Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva,Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada por unanimidade e sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 1185, 1206, 1207 e 1214 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminham resposta ao ofício 635/Pres.JLC/2013, referente à sinalização de ruas; resposta ao ofício 657/Pres.JLC/2013, referente ao tempo dos semáforos; instalação de semáforo na rua Santa Luzia com a rua Maria Abadia Amaral Malaguti; retirada de vagas de estacionamento na avenida Wenceslau Braz. Ofício nº 275 da Prefeitura que solicita a substituição do projeto de lei - 4.354 - Institui o Premio de Incentivo à melhoria da atenção integral à Saúde, em decorrência do que prevê a portaria 1.654/2001 do Ministério da Saúde/Governo Federal. Ofício nº 143 da Vigilância Sanitária que encaminha resposta ao ofício 699/Pres. JLC/2013, referente à aplicação de adulticida. Ofício nº 015 do Conselho Municipal Antidrogas - Comad, que solicita para fazer uso da tribuna livre. Ofício 484 da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo que convida para a abertura de programação de natal a realizar-se no dia 05 de dezembro na praça da Matriz. Ofício da Scalla Construtora que presta informações quanto ao andamento das obras para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Convite da Câmara Municipal de Claraval para participar da solenidade de comemoração dos 60 anos da cidade. Ofício nº 107 da Fundação Sanatório Gedor Silveira que solicita o uso da tribuna livre desta Casa. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para participar da sessão solene em homenagem ao senhor Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Ofício nº 695 do presidente, subscrito pelos nove vereadores, que apresentam sugestões de emendas para o Orçamento do Município para o ano de 2014. INDICAÇÕES: Indicações nºs 242 e 243 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º - que seja estudada a possibilidade de adesivar os veículos da área da Saúde, convidando as pessoas para conhecer São Sebastião do Paraíso e as Congadas; 2º - que seja roçado o mato ao lado da pista de caminhada na rua Zoroastro Bícego. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.348 - "Institui e inclui no calendário oficial do município de São Sebastião do Paraíso a Semana da Juventude Evangélica", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto comentou sobre o processo de elaboração do projeto e agradeceu os pastores e membros de igrejas que contribuíram para a elaboração do projeto, uma vez que houve a aceitação de todos. Sendo assim agradeceu os pastores pela colaboração e solicitou aos vereadores apoio para a aprovação do projeto. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento manifestou seu posicionamento quanto a importância do projeto e solicitou que se possível a comissão analise o projeto ainda nesta sessão para que o mesmo possa ser aprovado. O vereador Jerônimo lembrou os relevantes serviços que os evangélicos prestam à comunidade, principalmente com a recuperação de dependentes químicos. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o projeto será analisado juntamente com os demais que serão analisados durante a suspensão desta sessão. PROJETO DE LEI Nº 4.356 - "Dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de material de construção a população carente e dá outras providências", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.357 - "Cria os cargos de provimento efetivos na área da Saúde e Ação Social, altera carga horária de terapeuta ocupacional, altera atribuições de cargos, extingue cargos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, reportou que foi procurada por alguns servidores da classe odontológica, citados no projeto, que manifestaram haver distorções salariais que estavam acontecendo há quase 2 anos e o senhor prefeito após ser informado, sugeriu que fosse procurado o RH, bem como, o departamento jurídico. Foi feito o impacto financeiro, o qual demonstrou as distorções e o jurídico da Prefeitura elaborou o projeto visando regularizar as remunerações. PROJETO DE LEI Nº 4.358 - "Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a título gratuito de bens móveis à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.359 - "Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a Título Gratuito, de bens móveis à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis Paraíso - Acomarp e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.360 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.361 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.444 de 17 de dezembro de 2007, substitui e retifica nomes constantes da relação de benefícios", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.301 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017", de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.302 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014", de autoria do Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Jerônimo sugeriu que se todos estiverem de acordo, o Orçamento pode ser colocado em votação na sessão de hoje, tendo em vista que ja foram feitas as emendas através de indicação. A vereadora Dilma de Oliveira manifestou seu interesse em apresentar emenda ao projeto relativo ao Orçamento e por isso sugeriu que ficasse para a próxima semana. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou-se quanto a votação, dizendo que fica a critério da maioria. No momento o presidente indagou aos vereadores membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se é favorável à emenda apresentada por seis vereadores retirando 1 milhão e 500 mil do orçamento da Câmara. O vereador Sérgio Gomes disse que a emenda foi assinada pelos vereadores que compõe a referida comissão e por isso a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação é favorável à emenda. Na oportunidade os vereadores José Luiz das Graças, Jesu Paulo Araújo, Ailson Aparecido do Nascimento e Marcos Antônio Vitorino, retiraram suas assinaturas da emenda e justificaram que a retirada se faz, tendo em vista que na época da assinatura não havia um contrato assinado para construção da Câmara Municipal e também por ter havido um entendimento de que a emenda possa vir a prejudicar o orçamento da Câmara Municipal no próximo ano. Frisaram ainda que no momento das assinaturas, o ato foi feito com consciência. Tendo em vista a retirada das assinaturas dos quatro vereadores, o presidente, José Luiz Corrêa, colocou a emenda em votação nominal. Votaram contra a emenda, os vereadores; Walker Américo Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Ailson Aparecido do Nascimento, Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças, Jesu Paulo Araújo e Dilma Aparecida de Oliveira. Votaram favoráveis à emenda, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado. Sendo assim, a emenda apresenta foi arquivada. O presidente, José Luiz Corrêa, atendendo a solicitação dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e Valdir Donizete do Prado, para que os projetos de leis nºs 4.348, 4.356, 4.357, 4.358, 4.359, 4.360 e 4.361 pudessem ser analisados pelas comissões, esclareceu que o projeto de lei 4.357 está sendo aguardado por pessoas presentes no plenário, mas o trâmite normal para aprovação, leva algumas semanas para ser aprovado, mas o referido projeto deu entrada nesta Casa na data de ontem a tarde e por isso não houve tempo hábil para uma pré-análise. Sendo assim o presidente pediu vistas no projeto e que seja votado na próxima semana, evitando assim que haja algum prejuízo para a classe de servidores. Disse que mediante a complexidade e necessidade de ser analisado pelo sindicato, pediu que o projeto seja votado na próxima semana. O presidente pediu a compreensão dos presentes na plateia que tem interesse na aprovação do projeto. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que até mesmo a vereadora Secretária havia elogiado o jurídico da Prefeitura pela elaboração do projeto de lei 4.357 e ainda mais que o mesmo visa beneficiar os servidores. Em respeito aos servidores solicitou que o projeto fosse analisado ainda nesta sessão. O vereador Sérgio Aparecido Gomes apresentou argumentos que prioriza a aprovação do referido projeto, uma vez que os vencimentos dos servidores estão defasados. A vereadora Dilma corroborou com o vereador Sérgio e o presidente salientou que a votação na próxima semana não vai acarretar em prejuízo algum para os servidores e por isso se comprometeu à aprovar o projeto na próxima semana. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediu ao senhor presidente, para que o projeto ao menos receba nesta sessão o parecer da comissão e posteriormente o projeto fica com vista ao presidente. O vereador Walker Américo manifestou seu interesse em entrar com uma emenda beneficiando também as Agentes de Saúde, uma vez que foram lesadas em um projeto aprovado em outra oportunidade. Em aparte, a vereadora Dilma registrou que para isso haverá que ser feito outro impacto financeiro e com isso ocorrerá o atraso na aprovação. Sendo assim sugeriu que fosse elaborado outro projeto beneficiando as Agentes. O vereador Valdir Donizete do Prado disse que o presidente está atropelando a tramitação por pedir vista, antes mesmo de o projeto receber o parecer e sendo assim a comissão não emitirá parecer em nenhum projeto nesta sessão. Pela ordem, o vereador Sérgio pediu ao presidente, que os projetos solicitados sejam analisados pela comissão e posteriormente o presidente faça o pedido de vista ao projeto. O vereador José Luiz das Graças acrescentou que o parecer pode ser emitido hoje e havendo alguma emenda será imediatamente dado o parecer na referida. O presidente suspendeu a sessão por vinte minutos. Retomada a sessão, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, informou que os projetos de leis nº 4.348, 4.356, 4.357, 4.358, 4.359, 4.360 e 4.361 receberam os pareceres favoráveis. E como membro da comissão solicitou que os pareceres fossem colocados em votação e em seguida, os projetos mencionados fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente, José Luiz Corrêa, colocou em votação os pareceres favoráveis da comissão aos mencionados projetos. Os pareceres foram favoráveis e os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Continuando, o senhor presidente ressaltou que o projeto de lei nº 4.357 está excluído do grupo de projetos para ser colocado em 1ª e 2ª votação. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que o presidente suspenda novamente a sessão para que ele possa analisar o projeto de lei nº 4.357 a fim de não prejudicar os servidores mencionados no projeto. O presidente frisou que ja está decidido e o projeto de lei nº 4.357 não será colocado em pauta para 1ª e 2ª votação nesta sessão. Neste momento o presidente assumiu a responsabilidade de que o projeto não causará nenhum prejuízo aos servidores. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira lamentou pela falta do projeto 4.357 na pauta para 1ª e 2ª votações, uma vez que fez a solicitação de dispensa de interstício e o presidente não acatou o pedido. Disse que tem a certeza de que o projeto não está prejudicando nenhum servidor, tendo em vista que acompanhou a seriedade dos trabalhos na elaboração do mesmo. Sendo assim se comprometeu a buscar junto ao Executivo um projeto complementar, se acaso estiver prejudicando alguém. O vereador Valdir registrou que a vontade da vereadora é a vontade dos demais vereadores que a apóiam. Em aparte, os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Walker Américo Oliveira, Ailson Aparecido do Nascimento solicitaram que o presidente repensasse e voltasse atrás colocando o projeto de lei nº 4.357 em pauta para 1ª e 2ª votações. O presidente colocou os projetos de lei nº 4.348, 4.356, 4.358, 4.359, 4.360 e 4.361 em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, os quais foram aprovados e enviados à sanção. Diante do entendimento do senhor presidente em não conceder dispensa de interstício para que o projeto de lei nº 4.357 fosse aprovado em pauta para 1ª e 2ª votações, como forma de protesto, o vereador Valdir Donizete do Prado se retirou do plenário, sendo acompanhado pelos vereadores, Dilma Aparecida de Oliveira, Walker Américo Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Ailson Aparecido do Nascimento, Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Jesu Paulo Araújo. Devido a falta de quórum para o prosseguimento da sessão, o presidente suspendeu a sessão por prazo indeterminado.