Aos três dias do mês de dezembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente ad hoc Lisandro José Monteiro, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Jerônimo Aparecido da Silva, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Vinicio José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a  vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 467 e 506 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta aos ofícios nº 017 e 075/Pres.MM/2018 referentes à solicitação da relação de nomes maiores devedores de tributos e taxas municipais e também sobre a relação de vias públicas de bairros recentemente asfaltadas ou que vão ser asfaltadas através do convênio com SETOP. O presidente registrou que um desses ofícios é um citado como falta de resposta do senhor prefeito que motivou a instauração de uma CPP. Acrescentou ainda que há vários questionamentos com relação ao convênio com SETOP. Com relação ao pedido de uma relação de devedores de impostos, disse que o pedido foi feito ao Executivo no mês de março e nove meses depois foi enviada a resposta. Justificou que o pedido da relação é somente para constatar que um ou outro não seja privilegiado pela administração. INDICAÇÕES: Indicação nº 090 do vereador José Luiz das Graças que solicita a implantação de um "obstáculo pequeno", entre a lombada e a calçada existente na avenida Brasil, em frente o número 530; Indicações nº 091, 092 e 093 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º limpeza nas praças e ruas do bairro Jardim das Paineiras; 2º  que realize inspeções semanais nas Palmeiras existentes na avenida Zezé Amaral e que as folhas secas sejas retiradas das mesmas; 3º que seja feita manutenção e a recuperação de todo o calçamento existente entorno do Complexo de Lazer San Genaro, pois há muitas pedras britas sobre a calçada, provenientes da água da enxurrada. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. M seguida, o presidente Marcelo de Morais solicitou que fosse enviada uma indicação em nome da Casa, requerendo que seja reavaliada a mudança da escola implantada no prédio do anexo, que supostamente irá se instalar na Avenida Zezé Amaral onde localiza o Rotary Clube. Disse que há pedidos de vários pais de alunos para que o fato não ocorra, tendo em vista a mudança no deslocamento e periculosidade da Avenida Zezé Amaral. Em aparte, os vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula apresentaram suas justificativas e não concordam com a mudança da escola, uma vez que o atual endereço está adequado e as crianças instaladas naquele local. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva reportou que segundo informações, o prédio do Rotary foi locado pela prefeitura, mas acredita que um local mais apropriado deva ser analisado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, vereador Lisandro Monteiro, José Luiz das Graças e o presidente Marcelo de Morais manifestaram estranheza quanto ao valor que possivelmente vai ser pago de aluguel pelo imóvel da Avenida Zezé Amaral, sendo que estava sendo locado por um valor menor ao valor que supostamente foi locado para a Prefeitura. José Luiz das Graças sugeriu ainda que fosse viabilizado o prédio do CAIC, sendo que é amplo e não tem cursos no período noturno. Como sempre defende a idéia de que no CAIC seja implantada uma creche, visando assim atender a demanda de vagas para as crianças. Desta forma irá gerar economia ao Município. Citando um local para possível implantação das salas para a UFLA, o vereador Sérgio Gomes sugeriu que fosse estabelecida uma parceria com a Faculdade Calafiori evitando assim o deslocamento das crianças da escola próximo à Prefeitura. Lembrou ainda que há o prédio do antigo Fórum, que é localizado na área central e atende a demanda. De acordo com as necessidades, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que deveria mudar o local para os alunos da UFLA e preservado o local das crianças que certamente é mais seguro. Conforme manifestação dos vereadores, a indicação foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informações do motivo pelo qual não foi iniciado o processo para construção de mais três creches no município, conforme recursos ja aprovados pelo Ministro da Educação. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o responsável técnico da agência transfusional da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, o médico Lucas Machado Paraizo, e a coordenadora do banco de sangue e gerente do setor, Denise de Pádua Fonseca. De acordo com sua explanação o Dr. Lucas informou que o doador é de suma importância para a manutenção dos estoques do Banco de Sangue do Hemominas. Disse, que no nosso Estado quem faz a coleta, processamento e gerenciamento dessas bolsas de sangue usadas pelos nossos pacientes é o Hemominas, o mais próximo a nós é em Passos. Assim, o doador paraisense tem que se deslocar àquele município, que é uma demanda que precisamos com certa quantidade para manter os estoques que temos", disse. Acrescentou ainda que o Hospital atende Urgência e Emergência, cirurgias de grande porte em ortopedia, vascular e cardíaca, além da UTI Adulta, Cardiólogia e Neonatal  e por isto, tem uma demanda grande do uso de sangue.  Sendo assim fez o apelo para que todos aqueles que têm em sua família doadores voluntários, sigam o exemplo desses doadores e que também possam se tornar doadores de sangue", destacou. Na oportunidade o médico também agradeceu a vereadora Cidinha Cerize que no início do seu mandato encaminhou ofício para a Prefeitura para que fosse disponibilizado uma vez por semana o transporte desses doadores até Passos, já que a grande dificuldade dos doadores paraisenses consiste justamente no deslocamento para fazer a doação. O Dr. Lucas disse ainda que na gestão anterior não conseguíamos essa freqüência de toda semana ter o transporte para ir até o centro de coleta, o que atualmente temos conseguido e, consequentemente, conseguido manter o estoque. Informou que tivemos a ideia de prestar essa homenagem aqui na Câmara, que é uma homenagem promovida pelo Hemominas, que diploma esses doadores de acordo com o número de doações. Dr. Lucas informou aos interessados em doar sangue, que podem entrar em contato com a Santa Casa, ligando no telefone (35) 3539-1300 e pedir para falar no Banco de Sangue que as atendentes irão orientar enquanto aos critérios que podem incluir ou não incluir o possível doador. "E também, quem for doar, poder agendar essa ida a Passos. Logicamente que quem for doador voluntário, poderá ir a qualquer dia da semana" destacou. Por fim, a coordenadora do Banco de Sangue e gerente do setor, Denise Fonseca, ressaltou a importância dos doadores e disse que o hospital faz em média de 400 a 450 transfusões por mês, o que seria um número bastante alto. Disse que não consegue levar esse grande número de doadores a Passos, então gostaríamos que essa doação fosse voluntária, é um dever do cidadão. A Santa Casa agradece a todos que tem nos ajudado. Em seguida, a Coordenadora Denise Fonseca apresentou um vídeo motivacional para doadores de sangue e no momento convidou nominalmente os doadores presentes na plateia para entregar um diploma homenageando cada doador assíduo que colaboram regularmente com o Banco de Sangue. Os vereadores se manifestaram solidários parabenizando os doadores voluntários e também o empenho dos responsáveis do banco de sangue. O presidente Marcelo de Morais sugeriu ainda que fosse feito um levantamento dos cinquenta maiores doadores voluntários para que pudessem ser homenageados por esta Casa. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.899 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Xadrez de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou ao autor para subscrever o projeto. Em seguida fez um destaque a pessoa do senhor Paulo Elias de Cajuru, responsável pela implantação do Xadrez em São Sebastião do Paraíso e no próximo ano ocupará o cargo de Ministro da Cultura. PROJETO DE LEI Nº 4.900 – “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.504/18 que dispõe sobre procedimentos administrativos visando a regularização de construções edificadas como clandestinas ou irregulares construídas após a Lei Complementar nº 02/2003 – plano Diretor; Altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.448/17 Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente Marcelo de Morais alertou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para verificar a documentação que falta no projeto e consta como justificativa. A ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse ter conhecimento do documento faltante e acredita que o projeto é de grande relevância para regularização de obras. Disse que a regularização estava suspensa e desta forma continua até o mês de fevereiro de 2019. Desta forma sugeriu aos proprietários que tem obras irregulares, para aproveite a oportunidade regularizando os imóveis. PROJETO DE LEI Nº 4.901 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por meio de doação a empresa Cazarine & Belluzzo Industria e Comércio de Doces Ltda. ME, o imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e com relação ao projeto pediu à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, agilidade no projeto viabilizando o parecer jurídico para a suposta aprovação. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que o imóvel foi dado como concessão de uso no ano de 2008 e certamente cumpriu com todos requisitos para receber a doação. Disse que a empresa cumpre rigorosamente com oferecimento de empregos e também com pagamento de seus impostos. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou sua preocupação com relação à forma que alguns imóveis estão sendo transferidos através de doação. Registrou que a presidência tem a preocupação durante os dois anos de mandato, com relação às doações com pedidos de autorizações por parte desta Casa. Acrescentou que há certo receito quando percebe-se que há tramitação financeira durante a transferência de um imóvel. Disse ainda, que esta Casa não está agindo de má fé, mas sempre requer contemplação e direito de concorrência de outras empresas para o imóvel a ser doado. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60 – “Altera a Lei Complementar nº 2.990/2002 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo Arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi Arquivado. No momento o presidente Marcelo de Morais lembrou que foram feitas algumas diligências no projeto e também houve a omissão de resposta do Executivo. Acrescentou que foram apresentadas algumas observações quanto ao projeto e por falta de documentos ao projeto de lei, o mesmo por algumas vezes foi retirado de pauta e de forma cabal o senhor prefeito não respeitou esta Casa fornecendo informações de extrema necessidade para análise ao projeto e posteriormente emitiu um ofício apresentando uma inverdade. Registrou ainda, que de acordo com as investigações o senhor prefeito está obtendo lucro com a Taxa de Iluminação Pública o que é inaceitável. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos frisou que os ofícios enviados ao senhor Prefeito com omissão de resposta por parte do prefeito, não são ofícios banais e sim ofícios relevantes até mesmo para fiscalizar e aprovar projetos de autoria do Executivo. PROJETO DE LEI Nº 4.885 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. No momento foram apresentadas emendas modificativas, aditivas e supressivas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, e 6, as quais foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.886 – “Altera os anexos da Lei Diretrizes Orçamentárias do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, de Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito, de Defesa de Direitos dos Animais emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Da mesma forma foi apresentada uma Emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.889 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do Patrimônio Público e dá outras providências – Jardim Diamantina”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda aditiva. Após a leitura da emenda o presidente colocou a mesma em apreciação do plenário a qual foi aprovada. No momento o presidente Marcelo de Morais solicitou Vista no projeto conforme prazo regimental. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua preocupação para que o recurso apurado fosse depositado em conta específica para garantir que a obra será realizada conforme proposta. PROJETO DE LEI Nº 4.890 - "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências, (Jardim América VII)", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda aditiva. Após a leitura da emenda o presidente colocou a mesma em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Da mesma forma o presidente Marcelo de Morais solicitou Vista no projeto conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.891 - "Autoriza a alienação de bem imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências, (Res. Califórnia Garden)", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa. Após a leitura da emenda o presidente colocou a mesma em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Neste projeto também o presidente Marcelo de Morais solicitou Vista no projeto conforme prazo regimental. O vereador Lisandro José Monteiro manifestou seu posicionamento quanto às aprovações de alienação de imóveis. Disse que deveria ser votado um projeto e assim que o recurso fosse aplicado corretamente com suas respectivas prestações de contas, ai sim aprovaria o outro e assim sucessivamente. No momento o presidente registrou que conforme seus pedidos de vistas, irá apresentar emendas de acordo com a informações enviadas à esta Casa. O presidente citou como exemplo, um fato de venda de material de construção, que ainda não foram pagas pelo Municípios. Acrescentou que foi indagado do fornecedor o valor que ficaria para concluir a obra da Unidade de Saúde no bairro Rosentina e na ocasião o mesmo fez um levantamento e calculou com mão de obra de sua responsabilidade, no valor de mais R4150 mil, desde que o restante de R$ 113 mil em atraso sejam pagos. E de acordo com o projeto a aprovação é de mais de R$ 1 milhão para conclusão de 2 unidades de Saúde. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.898 – “Dispõe sobre o envio para a Câmara Municipal de cópias de notas fiscais eletrônicas recebidas de fornecedores e prestadores de serviços à Administração Municipal”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.896 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.897 – “Cria o Cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo junto ao quadro de servidores do Inpar; prevê o requisito de escolaridade para os cargos de encarregado de assuntos pessoal e de encarregado de assuntos contábeis do Inpar; revoga-se as Leis Municipais 3.985/13 e 4.255/15 e dá outras providência”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comunicou que havia pedido uma maquina Retro-Scavadeira para o deputado federal Carlos Melles e os trâmites estão finalizando e certamente em breve a máquina estará na cidade e será de grande valia para a comunidade. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e prestou seus agradecimentos ao DER-MG pelo corte da árvore às margens da Rodovia LMG 836 e oferecia risco para os usuários da rodovia. Em seguida, registrou as várias reclamações pelas obras da Copasa que sempre colocam placas nas ruas e levam tempo para concluir as obras. Sendo assim solicitou envio de ofício à Copasa requerendo agilidade nos serviços evitando transtorno. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo pintura de faixas de pedestre e rampa de acesso entre a Praça Com. José Honório e Casas Bahia. Solicitou também envio de ofício para a Secretaria Municipal de obras requerendo manutenção nas ruas do bairro São Francisco. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento da senhora Janaina no Distrito de Guardinha. Por isto, comentou sobre o tempo que levou para a realização da perícia no cadáver, causando transtorno para os familiares. Disse que a providência de um médico legista é de extrema necessidade. Com relação às condições da estrada que da acesso para Guardinha, disse que se tivesse o poder de realizar melhorias na estrada, a mesma não estaria nessas condições. Registrou que está sendo prestada melhorias em alguns trechos, mas devido ao mal tempo não está sendo possível a conclusão dos trabalhos. Acrescentou ainda que além do mal tempo, há ainda maquinários sucateados e na oportunidade agradeceu os deputados que tem contemplado o município com novos maquinários. Em seguida, o vereador Lisandro José Monteiro pediu a palavra e externou sua vontade de que houvesse uma regularização no atraso de pagamento aos servidores. Independente de quem é culpa, seja estadual ou federal, o município deve priorizar o acerto de salários evitando assim o sofrimento de muitos servidores que estão passando por muita dificuldade. O presidente, registrou que sendo o mesmo governador para os municípios de Guaxupé, Passos e Jacuí os salários estão em dia e neste município encontra-se em atraso, o que fica claro haver uma falta de gestão municipal. Prosseguindo o vereador Lisandro lamentou a situação dos servidores. O vereador Sérgio Gomes cumprimentou os presentes e solicitou envio de uma Moção parabenizando as reeleitas para diretoria da Escola Municipal Noraldino Lima. Solicitou ainda, que fosse enviada uma Moção Parabenizando o atleta Richard pela nova contratação no Clube do Corinthians, mérito de sua competência e dedicação. No momento o vereador Paulo Cesar também teceu elogios ao atleta Richard, citando uma bela jogada ainda no time carioca. Foi levanta a questão da falta de limpeza nos terrenos e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos frisou que houve a solicitações quantas notificações foram expedidas e quantos imóveis não cumpriram com os respectivos prazos. Disse que a limpeza tem respaldo por lei e deve ser cumprido. Sendo assim, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou envio de ofício à Vigilância Sanitária requerendo a relação das notificações. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou enviou envio de oficio ao Executivo Municipal requisitando limpeza na boca de lobo e limpeza no escoamento de água pluvial, na rua José Gonçalves de Pádua com a Rua Zulica Amaral no bairro Jardim das Acácias. Citou ainda, outra necessidade na Rua Zulica Amaral que se trata da implantação de redutores de velocidade. Disse que no local já ocorreram alguns acidentes e necessita de ser regularizado. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Continuando, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a lamentável situação dos servidores que não tem recebido seus salários. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requisitando de forma urgente o valor da dívida da Prefeitura com a Consita. Disse que é contra a terceirização do serviço de limpeza, por dar prejuízo ao município e lucro para a empresa. Prosseguindo, disse que a cobrança para pagamento de salários atrasados sempre houve pelos membros desta Casa, mas mesmo havendo fiscalização o Executivo não cumpre com suas responsabilidades. Em seguida, o vereador José Luiz frisou que o senhor Prefeito tem como obrigação pagar os servidores em dia. Finalizando, o presidente Marcelo de Morais disse que tem buscado informações sobre as respectivas datas para pagamento dos salários e infelizmente não há recursos, por isto, aguardam recursos do ICMS que chegam a partir do dia 10. O presidente explicou ainda, a forma que não houve mais recursos para a Unidade de Saúde, uma vez que foram transferidos para a Santa Casa. Em seguida, o presidente requereu algumas informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de Cataratas realizadas no município. Sendo assim, solicitou apresentação do conteúdo no e-mail datado em 24 de setembro. Prosseguindo, o presidente explicou o tramite das regionais envolvendo São Sebastião do Paraíso e requereu ainda, informações das regionais de acordo com as perguntas do ofício, mencionadas pelo presidente nesta sessão. Para encerrar o presidente parabenizou os vereadores Luiz de Paula, Vinicio Scarano e a servidora Lais Pimenta pelos seus aniversários comemorados durante esta semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.