Aos quatorze dia do mês de dezembro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado  realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 076/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da 33ª Ata da reunião; Ofício nº 003/RBP/2020 da Assessora Jurídica, senhora Raíssa Bugança Pereira, em comunicado sobre o ofício nº 771/2020-MA; Ofício nº 002/RBP/2020 da Assessora Jurídica, senhora Raíssa Bugança Pereira, em comunicado sobre ofício nº 4.893/2020; Ofício Nº 01778/2020 do Prefeito Municipal que envia cópia de Decreto Municipal nº 5750, sobre "Abertura de Crédito Extraordinário"; Ofício GAB n.7/2020 da Superintendente Regional de Ensino, senhora Maísa Claudia de Mello Barreto, que encaminha documentos à Casa Legislativa a fim de subsidiar e apoiar as possíveis decisões em relação ao retorno das aulas presenciais em 2021. INDICAÇÕES: 031/SAG/2020 do vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitando ao Poder Executivo Municipal que faça a substituição das lâmpadas queimadas do poste de iluminação existente na rua Geraldo Marcolini, em frente o numero 1843, bairro Vila Santa Maria. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado à utilizar a Tribuna, o advogado, senhor Sebastião Mateus, para falar sobre a possível transferência das atividades da usina situada neste município. Com a palavra, o advogado afirmou que há uma grande perda para toda cidade se concretizada transferência das atividades da usina para outro município. Segundo o senhor Sebastião, é preciso demonstrar que há, no município de São Sebastião do Paraíso, mão de obra qualificada e matéria prima necessária para dar continuidade às atividades da usina no município. Sebastião ainda afirmou que a cidade, que tanto carece de emprego, será prejudicada ainda mais, pois o funcionamento da usina demanda oitocentos trabalhadores diretos e mil e trezentos indiretos. Por fim, o advogado pleiteou o apoio dos vereadores presentes e a mobilização da população no sentido de demonstrar a esses novos proprietários da usina todo o potencial material e humano existente no município de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que é preciso se colocar na situação do empreendedor. Segundo o vereador, algumas legislações aprovadas em mandatos anteriores proibindo as queimadas de cana de açúcar e proibindo o tráfego de caminhões no interior do município dificultam a continuidade das atividades da usina. Além disso, prosseguiu o parlamentar, apesar do potencial de geração de emprego da usina, é preciso analisar quais foram, se houve algum, os incentivos gerados pelo administração pública municipal no sentido de garantir a permanência da usina e beneficiar a população local com a geração de emprego. Por fim, Marcelo de Morais disse que é louvável o posicionamento do senhor Sebastião mas que é preciso analisar o assunto de forma mais ampla. HOMENAGENS: Foi convidada para receber a homenagem, a pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, a jovem Ana Paula Finco Silva, pelo destaque nas competições de ciclismo de estrada. Prosseguindo, foram convidados os senhores, Leonardo Lima Diogo, em nome do SICOOB, e o Dr. Geraldo Alvarenga, a "Moção de Aplausos e Congratulações", e a placa de "Moção de Aplausos", respectivamente. Prosseguindo, foi convidado a receber a placa com "Moção de Aplausos e Congratulações", a pedido do vereador Valdir do Prado, o senhor Nelson de Paula Duarte, diretor do Jornal do Sudoeste, pelos trinta e cinco anos de fundação do Jornal do Sudoeste. Valdir do Prado ainda entregou ao senhor Aldo Cândido Pardo a homenagem com medalha e o título de Cidadão Honorário Paraisense. Continuando, foi convidado a receber a homenagem com o título e a medalha de Ordem do Mérito Municipal, o senhor doutor Fernando Augusto Bettio, que não pode estar presente para receber a homenagem. Por fim o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, entregou a medalha e o título de Cidadão Honorário Paraisense ao reverendíssimo Pastor Acácio de Oliveira Jordão Júnior. Aproveitando o contexto das homenagens, o Presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, homenageou os servidores e funcionários terceirizados da Câmara Municipal. Lisandro agradeceu o trabalho desempenhado por cada um deles durante esses quatro anos de mandato. Por fim, o presidente da Casa agradeceu aos vereadores, ao público que sempre esteve presente nas sessões e à imprensa. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4935 "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a COPASA e dá outras providências." dos vereadores Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sugeriu a retirada de pauta do projeto. O projeto foi retirado de pauta; PROJETO DE LEI Nº 5056" Autoriza a facultatividade do servidor público municipal, ativo e inativo e pensionista em aderir à suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias do pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o decreto de calamidade pública causa do pela pandemia protagonizada pelo COVID-19 e seus efeitos dentro do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do vereador José Luiz das Graças. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi pelo ARQUIVAMENTO do projeto. O projeto foi ARQUIVADO por unanimidade dos vereadores; PROJETO DE LEI Nº 5060 "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Publicas, Agricultura, Industria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, Comissão de Participação Popular deliberaram pela aprovação do projeto de lei com propostas de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Todas as propostas de emendas apresentadas foram APROVADAS. Nesse momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu à presidência dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1073 "Altera a Resolução nº 571 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria da Mesa Diretora. APROVADO. Nesse momento o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu à presidência dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem o vereador Marcelo de Morais iniciou a sua fala fazendo uma leitura, na sua visão, de todo os trabalhos exercido durante esses quatro últimos anos de mandato. Marcelo agradeceu aos trabalhos e ao comprometimento dos servidores e funcionários da Casa Legislativa e aos demais vereadores que fizeram parte desse mandato. Marcelo afirmou ainda que, como chefe do Poder Executivo, buscará valorizar cada ato do Poder Legislativo, que, segundo ele, terá participação efetiva nas decisões tomadas pelo Executivo Municipal. Prosseguindo, o parlamentar comentou sobre a situação da estrada que da acesso ao distrito de Guardinha. Segundo o vereador, devido a má gestão do dinheiro público, há infiltrações laterais na estrada recém pavimentada e que nas próximas chuvas a massa asfáltica será danificada. Marcelo comentou também sobre uma erosão na avenida João Pereira, que, segundo o parlamentar,  é muito profunda e de reparo complexo. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala afirmando estar emocionada e realizada por ter a certeza de que foi feito o melhor. Cidinha agradeceu à todos os servidores e funcionários do Legislativo e do Executivo, pois sempre foi tratada muito bem por eles. A parlamentar disse ainda que no ano de 2016 a população esperava uma renovação no cenário político municipal e ela, como parte dessa renovação, pauto-se em um trabalho de posicionamento firme, ético e transparente dentro de suas crenças. Cidinha Cerize disse ainda que irá apoiar a próxima gestão municipal, principalmente após esse ano de 2019, período turbulento que gerará impactos financeiros para os próximos gestores. Por fim, a vereadora desejou um bom final de ano aos pares e a todos aqueles que confiaram no trabalho exercido por ela. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Repúdio, direcionada ao gabinete da presidência da república e ao deputados Tiago Mitraud, Greyce Elias e Lucas Gonzalez, ao Decreto 10502/20, que Institui a política nacional de educação especial. Segundo o vereador, tal medida é um retrocesso para a educação inclusiva. Além disso, o vereador Vinício comentou sobre a necessidade de mobilização pela não aprovação do Projeto de Lei nº4372/2020, aprovado no último dia 10 de dezembro, que, segundo o vereador, basicamente transfere R$16.000.000.000,00 de reais do FUNDEB para instituições filantrópicas privadas. Segundo o vereador, o projeto será votado no Senado Federal e será preciso a mobilização dos parlamentares no sentido de não deixar que seja aprovada essa medida que tanto prejudica as instituições públicas de ensino. Prosseguindo, Vinício agradeceu os presidentes da Casa, Marcelo de Morais e Lisandro Monteiro, que, cada um e sua gestão, apoiaram e incentivaram o projeto "Escola do Legislativo", tornando a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso referência no estado. Ainda sobre a Escola do Legislativo, o vereador afirmou que se fará presente em uma mesa virtual para discussão do projeto com a participação dos deputados Luiz Tadeu Leite e Dalmo Ribeiro, e com a vereadora eleita de Uberaba, senhora Rochelle Gutierrez Bazanga. Por fim, Vinício agradeceu a confiança e o reconhecimento da população no trabalho exercido por ele como representante da Casa Legislativa e afirmou que a Câmara Municipal trabalhará junto ao prefeito eleito, Marcelo de Morais, para a realização das melhorias que o município tanto precisa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que retire a terra do mata-burro localizado na estrada vicinal no bairro rural Morro Alto, que dá acesso às propriedades dos senhores Márcio Aguiar e Agnaldo Resende; 2) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize a operação tapa buracos na rua Lopes Trovão, bairro Mocoquinha; 3) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviço Público e Planejamento Urbano para que realize limpeza dos mata-burros na estrada vicinal com início no km650 da BR-265, sentido bairro rural Sapé; 4) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que providencie a limpeza da Praça localizada em frente a USF San Genaro - Dr. José Spósito, bairro San Genaro e também da praça existente na rua Amilcar Carina, em frente ao nº 140, bairro São José; 5) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize a construção de meio fio na rua Abel Delfante, ao lado do nº 355, Jardim América VII; e 6) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, com a maior brevidade possível, que realize manutenção nos acostamentos da estrada de acesso ao Distrito de Guardinha. Por fim, o vereador Luiz de Paula agradeceu a todos os funcionários da Casa, àqueles que confiaram o voto neste  vereador e ao seu assessor Marcelo, pelo seu empenho e pela sua parceria. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala solicitando à presidência da Casa que disponibilize um sistema que disponha de ferramentas para que os vereadores possam ter acesso protegido às informações carregadas e visualizar todas as compras de serviços e/ou mercadorias por parte da prefeitura. A partir desse sistema o vereador poderá analisar item a item, de forma detalhada, em relação aos produtos e serviços adquiridos pela gestão municipal, às notas fiscais emitidas pelos fornecedores e prestadores de serviços, ao fornecedor e à localização de um produto a partir de sua descrição ou código. Por fim, o vereador agradeceu a todos que confiaram o seu voto no trabalho deste vereador, ao funcionários da Casa pelo empenho e ao demais vereadores que fizeram parte deste mandato. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado, da Tribuna, agradeceu e cumprimentou a todos os presentes, os pares e funcionários da Casa Legislativa. Valdir afirmou estar grato por esses treze meses de atuação no legislativo, e disse ter aprendido muito e contribuído com sua atuação. O vereador desejou boa sorte a todos os parlamentares eleitos para o próximo mandato e destacou a importância do diálogo e da aproximação entre os poderes para uma gestão de qualidade. Prosseguindo, Valdir do Prado desejou sucesso ao vereador Marcelo de Morais, eleito prefeito municipal para a próxima gestão, afirmou que não será uma tarefa fácil mas que acredita no potencial do Marcelo para fazer uma gestão de marcar época. Por fim, o  vereador Valdir Donizete do Prado, juntamente com o vereador Sérgio Aparecido Gomes, requereu que fosse encaminhada uma Moção de Cumprimento ao senhor Tiago Bordini pela posse no cargo de Delegado Regional de São Sebastião do Paraíso. O presidente colocou o requerimento em apreciação e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes agradeceu a todos o vereadores, ao funcionários da Casa, ao doutor Leonardo Diogo, ao senhor Nelson de Paula e a todos aqueles que estão presentes toda semana acompanhando as sessões ordinárias. O vereador ainda desejou sucesso ao Marcelo de Morais e disse esperar poder levar a esperança para o povo paraisense proporcionando um bom mandato no próximo ano. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais agradeceu às manifestações dos pares, afirmou que, apesar de saber das dificuldades que terá como gestor municipal, exercerá uma mandato pautado na transparência e sem perseguições a vereadores. Marcelo agradeceu a todos presentes e disse estar encerrando ali sua participação no legislativo municipal. Com a palavra, o Presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Maria Amélia Avelino. O presidente colocou o requerimento em apreciação e será encaminhado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.