Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva,Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada por unanimidade e sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 1186 e 1188 do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminham respostas aos ofícios 582/Pres.JLC/2013 e 655/Pres.JLC/2013. Ofício nº 258/2013 da secretaria municipal de Meio Ambiente que encaminha resposta ao ofício 662/Pres.JLC/2013, referente à situação da Acomarp. Ofício nº 125 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso que encaminha o acompanhamento mensal dos repasses de contribuições previdenciárias da Prefeitura ao Instituto. Ofício do deputado Dilzon Melo que convida para a audiência pública a ser realizada no próximo dia 28 de novembro às 14h45min. na Assembleia Legislativa. Convite da Libertas Faculdades Integradas para participar da solenidade de colação de grau dos formandos. Ofícios nºs 231 e 232 da Copasa que encaminham respostas aos ofícios nº 644/Pres.JLC/2013 e 677/Pres.JLC/2013. Ofício do Serviço de Obras Sociais - SOS, que solicita empenho junto ao Executivo a fim de cumprir o convênio assinado 1º de dezembro de 2012. Convite da Câmara Municipal de Passos para participar da solenidade de inauguração da Galeria de Presidentes e do novo Plenarinho a realizar-se no dia 28 de novembro. Ofício do vereador Marcos Vitorino que solicita a retirada de pauta do projeto de lei nº 4.321. Convite do Comandante da 20ª Cia de Polícia Militar Independente para participar do I Seminário do Núcleo de Prevenção Ativa - NPA. Convite do diretor do Foro da Comarca de São Sebastião do Paraíso para participar da solenidade de entrega da Medalha "Desembargador Hélio Costa, ao senhor José Marcio Parreira. Portaria nº 026 que Institui o Recesso do Final do Ano de 2013. Neste momento o presidente solicitou que fosse encaminhada uma cópia da referida portaria à cada vereador e explicou que haverá sessão ordinária até o dia 12 de dezembro. INDICAÇÕES: Indicação nº 240 do vereador José Luiz das Graças que solicita ao prefeito o envio de um projeto que autoriza o Município a construir ou reformar as instalações sanitárias das pessoas carentes conforme cópia anexa. Pela ordem, o vereador autor da indicação acrescentou que havia o benefício às famílias, o qual não é mais oferecido. Sugeriu que fosse firmado convênios que oferecem o benefício às famílias carentes. Indicação nº 241 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o asfaltamento de aproximadamente 200 metros no final da rua Geraldo Duarte. Pela ordem, a vereadora Dilma registrou a presença do senhor Mateus, vereador na cidade de São Tomas de Aquino. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Maurício Marcolini, Secretário Municipal de Obras, que após cumprimentar os vereadores explicou que o motivo de ocupar o espaço na tribuna se faz por ter sido citado na última sessão ordinária, por ter participado da última etapa do processo licitatório para abertura de envelopes onde se deu a empresa vencedora para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Disse que participou como cidadão e como profissional no ramo de engenharia uma vez que ja participou de várias licitações tanto neste Município, quanto no de São Paulo. Acrescentou que no início do mandato o senhor prefeito, por intermédio de seu líder de governo, vereador Valdir Donizete do Prado disponibilizou à Câmara Municipal a Secretaria de Obras e Planejamento, tanto a Comissão de Licitação para que pudesse ser prestada a assessoria no procedimento licitatório e na obra, mas infelizmente não foi aceito pelo senhor presidente. Disse que por não aceitar o serviço gratuito da assessoria foi feita a contratação da empresa de advocacia que custou cerca de 50 mil reais para os cofres públicos. Ressaltou que o senhor presidente disse naquele momento que "Santo de Casa não Faz Milagre". Prosseguindo, disse que o processo licitatório está cheio de "vícios", que eliminaram a maioria das empresas concorrentes. Relatou que o item principal que eliminou as empresas são duas palavrinhas que constam no Edital que são consideradas mágicas, as quais são Rolo Vibratório e Trado Mecânico, que são palavras que apenas explicam como foi feito o serviço sendo que a compactação pode ser com outras ferramentas. Explicou que após analisar o processo licitatório verificou que apenas uma empresa constava as palavrinhas, conforme Edital e as demais foram desclassificadas e por isso acredita que as empresas desclassificadas poderiam dar o desconto conforme prevê a lei. Continuando, disse que as palavrinhas mágicas, tiraram o princípio de competitividade estabelecido pelo bom direito. Salientou que lhe causou muita estranheza ainda, por uma empresa ter sido desclassificada por ter protocolado os envelopes com (06) seis minutos de atraso o que não houve o bom senso e não houve ainda a impugnação por outras empresas. Concluiu que o processo está cheio de "vícios", e se colocou a disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos. O presidente, José Luiz Corrêa, disse que não concorda com o que foi dito, mas de acordo com a democracia o senhor Maurício está em seu total direito de expressar. Em seguida, disse que por isso que há a justiça para que tudo possa ser resolvido e a denúncia apresentada no Ministério Público, pelo vereador Valdir Donizete do Prado possa ser analisada. Frisou que a única pergunta que foi feita é com relação a participação na reunião da comissão de licitação, se o senhor Maurício estava representando a Empresa Marco Construções. Salientou que o senhor Maurício pode constatar que esta Casa trabalha com transparência tanto é que ele ocupou da secretaria desta Casa para analisar todo o processo licitatório antes de ocupar a tribuna. Ressaltou que não citou que Santo de Casa não Faz Milagre, que ele deve estar mal informado e a empresa que venceu é desta Cidade. Continuando, o senhor presidente disse que a empresa Marco Marcolini é da família Marcolini e por isso perguntou ao senhor Maurício quem é Rafael Marcolini que consta como sócio da referida empresa. Da tribuna, o senhor Maurício disse que o senhor Rafael é seu filho, e que não está aqui para defender a empresa e sim a legalidade da licitação, bem como, os cofres públicos. O senhor Maurício citou ainda, que este prédio foi construído com a doação do projeto pela empresa Marco Marcolini e lamentou por apenas duas palavrinhas mágicas terem desclassificado as empresas. O presidente disse que não faz parte da comissão de Licitação e nem é Advogado, mas procurou de todas as maneiras legais para realizar os atos desta Casa com toda assessoria possível, e acredita muito no trabalho da comissão, bem como, no jurídico que defende os trabalhos desta Casa. Disse que assim que a Justiça fizer alguma determinação à esta Casa, imediatamente será acatada. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva indagou do senhor Maurício, se quando é feito um Edital as empresas que participam devem cumprí-lo, ou se não é necessário levar em conta o que consta no Edital. Em resposta o senhor Maurício disse que deve ser cumprido, mas no caso depende do bom senso da Comissão de Licitação e quanto mais empresas participar do trâmite é salutar para o Município. Disse ainda que não é o caso das palavrinhas citadas, uma vez que para a compactação pode ser feita de outra maneira que não "afunda", conforme citado. Com a palavra, o vereador Jerônimo registrou que se não for para seguir a lei não se necessita de Edital para a realização da licitação. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, cumprimentou o senhor Maurício agradecendo seus esclarecimentos e informou que por ser contrário à construção da nova sede, é que ingressou a denúncia feita ao Ministério Público. Prosseguindo, o vereador Valdir Donizete do Prado lamentou por haver a falta de participação desta Casa para beneficiar algumas instituições filantrópicas, uma vez que a verba é aplicada sempre visando a construção da Câmara, como houve a contratação de uma empresa de Advocacia que custou cerca de 40 mil reais. Acrescentou que certamente o senhor Maurício poderá contribuir muito para os trabalhos do Ministério Público. Disse que certamente o processo no Ministério Público, quanto à construção se arrastará por muito tempo. Registrou que o prefeito nunca foi contra a construção da Câmara Municipal, mas nunca apontou um local e quando foi oferecida a assessoria pelo senhor prefeito, o presidente disse que da Câmara cuida ele, e da Prefeitura o senhor prefeito. E se houvesse mais empresas participando, poderia haver uma economia quem sabe, de até 500 mil reais para os cofres públicos e isso é o que dá forças para levar a frente a denúncia feita. Disse ainda, que o senhor presidente deveria ter feito um plebiscito para a construção da Câmara a fim de saber qual a vontade da população paraisense. O presidente colocou a Casa a disposição do senhor Maurício, manifestando seu reconhecimento pelo excelente profissional que é frente ao cargo que ocupa no Município. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.351 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisco Braghini”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.352 – “Institui o Dia do Desarmamento Infantil no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.353 – “Institui a Semana de Prevenção as Doenças Coronárias na Mulher, no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.354 – “Institui o prêmio de incentivo à medalha da atenção integral à Saúde em decorrência do que prevê a portaria 1.654/2001 do Ministério da Saúde/Governo Federal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.355 – “Dispõe sobre a criação da gratificação para a equipe de regulação controle e avaliação do município, conforme deliberações CIB-SUS/MG. Nº 1.385 de 20 de fevereiro de 2013 e CIB/SUS nº 1.511 de 22 de julho de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.345 –“Institui a política municipal do Dia do Esportista e do Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.347 – “Dispõe sobre a denominação de uma via pública ainda sem denominação de Rua Desembargador Fellippe Immesi”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.319 – “Dispõe sobre a divulgação em portal oficial da rede mundial de computadores (internet) de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.337 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.338 – “Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.339 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso ainda sem denominação de estrada municipal Eduardo Camargo de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto foi aprovado por unanimidade se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.342 – “Institui a Campanha de Incentivo ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido, utilizados pelos munícipes em suas residências e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.344 – “Dispõe sobre a implantação do Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico aos Genitores de Pessoas Portadoras de Dependências Químicas, no âmbito hospitalar da rede municipal de Saúde”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou os vereadores presentes, bem como, o vereador de São Tomas de Aquino presente na plateia. Prosseguindo, comentou sobre a construção da nova sede da Câmara e esclareceu que o projeto de construção para a nova Câmara partiu da gestão anterior e a Câmara atual vem dando seqüência e quando foi aprovado estes vereadores não tiveram a oportunidade de manifestar e fica claro que a atribuição é do presidente de construir ou não. O presidente, José Luiz Corrêa, esclareceu que não houve votação para o projeto de construção, tendo em vista que compete ao presidente no exercício de seu mandato. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse tampado os buracos existentes no asfalto da rua Letônia, bem como, que fosse cascalhada a estrada do Morro Alto próximo à Fazenda Estrela Dalva. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças após realizar seus cumprimentos aos presentes prestou seus agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras, pelas melhorias realizadas no início da Rodovia Pedro Luiz Cerize e solicitou que o serviço de escoamento fosse refeito, tendo em vista a enorme necessidade. Prosseguindo, lamentou pela cobrança antecipada da taxa de esgoto, tendo em vista que o esgoto corre a céu aberto fora do perímetro urbano prejudicando animais e vegetação. Disse que na audiência pública que haverá amanhã em Belo Horizonte, será apresentado o fato lamentável gerado pela Copasa. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva frisou que há vários pedidos para recapeamento da rua Letônia e acredita que breve será solucionado. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, requerendo que fosse dada prioridade de conserto nas ruas do bairro Jardim das Hortências. Com relação à cobrança da taxa de esgoto, manifestou sua vontade de que a situação seja revertida e justificou sua ausência na audiência que será realizada amanhã. Solicitou ainda, que houvesse o empenho de todos para que possa ser feita uma corrente de oração para a senhora Maria do Xambá, que está internada na cidade de Passos. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo cumprimentou os presentes e reiterou o pedido do vereador Jerônimo para que fossem consertadas com urgência as ruas do Jardim das Hortências. Em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse feita a limpeza no mato existente no bairro Vila Operária, tendo em vista que o local está sendo ocupado por marginais. Continuando a sessão, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu a palavra e solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, para que faça o pedido de conserto dos semáforos. Salientou que a empresa deve corrigir de uma vez por todas os problemas dos semáforos e ainda que fosse melhorado o tempo para a passagem de veículos. Continuando, solicitou envio de ofício ao responsável pelo Canil Municipal, requerendo que seja feita a devolução de um animal que era tratado por um proprietário do mercado JK. Disse que em conversa com o responsável pelo Canil, o mesmo disse que mesmo que o animal é amparado por algum morador se estiver na rua será recolhido. Em seguida, comentou sobre a verba em que foi destinada para este Município, a qual será utilizada para obras no Município, bem como, para a construção de creches. Ressaltou que a conquista se deu por intermédio do prefeito Rêmolo Aloise que se trata de um convênio entre Estado e Município. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu o servidor municipal Sirley pelo atendimento do pedido para conserto de boca de lobo na rua dos Antunes. Prosseguindo, comentou sobre a Acomarp, que está a quase um ano sem subvenção por falta da prestação de contas e em conversa com a promotora a mesma informou que a prestação de contas está em Belo Horizonte para análise. Sendo assim, a Prefeitura está elaborando um convênio para dar continuidade aos trabalhos. Em seguida, informou que na semana seguinte, as servidoras Ana Paula de Carvalho e Thais Brígida Bícego estarão na cidade de Belo Horizonte a fim de participarem do curso de capacitação do Parlamento Jovem. Continuando, procedeu a leitura de um e-mail recebido, que presta reclamações quanto ao asfalto na saída da cidade, via MG 050. No e-mail o Dr. Ricardo lamenta pela má condição que se encontra o asfalto, uma vez que a pouco tempo foi reformado. Em aparte, o vereador Valdir informou que tem conhecimento do serviço e frisou que o asfalto realmente está de péssima qualidade. Da mesma forma, o vereador Walker também lamentou pela situação do asfalto registrando que a Nascente das Gerais não está realizando um serviço digno na região, o que é uma grande falta de respeito. Com a palavra, a vereadora Dilma solicitou que fosse enviado ofício ao Ministério Público, bem como, ao Setop, informando sobre a má condição do asfalto. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que o senhor prefeito desse atenção quanto ao pedido de criação de uma diretoria de apoio Antidrogas. O presidente lembrou que a população vem sempre cobrando e o Legislativo tem como objetivo levar ao conhecimento do Executivo, como há ainda a solicitação do senhor Cloves para que seja criada a diretoria Antidrogas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.