Aos onze dias do mês de junho de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Corrêa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 212/2015 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos comprovantes do envio de Relatório LRF, bem como, dos balancetes de receitas e despesas referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Ofício nº 095/2015 da Procuradora Geral do Município encaminhando resposta ao ofício nº 194/Pres.JAS/2015, referente ao pedido de sessões de Oxigenoterapia Hiperbálica. Ofícios nºs 364 e 385 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente encaminhando resposta ao ofício nº 152/Pres.JAS/2015 referente ao Aterro Sanitário e informando sobre a Deliberação Normativa 02/2013 que dispõe sobre o corte ou supressão de árvores. Ofício nº 135 do Gabinete do Deputado Rodrigo Pacheco, encaminhando resposta ao ofício nº 155/Pres.JAS/2015 referente ao pedido de intervenção prioritária na MG 050. Ofício nº 298/2015 da Câmara Municipal de Xanxerê prestando seus agradecimentos pelo apoio manifestado em virtude ao temporal ocorrido no Município que causou tragédia aos moradores. Ofício nº 376/2015 subscrito pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social acusando o recebimento do ofício nº 173/Pres.JAS/2015 referente aos problemas enfrentados com a crescente onda de violência. Ofícios do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício da Comissão Especial de Inquérito instaurada pela Portaria nº 018/2014, com finalidade de apurar os fatos e definir responsabilidades sobre supostas irregularidades e descumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa e Município, que solicita prorrogação no prazo para mais 6 meses para conclusão dos trabalhos. O presidente deferiu o pedido e prazo será prorrogado conforme solicitado. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento lembrou que a venda do tratamento de esgoto na cidade seria para realizar as obras nos distritos de Guardinha e Termópolis, o qual não foi gasto e a obra ficou de responsabilidade do Município. Prosseguindo o presidente comunicou ao plenário que conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de Maio de 2015 se encontram a disposição no setor contábil da Casa. INDICAÇÃO: Indicação nº : 098 de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte; visando a garantia de segurança na realização das obras de construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, solicito a colocação de um Guarda Municipal permanente no local, que sofre atos de vandalismo, danificando o trabalho já realizado. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o gerente da Caixa Econômica Federal, senhor Claudio Mendonça que prestou explicações sobre a entrega das 312 casas do bairro Belvedere. Disse que a Caixa Econômica Federal ainda não concluiu a análise documental das famílias e geral um impasse quanto a falta de iluminação nas casas, que necessitou de uma intervenção da Caixa, juntamente com representantes da construtora, da Cemig e do Conselho Habitacional. Prosseguindo salientou que ficou previsto para conclusão de janeiro de 2016 e houve a informação de uma antecipação para conclusão da rede elétrica até o mês de agosto de 2015. Com relação às famílias beneficiadas citou a forma em que foi feito o sorteio e posteriormente a secretaria de Ação Social fez uma triagem de documentações das famílias, as quais foram entregues na Caixa para análise. Informou que será analisado os requisitos das famílias paralelo ao andamento das obras e não estão pronta as obras, a Caixa priorizou municípios que estão adiantados. Ressaltou que há algumas pendências de famílias e o Conselho ficaram por eliminar as pendências. Frisou que reforço o pedido ao setor responsável da Caixa para que finalize o processo de análise, tendo em vista que a obra ja teve aproximadamente 90% de conclusão. Da tribuna, o senhor Claudio informou ao vereador Valdir que antecipação na data para entregue não pode ser confirmado por não ser feito na agência da Caixa, mais sim na Gerencia de Habitação na cidade de Belo Horizonte. Explicou que foi feito contato pedindo agilidade e recebeu a informação de que é priorizado as obras ja concluídas. Assumiu o compromisso de cobrar uma data para definição das famílias que estejam de acordo com o critérios estabelecidos e a Câmara Municipal será informada sobre a resposta que será recebida. Da mesma forma o vereador José Luiz Corrêa lamentou pelo atraso na entrega das casas e acreditava que a única pendência seria somente pela falta da conclusão das obras, mas de acordo com o exposto ainda há mais pendências. Disse que as casas estão sendo roubadas e com relação ao muro de arrimo ja deveria ter sido definido no inicio do projeto, visando o adiantamento na entrega. Na oportunidade da presença do senhor Claudio, gerente da Caixa, indagou sobre o empréstimo no valor de 3 milhões para pavimentação. O senhor Claudio informou que tem recebido informações que os cortes do orçamento através do PAC 2 ainda não foi repassado para a gerencia de governos da Caixa Econômica. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Nilson das Neves Pedrosa, presidente o Clube Paraisense de Aeromodelismo que após cumprimentar os vereadores, agradeceu a oportunidade e prestou esclarecimentos quanto a prática de aeromodelismo na cidade que existe há mais de 50 anos nesta cidade. Acrescentou que se trata de um esporte fascinante e muitas pessoas não tem conhecimento de que Paraíso ja foi reconhecido nacionalmente pela sua prática. Em seguida, salientou que muitos municípios em que o esporte foi apresentado por esta Cidade, obteve excelente resultados e neste Município foi restrito. Continuando explicou que para sua prática necessita de liberação da Anac, bem como, da Aeronáutica. Finalizando, explicou que a modalidade era praticada no aeroporto sem que houvesse a legalização, ficando então sempre jogados para loteamentos, o que não é legal e com a concessão do imóvel será possível a realização de um sonho de todos os praticantes do aeromodelismo. O presidente agradeceu o senhor Nilson pelos esclarecimentos e salientou que o projeto que determina a concessão de imóvel certamente será aprovado por esta Casa sem restrição. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO N 908 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Jornei Vilela de Andrade”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Roney Waldemar de Oliveira Vilaça”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910 – “Altera o anexo I da Resolução nº 538 de 26.06.2004 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara de São Sebastião do Paraíso – MG., estabelece perspectiva de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Domingos Gilberto da Silva", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.522 - "Altera as Leis 3.496/08 e 4.048/14 que Denominaram vias públicas de Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara e Wenceslau Moraes", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente informou que o projeto se trata de uma extensão ao nome da Rua e a pedido da família Alcântara será atendido o pedido, uma vez que não necessita de plebiscito por não haver moradores na referida rua. PROJETO DE LEI Nº 4.523 - "Dispõe sobre a criação da Plataforma Virtual para acompanhamento das obras do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 904 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Doutora Édina Pinto”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor, Dr. Luiz Gustavo Guedes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RES0LUÇÃO Nº 906 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Rosangela Maria Bernardes Andrade”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907 – “Dispõe sobre a inclusão da Comissão de Defesa de Direitos dos Animais no Art. 35 da Resolução nº 256 e Regimento Interno da Câmara Municipal”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.521 - "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso de imóvel ao Clube Paraisense de Aeromodelismo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda modificativa, a qual foi lida e aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma, o vereador Valdir, mediante as explicações do senhor Nilson na tribuna livre desta sessão, solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Juvêncio Geraldo de Moura”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luiz Carlos Machado Rodrigues”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.460 – “Institui o Plano de Mobilidade (PLANMOB) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os vereadores José Luiz Corrêa e José Luiz das Graças apresentaram emendas, as quais receberam parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para o arquivamento das mesmas. O presidente colocou os pareceres em apreciação do plenário respectivamente, os quais foram aprovados com os votos contrários dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças e José Luiz Corrêa. As emendas foram arquivadas. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa registrou seu repúdio pelo arquivamento da emenda ter sido avisado pelo vereador líder do prefeito, mesmo antes de que a emenda fosse analisada. Acrescentou que o projeto não deveria ser aprovado desta maneira, acredita que deveria haver até uma audiência pública para que a população tomasse conhecimento de como seria a cidade no futuro. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que o vereador José Luiz Corrêa, não procura se interar da realidade dos projetos e maldosamente fala que a Comissão de Finanças não desenvolve seus trabalhos corretamente. Disse que outros vereadores tem interesse em se interar dos assuntos pertinentes ao município e não fica por conta de fazer denúncias ao Ministério Público. Da mesma forma, o vereador Walker Américo Oliveira como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação explicou que a comissão sempre convida secretários e ou engenheiros para prestar esclarecimentos em projetos quando necessário e o vereador José Luiz Corrêa não se preocupa em participar e receber esclarecimentos quanto ao projeto. Prosseguindo, o vereador Valdir do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. Prosseguindo, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças e José Luiz Corrêa. O projeto foi enviado à sanção. A vereadora Dilma manifestou-se quanto ao seu voto contrário, esclarecendo que não é favorável às cobranças de taxas sem mensuração. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.516 – “Dispõe sobre alteração do art. 3º, § 2º da Lei Município nº 3.655 de 14 de junho de 2010 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.506 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.515 - “Dispõe sobre a proibição de comércio de veneno denominado organosforado arbamato, conhecido por “Chumbinho”, no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.518 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do art. 1º da Lei nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Valdir Donizete do Prado em nome da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que foi recebido um ofício da Promotora Dra. Manuela indagando sobre o projeto do Moto Taxi. Desta forma a comissão convidou os moto-taxistas para participarem da reunião de inicio de debate. Sendo assim convidou os demais vereadores que tiverem interesse em participar. Prosseguindo, comentou sobre o serviço da empresa Quelux que está deixando a desejar na cidade e nesta data completa 30 dias que não enviam respostas à esta Casa. Disse que há um callcenter que não funciona. Em aparte, os vereadores presentes no plenário se manifestaram quanto a falta de atendimento através do callcenter que foi disponibilizado e solicitaram providências quanto a falta do serviço. Sendo assim, o vereador Valdir solicitou que fosse reiterado o ofício convidando a empresa para prestar esclarecimentos. Continuando, o vereador Valdir manifestou sua insatisfação quanto a reforma política que foi votada, que foi rejeitada desrespeitando a população. Disse que é favorável a uma mudança que viesse apresentar economia ao País, por isso, registrou que é contrário ao aumento de vereadores, salientou que é favorável em permanecer os 10 vereadores para representatividade de São Sebastião do Paraíso. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Vitorino cumprimentou os presentes e registrou a presença do Dr. Wellington de Carvalho, presente na plateia. Em seguida, comentou sobre o sucesso na festa da Congada no Distrito de Guardinha e parabenizou o vereador Ailson, bem como, o senhor Heraldo Bícego e todos os envolvidos na realização da festa que prestaram um grande apoio. Destacou ainda outro evento de sucesso ocorrido no Distrito, que foi o encontro de Companhias de Santo Reis. Com relação ao pronunciamento do gerente da Caixa Econômica Federal, disse que ficou triste por entender que as casas não serão entregues ainda este ano. Do plenário, o vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra e fez uma colocação quanto a iluminação pública, uma vez que quando era de responsabilidade da Cemig, ja encontrava-se problemas e atualmente o responsável pela manutenção é do Município. Sendo assim acredita que não deve procurar resposta pela empresa e sim pelo chefe do Executivo que é responsável pelo serviço. A responsabilidade desta Casa é fiscalizar o contrato feito entre Município e a empresa contratada. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que a população anda preocupada com a situação do Município e até mesmo o Ministério Público está se interando mais da situação punindo o prefeito por atitudes incorretas tomadas por ele. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças manifestou quanto a falta de repasse do Executivo ao Inpar e solicitou envio de ofício ao Prefeito, indagando de qual será a forma que será efetuado os pagamentos de repasses ao Inpar, para que os aposentados possam receber. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre a aprovação do projeto para que o Município pudesse contratar uma empresa para manutenção na iluminação e de acordo com a licitação esta empresa Quelux foi contratada e sua mão de obra não condiz com a demanda da cidade. Tendo em vista o descaso da empresa, solicitou que o contrato do Município pudesse ser cancelado e que o Município crie uma equipe para prestar os serviços, o que certamente ficará mais em conta para o Município. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa solicitou que fosse reiterado o pedido de uma cópia do contrato. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comentou sobre a falta de serviços da Quelux que desta forma deve ser cancelado o contrato. Prosseguindo, a vereadora solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa ao Executivo, solicitando informações sobre a real situação dos recolhimentos de encargos sociais da Previdência Social de contratados e comissionados da Prefeitura e caso haja débito, qual é o valor. Solicitou ainda, envio de ofício, requerendo informações quanto a obra da UPA e quantas medições foram feitas e se ja houve aplicação do recurso contra partida da Prefeitura. Com relação à instituições sociais comentou sobre o atraso no repasses e as empresas tem repassado com o imposto solidário através do conselho de assistência social mas o benefício só é repassado quanto todas as instituições estão em dia com a prestação de contas. Desta forma, solicitou envio de ofício ao Conselho Municipal de Assistência Social requerendo informações detalhadas sobre o processo de repasse. Em seguida, a vereadora Dilma agradeceu o vereador Walker e seu assessor pela palestra e apoio prestado aos alunos do Parlamento Jovem. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a Mesa Diretora e solicitou envio de ofício ao setor de fiscalização requerendo que fosse cumprida a Lei Municipal referente a limpeza de terrenos. Sugeriu que fosse feita a limpeza por parte do Município e a conta dos custos enviadas aos proprietários. Solicitou ainda, envio de ofício ao setor de Fiscalização, requerendo que fizesse cumprir a lei relativa ao tempo de espera nas filas dos bancos. Citou como exemplo os bancos do Brasil e Bradesco, que ultimamente estão com filas muito extensas e as pessoas esperam por muito tempo para serem atendidas. Com relação a posse do Alípio Mumic, muito solicitado por esta Casa, disse que ainda não perdeu as esperanças e indagou ao vereador José Luiz Corrêa se houve uma resposta do secretário de gabinete, conforme foi entregue um ofício manifestando apoio. Em resposta o vereador José Luiz Corrêa disse que ainda não obteve resposta. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.