Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 14ª ata da sessão ordinária do dia 8 de novembro do ano de 2012, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou que fosse realizada a leitura da ata da 5ª sessão extraordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 531 da Prefeitura que solicita o agendamento de uma audiência pública em cumprimento à lei complementar nº 141/2012. O presidente agendou a reunião para o dia 27 de novembro corrente às 9 horas. ofícios nºs 537 e 538 da Prefeitura Municipal que informam que as indicações nº 081/JLC/2012 e 082/EFS/2012 foram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 022/2012 do Codema que presta esclarecimentos quanto ao corte de árvore na Rua Santa Luzia próxima à Avenida Monsenhor Mancini; ofício do diretor geral do presídio que presta agradecimentos pela valorização de seu trabalho frente ao presídio desta Cidade; convite do CREA-MG para participar da solenidade de Lançamento do Colégio Estadual de Instituições de Ensino e Posse de seus Representantes; ofícios nºs 346 e 348 do senador Clésio Andrade que encaminha cópia de ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e também, cópia do ofício enviado ao Ministério da Justiça solicitando o aumento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; ofícios do Ministério da Educação que informa as liberações de recursos financeiros; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha parecer prévio referente à prestação de contas do Município relativo ao ano de 2006. O presidente nomeou uma comissão especial para analisar o parecer que ficou composta pelos vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva e Walker Américo de Oliveira, sendo que após votação entre os eleitos ficou nomeado como presidente o vereador Walker Américo Oliveira. INDICAÇÃO: Indicação nº 089 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que seja apurada a reclamação de pais de alunos da Escola Municipal Campos do Amaral, sobre a infestação de pombos na referida escola. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que fosse colocada a pedra fundamental no imóvel, onde será construída a nova sede da Câmara Municipal, tendo em vista que já houve o manifesto de interesse por alguns vereadores. Sendo assim, o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o presidente salientou que recebeu o pedido de alguns vereadores para formalizar os pedidos e colocou-os a solicitação em apreciação do plenário. Prosseguindo, comentou a necessidade de iniciar a construção de uma nova sede, tendo em vista que esta Casa está pequena, ainda mais se algum dia aumentar o número de vereadores. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que já existe o projeto completo, pronto para inicio de licitação das obras e deve ser estudando o local adequado onde será implantada a pedra fundamental. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que houve a iniciação dos procedimentos para construção da sede, quando esta Casa era presidida pelo vereador Ailton Rocha de Sillos e quando passou para a atual presidência os vereadores decidiram parar os entendimentos sobre a construção e posteriormente não foi conversado mais nada. Sendo assim acredita que a construção deveria ser iniciada pela próxima gestão. O presidente ressaltou que a obra é de tamanho considerável e deve ser acompanhada por pessoas de gabarito que entende de obras. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o brilhante trabalho que foi feito pelo ex-presidente Ailton Rocha de Sillos na sua gestão e lembrou que para a construção dependerá de um considerável recurso financeiro, mais cabível nas próximos orçamentos da Câmara que certamente trará benefício à população. O presidente, Antônio César Picirilo, frisou que esta Casa, mediante de economias realizadas com o bom senso de todos, irá devolver cerca de 2,8 milhões para os cofres público. Prosseguindo, o presidente, Antônio César Picirilo, cumprimentou a vereadora eleita, Dilma Aparecida de Oliveira presente na plateia. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49 – “Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 36/2011, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, tendo em vista a necessidade de aprovação do projeto, sugeriu que o projeto seja analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, juntamente com a comissão especial que foi criada para estudar o estatuto da Guarda Municipal. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que o projeto foi muito bem analisado pelas comissões durante muito tempo e certamente pela sua complexidade. Toda vez que for reestruturado receberá modificações, antes mesmo de ser implementado. O importante é colocá-lo em prática para adequações futuras. O vereador José Luiz Correa salientou que o projeto é relativo ao estatuto, mas direcionado a outros setores que necessitam ser ajustados. Isto de acordo com o que foi informado. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que quando uma lei é colocada em prática as vezes é viabilizada a necessidade de passar por ajustes e de acordo com o projeto pode ser o que necessita. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua compreensão na apreciação do projeto, uma vez que ó mesmo é direcionado a uma instituição tão respeitada e de grande relevância para a população. Ficou determinado então conforme acordo entre os vereadores de continuar com a comissão especial criada para análise do projeto, a mesma que analisou o Estatuto da Guarda Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 776 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Tiago Bordini”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.202 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Hilda Brandão”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.203 – “Estabelece normas para instituição de condomínio horizontal de lotes para fins residenciais no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou a respeito do projeto acrescento que a pessoa responsável pelo empreendimento sempre trabalhou para o crescimento e desenvolvimento da cidade, e por isso o projeto merece uma atenção especial. O vereador Ailton Rocha de Sillos corroborou com o pronunciamento do vereador Edson solicitando presteza na sua análise e aprovação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.186 – “Estima e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013, de autoria do Executivo Municipal. As comissões permanentes emitiram seus pareceres favoráveis com emendas, as quais depois de lidas foram aprovadas. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes apresentou sua emenda ao projeto. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que recebeu o convite para participar da reunião para tratar sobre o projeto, a qual não pode participar, mas posteriormente solicitou copia das emendas, as quais não tem nada contra. Sendo assim, salientou que certamente a emenda do vereador Sérgio será encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e sugeriu que o projeto fosse analisado por mais uma semana. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, parabenizou o presidente pela realização da reunião para tratar sobre o projeto e manifestou sua satisfação pelos estudos feitos visando destinar verbas para bolsas de estudo. Os vereadores Ailton Rocha de Sillos e Walker Américo Oliveira lembraram das modificações de destinação de verbas que foram realizadas através de emendas apresentadas pelos vereadores. O presidente encaminhou a emenda do vereador Sérgio Aparecido Gomes à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a qual após analisar a emenda emitiu parecer favorável. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. No momento o vereador José Luiz Correa solicitou vista no projeto, tendo em vista a sua complexibilidade. A solicitação de vista foi apoiada pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes. A vista foi concedida pelo presidente. O vereadores ressaltaram sobre a importância de um vereador participar das reuniões convocadas, para que não possa haver desentendimento quando o projeto for a plenário para ser votado. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da verba destinada à cozinha comunitária, fazendo indagações se a verba ainda se encontra disponível. PROJETO DE LEI Nº 4.195 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Medeiros Primo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.196 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Mercedes Soares de Medeiros”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.197 – “Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sobre a importância do projeto e solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.201 – “Denomina a Avenida “B” do novo loteamento Residencial Alto do Paraíso de Rua Darcy Lemos”, de autoria do vereador presidente, Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.194 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito de uso ao senhor Francisco Rossi e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de obras, requerendo que fosse retirado o tambor de lixo colocado na esquina das ruas Delfim Moreira e Geraldo Marcolini. Do plenário, o vereador José Luiz Correa relatou sua viagem até a Capital Mineira, onde esteve na Secretaria de Estado de Segurança, por intermédio do deputado André Quintão, para tratar de assuntos relacionados à falta de segurança no Distrito de Guardinha. Disse que se for cumprido o prometido pelo secretário, a falta de segurança será sanada. Informou que foi passada a real situação detalhada para o senhor secretário. Prosseguindo, comentou sobre a água que sai de dentro do cemitério passando pelas casas localizadas no fundo do cemitério. Disse que os moradores ja reclamaram mais até o momento nada foi feito pelo departamento de obras do Município. Lembrou que conforme reclamações dos moradores a água têm um mal cheiro insuportável e causa transtorno aos moradores. O presidente manifestou seu conhecimento quanto a questão, uma vez que também já recebeu reclamações por parte dos moradores dos bairros localizados abaixo do cemitério. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva disse que a vazão de água é de grande porte, mas não tem conhecimento quanto ao mal cheiro. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o secretário de Esporte Mariano Bicego, bem como a equipe de futsal pelas conquistas obtidas em campeonatos. Em aparte, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva parabenizaram o vereador Sérgio pela atitude e reconhecimento e também parabenizou os atletas. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata estendeu seus cumprimentos ao senhor Osvaldo Tosim pelo empenho frente ao time de futsal de São Sebastião do paraíso. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento de obras do Município, requerendo que fosse colocadas placas de Proibido Jogar Lixo nas proximidades da Igreja da Noca, bem como fosse feita a limpeza ao redor da igreja, tendo em vista que há várias pessoas que fazem suas orações naquele local. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao departamento de obras, requerendo que fosse feita a limpeza na calçada do Projeto Somma a fim de que as pessoas possam continuar fazendo sua caminhada no local que é bem apropriado. Prosseguindo, ressaltou que o senhor Mariano Bícego solicitou para fazer o uso da tribuna na próxima semana para prestar contas do trabalho realizado. Em seguida, agendou para a próxima quarta-feira às 9 horas da manhã a reunião da comissão especial para analisar a prestação de contas do Município do ano de 2006. Os vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus cumprimentaram a vereadora eleita Dilma, pela votação expressiva que recebeu e também por sua presença nesta sessão. Continuando, o vereador Henrique Mateus solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de obras, requerendo que fosse tampado os buracos na Stela. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou a respeito do Dr. Douglas, diretor do presídio local que foi transferido para a cidade de Andradas. Sendo assim solicitou que fosse enviada uma Moção ao mesmo, expressando os agradecimentos dos vereadores desta Casa. O presidente em suas considerações finais parabenizou o servidor Mateus Gonsalves Pereira por seu aniversário comemorado na data de hoje. Informou ainda que devido à confraternização desta Casa, o expediente no dia de amanha será encerrado às 15 horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.