Aos três dias do mês de junho de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro,vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Oliveira e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcelo de Morais para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária solicitou ao presidente que o vice-secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas. O vice-secretário, Luiz Benedito de Paula, fez, então,  a leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Nº.0211/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 209/Pres.LJM/2019 que solicita informações sobre o motivo da transferência de setor do servidor Antônio  Edson Redrado. O vereador Marcelo de Morais solicitou cópia do ofício;  Ofício Nº.0221/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº017/GI/2019 (SPG-0281-19) "Projeto Gabinete Itinerante"; Ofício Nº.0223/2019  do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº192/Pres.LJM/2019 (SPG-0310/19) que solicita informações sobre segunda parte da verba de R$ 2.500.000,00, via Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, destinada ao asfaltamento de bairros da cidade; Convite da Prefeitura Municipal para o Seminário de apresentação do diagnóstico e da viabilidade das alternativas propostas para escolha do modelo de Coleta Seletivo a ser adotado pelo município; Ofício Nº0226/2019  do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº238/Pres.LJM/2019 que requisita a transferência da sala de atendimento do Setor de Fisioterapia para o térreo da Arena Olímpica e da academia para o primeiro andar; Ofício Nº0214/2019  do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº081/Pres.LJM/2019 que solicita a retomada das negociações para melhorias do trevo de entrada a São Sebastião do Paraíso, entroncamento da MG-050 com a BR-491. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que, junto a esse ofício, também foi solicitado a duplicação da ponte da próxima à FEPASA, a duplicação do trevo dos bairros Morumbi e Belvedere. Em aparte, o vereador Luiz de Paula afirmou que a ponte próxima à FEPASA será destruída e no local será construído um aterro. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que ainda não há um cronograma para início das obras. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse ainda que o primeiro passo para o início das obras será com o envio pelo Poder Executivo do projeto de lei que autorize a doação do terreno no local da obra para a Nascentes das Gerais. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que está torcendo para que essas promessas sejam realizadas, pois, segundo ele, o povo já não suporta promessas infundadas. Ofício PMSSP Esporte 230/2019  do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura em resposta ao Ofício nº 217/Pres.LJM/2019. Em parte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso convidou os vereadores a participarem dessa reunião que terá a presença de todos técnicos desportivos do quadro municipal; Abaixo Assinado  dos alunos do Colégio Galileu requisitando melhorias no bairro Lagoinha. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou ser encantador a participação das crianças nos órgãos públicos. A vereadora ressaltou a idéia de politizar as pessoas de maneira precoce, desde criança. Por fim, a vereadora requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando todas as reivindicações constantes no abaixo assinado. O vereador Luiz de Paulo solicitou que fosse incluso ao ofício a melhoria da calçada na rua Placidino Brigagão, ao lado do parquinho. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o requerimento em apreciação em plenário e foi aceito por unanimidade. Em aparte o vereador Marcelo de Morais disse que a diretoria do SICOOB vetou o projeto de revitalização da Lagoinha. Em aparte o vereador Luiz de Paula comentou sobre a necessidade de colocar lixeiras na Lagoinha, segundo ele, por não ter lixeiras as pessoas jogam garrafas e objetos no chão. Em aparte, o vereador Vinício Scarano  comentou sobre a responsabilidade dos cidadãos em colaborar com a manutenção as instalações públicas, pois, segundo o vereador, quando foram instaladas algumas lixeiras na Lagoinha, algumas pessoas as depredaram e, dessa forma, não há como cobrar atitudes somente do poder público; Ofício Nº0216/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº073/Pres.LJM/2019 e nº073/Pres.LJM/2019 que solicitam cópia do convênio firmado com SESI/DRMG e demais informações pertinentes ao convênio; Ofício Nº0215/2019  do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº175/Pres.LJM/2019 que requisita informações sobre a regularidade da situação financeira entre o Município e a empresa JN Transporte; Ofício Gab. Pref 222/2019 do Prefeito Municipal encaminhando Balancetes de Receitas e Despesas referentes aos meses de março e abril de 2019, Decretos de Créditos Suplementares referentes ao mês de abril de 2019 e Decretos de Transferência referente ao mês de abril de 2019. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitaram cópia desse ofício; Ofício nº 042/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a entrega da a Ata da 15ª reunião da Comissão de  Finanças, Justiça e Legislação; INDICAÇÕES: 022/MACR/2019 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando ao Executivo que seja viabilizada a colocação de braços com luminárias nos postes existentes na avenida Deputado Delson Scarano, próximo ao Clube Esportivo Tubarão; 023/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo que realize limpeza em todos os terrenos baldios localizados nas ruas Ricardo César de Assunção e Rony Eder Novaes, bairro São José I. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou as indicações requeridas em apreciação do plenário e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Nesse momento o presidente, Lisandro José Monteiro, convidou o senhor Antônio Edson Redrado a utilizar a Tribuna. Com a palavra, Antônio  Edson Redrado agradeceu aos anos de serviço prestado à Casa e à Prefeitura do Município. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que são as pessoas e principalmente os vereadores que precisam agradecer o trabalho do senhor "Toninho Redrado", que, muitas vezes fora do expediente, fez favores aos parlamentares. Marcelo ainda comentou sobre as exonerações e procedimentos administrativos que estão acontecendo na atual gestão, e afirmou que o prefeito está sendo manipulado por ex-deputado e secretariados, o que segundo ele, transparece a personalidade do atual chefe do Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu o senhor Antônio  Edson Redrado pela prestatividade na forma de exercer suas funções. O vereador destacou que foi um dos que sempre que precisava solicitava um apoio aos trabalhos do Toninho Redrado, e era sempre muito bem atendido. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse estar surpresa não só pela exoneração, mas também pela forma como ela aconteceu. Além disso, a vereadora destacou que todos da área da saúde sempre elogiaram a forma como o senhor Antônio  Edson Redrado conduzia seus trabalhos, e disse estar sentida  e descontente pela exoneração do servidor. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que o servidor Antônio  Edson Redrado sempre manteve seus serviços guiados pela ética, prestatividade e comprometimento. O vereador ainda lamentou a exoneração do servidor. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças agradeceu aos trabalhos prestados pelo Toninho Redrado, afirmou ser inadmissível o prefeito não aproveitá-lo em sua gestão, e nomeou a exoneração do servidor como perseguição política, deslealdade e covardia. O vereador afirmou ainda que é quase unanimidade a reprovação da atual gestão pelos munícipes e que não espera de um líder atitudes como essas. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o Secretário da Saúde não quer o senhor Antônio Edson Redrado sob sua gestão, e que, para que a cidade comece progredir, é necessário extinguir com o coronelismo que manipula o município. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso enalteceu o trabalho do senhor Antônio  Edson Redrado, afirmou que sempre foi tratado com respeito pelo servidor e que deve-se questionar a forma como foi conduzida a exoneração. Segundo o vereador, apesar dos dez anos trabalhando em parceria com o prefeito, o servidor Antônio  Edson Redrado foi exonerado sem ter a oportunidade de conversar com o chefe do executivo. Em aparte o vereador Sérgio Aparecido Gomes disse ser testemunha do belo trabalho prestado pelo senhor Antônio  Edson Redrado, e afirmou que o reconhecimento pelo seu trabalho não é único dos vereadores e sim de todos os munícipes. Por fim, Sergio Gomes requereu uma Moção de Parabenização pelos serviços prestados pelo Toninho Redrado. Em aparte, os vereadores Paulo César de Souza e Ademir Alves Ross agradeceram por toda transparência e prestatividade na forma como o senhor Antônio Edson Redrado conduzia seu trabalho. O presidente Lisandro José Monteiro também ressaltou a prestatividade do senhor Antônio  Edson Redrado, que, segundo o presidente, muitos secretários não tem o mesmo empenho. Lisandro destacou que os dez vereadores agradeceram ao Toninho Redrado, o que, segundo o vereador, demonstra que não havia favorecimento a um ou outro parlamentar, todos foram tratados de forma respeitosa e atenciosa pelo servidor. O presidente agradeceu a presença do senhor Antônio  Edson Redrado em nome da Casa. Em seguida, o presidente da Casa convidou o senhor Luiz Claudio Calixto, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, o senhor Luiz Claudio Calixto respondeu aos questionamentos dos vereadores referentes ao serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal e detalhou como funciona os principais programas da instituição, como o Minha Casa Minha Vida e o Fies. Em aparte, o vereador José Luiz da Graças solicitou, em nome da Câmara Municipal,  que a gerência da Caixa, se possível, se comprometesse a abrir novos pontos de correspondente bancários dentro do município. Ainda, segundo o vereador, na parte baixa da cidade, existem dois correspondentes bancários, e na parte alta da cidade, por exemplo, o  bairro Mocoquinha, o  bairro Jardim Itamarati, o  bairro São Genaro e bairro Verona, não há correspondentes, então, seria interessante que a Caixa Econômica Federal pudesse trazê-los para esses locais. O vereador disse ainda, que havia feito todo o levantamento e que, para São Sebastião do Paraíso, havia a disponibilidade para a construção de 428 casas populares do Minha Casa Minha Vida. O vereador afirmou também que na época procurou a Caixa Econômica Federal para averiguar os valores que os munícipes pagariam, e como que funcionaria essa parceria. O vereador disse então que foi informado que seria necessário que a prefeitura Municipal firmasse parcerias. Infelizmente, segundo o vereador, apesar da disponibilidade de terrenos, o gestor público não teve interesse nem empenho para realizar essa parceria, o que impossibilitou o início das construções dessas 428 casas populares no município de São Sebastião do Paraíso. Após a participação do senhor Luiz Claudio Calixto, o presidente da Casa convidou o senhor Weder Medeiro para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, o senhor Weder Medeiros agradeceu à Câmara Municipal por aprovarem por unanimidade o projeto de lei que transformou o projeto Atitude, que já está funcionando há seis anos, em serviço de utilidade pública. Weder agradeceu ao Prefeito Municipal  por sancionar a lei, e à Secretaria de Esporte por colaborar para o andamento do projeto. Weber também quis agradecer ao Tribunal de Justiça por doar placas de tatame e kimonos, sem os quais, segundo ele, não seria possível atender os setentas atletas que fazem parte do projeto hoje. O vereadores parabenizaram o senhor Weber pelo projeto, destacaram a importância do esporte para a vida das crianças e adolescentes, afastando-os da ociosidade e melhorando até mesmo no rendimento escolar. ORDEM DO DIA: INTENÇÕES DE VETO: PROJETO DE LEI Nº 4937 que "Revoga a Lei Nº 3745 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado  "Zona Azul" e dá outras providências" da  Câmara Municipal. O parecer da Comissão foi pela derrubada do veto. O veto foi derrubado por unanimidade em votação nominal. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado sua indignação com serviço prestado pela empresa Central Park;  PROJETO DE LEI Nº 4881 que "Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências." do Executivo Municipal. O parecer da Comissão foi pela manutenção do veto. O veto foi mantido por nove votos a favor e um contra a manutenção do veto. Votaram a favor da manutenção do veto, nessa ordem, os vereadores Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Souza, Vinício José Scarano Pedroso, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula. O vereador Marcelo de Morais manifestou-se contrário ao veto do Executivo. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035 que "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor " Arineu Teodoro Duarte" do vereador José Luiz Das Graças. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza solicitaram ao autor do projeto permissão para subscrevê-lo, e foram prontamente atendidos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4954 que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para Exercício Financeiro de 2019" (Santa Casa) do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que a Comissão de Justiça, Finanças e Legislação fará todas as diligências possíveis antes de tramitar o projeto. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que achou o projeto sucinto e, por conta da importância do projeto, a Comissão fará um trabalho minucioso, ainda que demande um pouco mais de tempo do que o esperado. PROJETO DE LEI Nº 4955 que "Denomina praça localizada à rua dr. Arnaldo Lemos no residencial Santa Tereza de Praça Vereador Valdeci Amorim de Lima." do vereador José Luiz Das Graças. O vereador  José Luiz das Graças solicitou que fosse feita uma correção ao projeto em questão. Onde se lê: Praça Vereador Valdeci Amorim de Lima; Leia-se: Praça e Centro de Lazer Vereador Valdeci Amorim de Lima O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou que a Secretária Geral da Casa, Sirlane Aparecida Cruz Dizaro, fizesse a conferências dos documentos do referido projeto e, se aprovado, já entrar em votação com dispensa de interstício de 1ª e 2ª votação. Após conferida a documentação, o projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. O projeto será enviado à sanção; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4918 que "Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado "IPTU Sustentável", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer  favorável com proposta de emenda modificativa. APROVADO. Nesse momento o vereador Marcelo de Morais solicitou dispensa de interstício de 1ª e 2ª votação. O projeto foi APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 4947 que "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer." do vereador  Paulo César De Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO por unanimindade, o projeto estará em pauta para 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4953 que "Denomina a praça localizada entre a Casa Da Cultura com a rua dr. João Caetano Na Vila Mariana de Praça Prefeito Dr. Sebastião Pimenta Montans." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO por unanimidade, o projeto estará em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4941 que "Altera a Lei 4518 de 06.06.18 que autorizou o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal De Política Cultural de São Sebastião do Paraíso dá outras providências." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. APROVADO por unanimidade, o projeto será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Paulo César de Souza agradeceu ao vereador Ademir, ao Assessor Diego, ao Corpo de Bombeiro, à Santa Casa e à todos que fizeram orações e se preocuparam com ele, depois do mal súbito que sofreu há duas semanas. O vereador comentou sobre a importância da família, que está presente nas horas mais difíceis, e dos amigos, que prontamente o socorreram. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o atleta Daniel Duarte Naves pelo brilhante resultado na maratona em Porto Alegre. O vereador informou a equipe que participou da maratona não teve nenhum tipo de incentivo por parte da prefeitura, somente empresas privadas patrocinaram a participação dos atletas.  O vereador fez um convite a todos para participarem da festa de Santos Reis que acontecerá na Igreja São Pedro no Bairro Água Limpa. Luiz de Paulo afirmou que, apesar de muitos acharem que as CPPs, instauradas para apurar a conduta do atual gestor, não tenham dado resultado, é evidente que pequenas melhorias estão sendo realizadas, como a melhoria na sinalização horizontal de trânsito, pagamento dos vencimentos de servidores e limpeza na lagoa do bairro São Genaro. O vereador também comentou sobre a imprudência, cada vez mais presente, no trânsito da cidade, e citou os motoqueiros que circulam pela cidade em alta velocidade. O vereador ainda lamentou a utilização de linhas com cerol por pessoas que soltam pipa, e alertou os riscos à vida causado por essa atitude. Por fim, Luiz Benedito de Paula requereu que fosse enviados os seguintes ofícios: 1) À Nascentes das Gerais, solicitando melhorias e adequações para as rodovias BR-491 e BR-265 em alguns pontos específicos; 2) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realize manutenção nos chuveiros do Centro Social Urbano II, localizado na Avenida Central. 3) À Nascentes das Gerais, para que coloque cones e sinalizações de alertas aos motoristas a reduzirem a velocidade em frente ao Parque da Serrinha, localizado na BR - 265, km 640,5, para realização 20ª Semana Municipal do Meio Ambiente, no dia 9 de junho, das 08:00 às 12:00 horas; 4) Ao DEER solicitando a manutenção no acostamento da MG-836, no Km 30,5, em frente ao Parque Industrial II em São Sebastião do Paraíso - MG. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala solicitando que fosse enviada uma Moção de Parabenização à senhora Márcia Maria Rosa Ferreira, ex-funcionária da Pedreira Cantieri, pelos trabalhos prestados não só à empresa, mas também a todo o município. O vereador aproveitou a oportunidade para convidar todos a participar da tradicional Festa dos Marques. Por fim, Sério Gomes afirmou que uma das maiores demandas que recebeu, durando o projeto Gabinete Itinerante, foi referente a taxa de esgoto da COPASA, e disse que a Casa está fazendo o papel dela, estão lutando pela retirada dessa indevida cobrança. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou a Moção de Parabenização em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa.  Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente providências quanto à canalização das águas e rede de esgoto e  manutenção das ruas do bairro Cidade Industrial, localizado entre o Posto do Trevo e a Faculdade Calafiori. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou o ofício em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso agradeceu à Casa e à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o "IPTU SUSTENTÁVEL". O vereador afirmou que a finalidade do projeto não é o abatimento do percentual no valor do IPTU, e sim o incentivo à sustentabilidade, oferecendo à população encorajamento para a adoção de práticas sustentáveis que causarão impacto diretamente nas vidas das pessoas. Vinício Scarano também defendeu o amplo debate na sociedade sobre o tema meio ambiente, alertou sobre a necessidade da prática de ações efetivas. Em aparte a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos corroborou a fala do vereador Vinício, comentou sobre os benefício de projetos que incentivam a arborização e sobre o papel que os cidadãos exercem no sentido de se conscientizar a não jogar entulhos em locais inapropriados e demais atitudes que prejudicam de algum modo a saúde do meio ambiente. A vereadora comentou também sobre a parceria da prefeitura na semana do meio ambiente, que, dentre outras ações, disponibilizará um local adequado para o despejo de lixo eletroeletrônicos. Em aparte, o vereador Vinício Scarano ainda afirmou que há diversas leis aprovadas que podem beneficiar diretamente a qualidade de vida das pessoas, porém, por uma causa ou outra, não saem do papel. Além disso, as pessoas devem se conscientizar de suas obrigações como cidadão, e a administração pública deve utilizar os seus direitos para exigir do cidadão que cumpra com seus deveres. Pela ordem, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o recebimento de demandas que solicitam a revitalização da praça da fonte, o que, segundo a vereadora, já foi solicitado por outros vereadores anteriormente. A vereador disse também que, após alguns pedidos da Casa, está sendo realizada a restauração de um trecho da rua Clovis Salgado. Por fim,  Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a Casa traz as demandas da sociedade e busca transformá-las em melhorias, e, por conta disso, é necessário que se realize um estudo minucioso dos projetos que tramitam por ela para que no futuro a população não seja prejudicada, exemplo disso, segundo a vereadora,  é a taxa de esgoto, que hoje é motivo de constantes reclamações. A vereadora, então, reforçou a atuação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que busca avaliar cada projeto respaldado pelo departamento jurídico e, quando necessário, ouvindo as partes envolvidas e demais atores da matéria em questão, para que, dessa forma, o projeto não tramite em  plenário sem a segurança do que será votado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu os seguintes ofícios: 1)Ao Executivo, solicitando que encaminhe à Casa relatório com informações quanto à análise realizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional em relação aos servidores que ainda não foram contemplados pela promoção extraordinária, conforme dispõe o artigo 5º da Lei Municipal nº4536 de 16/10/2018 2) À COPASA solicitando que verifique a falta da tampa de um bueiro na rua João Felipe Carvalho, cruzamento com a rua Carlos Martins de Oliveira, bairro Santa Tereza. Segundo o vereador, ao fazer manutenção na rua  tampa  de bueiro foi arrancada, e, caso seja de competência da COPASA, realize-se sua  reposição. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross afirmou que já estão trabalhando as duas varredoras no distrito de Guardinha, a retirada delas foi pontuada pela vereadora Cidinha na sessão do dia 27. Além disso, Ademir informou aos moradores de Guardinha que está sendo realizada a canalização da rede de esgoto nas ruas João Vitório Ferre e Sebastião Camilo, diferentemente do que alguns acreditavam, as obras não serão realizadas na rua principal. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou sobre uma chamada na capa do Jornal Sudoeste, publicado dia vinte e nove de maio, na qual o Ministério Público questiona a conduta dos vereadores que votaram, por unanimidade, pelo arquivamento do Projeto de Lei Complementar 67 que "Suprime o Inciso  IV do artigo 83 da Lei Complementar nº 36, de 28.12. 2011, Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras de Salários da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências". Segundo a matéria, o Ministério Público afirma que pode ter havido o pagamento irregular a integrantes de Guarda Municipal, e o prejuízo em 2018 seria de quarenta e dois mil reais. Marcelo afirmou estar assustado pela forma como o Ministério Público questiona a Câmara Municipal no que diz respeito a votação de cada um dos vereadores, o que lhe aparenta ser uma forma de intimidação. O vereador disse ainda que, se o Ministério Público acredita que houve, por algum motivo, pagamento indevido à servidores da Guarda Municipal, então caberia ao próprio Ministério Público abrir um processo judicial contra o chefe do Executivo, que autorizou esses pagamentos. Segundo o vereador, há outro trecho da matéria no qual o Ministério Público  afirma que o parecer do departamento jurídico da Câmara Municipal é pela inconstitucionalidade do pagamento de periculosidade aos guardas municipal, Marcelo afirmou, então, que o projeto de Lei Complementar  67, que retira o direito de recebimento de periculosidade aos guardas municipal, foi considerado apto para tramitação em plenário pelo departamento jurídico da Casa, ou seja, foi considerado legal e constitucional, e que, apesar disso, o Plenário é soberano e independente quanto a apreciação da matéria em questão. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a Casa entende ser justo e que o seu departamento jurídico entende ser constitucional o recebimento de adicional de periculosidade pelos guardas municipais deste município. A vereadora também afirmou estar surpresa com posicionamento do Ministério Público. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou ser desanimador uma promotora generalizar a Câmara Municipal, e chamá-la de populista. O vereador fez, então, um relato da sua agenda de compromissos neste dia, na qual participou de algumas reuniões, fez um resumo das demandas que chegaram a ele, para apresentar em plenário, e divulgou fatos em rede social, a fim de direcionar seus trabalhos sob o princípio da publicidade. Vinício Scarano afirmou que populista é o vereador que pouco frequenta a Casa, que não é participativo, e mantém seu eleitor através de pequenos favores que rendem votos para próxima eleição. Contudo, prosseguiu o vereador,ainda assim , o Ministério Público generaliza e chama toda a Câmara Municipal de populista. Por fim, o vereador afirmou que há uma inversão de valores, que muitas vezes a população acaba votando em vereadores que agem de maneira populista, sem exercer as reais funções constitucionais de um vereador. Quanto ao projeto de lei complementa nº67, o vereador afirmou que o que mais chama atenção é o pagamento ilegal de quarenta e dois mil reais no ano de dois mil e dezoito pela prefeitura e a inércia do Ministério Público quanto a isso. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que cabe o povo eleger as pessoas de maneira consciente e combater a política de favores em troca de votos. Marcelo ainda comentou que é a favor de um debate saudável entre os poderes, o que é diferente de intimidação e perseguição. Em aparte, o vereador Ademir Alves Ross afirmou que muitas vezes o reconhecimento dos vereadores que trabalham em prol de uma política nova é menor que o reconhecimento daqueles que exercem a velha política de favores em troca de votos. Prosseguindo, o vereador comentou sobre a necessidade de por em ação as obras nos distritos de Guardinha e Termópolis. Por fim, sobre a o projeto de Lei Complementar nº67, Ademir afirmou que o projeto nem deveria ter sido tramitado pela Casa, já que o Executivo tem autonomia para solucionar a matéria em questão. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos questionou se as pessoas em geral querem um política inovadora, em prol da coletividade, ou se preferem a velha política, do individualismo. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a falta de comprometimento coletivo de vereadores em gestão passada pode compromete a vida do cidadão nos dias de hoje. O vereador exemplificou tal fato com a aprovação da cobrança da taxa de esgoto pela COPASA, e a cobrança do serviço de área azul pela Central Park, dois serviços que, segundo ele, são questionados pela população. José Luiz das Graças disse ainda que apesar de alguns vereadores cobrarem, participarem e buscar as melhorias necessárias para a população, ainda assim, pessoas que mal conhecem os trabalhos realizados pelos parlamentares os criticam sem fundamento algum. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro parabenizou o a realização do Niver Solidário e agradeceu a presença de todos no Bingo do Fofão. Por fim, o presidente da Casa comentou sobre as contratações excessivas que estão acontecendo nas Secretarias da Prefeitura Municipal, o que, segundo o presidente, está inchando novamente a máquina pública. Nesse momento, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que determine ao Departamento do RH que encaminhe à Casa, relação contendo os nomes dos servidores municipais contratados nos últimos 6 meses, bem como, cópia do Processo Seletivo constando a participação de cada um e seus respectivos vencimentos. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou o ofício em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.