Aos quatro dias do mês de junho de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. No momento o presidente Marcelo Morais registrou que em sessão anterior havia dito que esta Casa gastou no ano de 2017 com publicidade o valor aproximado de R$ 56 mil. Sendo assim retificou a informação, apresentando o valor exato de R$ 59 mil durante todo ano de 2017 e apresentou todas as planilhas de gastos em todos veículos de comunicação utilizado. Colocou as planilhas a disposição dos vereadores e solicitou que fosse enviada uma cópia para o senhor Prefeito Municipal, para que tome conhecimento dos fatos, uma vez que o presidente foi questionado por ele na última audiência pública, sobre os gastos da Câmara Municipal. O presidente colocou seu pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº023/2018 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso, convidando para participar do Workshop de Resíduos Sólidos Urbanos a ser realizado no Teatro Municipal Sebastião Furlan no dia 14 de junho de 2018. Ofício da 5ª Promotoria de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira informando sobre a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 0647.16.000201-8. Ofício nº 187/2018 da Santa Casa de Misericórdia, subscrito pelo vice interventor Fernando Montans Alvarenga apresentando um amplo Relatório de Gestão no período de Abril de 2018. O presidente Marcelo Morais explicou que houve questionamentos dos vereadores sobre os sócios da Irmandade da Santa Casa e conforme consta há também a assinatura do senhor prefeito como requerente da destituição da sociedade. INDICAÇÕES: Indicação nº 029 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita reativação do campo de futebol no bairro Morumbi. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.869 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento – Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva prestou esclarecimentos sobre o projeto, que visa a compra de ambulâncias e equipamento odontológico. O vereador informou ainda que o projeto foi analisado pelo Consultor Contábil desta Casa. Sendo assim, solicitou que se possível a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse seu parecer ainda nesta sessão. Estando o plenário de acordo com a solicitação, o Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após tomar conhecimento do projeto juntamente com os demais membros, emitiram seu parecer favorável. O presidente Marcelo Morais colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Desta forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com o pedido aprovado o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.013 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Dalila Mirhib Cruvinel”, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.864 – “Dispõe sobre a aprovação de acréscimo de percentual para suplementação de dotações do orçamento Programa do Município de São Sebastião Paraíso para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente Marcelo Morais retirou sua emenda apresentada na última sessão onde passava o valor de abertura de Crédito para R$ 4 milhões. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva explicou seu posicionamento como membro da Comissão de Finanças, em relação à emenda. O vereador Sérgio Gomes também se manifestou, destacando que o coerente é que se tenha o bom senso. O vereador Vinicio Scarano lembrou que não entende ser incoerente uma vez que a Comissão manifesta favorável ou contrária à legalidade de uma emenda apresentada. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças também justificou seu posicionamento registrando que havia assinado uma emenda, mas a partir do momento em que outra foi apresentada com aprovação da maioria, passou a ser também favorável à nova emenda. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda apresentada pelos vereadores Vinicio Scarano, Lisandro Monteiro, subscrita também por outros vereadores, que substitui o Artigo 1º do projeto alterando de R$ 6,5 milhões para até o valor de R$ 4,5 milhões. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado por unanimidade. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro registrou que a Administração Municipal na forma que está qualquer quantia que for liberada não será o suficiente, tendo em vista que a dívida vem aumentando a cada dia assustadoramente. O presidente Marcelo de Morais comentou sobre os números apresentados em audiência pública e da forma apresentada a dívida pode até chegar aos R$ 90 milhões. Mediante a situação que se encontra os cofres públicos disse que o Secretário Municipal Ulisses Araújo deveria pensar mais quando esteve presente tratando os assuntos com deboche, conforme consta nos registros desta Casa. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lamentou pela conduta do referido secretário, uma vez que faltou com respeito aos trabalhos realizados por esta Casa. PROJETO DE LEI Nº 4.865 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Antônio Pedroso das Graças, para a empresa Bozeli Estruturas Metálicas Ltda”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável. No momento a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que o projeto estava dependendo de algumas documentações, os quais foram encaminhados para avaliação e de acordo com a Lei Municipal 3.692, ainda falta documentações e por isto, a vereadora Maria Aparecida solicitou Vista no projeto, para que as demais documentações sejam anexadas no projeto. Registrou que sua intenção não é de travar o andamento do projeto ou prejudicar quem quer seja, mas o pedido é somente para que a tramitação ocorra dentro das conformidades e legalidades da lei. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva acrescentou que a lei nº 3.692 foi aprovada em 2010 e a doação que consta no Projeto de Lei 4.865 a doação foi na década de 80. O presidente concedeu vista no projeto conforme prazo regimental. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que para que o pedido de Vista fosse concedido, primeiramente deveria haver a aprovação do parecer. Acrescentou que o pedido de vista somente pode ser concedido após a aprovação ou não, do parecer, momento em que o projeto é encaminhado para 1ª votação. O presidente Marcelo Morais disse que de acordo com o regimento interno - Art. 94, o pedido de vista pode ser concedido a qualquer momento por até três vezes. PROJETO DE LEI Nº 4.868 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Política Cultural de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria dos vereadores Marcelo Morais e Vinicio José Scarano Pedroso. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando a palavra, o vereador Vinicio pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Com a aprovação do plenário, os representantes da cultura municipal presentes na plateia agradeceu pela aprovação com uma salva de palmas. PROJETO DE LEI Nº 4.812 - "Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e contém outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O presidente Marcelo Morais frisou que de acordo com o Regimento Interno em seu art. 103, somente por 2/3 de seus membros a Câmara pode aprovar, ou seja 07 vereadores. Na sessão anterior o projeto recebeu 05 votos favoráveis a aprovação, não sendo portanto aprovado. Sendo assim o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação o qual recebeu os votos favoráveis dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo Cesar de Souza, Sergio Aparecido Gomes, Ademir Alves Ross, Luiz Benedito de Paula e Vinicio José Scarano e com os votos contrários dos vereadores Marcelo Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças e Lisandro José Monteiro. Conforme consta o projeto não recebeu a votação exigida por lei para que fosse aprovado. Sendo assim o projeto foi Arquivado. Pela ordem, o vereador Lisandro Monteiro registrou que mais uma vez houve conversa distorcida por parte do Executivo Municipal onde alegam que se o projeto não fosse aprovado algumas obras não serão concluídas, como por exemplo a Unidade da Família. O vereador José Luiz das Graças também registrou sua justificativa quanto ao seu posicionamento ao projeto apresentando um imóvel do Município, que através de parcerias pode ser feito o loteamento para construção de casas populares. Disse que há empresários que demonstrou interesse, mas não há por parte da Prefeitura e finalizando disse que o projeto não deve ser aprovado, tendo em vista o valor que está sendo gasto com a publicidade do Município.  Em aparte o vereador Luiz de Paula também defendeu o projeto, citando alguns imóveis que poderiam ser utilizados para a construção de creches e outros imóveis vendidos para aquisição de maquinários para o departamento de obras. Da mesma forma o vereador Ademir Ross também se justificou registrando que há imóveis que deve permanecer e vendidos somente os que não oferece benefício ao Município. O presidente Marcelo Morais finalizou dizendo que o senhor Prefeito vai receber o duodécimo desta Casa, o que ajuda a terminar as Unidades de Saúde e não necessita de vender imóveis. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o jovem Tales Fernando da Silva que inicialmente cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna desta Casa. Agradeceu ainda pela aprovação do projeto que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, bem como, os representantes culturais presentes na plateia. Prosseguindo, o jovem Tales fez uma breve explanação sobre a cultura. Destacou que a cultura é relevante para a população por apresentar um planejamento da sociedade. A formação do mencionado conselho é importante para haver uma discussão sensata dos atos culturais a serem desenvolvidos no Município. Após fazer sua explanação e apresentação dos interesses para projetos culturais na cidade, o jovem Tales frisou que a violência cresce onde não há políticas culturais e com a criação do Conselho será permitido haver mais incentivo dando oportunidades para as crianças e adolescentes. Pediu apoio desta Casa para que após a criação do Conselho, seja dado respaldo aos membros e também para toda classe artística e cultural da cidade. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e após cumprimentar o público presente demonstrou seu voto de confiança para que o conselho se torne realidade e consiga dar andamento nos trabalhos visando valorizar a cultura na cidade. Se manifestou solidário aos artistas e ao movimento cultural. O vereador Vinicio José Scarano parabenizou os envolvidos na cultura paraisense, se colocou a disposição e comentou os projetos socioculturais da Banda Falamansa. Finalizou destacando a importância de desenvolver a cultura nos jovens pré adolescentes e se colocou a disposição para o desenvolvimento de projetos culturais para a cidade. Da mesma forma o vereador Luiz de Paula também parabenizou a classe de artistas se colocando a disposição. Com a palavra, o presidente Marcelo Morais lembrou de uma solicitação do jovem Tales que naquela oportunidade ocupou a tribuna apresentando um projeto de revitalização das Lagoas do San Genaro, que lamentavelmente não obteve sucesso, uma vez que o Executivo não executou o projeto. O presidente acrescentou que esta Casa não disponibiliza de recursos financeiros para realizar os trabalhos, mas faz sua parte do levar a necessidade até o conhecimento do chefe do Executivo. Continuando a sessão o presidente convidou para ocupar a tribuna, conforme solicitação na semana anterior, a senhora Daniela Maria de Oliveira Marcomini, que após cumprimentar a todos disse que é portadora da doença de Lupos e Esclerodermia que são doenças alto imunes e raras. Explicou que faz tratamento no HC na cidade de Ribeirão Preto e por isso depende do transporte de pacientes gratuito oferecido por  este Município para fazer o tratamento. Disse que por motivo da greve dos caminhoneiros foi publicado pelo Executivo Municipal de que não haveria o transporte na ultima segunda por falta de combustível. Pela falta do transporte a senhora Daniela registrou que pela falta de contato com a Prefeitura fez pedidos de dinheiro para os amigos mais próximos para que não ficasse sem a consulta. Com o dinheiro arrecadado pagou a passagem no transporte para a cidade de Ribeirão Preto e chegando no hospital, se deparou com o ônibus de pacientes da cidade de São Sebastião do Paraíso. Informou ainda, que indagou do motorista sr. Ademar que educadamente disse que ha três dias ja tinha a noticia de que a vigem seria feita. Da tribuna a senhora Daniela acrescentou que nada adianta haver um recurso de R$ 750 mil para publicidade, sendo que não são capazes de comunicar os pacientes que dependem do transporte. Disse que quando o paciente faz o cadastro consta toda forma de documentação e telefones para contato. Lamentou ainda pela condição precária que se encontra o ônibus que realiza o transportes de pacientes. Direcionando ao senhor Prefeito, a senhora Daniela lamentou pela falta de interesse do senhor Prefeito em atender os problemas simples que há. Finalizou dizendo que a administração está faltando com respeito a toda população, deixando toda cidade a desejar. Finalizou pedindo ao senhor Prefeito para que olhe para os mais necessitados de nossa cidade. O presidente Marcelo Morais disse que não está nem um pouco surpreso com a questão, uma vez que a reclamação é diária. Disse que a falta de comunicação transparente da Prefeitura é enorme e prejudica muito o andamento dos trabalhos para a cidade. A sensação é que o Prefeito está blindado por alguns assessores que não permitem que o prefeito seja informado e se atente aos problemas. O presidente disse que o comunicado de acordo com a demanda apresentada será apresentada de forma oficial ao senhor Prefeito. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e trouxe mais uma vez a plenário as várias reclamações por falta de vagas em creches. Disse que é de direito de uma criança, frequentar uma creche, por ser um início da fase educativa para as crianças. Frisou que o direito de uma vaga é de todos e deve ser respeitado. Pediu então que a questão seja discutida por esta Casa até mesmo nas reuniões de pauta que é de grande valia para aprimorar os conhecimentos e chegar a entendimentos mais concretos. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os atletas de São Sebastião do Paraíso que participaram da Maratona na cidade de Florianópolis e destacou a colocação de alguns deles. Continuando, solicitou envio de oficio à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, requerendo sinalização de Preferência nas rotatórias da Avenida Zezé Amaral. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à Secretaria de Trânsito e à Empresa de transporte coletivo, requerendo a implantação de uma linha do bairro Veneza II para a UPA. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviados em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Luiz de Paula trouxe informações sobre a doação de uma gleba de terra para construção da quadra na comunidade rural dos Marques. Disse que o senhor Oristides não concorda por ser uma grande área. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza lembrou ainda que para a construção de uma quadra poliesportiva próximo a uma escola, necessita de aprovação do MEC. Solicitando pela ordem o vereador Sérgio Gomes transmitiu a noticia de duas Academias ao Ar Livre, oriundas de recursos do deputado Cassio Soares. Desta forma registrou seus agradecimentos ao deputado Cassio Soares que não mede esforços para beneficiar nossa cidade. Continuando, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso registrou seus cumprimentos ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes que vem desempenhando um relevante trabalho no sentido de requerer do Governo uma mudança no transporte de combustíveis, diminuindo assim o valor dos transportes até chegar ao consumidor final. Disse ainda, que o deputado apresentou uma nova tabela de percentual para os combustíveis no Estado. Prosseguindo, parabenizou o atleta Marcio Zaqueu pela vitória em mais um campeonato. Em suas considerações finais o presidente solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito, requerendo cópia de documentos que apresenta informações da forma de contratação do servidor Alfredo Dias Silveira e toda documentação pessoal e declarações de que não ocupa outro cargo público. Solicitou ainda, envio de ofício à Vigilância Sanitária requerendo cópia dos laudos de vistorias realizados nos postinhos de Saúde e UPA, uma vez que há demandas sobre a questão. Em seguida, solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito requerendo estudos para iluminação publica no bairro Morumbi, por haver muitas reclamações pela falta de iluminação. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Finalizou cumprimentando o atleta Rauní que se destacou no campeonato na Polônia. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.