Aos doze dias do mês de junho de 2014, às 9:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 17ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 562 da Concessionária Nascente das Gerais, que encaminha resposta ao ofício nº 262 relativo à reforma no trecho da BR 265. O presidente determinou que uma cópia do ofício fosse passada aos vereadores. O vereador Walker Américo Oliveira disse que as fotos anexadas no ofício expondo as placas nas obras, não condiz com a realidade, uma vez que não há placas conforme demonstra. Ofício do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais que apresenta a delegada seccional do CRCMG em São Sebastião do Paraíso. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Caderno de Propostas Centro Sul enviado pelo CREA-MG. Portaria nº 008/2014 que Dispõe Sobre Critérios Para Apadrinhamentos dos Vereadores Mirins. INDICAÇÕES: Indicação nº 117 do vereador José Luiz das Graças que solicita a instalação de um poste com braço e luminárias na Rua Tenente João Joele, 1.280. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Nilza Aparecida de Lima", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Jerônimo da Silva, Dilma de Oliveira e o presidente José Luiz Corrêa pediram para assinarem o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 848 - "Aprova o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Sebastião do Paraíso", de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou que se possível a comissão emita ainda nesta sessão o parecer no referido projeto e posteriormente colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que possibilita o inicio dos trabalhos da Câmara Mirim. Tendo em vista a necessidade de apreciação de outros projetos, conforme solicitação do vereador Valdir do Prado, o projeto será analisado juntamente com os demais. PROJETO DE LEI Nº 849 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Yara de Lourdes Souza Borges", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, a vereadora Dilma parabenizou o vereador Ailson pela iniciativa do projeto e pediu para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor que ainda fez referências à homenageada. Da mesma forma, os vereadores Walker, Jesu e Marcos Vitorino pediram para subscrever o projeto, o que foi aceito por seu autor. PROJETO DE LEI Nº 4.435 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 296.500,00)", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.436 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 45.000,00)", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.437 - "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 15.729.400,00)", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Atendendo a solicitação do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, para análise ao Projeto de Resolução nº 848, e a pedido do vereador Valdir Donizete do Prado para análise aos Projetos de Leis nº 4.435, 4.436 e 4.437 e votação com dispensa de interstício, o presidente com aprovação dos presidentes das comissões, suspendeu a sessão para que as comissões pudessem analisar o projeto. Retomada a sessão os presidentes das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde informaram que os pareceres nos referidos projetos de lei e no projeto de resolução foram favoráveis. O presidente colocou os pareceres em apreciação do plenário respectivamente, os quais foram aprovados. O vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que os projetos de leis nº 4.435, 4.436 e 4.437 e o projeto de resolução nº 848 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o Projeto de Resolução em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. No momento, o vereador José Luiz das Graças pediu vista nos Projetos de Leis nº 4.435, 4.436 e 4.437. O vereador Valdir Donizete do Prado interpelou o vereador José Luiz das Graças e explicou que os referidos projetos são técnicos e o consultor contábil desta Casa, ja analisou o projeto, encontrou uma falha e a emenda ja foi feita. Sendo assim, sugeriu ao vereador José Luiz das Graças que não interrompa o tramite do projeto, uma vez que o adiamento de sua aprovação pode prejudicar o pagamento aos médicos e o pedido de vista pode acarretar em uma responsabilidade muito grande. Continuando, o presidente José Luiz Corrêa colocou os pareceres dos projetos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados. Em seguida, o vereador José Luiz das Graças salientou que mesmo sendo um projeto técnico tem como buscar esclarecimentos sobre suas dúvidas e acrescentou que no momento em que procurou o servidor Ug para melhores esclarecimentos o mesmo não o atendeu e por isso pediu vista nos projetos, as quais foram concedidas pelo presidente. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou que fosse acrescentado na pauta do dia o PROJETO DE LEI Nº 4.428 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2349 de 10.08.1995 que dispõe sobre silêncio e emissão de sons urbanos", de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu emenda do vereador presidente José Luiz Corrêa e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer contrário à emenda do presidente. O presidente José Luiz Corrêa apresentou sua posição quanto ao projeto, discordando da posição da Comissão de Finanças, e no momento o presidente da Comissão, vereador Sérgio Gomes apresentou justificativas que levou a comissão a derrubar a emenda do presidente. O presidente colocou o parecer à emenda em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Na oportunidade o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS COM PARECE DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sirlei Aparecido de Lima”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.413 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. As Comissões permanentes emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.423 - "Dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de São Sebastião do Paraíso, conteúdo sobre noções básicas de trânsito, e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Educação e Saúde e de Segurança Pública e Trânsito os quais foram aprovados. O vereador Valdir Donizete do Prado pediu vista ao projeto, a qual foi concedida pelo presidente. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Monsenhor Hilário Pardini”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. Álvaro Pelúcio Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Dulcinéia de Freitas Barroso”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.424 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Vicente Rodrigues Neto”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.426 – “Institui as Semana do Idoso no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.427 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso, para fins de realização do carnaval 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.429 “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro para fins de realização da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Valdir pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.430 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Walker Américo Oliveira, que devolveu o projeto sem apresentar emenda, mas registrou que foi feita algumas diligências ao presidente do Sindicato, que não se manifestou e nem se justificou. Por isso, devolveu o projeto para que a população não seja prejudicada, ficando sem a festa. Sendo assim, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado. Prosseguindo, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Ailson do Nascimento registrou sua indignação pela falta de respeito do presidente do Sindicato com esta Casa. Da mesma forma, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva também registrou seus lamentos pela falta de respeito do presidente do sindicato. A vereadora Dilma também registrou seus lamentos pela falta de atendimento à esta Casa, por parte do presidente do Sindicato. Do plenário, o presidente, José Luiz Corrêa, manifestou contrário ao projeto e registrou seu protesto quanto à aprovação do projeto de lei nº 4.430, uma vez que libera verba de quinhentos mil reais para a realização de festas e o Município devendo para fornecedores, prestadores de serviços e outros. Disse que por se tratar da realização de uma festa, há prioridades no Município que merece atenção especial, sem que retire verba de outras fichas. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, disse que votou favorável ao projeto de acordo com a posição das pessoas que foram indagadas. Lembrou que houve um questionamento para que a verba fosse revertida em bolsas de estudo, mas na audiência pública realizada não se obteve sucesso. Lembrou que há dois pesos e duas medidas, uma vez que muitos pais não têm condições de pagar para seus filhos irem à festa e sendo assim, torna-se possível. A vereadora Dilma acrescentou que a população paraisense ja está carente de eventos culturais e merecem a realização da festa. Registrou que quanto a concessão de bolsas de estudos, há verba aprovada no valor de 300 mil reais, faltando apenas empenho para o benefício. O presidente lamentou por não haver tido a concessão de bolsas, por ter caído no esquecimento. Em defesa, o vereador Valdir do Prado registrou que vota com muita tranqüilidade este projeto, uma vez que a festa era considerada festa de rico, paga pelos pobres e a atual administração mudou esta realidade. Disse que a justificativa do senhor presidente do Sindicato Rural chegou à secretaria desta Casa. Citou ainda, a garantia que a atual administração deu ao Inpar, o que não houve por parte de outros prefeitos. Da mesma forma, os vereadores Ailson, Jesu Araújo justificaram seus votos, mas registraram seus lamentos pela falta de atendimento do presidente do Sindicato ao convite feito pela Comissão de Finanças. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva colocou a importância do presidente do sindicato ter atendido esta Casa e salientou que o trabalho desta Casa não para por aqui, uma vez que foi falado com o prefeito e vice-prefeito sobre o interesse desta Casa em colaborar para a realização da festa. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que deve ser levada em consideração a falta da presença do presidente do Sindicato, uma vez que nesta semana seu pai faleceu e merece respeito. Salientou que mediante a determinação judicial pode ser que não há festa no recinto da Expar. Continuando, disse que muitas entidades foram beneficiadas pela coleta de alimentos arrecadados no ano passado e também, a população tem direito de lazer e cultura, como deve ter direito a saúde e educação. Manifestou ainda seu apoio para que tenha um show gospel conforme sugestão do vereador Marcos Vitorino. O presidente no uso da palavra acrescentou que segundo informações a Emater está fechando suas portas nesta cidade, pela falta de repasse por parte do Município, o que é lamentável tendo em vista o grande serviço que presta aos agricultores. Com relação à Emater, a vereadora Dilma solicitou que fosse expedido ofício indagando sobre qual o real motivo, para que possa ser viabilizada a possibilidade de acertar o impasse. Em aparte, o vereador Jerônimo sugeriu que fosse expedido ofício também ao senhor prefeito, requerendo que fosse tomada providência. O vereador Marcos registrou que a Câmara ainda não havia tomado providência quanto ao fato, tendo em vista que a notícia chegou através do Jornal na edição de ontem. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.416 - "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a Secretária Municipal de Meio Ambiente, senhora Yara Borges que após agradecer pelo espaço concedido sem agendamento prévio, falou sobre a Acomarp uma vez que é de conhecimento de todos a falta de convênio, mas infelizmente não houve solução. Sendo assim de comum acordo com a Acomarp de firmar com a Insea, mas no momento de assinar o convênio houve uma resistência da associação que não está de acordo de haver um gestor. E na data de ontem a associação - Acomarp encaminharam uma ata de reunião, onde não estão interessados em firmar o convênio. Sendo assim a senhora Yara, solicitou que esta Casa faça um convite ao responsável pela Acomarp para que possa ser prestado esclarecimento do motivo pelo qual não querem mais firmar convênio. Disse que o Município depende da coleta seletiva de materiais recicláveis e não tem interesse de contratar outra associação. Informou que em reunião com o promotor do meio Ambiente, não foi visualizada outra possibilidade de firmar convênio a não ser através do Insea. O presidente informou que a solicitação de convite será encaminhada, até mesmo para conhecimento desta Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou a secretária Yara pelo desempenho em suas atribuições e indagou seu houve alguma justificativa da Acomarp ao Ministério Público por não aceitar o convênio. Da tribuna, a senhora Yara informou que a justificativa é de que a Acomarp é capaz de administrar a associação, o que pode não ser verdade, uma vez que não conseguiram andar em dia com a prestação de contas. O vereador Valdir manifestou sua estranheza pela falta de aceitação por parte da Acomarp. Com a palavra, a senhora Yara disse não ter conhecimento do motivo pelo qual a Associação tomou esta atitude e disse que tudo está documentado e será passado para o conhecimento desta Casa. Pela ordem, a vereadora Dilma de Oliveira parabenizou a secretária Yara pelo trabalho notório em todo Município e disse que um gestor na associação seria somente para somar a receber recursos e realizar a prestação de contas corretamente. Da tribuna a senhora Yara sugeriu que fosse feito convite também ao promotor, tendo em vista que seria mais esclarecedor o fato. Em aparte, o vereador Walker lamentou pela atitude, uma vez que se o Município cortar os recursos da associação de imediato vem até a esta Casa prestar suas reclamações. Sendo assim a presença da senhora Yara foi muito oportuna. Em resposta ao vereador José Luiz das Graças recebeu a informação que os equipamentos e veículos utilizados pela Acomarp, uma vez que não tem convênio firmado poderia ser voltado para o Município imediatamente. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento lamentou o problema trazido para esta Casa, uma vez que os moradores do Distrito de Guardinha, bem como, desta cidade necessitam do serviço de coleta, mas infelizmente a Associação não tem vontade de que a prestação de contas se torne pública, o que é lamentável. A vereadora Dilma como membro da Comissão de Meio Ambiente se propôs a reunir com a Associação visando chegar a um acordo. Da tribuna, a senhora Yara informou que se acaso a Acomarp não manifestar interesse da única forma em que o Município pode por lei, será viabilizada a possibilidade de um convênio com outra associação, possivelmente de outra cidade. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado cumprimentou a Mesa Diretora Mirim, bem como, os demais vereadores mirins presentes, desejando-os muito sucesso nesta nova caminhada. Disse que em conversa com sua afilhada, ja apresentou algumas reivindicações do seu bairro e brevemente será convidada para participar de reuniões junto ao Codema. Em seguida, o vereador Valdir informou que a promotora encaminhou um ofício ao senhor prefeito com relação ao serviço de Taxi, mas equivocadamente deveria ter sido enviado para esta Casa, precisamente à Comissão de Finanças. Após o vereador Valdir proceder a leitura do ofício, disse que vai ser feito um levantamento de tempo de serviço, ponto e os que realmente prestam serviços, uma vez que seu veículo tem placa vermelha. Disse que assim que as informações chegar a comissão irá emitir seu parecer. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças frisou seu posicionamento aos projetos pelos quais solicitou vistas. Disse que no inicio do ano houve a aprovação com remanejamento e de acordo com o novo projeto, necessita-se de outro remanejamento e por isso, a solicitação para que possa haver uma análise mais aprofundada no projeto. Ressaltou que sua intenção não é prejudicar o andamento do projeto e sim saber o que realmente está aprovando. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores, bem como, o ex-vereador José Gomes (Chumbinho), presente na platéia e prosseguindo, solicitou envio de uma moção de Pesar à família do servidor Cidinho, que faleceu nesta semana, deixando saudades a todos que conviveu com esse excelente profissional. Continuando, solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, sugerindo que fosse criado um cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, uma vez que há esta necessidade tanto no setor de obras, como em outras repartições. O presidente informou ao vereador Marcos Vitorino que não foi possível apresentar o projeto nesta semana, mas está sendo elaborado um projeto que visa a instalação da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Em aparte, a vereadora Dilma parabenizou o presidente pela iniciativa e salientou que as empresas com mais de 100 funcionários deve ter a Cipa e não tem conhecimento de como funciona na Prefeitura. Com a palavra o vereador Marcos disse que este trabalho deveria ser feito através do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, mas infelizmente o servidor Paulo Henrique Gomes não toma iniciativa e sempre mal trata os servidores da Prefeitura e fica maior parte do tempo de serviço fumando na porta da Prefeitura. Prosseguindo, o vereador Marcos lamentou a resposta da Nascente das Gerais e salientou que as fotos anexadas no ofício parece não ser do trecho mencionado. Em aparte, o vereador Ailson do Nascimento disse que entende a preocupação do vereador Marcos e salientou que 3 empresas são responsáveis pelas obras e o que está faltando é uma sinalização adequada. O vereador Jesu disse que como é de praxe no caso de obras deveria haver a interdição de uma mão da via, garantindo a segurança aos usuários. Retomando a palavra, o vereador Marcos Vitorino fez um relato de sua viagem à Belo Horizonte, onde houve uma regularização de escrituras de imóveis. Relatou ainda, que esteve na Secretaria de Saúde onde buscou recursos para angariar ambulância para o Distrito de Guardinha, tendo em vista que foi uma verba disponibilizada pelo deputado Geraldo Tadeu. Prosseguindo, comentou sobre as cirurgias de percutânea que foi uma luta desta Casa e atualmente está sendo possível a realização do procedimento, mais uma conquista adquirida pelo empenho da administração municipal. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou os vereadores mirins presentes no plenário e parabenizou também, o presidente pela iniciativa de inserir a política na educação dos jovens que possivelmente serão os políticos do futuro. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores Mirins e fez jus à colocação do vereador Marcos Vitorino, com relação ao ofício enviado pela Nascente das Gerais. Disse que está havendo uma falta de respeito e esta Casa deve tomar outras medidas uma vez que os vereadores foram eleitos para representar a população paraisense. Oportunamente agradeceu os vereadores que colaboraram para o Jantar que será realizado em prol do Hospital do Câncer de Passos, bem como, todas as empresas que de alguma forma ajudaram para sua realização. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou todos os presentes e frisou sobre a realização da audiência pública em favor dos animais e destacou que foi criado através da Assembleia Legislativa o Código de Proteção aos Animais que aborda maioria dos assuntos debatidos na audiência. Sendo assim solicitou que as sugestões apresentadas na audiência pública fossem encaminhadas para a Comissão Estadual de Fiscalização. Manifestou ainda sua satisfação pela composição da Câmara Mirim e na oportunidade destacou a presença de algumas vereadoras mirins nesta Sessão e destacou ainda a composição de mulheres na Mesa Diretora. Solicitou que fosse encaminhado um ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse patrolada e colocado cascalho na Rua Mário Giachero. O vereador Marcos Vitorino pediu a palavra e pediu para que a sessão ordinária do legislativo da próxima semana fosse antecipada para a quarta-feira, às 9 horas, tendo em vista que na quinta é feriado. O presidente explicou que normalmente não há reunião, mas colocou a sugestão em aprovação do plenário, a qual foi aprovada e a próxima sessão ordinária será na próxima quarta-feira às 9 horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.