Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1175 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte informando que foi encaminhada à Polícia Militar a solicitação para intensificação na fiscalização de trânsito. Ofício nº 3.946 do Diretor do DER que encaminha resposta quanto a afixação de placas de denominação oficial da rodovia Pedro Luiz Cerize. Ofício da Ameg que encaminha programação do curso de Introdução ao Controle Interno da Controladoria Geral da União. Ofício da Câmara Municipal de Divinópolis que justifica a ausência do presidente da Casa na audiência a ser realizada no dia 28 próximo em Belo Horizonte. Ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros. Portaria nº 024/2013 - Dispõe sobre a transferência da próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de novembro. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para participar da cerimônia de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkimim no último dia 19 de novembro. O presidente procedeu a leitura de um resumo da documentação apresentada pela ACEP, a qual apresenta o histórico da associação, bem como, relatório de gastos. Salientou que de acordo com a apresentação houve um critério diferenciado nesta administração e independente do critério percebe-se que o valor para o aluno subiu muito. INDICAÇÕES: Indicação nº 236 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita sinalização e adequação do estacionamento localizado frente à Escola Municipal Interventor Noraldino Lima. Indicações nºs 237, 238 e 239 do vereador presidente José Luiz Corrêa que solicita o seguinte, 1º - que seja instalado de quebra-molas na Avenida Manoel Cândido Filho; 2º - proteção para boca de lobo e a instalação de poste com luminária na referida avenida; 3º - que sejam colocados dois postes com braços e luminárias na Rua José Cosini, 482, bairro Cidade Nova; 4º - que seja instalada placas de sinalização de trânsito "Pare" e redutores de velocidade na Rua Francisco Pimenta de Pádua Junior, cruzamento com as ruas Pedro Dutra Júnior e Arnaldo Lemos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.345 – “Institui a política municipal do Dia do Esportista e do Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 4.347 – “Dispõe sobre a denominação de uma via pública ainda sem denominação de Rua Desembargador Fellippe Immesi”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto acrescentou que o Dr. Fellippe prestou relevantes serviços à Comunidade Mineira, motivo pelo qual merecer receber tal homenagem. PROJETO DE LEI Nº 4.349 – “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico para consultas de pacientes idosos e pessoas com deficiência, nas unidades de saúde do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.350 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que se possível a sessão fosse suspensa para que as comissões pudessem emitir seus pareceres. Justificou que o projeto necessita-se de aprovação breve tendo em vista o encerramento legislativo que está próximo e há necessidade do convênio junto ao Setop. O presidente colocou a solicitação do vereador Jerônimo em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e a sessão foi suspensa. Retomada a sessão, as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade. Sendo assim, o vereador Jerônimo solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado, com o voto contrário do vereador presidente José Luiz Corrêa, que registrou não concordar com o que dispõe no artigo 7º do mencionado projeto. Por isso foram feitas indagações quanto ao projeto as quais foram respondidas em partes pelo vereador Jerônimo e o senhor prefeito deve encaminhar as resposta em sua totalidade. Em aparte, o vereador Jerônimo salientou que conforme explicações do consultor contábil, Ug Queiroz, em algumas situações, há necessidade de complementação financeira para o fechamento do ano. O presidente registrou que o pedido feito através do projeto mediante o art. 7º que aumenta em mais 10% a verba de remanejamento, chegando ao valor anual de 30%, é uma falta de respeito com a Casa, mas o plenário é soberano. Retomando a votação o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.319 – “Dispõe sobre a divulgação em portal oficial da rede mundial de computadores (internet) de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o autor pela iniciativa do projeto por atender a lei federal que oferece ampliação na informação, garantindo a transparência do Poder Público. PROJETO DE LEI Nº 4.337 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.338 – “Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.339 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso ainda sem denominação de estrada municipal Eduardo Camargo de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.342 – “Institui a Campanha de Incentivo ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido, utilizados pelos munícipes em suas residências e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.344 - "Dispõe sobre a implantação do Programa de Humanização Permanente de apoio psícológico aos genitores de pessoas portadoras de dependências químicas, no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817 – “Altera o artigo 52 da Resolução nº 256 – Regimento Interno”, de autoria do vereador presidente, José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz das Graças inicialmente lamentou a falta de presença dos estudantes na audiência pública realizada por esta Casa, uma vez que poderiam reivindicar seus direitos. Sendo assim defendeu a hipótese de haver neste Município uma faculdade a nível federal, visando assim beneficiar os universitários. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento salientou que além do óleo diesel oferecido pela Prefeitura deveria haver outra forma de beneficiar os alunos. Em seguida, parabenizou o vereador Jesu Paulo Araújo pela iniciativa do projeto nº 4.349 uma vez que o agendamento por telefone certamente irá beneficiar a comunidade. O vereador Ailson acrescentou que o Município já possui o disk saúde e foi informado ainda que possivelmente será atendida a indicação para que a Lei referente ao remédio em casa, seja estendida aos moradores do Distrito de Guardinha. Solicitou que fosse reiterado o pedido para que fosse estendido o nono ano noturno no Distrito de Guardinha, tendo em vista a demanda dos alunos. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício à Secretaria de Saúde, requerendo que fosse feito um abrigo no ponto de ônibus de pacientes que viajam para realizar seus tratamentos. Disse que o ponto pode ser colocado próximo à Casa da Lavoura, evitando assim que os mesmos tomem chuva. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à secretaria de Saúde requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade no Posto de Puericultura. Prosseguindo, agradeceu a secretária Dulcinéia pelo atendimento à indicação de fornecer alimentação aos funcionários do Pronto Socorro. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças reiterou o pedido de quebra-molas, principalmente na Avenida Brasil. Continuando, solicitou que fosse dada prioridade na operação tampa buracos, tendo em vista a péssima situação que se encontram as ruas da cidade. Em seguida, solicitou que fosse viabilizada a possibilidade de construir uma cobertura na piscina que oferece a aquoterapia. Em aparte, o presidente lembrou que ja havia feito a referida indicação, a qual não foi atendida. Continuando, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse feita uma revisão na sinalização do trevo de acesso ao bairro São Sebastião, passando pela rodovia. Disse que da forma que se encontra pode ocorrer vários acidentes. Citou ainda, o trevo de acesso à cidade próximo à Pedreira Cantieri, que também necessita de ser reformado. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo após cumprimentar a todos prestou seus agradecimentos ao encarregado de obras do Município, João Picirilo, pelo empenho na reforma de ruas e estradas do Município. Acrescentou que o bairro Jardim das Hortências também está recebendo reparo nas ruas e certamente em breve haverá a pavimentação do bairro, bem como do bairro Cidade Industrial. Pediu paciência aos moradores dos bairros, uma vez que as chuvas dificultam a execução dos serviços e por isso há um atraso. Reiterou o pedido para que fosse prestada uma reforma na quadra Saturnino Rocha, uma vez que oferece risco aos usuários da mesma. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao encarregado de obras João Picirilo, requerendo que fosse patrolada e cascalhada a estrada que dá acesso à Comunidade Rural dos Marques. Prosseguindo solicitou envio de uma Moção à Escola Municipal Interventor Noraldino Lima, parabenizando-a pela iniciativa da criação de um jornal, como forma de acrescentar no conhecimento geral dos alunos. Sendo assim, parabenizou as professoras da escola pelo empenho para o bom crescimento dos alunos. Comentou ainda, sobre o abatedouro de frango que haverá em Paraíso no próximo ano, uma vez que irá oferecer vagas de emprego e certamente fomentar a economia da cidade. Lembrou ainda do Dia da Consciência Negra, bem como, do Dia de Prevenção do Câncer de Próstata. O vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra, e após cumprimentar a todos, manifestou-se com relação ao Governador, tendo em vista que este Município recebeu do Programa Pró-Município maquinários, bem como, caminhões basculantes. Disse que as máquinas do Município estão sucateadas e as novas serão bem vindas. Prosseguindo, parabenizou o Executivo Municipal, pela receptividade para a realização da final da Liga de Futsal. Salientou que a Arena Olímpica vem sendo palco de grandes eventos e a mesma deve ser ocupada por munícipes, visando fomentar a economia. Com relação às rampas de acessibilidade disse que está faltando também na Rua Pimenta de Pádua. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fosse construída as rampas em toda a rua. Disse ainda que estão havendo muitas reclamações com relação aos pisos escorregadios nas calçadas. Disse que será elaborado um projeto visando coibir a colocação dos referidos pisos. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira acrescentou que há vários pontos na cidade em que as calçadas estão danificadas e por isso, solicitou envio de ofício ao executivo, requerendo que fossem notificados os proprietários dos imóveis para darem manutenção nas referidas calçadas evitando acidentes com pedestres e possíveis processos de indenização. O vereador José Luiz das Graças lembrou que no projeto deve ser citada as regras visando a padronização das calçadas evitando que fiquem escorregadios, bem como, que não fiquem com acúmulo de água pluvial. Retomando a palavra, o vereador Walker alertou para que possa haver a notificação de proprietários de terrenos que se encontram sujos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, reportou o convite do senhor prefeito, para que os vereadores que tiverem o interesse de participar da assinatura de convênio na cidade de Araxá, possam se fazer presente, onde serão disponibilizados os maquinários para o departamento de obras. Parabenizou ainda o prefeito pela determinação onde conseguiu a liberação para que a Arena Olímpica pudesse receber 3 mil torcedores, uma vez que saiu uma liminar proibindo a metade da quantidade de torcedores. Destacou o trabalho do desembargador Peixoto Henriques, bem como, da procuradora geral do Município. Continuando, solicitou envio de ofício à equipe de Futsal Intele - Orlândia, parabenizando-a pela conquista de mais um título, bem como, ao time de Concórdia pela conquista do vice campeonato. Frisou que por ter uma conduta diferente ao presidente, e se apresentando em favor da população foi protocolado junto ao Ministério Público um pedido de análise ao processo licitatório e a Dra. Manuela com muita agilidade ja expediu a determinação de instauração dos fatos de pedido de investigação. No momento o vereador Valdir passou uma cópia do documento expedido pela Dra. Manuela a cada vereador, acreditando que o presidente deve aguardar a apuração para continuidade nas obras. Em aparte, o vereador Jerônimo esclareceu que qualquer pedido ou denúncia feita ao Ministério Público sem dúvida é apurada e até o momento há somente o pedido de documentação para análise e posteriormente sairá a conclusão. Com a palavra, o vereador Valdir do Prado comentou uma matéria publicada no jornal Sudoeste, onde o presidente do Inpar faz um alerta para as despesas e afirma que a prefeitura não possui dívida ativa com o Inpar. O presidente salientou que havia prometido a si próprio que não ficaria em uma sessão ordinária, batendo boca com qualquer vereador a respeito de construção da sede da Câmara, até mesmo em respeito à população que acompanha uma discussão infindável, mas no momento fez uma indagação ao líder do senhor prefeito, vereador Valdir Donizete do Prado. Disse que na abertura do envelope de valores da empresa credenciada, houve a presença do vereador Valdir e do secretário municipal o senhor Maurício Marcolini e no momento foi apresentada pelos dois citados, a insatisfação do resultado. Sendo assim o presidente indagou do vereador Valdir sobre qual a participação do senhor secretário neste caso. Em resposta, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que não tem nenhuma participação e o senhor secretário estava em seu direito, mas não tem nenhum conhecimento uma vez que o senhor Maurício estava apenas como um espectador. O presidente indagou ainda, sobre uma empresa que participava e perguntou ao senhor vereador Valdir se há alguma aproximação. Novamente, o vereador Valdir respondeu que a construtora Marcolini é do irmão do senhor Maurício e se trata da empresa que fez esse prédio, bem como construiu o prédio Terrazas da Lagoa, prédio da loja Pernambucanas dentre outros. Continuando, o presidente indagou se o senhor Maurício estava presente representando seu irmão proprietário da empresa ? O vereador Valdir respondeu que não tem conhecimento se o senhor Maurício representava o seu irmão proprietário da construtora. Disse que o pedido ao Ministério Público foi feito somente por este vereador que tem como objetivo defender o interesse da população. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira registrou a importância de haver o trabalho de detetização de insetos, inclusive hoje há motos disponíveis para o trabalho com menor custo. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao departamento de epideomologia requerendo que fosse elaborado um calendário como forma de atender todo Município. Solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse consertado os buracos nas ruas do bairro Itamarati. Parabenizou ainda a promotora Dra. Manuela de Oliveira Nunes pela divulgação de regularização da lei sobre esterilização voluntária, uma vez que será de grande benefício à saúde. Informou que esteve junto à controladoria do Município para se interar das subvenções e recebeu a resposta que o departamento não recebeu toda documentação necessária para tal recebimento. Sendo assim solicitou que as entidades encaminhassem com a maior brevidade possível a documentação para o departamento de Assistencia Social ou Conselho Municipal de Assistência Social. Registrou ainda que há diversas reclamações de usuários da Rua Dr Delfim Moreira, no sentido de que seja dada continuidade no estacionamento de mão única do trecho que liga o semáforo da Angelo Calafiori até a Avenida Wenceslau Braz. Em suas considerações finais o presidente registrou que houve a criação da Comissão Popular de Acompanhamento para a Construção da Nova Sede da Câmara Municipal. Disse que foi criada através de uma portaria, atendendo todo o regulamento em que será convidado representantes do Crea, da OAB, bem como da imprensa e da Acissp. Prosseguindo, convidou os vereadores para a próxima sessão a ser realizada no próximo dia 27 de novembro, conforme a portaria nº 024. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.