Aos vinte e três dias do mês de maio de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, solicitou a execução do hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 14ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 106, 136 e 535 da Prefeitura municipal, 1º solicitando agendamento de audiência pública em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal. A referida será realizada amanhã as 9 horas; 2º convidando para as congadas em guardinha nos dias 25 e 26 de maio; 3º informando que está em análise a possibilidade de instalação de semáforo na av. Wenceslau Brás. Ofícios dos ministérios da educação e da saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município. Ofício do Rotaract Club informando sobre a substituição de representante do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e da ação social. Ofício da Santa Casa de Passos encaminhando um informativo do hospital do câncer e convidando para que os vereadores façam uma visita. O presidente reforçou o convite para que seja feita a visita ao hospital e se colocou a disposição para o possível agendamento de data. Abaixo assinado a ser encaminhado ao sr. prefeito municipal solicitando conserto de calçadas da cidade. Convite para 1ª conferência municipal das cidades de S. S. Paraíso no dia 27 de maio das 8 as 16 hs no anfiteatro do Ceduc; ofícios nºs 232 e 241 da Nascentes das Gerais que encaminha resposta à solicitação de instalação de radares na BR 491 próximo terminal rodoviário, bem como, encaminha resposta à instalação de passarela para travessia de pedestres próximo ao KM 1 - BR 491. INDICAÇOES: Indicações nºs 123 e 126 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º - que seja concluída a obra que está em andamento na Rua Professora Alice Alcântara Prado; 2º - que seja cascalhada a estrada que vai para o Sítio Campestre sentido São Tomas de Aquino. Indicações nº 124 e 125 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja feita revisão da iluminação do poste existente na Rua Julio Ricci esquina com Rua João Neca, bem como, que seja colocado postes de energia elétrica na Rua Álvaro Mariano; 2º - que seja colocada uma lixeira no beco localizado na travessa Tenente José Joaquim, bairro Largo Nossa Senhora Aparecida. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas ao prefeito. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Norma Aparecida Perrone Naves que após cumprimentar os nobre edis comentou suas diversas publicações relativas ao projeto de Sensibilidade Social, praças de esporte e da cultura. Disse que o projeto possibilita que o país possa ser redescoberto atendendo a população mais carente. Informou que para a inicialização do projeto a Prefeitura de cada Município deve conceder um terreno de 3 mil metros2. Prosseguindo, salientou que o projeto cultural disponibiliza de salas multiuso, teatro, cinema, quadras poliesportivas e equipamentos de ginástica. Acrescentou que o projeto já se tornou realidade em vários municípios do país, sendo que o investimento é federal no valor aproximado de 2 milhões e cabe a Prefeitura entrar somente com a doação de um imóvel. Após proceder mais esclarecimentos quanto ao projeto, solicitou empenho desta Casa, afim de que faça a solicitação ao senhor prefeito para que o projeto possa se tornar realidade neste Município, visando atender a comunidade carente da cidade. Informou ainda ao presidente, que a Praça de Esporte Castelo Branco não serviria para atender as instalações do projeto. Ocupou ainda a tribuna a senhora Tatiana de Carvalho Souza que representando as conselheiras tutelares, comentou sobre a nova lei federal nº 12.696/12 que prorroga por mais um ano o mandato dos conselheiros. Disse que de acordo com a lei o mandato que era de 3 anos, passa a ser de 4 anos e conforme é de conhecimento vários municípios ja se adequaram, foi solicitada a criação de uma lei municipal adequando a lei que é de vontade das conselheiras presentes, uma vez que tem a vontade de permanecerem por haver casos em andamento e também pela experiência adquirida. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que de acordo com um documento em mãos do Ministério Público, foram estabelecidas regras e de acordo com a situação deste Município, não há direito. Da tribuna a senhora Tatiana informou que o documento se trata de um parecer do Conanda aos promotores, mas não foi manifestado nada contrário. O vereador Valdir disse que de acordo com o parecer fica recomendado que a adequação não se aplica em mandatos em andamento, mas sim aos que iniciarem em janeiro de 2013. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que vem estudando a questão e ressaltou que de acordo com o parecer a Câmara não pode aprovar projetos ordenando despesa ao Município. O presidente, José Luiz Corrêa disse que há algum tempo lhe foi passado a necessidade de aprovar um projeto de iniciativa desta Casa visando atualizar a lei das conselheiras e com o passar do tempo as conselheiras vieram a esta Casa solicita as adequações através de projeto. Sendo assim foi elaborado o projeto que será colocado em pauta nesta sessão conforme ja foi feito em outros municípios. Em aparte a vereadora Dilma informou que buscando o direito das conselheiras, conforme a lei federal foi elaborado o projeto e quanto a iniciativa foi feita uma consulta ao procurador desta Casa, que disse ser legal a iniciativa do projeto. Solicitando um aparte, o vereador Walker se manifestou favorável, e de acordo com a necessidade da adequação que ainda não foi feita pelo prefeito, nada mais justo que esta Casa tomar a iniciativa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.257 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como bebedouros públicos, nas instituições financeiras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.260 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Nair Luiza Nogueira”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.261 – “Cria a controladoria interna do Instituto de Previdência dos Servidores do município de São Sebast. do Paraíso – Inpar e o respectivo cargo de controlador interno e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.262 – “Altera a Lei Municipal nº 3.899 que dispõe sobre a regularização edilícia de edificações e obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebast. do Paraíso – MG., e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto disse que o cumprimento da lei está distorcido e foi dito pela engenheira da Prefeitura que por órdem do prefeito, não poderia atender o vereador diretamente. Ressaltou que a função do vereador é de fiscalizar e por isso o trabalho segue em frente. O vereador líder do prefeito também lamentou pelo descumprimento da lei, sendo que o prefeito determinou o cumprimento da lei e certamente irá fazer mudanças no departamento. PROJETO DE LEI Nº 4.263 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Terezinha Aparecida de Macedo”, de autoria do vereador presidente José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.264 – “Altera a Lei Municipal nº 2.051, de 03/09/1992 que dispõe sobre a política e ações municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do presidente José Luiz Correa e da vereadora secretária Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pela urgência que o fato requer solicitou ao presidente, para que se possível a comissão emita ainda nesta sessão o parecer para que o projeto possa dar prosseguimento. Indagado pela solicitação, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou a suspensão da sessão para que pudesse ser emitido o parecer. Retomada a sessão, a comissão informou que o parecer é pelo arquivamento. O presidente disse que de acordo com a lei as conselheiras não poderão mais concorrer ao cargo. Sendo assim indagou da comissão se isto muda alguma coisa ao parecer, o que foi dito que nada altera o parecer da comissão. Sendo assim colocou o parecer em votação nominal, o qual foi aprovado com os votos favoráveis ao arquivamento dos vereadores, Ailson Aparecido do Nascimento, Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, e com apenas quatro votos contrários ao arquivamento dos vereadores, Walker Américo Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo e Dilma Aparecida de Oliveira. Sendo assim, o projeto foi arquivado. Em aparte, o vereador Walker procedeu a leitura do artigo 48 da Lei Orgânica e frisou que há projeto de iniciativa desta Casa, que gera despesa e será aguardado o seu parecer. Prosseguindo, lamentou pelo arquivamento. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira lamentou o arquivamento e solicitou envio de ofício em nome da Casa às conselheiras parabenizando pelo excelente trabalho que foi prestado. PROJETO DE LEI Nº 4.265 – “Denomina a rua “A” do Residencial Alto do Paraíso de Rua Francisco Soares da Silva – Chico do Zé Quita”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786–“Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor João Paulo Lopes Félix”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.251 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Azenir Maria Balduino Cantieri”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.258 – “Declara de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Fraternidade Espírita Emmanuel”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.252 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Tereza Campolongo Tonin”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.255 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários nas maternidades do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.256 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do exame da lingüinha no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e se encontra para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.254 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Paraíso Futsal”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva salientou que recebeu várias reclamações quanto a falta de bebedouro na Praça da Matriz, sendo assim solicitou envio de ofício ao departamento de obras requerendo que o mesmo seja consertado. Prosseguindo, comentou sobre o comunicado do padre Gladistone da paróquia de São Sebastião que disse que a sopa da previdência será interrompida, o que é lamentável. Solicitou que fosse enviado ofício ao padre, requerendo que fosse reconsiderada a atitude de paralisação, tendo em vista que é de grande relevância. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que ja foi realizada a licitação e breve o bebedouro estará em funcionamento. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento reiterou o convite para prestigiarem a festa da congada no distrito de Guardinha que ocorrerá no próximo final de semana. Em nome da comissão organizadora, parabenizou a imprensa pela divulgação e apoio ao evento. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção ao servidor José Osmar Novaes parabenizando pelo excelente trabalho que desenvolveu frente ao cargo que exercia demonstrando toda transparência e atendimento às leis. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lamentou pela exoneração do referido servidor e acrescentou que sempre demonstrou ser um ótimo profissional. Prosseguindo, o vereador Sérgio parabenizou a administração pela inauguração da creche na Vila São Pedro que por mérito do vereador Jerônimo e deste vereador levou o nome do ex-vereador Antonino José Amorim, político que foi de grande relevância e merece o respeito de toda comunidade. Estendeu ainda seus agradecimentos à administração anterior na pessoa do Mauro Zanin, como também da senhora Maria Luiza Coelho. Continuando, parabenizou o senhor prefeito, pelo empenho que possibilitou o transporte de um paciente acidentado, que precisava ser levado para a cidade de Passos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício ao senhor Cloves Benevides parabenizando pela nomeação em que foi eleito para membro do Conselho Estadual Antidrogas e também pela conquista de um automóvel para atender o conselho municipal. Em seguida, comentou a respeito de um protocolo feito nesta Casa no dia 22 de maio, referente a um projeto de autoria do Executivo alterando o projeto que parcela a divida do Inpar, mas infelizmente não foi colocado em pauta, tendo em vista que a pauta é de prerrogativa do senhor presidente. Registrou que tem a preocupação em aprovar o projeto a fim de que possa ser repassada a verba sem perder o prazo por falta de certidão. O presidente disse que não concedeu o momento para o vereador Valdir por ja ter feita a suspensão da sessão para discussão de outro projeto e o projeto mencionado pelo vereador Valdir será analisado com muita cautela que o mesmo requer. Em aparte, o vereador Jerônimo disse que conforme o vereador Valdir do Prado disse, um projeto uma vez que aprovado, deve ser cumprido, mas esta Casa aprovou um projeto que garantia o pagamento dos prestadores de serviço da Prefeitura que tinham vencimentos a receber da gestão anterior e até o momento o pagamento não foi efetuado e os perueiros e caçambeiros estão passando dificuldades financeiras por falta do pagamento. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou de quando solicitou vista de um projeto para regulamentação do repasse ao instituto e conforme foi visto necessitaria de outro, por isso concorda em deixar o projeto tramitar conforme o prazo determinado. Continuando, solicitou envio de ofício à secretaria municipal de segurança pública, requerendo que fosse disponibilizado guardas municipais para garantir a segurança no trânsito em frente a Escola Estadual Clovis Salgado. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou que ja foi feita uma indicação para a permanência de um guarda na referida escola, que ainda não foi colocado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças lembrou de uma solicitação feita à administração para que todas as respostas de ofício fossem enviadas via internet, o que não foi respondido. Sendo assim, solicitou envio de ofício reiterando o pedido. Prosseguindo, comentou sobre as inscrições para aquisição das casas populares, que está gerando muitas dúvidas e não está havendo esclarecimentos. Em aparte, o vereador Valdir informou que os critérios serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Com a palavra, o vereador José Luiz disse que há dúvidas quanto ao prazo em que foi feitas as inscrições, se ainda serão válidas. Sendo assim solicitou envio de ofício à Caixa Econômica Federal indagando sobre os critérios e andamentos das inscrições. Solicitou ainda envio de ofício ao departamento de trânsito requerendo que seja sinalizado o cruzamento das ruas Dr. Arnaldo Lemos e José Braz Naves. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira prestou esclarecimentos quanto a situação da Acomarp que protocolou no dia 17 de maio a prestação de contas, que se encontra em análise pelo contador da Prefeitura e ainda não foi passada para o senhor prefeito. Em seguida, disse que quanto ao Aterro Sanitário, a Comissão de Meio Ambiente está se empenhando e irá buscar melhores conhecimentos em outros municípios a fim de verificar o funcionamento e instalações e a legislação a fim de trazer para este Município. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes indagou do líder do prefeito uma resposta quanto à concessão de bolsas de estudo. Em resposta o vereador Valdir Do Prado líder do prefeito disse que segundo o secretário municipal de Ciências Tecnologia e Ensino Superior o projeto ja está sendo elaborado e breve dará entrada nesta Casa. Disse ainda que a Acomarp infelizmente se encontra em dificuldades por falta de uma organização, para que possa receber recursos federais para trabalho. Em aparte, o vereador Walker lamentou pela atual situação do aterro sanitário, que está parecendo um "lixão" e causa estranheza tomar conhecimento que a Acomarp não está conseguindo desenvolver seu trabalho, uma vez que sempre trabalharam normalmente. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que fosse estudada a possibilidade de haver um oftalmologista sobre aviso para atendimento no Pronto Socorro. Nas suas considerações finais, o presidente solicitou ao líder do prefeito, empenho para que faça chegar até esta Casa o projeto relativo a Copasa, tendo em vista que há muitas cobranças. Lamentou pela situação que se encontra o aterro sanitário. Agradeceu a presença dos presentes na platéia e informou que a próxima sessão ordinária será realizada no próximo dia 06, tendo em vista o feriado de Corpus Cristi. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.