Aos vinte e um dias do mês de junho de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 17ª ata da sessão ordinária do dia 14 de junho do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador Cláudio em seu pronunciamento falou que o Major da Polícia Militar comentou sobre a descriminalização da droga que se torna difícil a polícia agir conforme deve ser, tendo em vista a punição que está muito branda. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da empresa Elementar que informa sobre a alteração no quadro de funcionários do departamento de coordenadoria administrativa. INDICAÇÃO: Indicação nº 070 do vereador José Luiz Correa que solicita o envio de cópias dos decretos referentes ao ano de 2011 e 2012, tendo em vista que a Lei Municipal 3.776 defere que os referidos devem ser encaminhados ao Legislativo até o 20º dia útil do mês subseqüente. Conforme inscrição feita para tribuna livre, o presidente convidou o senhor Tiago Mariano para ocupar a tribuna, o qual não estava presente. Prosseguindo o presidente passou à ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Iuri Pereira Luz”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o autor pela iniciativa do projeto e pediu para também assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.172 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 759 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso referente ao exercício de 2010”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.119 – “Dispõe sobre normas para reserva de vagas para estacionamento em logradouros públicos para imóveis particulares situados no espaço destinado à Área Azul, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores José Luiz Correa e Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Justiça, Finanças e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto, o qual foi lido em plenário. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que havia pedido vista no projeto e que ainda não teve tempo hábil para esclarecimentos, motivo pelo qual pediu a complementação do pedido de vista no projeto. O presidente democraticamente atendeu o pedido do vereador com aprovação do plenário, concedendo vista por mais sete dias conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.160 – “Dispõe sobre acréscimo do parágrafo único no artigo 3º da Lei Municipal 3.800/2011 que versa sobre a instalação de estações radio-base (EVR’S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.161 – “Dispõe sobre a regularização Edilícia de edificações e obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer contrário às emendas propostas pelo vereador Cláudio Santana da Mata e favorável ao projeto de lei 4.161 em sua forma original. O presidente colocou o parecer da comissão em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o vereador Cláudio pela preocupação quanto ao projeto e manifestou sua satisfação pela democracia demonstrada na aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.162 – “Altera o nível de vencimentos dos cargos de enfermeiro, médico e técnico de enfermagem do programa saúde e do cargo de agente comunitário de saúde constante do anexo I Lei 3.5533/2009”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que o projeto dispõe sobre uma correção salarial que partiu de uma esfera federal e por isso não vê obstáculo para que o projeto seja colocado em apreciação do plenário, o qual deve se sensibilizar com o trabalho que é desenvolvido pelos profissionais. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou seu respeito pelo parecer emitido pela comissão, mas registrou seu voto favorável à aprovação do projeto. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que buscou estudos relativos ao projeto e de acordo com o que foi visto, o projeto poderia ser votado até o inicio de julho, por isso manifestou favorável ao projeto. O vereador Ailton Rocha de Sillos, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação esclareceu que a função é trabalhar de acordo com a lei ouvindo todas as instâncias e advogados assessores da comissão envolvidos no trâmite do projeto, o que originou o parecer pelo arquivamento. Como membro da Comissão de Finanças, o vereador José Luiz Correa lamentou por não ter condições de emitir um parecer favorável ao projeto, tendo em vista o parecer jurídico desta Casa, que julgou o projeto de acordo com a lei referente ao ano eleitoral. Lamentou pelas vaias e críticas e sugeriu que as mesmas fossem direcionadas ao prefeito, tendo em vista que enviou o projeto a esta Casa, após o prazo permitido por lei. Lamentou pela questão e manifestou seu voto contrário ao projeto. O vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido pela comissão e manifestou seu voto favorável ao projeto. O vereador Edson Ferreira da Silva como membro da comissão salientou que a referida deve sempre analisar projetos de acordo com a legislação e infelizmente foi verificado que se o projeto for aprovado, pode acarretar até em uma devolução de dinheiro aos cofres públicos. Após a leitura do parecer o presidente colocou em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira. O projeto foi arquivado. Os vereadores que votaram contra o parecer manifestaram seus lamentos pelo arquivamento do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.166 – “Altera o número de vagas do cargo de enfermeiro nível I, constante do anexo I, da Lei 2.987/2003, que trata do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis ao projeto, os quais foram aprovados com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.169 - "Altera o nível de vencimento do cargo de dentista nível I, constante dos anexos I e III da Lei 2.987/2002", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O vereador Walker Américo, explicou que o projeto se refere à regulamentação de nível para os cargos de dentistas e o plenário deve se sensibilizar quanto ao projeto. Após a leitura do parecer o presidente colocou o mesmo em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Walker Américo Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Cláudio Santana da Mata e Delmiro Genésio dos Santos. O projeto também foi arquivado e os vereadores que votaram contra o parecer, lamentaram pelo arquivamento, tendo em vista que tem parecer favorável emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. PROJETO DE LEI Nº 4.170 - "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a instituir a tabela de exames e procedimentos e credenciar profissionais e estabelecimentos de saúde para atendimento ambulatorial e hospitalar, de forma complementar a rede de serviços de saúde do município, e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis os quais foram aprovados com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.171 – “Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.852/2012”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo em vista que houve a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto foi enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758 – “Concede o Título e a Medalha da ordem do Mérito Municipal ao Dr. Marcus Roberto Piedade”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi aprovado unanimemente por voto nominal e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.150 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação, com dispensa de interstício. Após a solicitação receber aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.153 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012, (aquisição de mobiliário e equipamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que devolveu o projeto sem emendas, uma vez que recebeu os esclarecimentos necessários. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.168 – “Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios, requisições de pequeno valor e com créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.164 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Expedicionário José Colombaroli”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi colocado em votação nominal aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa à Guarda Municipal requerendo que a mesma preste apoio nos horários de entrada e saída de aula, na Escola Estadual Paula Frassineti. Disse que a guarda estão dando apoio, mas não todos os dias. Prosseguindo, comentou com relação ao incidente havido na Santa Casa com a paciente que recebeu medicamento errado e indagou, sobre o apoio que foi dispensado. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que os familiares o informaram que a paciente está em casa e passando mal. Retomando a palavra, o vereador Cláudio pediu que se possível a Comissão de Saúde se empenhe a fim de buscar esclarecimentos com relação à questão da referida paciente. E se acaso tomar alguma providência, que seja prestada informações a este vereador. Em aparte, o vereador José Luiz Correa manifestou sua estranheza pela Secretaria Municipal de Saúde ainda não ter tomado nenhuma providência. Retomando a palavra, o vereador Cláudio comentou mais uma vez a respeito da MG-050. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues ressaltou que a paciente seria amparada pela Santa Casa de Misericórdia, de acordo com o que foi prometido nesta Casa pelo Dr. Luiz Antônio Montaldi. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a sugestão do vereador Cláudio é válida e devem sim antes de mais nada ouvir a diretoria da Santa Casa, bem como a Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra, o vereador Romualdo convidou os vereadores membros da comissão de Saúde, bem como, os demais vereadores interessados para fazer uma visita à casa da referida paciente. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao Pronto Socorro, requerendo que fosse estudada uma forma de revezamento de médicos e enfermeiros, a fim de não haver paralisação dos médicos e enfermeiros por 45 minutos como houve a poucos dias, sendo que os pacientes ficam esperando. Em seguida, informou que na semana seguinte, provavelmente não estará presente na Sessão Ordinária, tendo em vista que estará na Capital Mineira prestando serviços a este Município. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora, vereadores e pessoas presentes no plenário. Em seguida, parabenizou o secretario municipal de Esporte pela realização da Copa América de Basquete Sub 18, que certamente foi de grande sucesso. Em aparte, o vereador Cláudio acrescentou que o evento foi muito bem planejado e também proporcionou um enorme movimento econômico na cidade. Retomando a palavra, o vereador Edson destacou que o evento contou com a segurança e capacidade dos seus idealizadores. Continuando, comentou sobre a festa da Fazenda dos Marques que não obteve sucesso conforme o planejado tendo em vista o mau tempo, mas os organizadores estão tomando providências no sentido de acertar as contas sem causar prejuízo.parabenizou então os organizadores da festa pelo desprendimento. O presidente comentou sua presença na Festa da Fazenda Marques e salientou que o presidente da festa fez uma demonstração de companheirismo convidando para fazer parte do camarote. O vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu a presença do vereador Ailton Sillos na festa dos Marques e frisou que no próximo ano será viabilizado um novo método de realização. Prosseguindo, comentou sobre o arquivamento do projeto de lei que altera o nível de vencimentos dos enfermeiros e salientou que certamente se fosse aprovado, os servidores da área iriam ter problemas na justiça futuramente. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou sua posição quanto à aprovação do projeto citado pelo vereador Edson e frisou que o erro foi do Executivo em não enviar o projeto com tempo hábil ao período legal para aprovação. Lamentou por não haver a alteração de nível aos servidores. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que se o projeto fosse aprovado futuramente os servidores poderiam jogar nas costas da Câmara, os problemas que podem vir a acontecer. Continuando, o vereador Henrique Mateus comentou sobre a rodovia MG-050 manifestando sua satisfação pela colocação de câmeras que certamente irá inibir os motoristas que trafegam em alta velocidade. Mas lamentou por não haver a iluminação nos viadutos da referida rodovia. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que os estudos visando principalmente a aprovação do projeto foram feitos. Em seguida, comentou a respeito da Copa América de Basquete, que demonstrou uma competência organizacional. Parabenizou a organização do evento e na sua opnião a imprensa local fez um ótimo trabalho que ao ver poderia ter sido ainda maior, se não fosse a imprensa nacional presente, provavelmente por se tratar de contratos publicitários. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa também comentou a respeito do arquivamento dos projetos relativos à alteração de níveis e salientou que os vereadores que votaram favoráveis certamente serão vistos de outra maneira. Em seguida, comentou sobre sua participação no evento na cidade de Passos, onde foi falado a respeito do credenciamento da Santa Casa de Misericórdia com relação ao hospital do coração. Disse que está faltando algo do estado, mas o deputado Odair Cunha está também se empenhando para o credenciamento. Prosseguindo voltou a falar a respeito do senhor Alípio Mumic Filho, que certamente pagou caro por ser filiado ao PT. Disse que a escolha da pessoa da cidade de Caxambú, foi dos deputados majoritários da região. Em seguida, comentou sobre a dificuldade encontrada pelo Município em conseguir máquinas para revisões em estradas, que há cerca de três anos não conseguiu financiamento por possuir dívidas, que não deram condições. Disse ainda, que o prefeito enviou novamente um projeto pedindo remanejamento de 5%, o que seria desnecessário por poder ser feito através de decreto. Registrou ainda, que no Jornal Oficial do Município foi publicado projetos com relação a terrenos e a emenda elaborada pela comissão não aparece na publicação, o que é gravíssimo. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora, vereadores e presentes na platéia. Em seguida solicitou envio de ofício ao IEF e ao departamento de obras, requerendo que fosse tomada providências com relação às árvores que vem quebrando calçadas e há famílias que não tem condições de tomar providências. Sendo assim solicitou que fosse tomada providência com relação à árvore na Rua Manoel de Oliveira Mafra próximo ao número 580. Em aparte, o vereador Ailton lembrou que há tempo solicitou que fosse tomada providência com relação às árvores próximas ao Banco Itaú, mas infelizmente nada foi feito. Sendo assim, solicitou que o pedido fosse reiterado em nome da Casa. Continuando, o vereador Walker solicitou ainda, envio de ofício em nome da Casa ao departamento municipal de obras requerendo que seja feito um calçamento de aproximadamente 20 mts. na Rua Henrique Tondineli. Comentou com relação aos projetos arquivados e com relação a outros. Disse que postaram em uma rede social na internet que este vereador se manifestou contra, o que é lamentável. Finalizando, o vereador Walker lembrou que a satisfação pela realização da Copa América de Basquete é enorme ainda mais tendo conhecimento de que a Copa só poderá ser realizada no Brasil daqui a 8 anos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que ja havia se posicionado com relação ao projeto. Disse que o Executivo também responderia por crime eleitoral, caso houvesse aprovando o projeto. Salientou que as pessoas são livres para expressar o voto e por isso respeita a posição de cada um. Continuando, comentou a respeito do SOS Guardinha, que está sendo despachado ao Dr. Rômulo Ferraz reivindicando segurança para o Distrito de Guardinha. Em suas considerações finais o presidente comentou a respeito dos pequenos trechos sem asfaltamento ou calçamento e disse que esta Casa vem sempre colaborando para que o Executivo possa executar as obras. Registrou que esta Casa sempre se preocupa, com o social para a população de uma forma mais que a cobrada. Citou alguns bairros que merecem ser atendidos, tendo em vista que há cobrança antiga. Agradeceu a presença das pessoas presentes na platéia e o desprendimento dos funcionários e também dos vereadores. Finalizando parabenizou o vereador Henrique Mateus pelo seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.