Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 1ª ata da sessão ordinária do dia dois de fevereiro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 057 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 545/Pres.ACP/2011; ofício nº 059 da Prefeitura que informa que o ofício nº 615/Pres.ACP/2011 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 063 da Prefeitura que encaminha cópia dos decretos de abertura de crédito especial, dos meses de setembro e outubro de 2011; ofício nº 065 da Prefeitura que informa a formalização de convênio entre o Município e a Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso – Convênio nº 001/2012; ofício do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais que encaminha informações pertinentes à adaptação de condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais; ofício nº 369 do diretor geral do Presídio de São Sebastião do Paraíso que agradece aos servidores pela presteza para a realização da audiência realizada no plenário desta Casa Legislativa; ofício da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; ofício do Capítulo Apóstolo da Fraternidade de São Sebastião do Paraíso – Ordem Demolay que agradece aos vereadores Ailton Rocha de Sillos e Walker Américo Oliveira pelo apoio dispensado no trabalho realizado com os jovens deste Capítulo; ofício subscritos pelos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa que solicitam que seja expedido convite em nome da Casa ao secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos quanto à atual situação da Saúde no Município; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício subscrito pelos vereadores Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos Francisco Romualdo Rodrigues e Walker Américo Oliveira que solicitam a realização de audiência pública para tratar sobre o assunto de carga de descarga, com as partes interessadas. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que houve também entendimento com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a realização da referida audiência. O presidente colocou a propositura dos vereadores em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira comentou que para que não haja a falta da participação da população em participar sugeriu que fosse expedido convite aos comerciantes com Carta AR a fim de formalizar o convite a todos. Em aparte, o vereador Romualdo sugeriu que fosse feito também uma panfletagem a fim de comunicar a população. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que fossem convidados também, os presidentes de sindicatos, associações, cooperativas de transporte e transportadoras. INDICAÇÕES: Indicações nºs 013, 016 e 017 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja enviado ofício em nome da Casa, ao prefeito solicitando esclarecimentos com relação à verba adquirida através do deputado André Quintão para aquisição de aquecedor para hidroginástica; 2º que seja feita a retirada de lixo acumulado e a limpeza de um extenso matagal á partir do nº 305 da Rua Francisco Herculano de Mello; 3º que seja indagado ao prefeito, se a prefeitura já liberou recursos para a reforma dos banheiros do TG. Indicação nº 015 dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e Cláudio Santana da Mata que encaminham reivindicações obtidas nas visitas realizadas aos bairros. Indicações nº 014, 018, 019 e 021, do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza no terreno baldio na Rua São Sebastião, Vila Helena; 2º que seja consertado o calçamento da Rua Astolfo José de Castro; 3º que seja feita a contratação de uma empresa para realizar a limpeza em terrenos baldios na cidade durante o ano todo; 4º que seja feita a limpeza no terreno baldio existente na Rua Professor Raimundo Calafiori. Indicação nº 020 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que solicita a instalação de uma linha de ônibus circular para atender os moradores do bairro Morumbi. Com relação à limpeza de terrenos o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pela quantidade de terrenos sujos na cidade e frisou a necessidade de haver uma empresa que preste o serviço de limpeza nos terrenos em toda cidade, tendo em vista o risco que causa um terreno sujo. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos corroborou com as colocações do vereador Claudio e acrescentou que deveria ser implantada também uma empresa para dar manutenção o ano todo nos asfaltos da cidade. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou a inversão dos trabalhos passando a palavra à tribuna livre. No momento, o vereador José Luiz Correa lembrou também que há a necessidade de aprovação dos vetos que se encontram em pauta, que também é de interesse da população. O presidente ressaltou que há somente uma inscrição para a tribuna e que por isso a palavra será concedida.TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a jovem Franciny, residente na Rua Vereador Jaime Batista que representando os moradores do Jardim das Acácias apresentou a dificuldades encontradas pelos mesmos em transitarem pelas ruas do referido bairro. Disse que o asfalto está arrancando em decorrência da chuva. Salientou ainda que há ruas que ainda não foram asfaltadas e que servem de acesso ao Parque Industrial localizado ao lado do referido bairro. Lembrou que os moradores têm o interesse de pagar pela parte exigida no contrato para a realização do asfaltamento. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lembrou que alguns vereadores estiveram presentes no local e verificaram o abandono que se encontram as ruas. Disse que deve haver uma sensibilização por parte do senhor prefeito a fim de providenciar o calçamento das ruas daquele bairro. Da tribuna, a jovem Franciny acrescentou que o bairro Jardim das Acácias já existe há tempo e os moradores merecem o mínimo de atenção. Do plenário, o vereador José Luiz Correa salientou que já esteve por várias vezes no bairro e tem o conhecimento dos problemas havidos, que já foram levados ao conhecimento do prefeito para que pudesse ser feita alguma melhoria, mas nada ainda foi feito pelo Executivo. Finalizando, a jovem Franciny solicitou empenho desta Casa para que alguma providência possa ser tomada com relação à falta de asfalto no bairro Jardim das Acácias. O vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que os problemas apresentados ocorrem em conseqüência da falta do Plano Diretor. O presidente, presente sessão.