Aos sete dias do mês de novembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada sem emendas. O presidente, José Luiz Corrêa informou aos senhores vereadores que considerando a correspondência lida do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 1257/2013/CAMP/MPC, em que nos solicita o resultado numérico da votação obtida para aprovação do projeto de resolução nº 747. Considerando a correspondência também o parecer emitido por nosso consultor jurídico; E ainda que nas sessões de aprovações do projeto de resolução 798, Resolução 747 de 19.09.2013, constava a presença de todos os vereadores; Considerando que todos os vereadores manifestaram-se favoráveis a aprovação desse projeto, oriundo do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município, analisando por comissão especial composta pelos vereadores Ailson do Nascimento, Jesu Paulo Araújo e Marcos Vitorino, que emitiram parecer pela aprovação das contas de 2011; considerando que nas atas em que consta a tramitação do projeto, nas sessões de 29 de agosto, 05, 12, e 19 de setembro, apesar de sua aprovação unânime pelos membros da casa, não constou o resultado numérico da votação; Então, tendo em vista as considerações realizadas, perguntou ao plenário se estão de acordo em proceder a confirmação nominal, quanto a essa votação para atender o Ministério Público de Contas do Estado. De acordo o presidente colocou em votação nominal e os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Dilma Aparecida de Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira estavam presentes e votaram favoráveis à aprovação a prestação de contas do ano de 2011. O projeto de resolução 798 só não recebeu o voto do vereador Sérgio Gomes que não está presente até o momento e do presidente que na questão não vota totalizando oito (08) votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Prefeitura que encaminha cópia dos decretos de créditos suplementares referentes aos meses de julho e agosto de 2013. Ofício nº 233 da Prefeitura que solicita a indicação de dois representantes para compor o Conselho Municipal. Ofício nº 424 da diretora de cultura que convida para o desfile cívico comemorativo aos 90 anos de aniversário de elevação de Guardinha a Distrito. Ofício nº 496 da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha resposta ao ofício 538/Pres.JLC/2013, referente à demanda da senhora Silvia Maria de Moraes Silva. Ofício da Secretaria de Saúde e Ação Social que encaminha resposta ao ofício 470/Pres.JLC/2013 referente ao atendimento pela USF. Ofício nº 1095 da Secretaria Municipal de Segurança Pública que encaminha informações quanto à solicitação para colocação de um abrigo destinado aos usuários do transporte coletivo na Avenida Benevenuto Candiani. Ofício nº 171 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que encaminha resposta ao ofício 557/2013, que atende reivindicação dos candidatos do curso de formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Ofício do Tiro de Guerra 04-025 que convida para participar da solenidade de juramento a bandeira nacional e encerramento do ano de instrução 2013, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2013 no Teatro Municipal. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros e também do Ministério da Educação prestando as mesmas informações. INDICAÇÕES: Indicações nºs 216, 217, 218 e 219 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º - que seja realizado o recapeamento asfáltico na rua José Mambrini; 2º - que seja cascalhada a estrada de acesso ao sítio Três Barras, Itaguaba; 3º - que seja patrolada as ruas de Termópolis; 4º - que seja colocado cascalho na estrada chegando na Igreja Santa Luzia. Indicação nº 220 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a mudança de local do ponto de ônibus existente na Avenida Monsenhor Felipe próximo ao despachante Mala. Indicação nº 221 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita providências quanto ao terreno pertencente a Prefeitura localizado a rua Carlos Grau que está tomado pelo matagal. Indicações nº 222, 223 e 224 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicta o seguinte, 1º - que seja tampado os buracos existente no asfalto da rua Marco Antônio Bolotti; 2º - que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado ao lado do USF do bairro São Judas Tadeu; 3º - que seja tampado um buraco enorme existente no asfalto da rua Letônia. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52 – “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 23 de 12.02.10 que instituiu o Programa Minha Casa Minha Vida no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que se possível, a sessão fosse suspensa e a Comissão de Finanças emita seu parecer. Solicitou ainda que se o parecer for aprovado, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente prosseguiu a sessão tendo em vista que há pedido para análise de demais projetos. PROJETO DE LEI Nº 4.337 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a instituir a campanha de prevenção de acidentes domésticos”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.338 – “Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.339 - "Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso ainda sem denominação de estrada municipal Eduardo Camargo de Souza", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.340 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.341 - "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.401 de 28.06.2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Neste momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou ainda que os projetos de leis nº 4.340 e 4.341 fossem analisados pela comissão de Finanças, Justiça e Legislação e se possível, colocados em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente. O presidente, mediante o pedido do vereador Jerônimo para o projeto de lei complementar nº 52 e dos projetos hora solicitados, suspendeu a sessão por alguns minutos para emissão dos pareceres. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que os pareceres no projeto de lei complementar nº 52 e projetos de leis nº 4.340 e 4.341 receberam pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Com os pareceres favoráveis o presidente solicitou vista no projeto de lei nº 4.340 que trata da abertura de créditos adicionais. Sendo assim atendendo a solicitação do vereador Jerônimo, aprovada pelo plenário, o presidente colocou em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o projeto de lei complementar nº 52 e o projeto de lei 4.341 os quais foram aprovados respectivamente e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817 – “Altera o artigo 52 da Resolução nº 256 – Regimento Interno”, de autoria do vereador presidente, José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.334 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Orlando Soares de Aguiar”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.335 – “Denomina uma via de Trânsito Rural do município de São Sebastião do Paraíso de Alcides Pimenta de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.328 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Mandelo Filho”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.329 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Olivier Custódio dos Reis”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.330 – “Dispõe sobre a emenda modificativa à Lei Municipal nº 3.245 de 07/11/2005, que dispõe sobre a política municipal de reciclagem de materiais e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.323 – “Institui o Plano Municipal de Vacinação Contra a Gripe para doadores de sangue e pacientes submetidos a Hemodiálise, e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.324 – “Altera o nível de vencimentos do cargo de Desenhista II”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.327 - "Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de Obras requerendo providências nas estradas rurais que se encontram intransitáveis. E ainda, que fossem tomadas providências quanto aos buracos existentes nas ruas da cidade. Disse que há várias cobranças de moradores tanto da cidade quanto da zona rural para o conserto das estradas, mas que têm consciência de que o trabalho deve ser executado quando as chuvas amenizarem. Em aparte, o vereador Valdir, líder do prefeito, informou que a solicitação procede, mas infelizmente por conta das chuvas e pela falta de caminhões para realizar os serviços fica impossível. Aproveitou a oportunidade para informar que a festa da Queima do Alho que haveria neste final de semana na Queimada Velha foi adiada por conta da má condição da estrada. Reiterou ainda, o pedido para que fosse reavaliada a questão da emissão de alvará de funcionamento da Casa de Materiais de Construção Amazonas, uma vez que os moradores das imediações, vem cobrando o funcionamento no bairro. Explicou que a falta de emissão se faz por conta de uma alteração na razão social da empresa e por isso solicitou ao líder do prefeito que solicite empenho do senhor prefeito. Em resposta, o vereador Valdir informou que em conversa com a vereadora Dilma verificou que para não haver o fechamento, deve haver uma alteração no Plano Diretor, como forma de ajustar ainda o funcionamento de outros estabelecimentos. O vereador Walker disse que os estudos ja foram feitos na gestão anterior e o projeto com as mudanças devem chegar logo a esta Casa, para ser apreciado e tão breve aprovado. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o Distrito de Guardinha pelos seus 90 anos de elevação a distrito, uma vez que conforme documentação consta mais anos. Sendo assim convidou a todos para participar do desfile cívico a comemorar no próximo sábado. Continuando, relatou o brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo servidor Reginho, que trabalha com muita dedicação com as crianças no projeto das Crianças Sou 10 na Escola Jogo Bola e também com a comunidade Vida Ativa no Distrito da Guardinha. Acrescentou que o servidor se desloca todo dia até o distrito e por isso solicitou envio de uma moção em nome da Casa, parabenizando-o pelo seu trabalho. Prosseguindo, solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, para que o programa Remédio em Casa fosse estendido aos moradores de Guardinha. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva cumprimentou os guardinhenses em nome do vereador Ailson, que muito tem feito pelo distrito neste mandato visando sempre o progresso. Em aparte, o vereador Ailson agradeceu o cumprimento e ressaltou que o vereador Jerominho é muito querido pelos guardinhenses. Retomando a palavra, o vereador Jerônimo acrescentou que o Distrito de Guardinha vem sempre recebendo o progresso e certamente receberá o asfalto de acesso a Paraíso. Continuando, em nome do também do radialista Beto da Guardinha, parabenizou todos os radialistas pelo seu dia comemorado nesta data. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino, após cumprimentar os vereadores e público presente manifestou sua satisfação pelo atendimento do senhor prefeito a uma indicação feita por este vereador, onde haverá uma Kombi disponível aos pacientes que desocupam primeiro para o tratamento de oncologia. Sendo assim, parabenizou a administração pelo brilhante trabalho prestado à saúde no Município. Em aparte, o vereador Ailson também manifestou sua satisfação com a notícia emitida pelo vereador Marcos. Com a palavra, o vereador Marcos informou que esteve reunido com os representantes da clínica Hiperbálica de Franca, juntamente com a secretária de Saúde e certamente haverá a implantação do tratamento na cidade possibilitando a cura para muitos pacientes. Continuando, informou que o procedimento de percutânea para pessoas que possui cálculo renal será realizado em Paraíso para pessoas que aguardam desde o ano de 2000 será realizado, graças a uma pactuação feita com um hospital de Uberaba. Após proceder a leitura da matéria que apresenta o reconhecimento do atendimento médico, manifestou sua satisfação pelas melhorias que vem sendo aplicadas. Em aparte a vereadora Dilma acrescentou que foi disponibilizado ainda pelo município o transporte gratuito aos pacientes no Pronto Socorro. Prosseguindo, o vereador Marcos parabenizou o guarda municipal Giovani Carmozini e solicitou o envio de uma Moção cumprimentando-o pelo seu profissionalismo na porta das escolas. Solicitou que fosse enviada uma indicação à secretaria de Esportes requerendo que fosse concedido um lanche às crianças do projeto Zico 10. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo ressaltou que a quadra Saturnino Rocha se encontra depredada e por isso solicitou que o prefeito tomasse alguma providência. Parabenizou ainda o projeto Zico 10, que está trazendo o contentamento para as famílias, tendo em vista que está afastando as crianças das ruas e consequentemente do uso de drogas. Sugeriu que fosse estendido o projeto também para a zona rural. Registrou que na Vila Operária está havendo muitas luzes queimadas nas ruas e os moradores reivindicam que as mesmas fossem trocadas. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que na audiência pública a ser realizada no próximo dia 12 para tratar sobre o orçamento para o ano de 2014, deve haver a disponibilização de verba para quebra-molas, uma vez que a população reivindica em vários bairros. Sugeriu ainda que fosse feito um trabalho educativo de trânsito no sentido de coibir a velocidade principalmente dos motociclistas a fim de evitar acidentes. Em aparte, o vereador Valdir acrescentou que o proprietário do mercado Araújo reivindica o retorno do quebra-molas que havia em frente ao mercado na Avenida Brasil. O presidente frisou que dentro das sugestões há solicitações para colocações de radares, visando inibir a velocidade, mas infelizmente depende da municipalização do trânsito que é um projeto da gestão anterior. O vereador Valdir sugeriu que fosse enviado ofício ao secretário de trânsito requerendo o projeto relativo a municipalização para que fosse apreciado por esta Casa. Com a palavra, o vereador Sérgio lembrou que a população não é totalmente favorável à aprovação da municipalização e por isso acredita que existem outros meios de conscientização do cidadão. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que em época passada em estudos do projeto de municipalização do trânsito houve uma rejeição dos munícipes e quanto aos quebra-molas causa estranheza por haver em outros municípios e somente neste há impedimentos. Solicitou ainda, envio de ofício ao secretário de Segurança Pública e Trânsito requerendo que fosse revista a questão do tempo dos semáforos que estão causando transtornos aos motoristas. Continuando, o vereador Sérgio disse que a prevenção deve haver como necessidade para o cidadão. Destacou ainda, que mais uma vez a Arena Olímpica vai sediar a final da Liga de Futsal com transmissão para muitos países. Comentou ainda a respeito das casas populares, uma vez que foi cobrada agilidade do cadastramento e infelizmente não será possível ser realizada este ano. Em aparte, o vereador Valdir do Prado informou que pode ser que os prazos podem ser cumpridos e encurtados para inicio dos cadastramentos. Informou ainda, que está sendo aprovada mais seiscentas casas a serem construídas no bairro São Sebastião. O vereador Sérgio agradeceu ainda a secretária municipal de Saúde pelo apoio prestado aos pacientes do município. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar os presentes parabenizou o presidente pelo empenho para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Manifestou sua satisfação por ter havido uma empresa vencedora para a construção a qual prestou seus cumprimentos, bem como, a comissão de licitação que muito se empenhou. Disse que sua vontade era que a obra ja estivesse sido concluída, uma vez que se candidatou a presidência desta Casa, mas não foi agraciado com o cargo. Prosseguindo, comentou sobre a coleta seletiva de lixo, uma vez que o aterro sanitário está recebendo esses lixos. Sendo assim solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo informações quanto ao funcionamento do aterro, bem como, do trabalho dos coletadores. Em aparte, o vereador Valdir explicou que a situação da Acomarp está nas mãos da promotora de justiça. Em aparte, a vereadora Dilma informou que a Acomarp estão reivindicando um imóvel para suas instalações e a prestação de contas está sendo analisada pela promotoria. Finalizando, o vereador Walker manifestou sua satisfação pela demonstração de preocupação de ampliar o parque industrial da cidade, uma vez que há mais empresas querendo se instalar na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que este Município irá receber três microônibus através do consórcio municipal da Saúde. Prosseguindo, registrou que a Associação dos congadeiros protocolou nesta casa o pedido de uma subvenção desta Casa, para a festa das congadas. O presidente informou que a solicitação será analisada. Com a palavra, o vereador Valdir frisou que houve apenas uma empresa vencedora para a construção da nova sede da Câmara, uma vez que outra empresa foi eliminada por duas palavras, "Mecânica e Rolo Vibratório" e as palavras não apresenta o porte das empresas. Após citar prédios construídos pela Marcolini Engenharia lamentou pela desclassificação, tendo em vista que causou um prejuízo de mais de 500 mil, sendo que poderia haver uma diferença de aproximadamente 30%. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Ministério Público, indagando da legalidade do processo. O presidente disse que o ofício não será enviado e se o vereador achar necessário, que faça particularmente. O vereador Valdir Donizete do Prado registrou que quando a Câmara mudar para a parte alta da cidade será feito um escritório no centro da cidade para atender a população. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse feito reparos na Rua Carlos Mumic, tendo em vista que ja houve pedidos de pavimentação que pode ser realizado com recursos do Pac 2. Prosseguindo, parabenizou os servidores Luiz Antônio e Thais pelos seus aniversários. Continuando, parabenizou a secretaria de Educação pelo atendimento às crianças no antigo escritório do Coolapa para crianças de 0 a 4 anos. Informou que houve reuniões do Parlamento Jovem de Minas junto as escolas e recebeu o apoio do Colégio Objetivo através da diretora Maria José e a Escola Estadual Paula Frassineti, através da diretora Katia Mumic. E que ja somam quatro escolas participantes e na próxima semana visitará as restantes. Disse ainda, que o tema foi votado que será O Envelhecimento e Qualidade de Vida. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença do publico e reforçou o convite para a audiência pública para apresentação das emendas para que possam ser incluídas no orçamento do município para o ano de 2014. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.