Aos oito dias do mês de agosto de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº136/JCR/2022 do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando que seja enviada Moção de Mérito e Cumprimentos ao Guarda Municipal Daniel Xavier; Ofício 373/2022 – UAB da SECTEPES sobre divulgação do curso de pós-graduação (especialização) em Docência para a educação Profissional e Tecnológica; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer sobre Taça Paraíso Tonin de Futsal 2022; Relatório Controle Interno  Junho 2022, assinado pelo presidente do Controle Interno, servido Matheus Gonçalves Pereira; Comunicação Externa nº 2124/2022 GRSS da COPASA, sobre Relação de edificações não conectadas às redes públicas de saneamento; Ofício nº 044/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 20ª reunião da comissão; Ofício Gab.Pref nº 98/2022, do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, que encaminha balancetes de receitas e despesa do mês de junho/2022;Ofício Gab.Pref nº 97/2022, do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, que encaminha decretos emitidos no mês de junho/2022. INDICAÇÕES: 181/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a possibilidade de construir um Centro Esportivo e de Lazer com piscina, quadra poliesportiva, parque infantil, bem como, salão de eventos no Distrito de Guardinha; 182/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize o serviço de limpeza no terreno existente junto a Antiga Escola Estadual Paula Frassinetti; 183/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, para que estude a possibilidade de reformar e ampliar a Escola Municipal do Morro Vermelho, como sendo: construção da quadra poliesportiva, calçamentos: em frente a escola, na lateral da igreja e do salão da comunidade.184/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que que realize os serviços de iluminação e cercamento nas Lagoas do San Genaro; e 185/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para realizar mudança nos uniformes e equipamentos da Guarda Municipal, como por exemplo: percebe-se que a nossa Guarda Municipal, citando o pelotão motorizado, não tem visibilidade física (a moto é azul, a farda é azul e o capacete preto). Inclusive, além de não dar visibilidade, coloca em risco a própria segurança dos condutores em relação a outros veículos; TRIBUNA LIVRE: Foi convidada a utilizar a tribuna a servidora do IBGE, Alejandra Martins. O vereador José Luiz das Graças, solicitou da funcionária informações referentes aos procedimentos que serão realizados pelos funcionários do IBGE durante à coleta de informações para o CENSO 2022. A funcionária Alejandra comentou sobre os procedimentos adotados pela equipe responsável pela coleta das informações, tal como os equipamentos e vestimentas utilizadas, questões à serem respondidas pelos munícipes e medidas de segurança. Além disso a servidora destacou a importância da divulgação dos trabalhos do IBGE pelos vereadores. Prosseguindo, foi convidado a utilizar a tribuna o servidor público municipal Iracildo da Silva (conhecido como Baiano) para convidar os servidores sindicalizados a participarem de assembleia na próxima terça-feira, 09 de agosto, às 9 horas, no Teatro Municipal. Entre os assuntos, será tratada sobre a eleição da chapa representante da categoria no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE-Sudoeste).ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86 "Altera redação do parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 119 da lei complementar nº 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e fundações municipais" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Sérgio Gomes se absteve;PROJETO DE LEI Nº 5325 "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Sérgio Gomes e Antônio Picirilo se abstiveram; PROJETODE LEI Nº 5326 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1106 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Sebastião Ribeiro de Morais" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Norivaldo Aparecido Neto" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5301 "Garante a todo portador de deficiência especial a gratuidade do ingresso em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas públicas ou privadas" de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. O vereador Vinício Scarano requereu vista ao projeto; PROJETO DE LEI Nº 5303 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Otacílio de Oliveira Maia" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Delfante pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5309 "Denomina uma via pública ainda sem denominação preferencialmente no distrito de guardinha de rua Jamil Mikhail Wassouf" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5302 "Institui em São Sebastião do Paraíso o uso de carrinhos de compras em supermercados e hipermercados adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O presidente da Casa não colocou o projeto em votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor Gilberto de Almeida, os vereadores Luiz de Paula, Sérgio Gomes e Vinício Scarano solicitaram autorização para assinar a moção; 2) Moção de Pesar à família do senhor Lázaro Gasparini; 3) Ofício de Comprimentos aos senhores Sebastião de Oliveira e José Martins pela realização do “Encontro de Carro de Boi” no Morro Vermelho.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, solicitando intervenção junto ao Governo Federal e ao Ministério da Educação para reverter o corte do orçamento para as universidades federais. Segundo o vereador, foi uma perda imensurável para a educação superior do país essa redução orçamentária proposta pelo chefe do Executivo Federal, que refletirá, inclusive, na economia e geração de emprego e renda, visto que muitos trabalhadores serão dispensados e entrarão na triste estatística de desemprego. Quanto à instituição, comprometerá o seu pleno funcionamento, além de mencionar as pesquisas que estão em desenvolvimento e que virão que terão seus resultados prejudicados.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Vinício Scarano iniciou sua fala destacando que mais uma vez, após o município perder verba para o Hospital do Coração, os deputados federais, responsáveis por aprovar ou não o orçamento do Executivo Federal, não estão dispostos a representar o município de São Sebastião do Paraíso e intervir a fim de evitar a redução de verba da educação, que irá atingir diretamente o funcionamento da UFLA, campus São Sebastião do Paraíso. O vereador destacou a importância do voto para os parlamentares federais. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja revisada a forma como as vagas de carga e descarga estão estruturadas em nosso Município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio Picirilo destacou a importância de eleger candidatos federais do município, que têm carinho especial pela cidade. Além disso, o vereador disse sonhar com o asfaltamento do bairro Conserva e com os trevos da cidade melhorados. Antônio Picirilo requereu ainda que fosse encaminhado um ofício à Polícia Rural pelo trabalho que vem desenvolvendo nos bairros e estradas rurais do município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao Diretor Executivo da Nascentes das Gerais, Diretor Geral do DER/MG, Coordenador da 24ª Unidade Regional DER/MG, solicitando a construção de "calçadas pavimentadas", ao lado do trevo que dá acesso a MGC-491, km 4,4 até o km 5, bem como nas proximidades da BR-265 sentido Ribeirão Preto, e sentido a cidade de Jacuí; 2)ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao Diretor Executivo da Nascentes das Gerais, Diretor Geral do DER/MG, Coordenador da 24ª Unidade Regional DER/MG, solicitando a implantação de um "acostamento asfaltado" na MG-050, km 399, em frente à entrada para o bairro Rural Itaguaba, Estância Araras; 3) ao Secretário do Meio Ambiente e ao Dr. Rodrigo Colombini, Promotor de Justiça, solicitando providências urgentes, visando solucionar o problema do esgoto que corre a céu aberto no bairro Cidade Industrial, descobrindo a sua origem e meios para solucionar essa questão que causa transtornos aos moradores que ali residem; 4) Convocação do secretário João Paulo Bueno para próxima terça-feira, dia 16 de agosto, às 19 horas, nesta Casa Legislativa, tratar sobre o Projeto de Lei n° 5194, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de transporte individual de passageiros moto taxi no Município de São Sebastião do Paraíso”. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a “Semana do Bebê” projeto da ex-vereadora Dilma, que traz reflexões importantes para a família durante a 1ª infância. A vereador comentou sobre a entrega simbólica da chave da cidade pelo prefeito ao primeiro bebê que nasce durante essa semana. A bebê Helena foi a recebedora da chave nesse ano. A vereadora comentou ainda a EAP com o nome de Marco Aurélio e ainda parabenizou os vereadores José Luiz das Graças e Vinício Scarano por terem coragem de representar o município nessas eleições que se aproximam. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Convite ao Cabo Bombeiro Militar, Raul Lincoln Pires, para participar de uma de nossas sessões ordinárias, a fim de tratarmos sobre a Lei Federal 13.722/18, a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a preparação de servidores de ensino para atendimento de primeiros socorros; e 2) ao Executivo Municipal, solicitando que analise a viabilidade de retomar o projeto da Banda Municipal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fossem enviados os seguintes ofícios:1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar asfaltamento do final da Rua Sargento Lima. Esse asfaltamento é uma demanda muito antiga dos moradores; 2)ao Executivo Municipal, solicitando Excelência que adote a políticas públicas para o recolhimento e o controle do aumento de animais abandonados nas ruas, como método para melhorar a saúde pública, o equilíbrio ambiental e promover a defesa e proteção dos animais. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando que possa ser averiguado os preços dos combustíveis praticados no município; 2) ao Reitor da Universidade Federal de Lavras, solicitando informações se o corte no orçamento das universidades federais impactará no andamento regular dos cursos já disponibilizados no campus da UFLA em São Sebastião do Paraíso; e 3) Convocação do Vice-prefeito para realizar a prestação de contas da sua gestão frente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.