Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 218, 219 e 220/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando respostas aos ofícios nºs 195, 193 e 218/Pres.MM/2018. Ofício nº 125/2018 da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Superior encaminhando resposta ao ofício nº 270/Pres.MM/2018 sobre o possível cancelamento do Curso de Pedagogia da UFLA. Ofício nº 617/2018 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil encaminhando cópia da Decisão Administrativa que cumulou com a desclassificação das empresas que participam do Processo Licitatório nº 2.245/2016, Concorrência Pública nº 003/2016, bem como, Termo de Prorrogação Contratual e Dispensa de Licitação em caráter emergencial. Ofício nº 515/18 da Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, Promotora de Justiça comunicando a instauração da Notícia de Fato que recebeu o nº MPMG-0647.17.000379-0. O presidente informou que se trata de uma denúncia feita pela servidora Vanessa, tanto contra o Legislativo e ao Executivo, envolvendo a aprovação da Planta Genérica do Município. Disse que as comissões desta Casa está realizando diligências e estudos ao projeto, mas infelizmente o IPTU de acordo com o reajuste do projeto, pode aumentar até dez vezes mais, o que não será permitido por esta Casa. O presidente frisou que o cidadão não será onerado novamente como foi com a aprovação da taxa de esgoto, mesmo que o Ministério Público entre com uma ação de improbidade. O vereador Jerônimo disse que lhe causa estranheza haver uma denúncia de autoria da senhora Vanessa, que certamente foi feita por retaliação em ter perdido o cargo de Secretária Municipal. O presidente lamentou e registrou que improbidade administrativa é o Executivo Municipal gastar tanto com publicidade e deixar a desejar a saúde e educação na cidade e para completar onera o cidadão com aumento do IPTU. Na oportunidade o vereador José Luiz das Graças também manifestou contrário ao aumento no valor do IPTU, uma vez que irá prejudicar o cidadão e empresários da cidade. Disse que o projeto se encontra nesta Casa para apreciação, mas certamente os vereadores estão analisando com muita cautela e este é o momento de discussão com a população através de uma Audiência Pública. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro citou alguns Municípios que tem suas respectivas arrecadações e devem bem menos que o Município de São Sebastião do Paraíso. Finalizando, o presidente sugeriu que fosse feito um oficio ao Ministério Público em nome da Casa, demonstrando repúdio à denúncia feita pela senhora Vanessa e requerendo informações sobre a notícia do Fato e informando ainda, o tramite do projeto nesta Casa. Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Paraíso, apresentando Edital de Convocação e convida para participar da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2018. Convite da Uaitec - Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais de São Sebastião do Paraíso para participar da Cerimônia de Entrega de Certificados. INDICAÇÃO: Indicação nº 031 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita: No bairro Veneza I, próximo a Escola Municipal Hilda Borges e a Unidade de Saúde da Família, há uma área institucional do Conjunto Habitacional Veneza, constituída por uma quadra de areia e uma quadra poliesportiva, que futuramente será demolida e substituída pela Creche Pró-Infância. Sendo assim, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, projeto para Implantação de Dispositivo de Esporte e Lazer no local da atual quadra de areia, voltado para a comunidade local para que os habitantes não sejam desprovidos de lazer no referido bairro. Indicações nºs 032 e 033 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que seja disponibilizada uma vaga para estacionamento rápido para "EMBARQUE E DESEMBARQUE" ao lado da Praça da Matriz, esquina da rua Padre Benatti com a rua Coronel Francisco Adolfo, próximo ao Calçadão; 2º  que seja viabilizado a instalação de um poste de energia elétrica na rua Ana Maria, localizada entre as ruas São Benedito e Francisco Guidi, bairro Vila Radaeli. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, o presidente, vereador Marcelo de Morais convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes, que por sua iniciativa homenageou em Moção de Aplauso e Congratulação, os proprietários do Original Chopp. Sendo assim, convidou os senhores Sebastião José Chaves Junior e Francisco Assis para receber das mãos do vereador Sérgio o cartão de homenagem pelos serviços prestados. Após receber a honraria, os proprietários muito honrados prestaram seus agradecimentos e fizeram um breve relato da trajetória do Original Chopp, que ao longo de sua caminhada encontrou grandes dificuldades para realizar seu trabalho até mesmo por haver impedimento através do Ministério Público. Em seguida, o vereador Sérgio Gomes parabenizou os proprietários destacando seus esforços para trazer lazer e entretenimento para a população. Prosseguindo, o presidente convidou o vereador Lisandro José Monteiro para prestar suas homenagens conforme solicitadas em sessão anterior. Sendo assim convidou os senhores: Alex Paschoini, Mauricio Xavier Pereira, Sebastião Frões - Netim, Norival Antônio de Souza - Banana Roxa, além dos cavaleiros: Célio Vergani, Vandeir Vaca, Custódio Arantes, Edmar Dutra, Marcos Naves, Paulo Naves, Renato Bode, Daniel Indião, Antônio Radaelli, Reinaldo Leão, Carlos Roberto do Nascimento, Ivan do Carmo Silvestre, Sergio Cabral, Luciano Candiani, José Usai, Francisco Carlos. Com a presença da maioria dos homenageados em plenário, o vereador Lisandro Monteiro apresentou através de projeção, um vídeo que demonstra o trabalho dos homenageados, tanto em rodeios quanto em suas trajetórias profissionais. Prosseguindo o vereador Lisandro citou e homenageou um a um que como forma de agradecer tal honraria fizeram uma roda de viola cantando a Moda de Viola "Tropas e Boiadas" como forma de agradecimento. TRIBUNA LIVRE: O presidente convidou a senhora Cleusa Alves da Silva, moradora do Condomínio Recanto Feliz e representando as 45 famílias que moram no local, solicitou apoio desta Casa, uma vez que o condomínio não tem energia elétrica a mais de 14 anos. Disse que desde a época da ex-prefeita Marilda Melles foi autorizado o loteamento do local e nenhuma providência foi tomada por ela e pelos vereadores da época. Em seguida, os moradores procuraram pelo ex-prefeito Mauro Zanin e nenhuma atitude foi tomada. Explicou que faltam alguns documentos do condomínio que foram negados pelo senhor Lúcio Pimenta, quem fez o loteamento e venda dos lotes. Disse que pela falta do documento não foi possível tomar providências junto à Cemig. Lamentou pelos moradores passar dificuldades em armazenar alimentos e tomar banho, tendo em vista a falta de energia elétrica. Acrescentou que há deficientes e idosos que residem no local e sofrem com a falta de responsabilidade do senhor Lúcio Pimenta. Pela ordem, o presidente Marcelo de Morais através da moradora do condomínio explicou que de acordo com explicações da Prefeitura está tudo nos conformes e o problema é com o loteamento. De acordo com a moradora os vereadores Vinicio Scarano e Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar e Luiz de Paula participaram de uma reunião junto ao senhor prefeito e representante do Proprietário que realizou o loteamento, para tratar sobre o assunto. Disse que o assunto deve ser discutido e viabilizada uma forma de resolver a questão de acordo com a Lei. Sendo assim ficou acordado a realização de uma reunião com o Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Colombini para ajustar a questão de acordo com a Lei Complementar nº 30. O vereador Vinicio Scarano prestou esclarecimentos sobre as pendências do loteamento e os caminhos que devem ser tomados afim de agilizar o processo de ligação de energia elétrica no loteamento. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que fosse feito um contato com deputados afim de buscar o Projeto Luz Para Todos para atender os moradores do condomínio. Um morador do Condomínio Recanto Feliz que não se identificou, disse que procurou o senhor Lúcio Pimenta e na oportunidade os moradores foram recebidos pelo seu filho João, que mal tratou os condôminos. Tendo em vista o impasse o presidente Marcelo de Morais nomeou os vereadores Vinicio, Paulo Cesar e Maria Aparecida Cerize para que busquem resposta do Ministério Público para a questão dos problemas apresentados. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.871 – “Denomina de Rua Davi Rafael Rodrigues Pinheiro, a Rua Q do Jardim Mediterranee I”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.872 – “Denomina de Rua Selma Rita Rodrigues, a Rua 15 do Jardim Mediterranee II”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.874 – “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.021 de 11.10.2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.875 – “Dispõe sobre a criação da Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente no município de São Sebastião do Paraíso/MG., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.876 – “Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o projeto Passe Livre para os professores da Rede Municipal no Serviço de Transporte Coletivo e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.877 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação do Orçamento Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou que se possível o projeto fosse analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ainda nesta sessão e se receber o parecer favorável, que o mesmo seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador Jerônimo informou ainda aos nobres edis, que o Consultor Contábil desta Casa analisou o projeto, não encontrando nenhum empecilho para sua aprovação. Desta forma o presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que após realizar seus estudos no projeto emitiu seu parecer favorável. O presidente colocou o parecer favorável da comissão em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Atendendo o pedido do vereador Jerônimo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O vereador Vinicio Scarano solicitou ao presidente para que se possível coloque na pauta do dia o Projeto de Lei nº 4.878. atendendo o pedido do vereador o presidente colocou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.878 - "Altera a Lei 4133/2014 que “Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel de taxímetro e dá outras providências", de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.870 – “Denomina de Rua Kauã Rodrigues Almeida, a Rua Projetada 34 no Parque Belvedere 3”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os presentes e parabenizou os integrantes da Academia Paraisense de Cultura pela realização do encontro de artistas realizado na Casa da Cultura. Em seguida, parabenizou os organizadores da Fazenda Marques, pela realização da tradicional Festa de Peão. Prosseguindo, alertou o departamento de Defesa Civil pela falta de proteção na pista de pouso e decolagem do Aeroporto, uma vez que falta tela para o alambrado e corre o risco de acidentes com animais e aeronaves. Comentou ainda, sobre alguns problemas encontrados com relação às placas de trânsito e também sobre algumas benfeitorias que são prioridades na cidade apontando alguns buracos nas ruas de grande periculosidade. Sendo assim, solicitou que o departamento de obras e a Secretaria de Segurança Pública tomem providências quanto as questões apresentadas. Mediante as apresentações do vereador Luiz de Paula, o presidente sugeriu que antes ele procurasse as respectivas secretarias e quando negarem a resolução dos problemas, ai sim seja apresentadas em plenário. Em resposta o vereador Luiz disse que sua atitude foi até mesmo de levar os secretários nos locais que devem receber as obras, mas infelizmente as respostas são sempre contraditórias às necessidades. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, requerendo a disponibilidade de vagas de estacionamento na Rua Monsenhor Mancini entre as Ruas Alfredo Fidelis Marques e Pinto Ribeiro. Solicitou ainda, envio de ofício ao DNIT requerendo que seja reforçada a sinalização na BR 265 - KM 620. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso reportou que o Governo Michel Temer, retirou da Educação quase R$ 2 bilhões para destinar à Segurança Pública e lamentavelmente efetua um corte na Educação sem pensar em cortar os privilégios. Com relação ao Governo Estadual, disse que está uma lástima, uma vez que as estatais foram loteadas e os gastos aumentaram e o salário dos professores e funcionários da educação foram parcelados e se encontram em atraso. Finalizou, registrando seus lamentos pelo abandono demonstrado com os profissionais da Educação e Cultura de nosso País. Na esfera Municipal o vereador registrou que os recursos do Fundeb não foram destinados ao Município e certamente também haverá atraso em folha de pagamento. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lamentou a situação que se encontra o País e principalmente o Estado nas mãos do atual Governo Pimentel. Disse que o trabalho que vem sendo realizado pelo governo está ineficaz e com excesso de funcionários, dificultando assim o pagamento de seus salários. O presidente Marcelo de Moraes disse que o pior de tudo é saber que há uma briga política para assumir o Governo de Estado, mas quando encontram uma dificuldade na administração a culpa é sempre jogada na administração anterior. Marcelo de Moraes informou que foi eleito no PSDB, mas não apóia em momento algum a candidatura do Antônio Anastasia. Acredita que não deve ser feita uma votação partidária, mas sim na índole da pessoa que está pleiteando o cargo político. O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e em defesa aos cidadãos paraisenses disse que foi eleito pelo povo e procura sempre exercer sua função com a maior presteza possível, mas o Executor das Obras é o senhor Prefeito e nem sempre atende as necessidades da população. Disse que há pequenas obras que podem ser realizadas de imediato, como por exemplo, o conserto de calçadas, que são utilizadas por cadeirantes, mas as necessidades são apresentadas para o Executivo que não toma providência. Registrou que todas solicitações da população são encaminhadas ao Executivo Municipal, quem não toma providências, como exemplo a 2ª etapa para pavimentação de ruas. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza lamentou pelo atraso nas obras e explicou que segundo informações obtidas há necessidade de um laudo do engenheiro através do Estado, para que a aprovação seja concedida e seja iniciada as obras. O presidente Marcelo de Morais apresentou ofícios enviados ao senhor Prefeito, requisitando informações sobre quais as vias e previsão de data para a execução das obras da 2ª etapa de pavimentação de ruas, mas nem resposta foi enviada para esta Casa de acordo com o solicitado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e frisou que vem sempre cobrando a emissão das carteirinhas para portadores de necessidades especiais utilizar do transporte coletivo e infelizmente não são expedidas desde agosto de 2017 e não há previsão para tal expedição. Disse que a Secretaria Municipal responsável está tomando as medidas cabíveis e de acordo com análise verificou o descumprimento de algumas cláusulas no contrato. Continuando, a vereadora Maria Aparecida comentou sobre a quantidade de romeiros que há nesta cidade e comentou sobre o Caminho da Fé que foi iniciado na cidade de Franca e São Sebastião do Paraíso consta no trajeto. Tendo em vista que o projeto é de grande relevância, foi feito contato para obter mais conhecimento sobre o projeto e foi realizadas reuniões para tratar sobre o assunto e foi feito estudos junto a Secretaria de Cultura para estudar possibilidades de haver uma contra partida, mas de acordo com a resposta não há recursos financeiros. Sendo assim a vereadora Maria Aparecida solicitou ao senhor Prefeito e secretário Ulisses, para que viabilize a disponibilidade para o próximo orçamento do Município. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que houve um pagamento do 13º de forma errônea, uma vez que de acordo com a lei a metade do 13º do servidor deve ser pago metade na data de seu aniversário e o restante no final do ano e pasmem, o secretário Municipal Ulisses Araújo recebeu o 13º de forma integral na data de seu aniversário e a Prefeitura ainda alega não ter recursos para aplicar nas necessidades do Município. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e comentou sobre as possíveis coligações para candidatos ao Governo do Estado e frisou que a concorrência política deve ser coerente e a população certamente terá consciência no ato do voto. Continuando, novamente comentou sobre o SUS, uma vez que está deixando vários pacientes a desejar e passando por grandes dificuldades. Em seguida, chamou atenção para o cenário esportivo de todo País, sendo que o Brasil é muito criticado pelas ocorrências que sofrem, e há Países que não tem a cultura e educação suficiente para criticar quem quer seja. Em suas considerações finais o presidente lamentou pelo pagamento inadequado de 13º ao Secretário Municipal, que certamente alegará que houve um erro de digitação ou de lançamento no sistema. Prosseguindo, informou que no mês de julho é recesso parlamentar apenas paras as sessões ordinárias, podendo a qualquer momento ser convocada uma sessão extraordinária. Parabenizou ainda a servidora Tatiana de Carvalho Souza, assessora da vereadora Cidinha Cerize pelo seu aniversário que será comemorado no próximo dia 10 de julho. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.