pela falta de interesse em sanar os problemas na rede. Salientou que houve um rompimento de rede acidentalmente por um caminhão e a empresa levou dias para prestar os serviços para que o serviço de telefonia fosse normalizado. Em aparte, o vereador Valdir e a vereadora Dilma sugeriram que a moção fosse enviada para Anatel, tendo em vista que se enviada para a empresa, o problema não será sanado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, manifestou sua preocupação quanto ao Plano Diretor, que não permite a construção de casas no mesmo alinhamento das ja existentes. Disse que as alterações devem ser feitas nos bairros novos que vem surgindo. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, solicitou envio de uma Moção de Congratulações ao Dr. Rodrigo Pacheco Conselheiro da OAB - Federal, parabenizando por seu trabalho. Em suas considerações finais o presidente, José Luiz Corrêa, comentou sobre a situação de alunos universitários, com relação à falta de repasse de combustível pelo Município. Disse que as empresas relacionadas no ofício reclamam que não estão recebendo a ordem de abastecimento semanalmente. Em seguida, informou que será oficiado o secretário de Educação, pedindo que providências sejam tomadas no sentido de não haver a paralisação dos ônibus. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que muitas empresas e veículos ja receberam na data de hoje a ordem de abastecimento, faltando apenas alguns veículos que não apresentaram a documentação necessária e assim que apresentarem o abastecimento será fornecido. Com a palavra, o presidente reportou que fez um levantamento de todas as indicações e ofícios encaminhados ao chefe do executivo, que infelizmente não foram se quer emitida resposta. Registrou que foram 175 ofícios desde o início de 2013, sem contas as indicações e até a presente data somente 8% foram respondidos. Sendo assim, lamentou pelo descaso do Executivo com esta Casa e sugeriu que fosse realizada uma reunião no sentido de haver ao menos resposta às solicitações. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças informou que há muitas cobranças por parte da população, uma vez que realizam suas reivindicações e as respostas não são encaminhadas. Finalizando, o presidente comentou sobre o problema havido entre a Consita e seus funcionários, uma vez que não receberam o acerto. Disse que lamentavelmente as pessoas não estão tendo condições de comprar seus alimentos e após enviar ofício ao Executivo e não ser respondido, foi feito contato com o representante da Consita, que trouxe os esclarecimentos necessários, que apresentam um acordo com o senhor prefeito, o qual não foi cumprido integralmente. Registrou que desde outubro de 2013 não houve o pagamento por parte da Prefeitura, o que é lamentável. Informou que mediante a intervenção judicial possivelmente os funcionários receberam seus vencimentos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.