Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 14ª ata da sessão ordinária do dia 17 de maio do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº ofício nº 263 da Prefeitura que informa que a indicação nº 028 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte; ofício nº 265 da Prefeitura que informa a celebração de convênio entre o Município e a Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro - convênio nº 21/2012; ofício nº 272 da Prefeitura que informa que o ofício nº 179/Pres.ACP/2012 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 275 da Prefeitura que informa que o ofício nº 047/Pres.ACP/2012 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 276, 277, 279 e 280 da Prefeitura que informam que o ofício nº 147/Pres.ACP/2012 e as indicações nºs 032, 034 e 038 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; ofício do Fundo Nacional de Assistência Social que encaminha demonstrativo de pagamento das transferências de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; convite da Cooparaiso, para participarem do plano safra, 2012/2013. INDICAÇÕES: Indicação nº 065 do vereador presidente, Antônio Céssar Picirilo, que solicita o seguinte, que sejam patroladas todas as estradas rurais; Indicação nº 066 do vereador José Luiz Correa que solicita o recapeamento do asfalto na Rua José Marinzeck Filho. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Prosseguindo, lembrou que o pedido mais urgente de patrolamento de estradas é do bairro rural da Antinha. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que fosse invertida a ordem, dos trabalhos passando a palavra à tribuna livre. Com aprovação do plenário, o presidente passou a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Neusa Araujo Domingas que inicialmente cumprimentou os vereadores e agradeceu o presidente e demais vereadores, pelo empenho na concessão do ônibus que transportam pacientes deste Município, para a cidade de Ribeirão Preto, podendo oferecer mais comodidade aos pacientes. Em seguida, disse que as enfermeiras das Unidades de Saúde da Família prestam um excelente trabalho nos bairros, dignos de respeito e por isso, merecem receber a adequação salarial, conforme consta um projeto em tramitação nesta Casa. Acrescentou que a classe trabalhista na área da saúde da família sempre desenvolve seu trabalho com muita dedicação e respeito à população. O presidente, lembrou que esta Casa aprovou por unanimidade a devolução de verba à Prefeitura a fim de que fosse adquirido o ônibus para transporte de pacientes, bem como, a aquisição de duas ambulâncias. Acrescentou que esta Casa em respeito com a população mediante de suas economias devolveu cerca de 1 milhão de reais para que o executivo pudesse investir na saúde do Município. Finalizando, informou a senhora Neusa que o projeto se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que certamente irá emitir seu parecer visando beneficiar os interessados que consta no projeto. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou a senhora Neusa pelo reconhecimento e informou que este ano se trata de um período político que mediante a lei pode haver impedimentos. Disse que a comissão analisará o projeto emitindo pareceres de acordo com o permitido por lei. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a senhora Neusa pelo reconhecimento apresentado e salientou que dentro da legalidade esta Casa não medirá esforços para conceder benefícios aos servidores na área da Saúde. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que ja esteve em residências familiares e no momento foi possível ver que as agentes de saúde passam a ser psicólogas por ouvir as pessoas e tentar ajudar de alguma forma. Diante o exposto ressaltou que esta Casa está sempre a disposição para ajudar quem realmente necessita. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu a senhora Neusa pelo reconhecimento feito à esta Casa e teceu elogios aos trabalhos desenvolvidos pelas enfermeiras e agentes de saúde da família. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.263 – “Dispõe sobre a divulgação de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto acrescentou que o projeto foi viabilizado tendo em vista a aprovação de uma lei federal que determina a abertura de informações no âmbito político e infelizmente neste Município há uma negação de informações e com o projeto haverá um benefício de informações à população paraisense. PROJETO DE LEI Nº 4.164 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Expedicionário José Colombaroli”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores teceram elogios ao homenageado e pediram ao autor do projeto para assinarem o projeto, o que foi aceito pelo autor. O vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que o senhor José Colombaroli é avô do assessor jurídico desta Casa Dr. Túlio Colombaroli e lembrou que o senhor José Colombaroli foi homenageado também na Casa de Cultura, o que despertou o interesse em conceder a homenagem nesta Casa, sendo que infelizmente ainda não havia sido feita. PROJETO DE LEI Nº 4.165 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento de área de terreno, a título de área pública, nos desmembramentos de áreas de terrenos urbanos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 4.166 – “Altera o número de vagas do cargo de enfermeiro nível I, constante do anexo I, da Lei 2.987/2003, que trata do plano de carreira dos servidores municipais”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.167 – “Autoriza o Poder Executivo a transformar em calçadão parte da Rua Euclides Vasconcelos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. O presidente comentou que a reivindicação foi feita através do vereador Francisco Romualdo, por reivindicação dos membros daquela igreja. O vereador Walker Américo Oliveira manifestou-se quanto ao projeto e lembrou de um pedido do vereador Cláudio Santana da Mata no sentido de fazer um calçadão em frente ao cemitério, o que é de extrema importância e até o momento não foi feito nada. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva lamentou pela falta de atendimento à solicitação do vereador Cláudio e solicitou que fosse reiterado o pedido. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.156 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012, (ação social – programas Paif e Creas)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. A comissão de Educação e Saúde emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.157 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, (encargos sócias da folha de pagamento), de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.159 – “Dá nova redação aos artigos 4º, 5º e 6º e acrescenta os artigos 7º e 8º da Lei 3.769 de 20 de junho de 2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou sobre a importância do projeto solicitou após ouvir o plenário, que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação da solicitação o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43 – “Dá nova redação ao caput, e acrescenta os §§ 1º e 2º, ao artigo 5º e dá nova redação do inciso VIII, do § 1º, e acrescenta os §§, 2º a 9º, ao artigo 18 da Lei Complementar nº 4 de 26/12/2003, que instituiu o parcelamento do solo do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação. O vereador José Luiz Correa solicitou vista no referido projeto, a qual foi concedida pelo presidente por prazo regimental. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754 – “Altera, suprime e dá nova redação aos artigos 105 e 108 do Regimento Interno, resolução nº 256, de 8 de novembro de 1990”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756 – “Altera o artigo 91, da resolução nº 256 – Que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 757 – “Concede o Título de Cidadão Honorária Paraisense a Srta. Lucilene Batista Sgobin”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.136 – “Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Walker Américo de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz Correa. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 4.139 – “Fixa o valor dos subsídios mensais do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e se encontra em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou sua indignação pela humilhação causada a um cidadão no departamento do Detran. Após lamentar pelo ocorrido, solicitou que fosse enviada uma moção de repúdio pela péssima forma de tratamento a um cidadão que merece todo respeito como qualquer outro. Em seguida, indicou à Casa para que quando for estudado o orçamento seja acrescentado um programa latifundiário. Disse que há pessoas que não tem amparos quanto a suas residências. O presidente, Antônio César Picirilo, acrescentou que o cidadão mencionado pelo vereador Francisco Romualdo Rodrigues está curado com relação às drogas, o que não é fácil para um dependente e lamentavelmente há pessoas despreparadas que humilham as pessoas, podendo até desanimar de lutar pela vida. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou sobre matérias publicadas em jornal, sendo que uma diz a respeito de uma paciente que recebeu a aplicação de formol ao invés de glicerina, como deveria ser. Salientou que lamentavelmente a paciente está internada. Registrou que a imprudência causada deve ser seriamente investigada. Prosseguindo, comentou sobre a outra matéria que diz a respeito da falta de segurança no Distrito de Guardinha. Disse que a população sempre vem alertando quanto a falta de segurança, mas nenhuma providência foi tomada, principalmente na realização da festa da congada. Lamentou pela falta de amparo às pessoas que residem no distrito principalmente com relação à segurança e salientou que a esperança é de haver uma atenção na próxima administração. Em seguida, ressaltou que a população vem criticando muito o trabalho da Concessionária Nascentes das Gerais e nenhuma providência vem sendo tomada. Disse que de acordo com a ata lida na sessão de hoje, há vereadores que sugeriram fazer uma viagem até a Capital Mineira buscando providências junto à Assembleia Legislativa, o que se ocorrer deve ser passado aos vereadores para que possam preparar as reivindicações para serem levadas. Lamentou pelo deputado Antônio Carlos Arantes e o secretário de Estado Carlos Melles não tomar uma providência, tendo em vista que estão a par da situação. Prosseguindo, frisou que o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Elementar foi solicitado e não foi enviado. Em seguida, comentou a respeito das más atitudes do prefeito que sempre joga os problemas nas costas da Câmara Municipal. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora, bem como dos demais vereadores. Em seguida parabenizou os organizadores, congadeiros e o departamento de segurança pública pela realização da festa no Distrito de Guardinha. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a comissão formada e acrescentou que será feito um trabalho exemplar visando angariar recursos. Sendo assim solicitou apoio para a divulgação dos trabalhos que serão feitos em prol dos estudantes do Município. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos prestou esclarecimentos com relação à Santa Casa de Misericórdia, onde desenvolve um trabalho voluntário. Disse que houve sim uma falha na farmácia do hospital, onde a funcionária foi afastada, embora muito competente, ressaltando que houve falha humana e não negligência, o que, infelizmente factível de acontecer. Disse que foi aberto um inquérito administrativo para apurações. Em aparte, o vereador Edson Ferreira acrescentou que de acordo com seus conhecimentos o material foi enviado para análise. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa à empresa que realiza limpeza de rua, requerendo que fosse feita a limpeza na Rua Coronel Alfredo Serra, tendo em vista que a limpeza é feita somente até o posto de saúde. Prosseguindo, comentou sobre a empresa Elementar que dispensou uma funcionária, tendo em vista que a funcionária prestou reclamações e o caso deveria ser averiguado. Em aparte, o vereador José Luiz acrescentou que em reunião com o proprietário da empresa Elementar o mesmo disse que uma funcionária estava batendo ponto em sua casa e não foi despedida conforme foi dito pelo proprietário. Com a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pelo ocorrido na Santa Casa de Misericórdia e salientou que o erro é humano e a Saúde deveria ser modificada em todo País, tendo em vista que o problema ocorre a nível nacional. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que fosse feita uma visita pelos vereadores na Santa Casa para conhecer melhor suas instalações e atividades e informou que o hospital está providenciando para que seja credenciado para atender casos de alta complexidade. Disse que a visita possibilitaria o conhecimento real do trabalho desenvolvido pelo hospital. Com a palavra, o vereador Cláudio Santana salientou sobre o pedido de liminar para agências de modelos que foram impedidas de contratar profissionais a nível internacional. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que em uma visita feita anteriormente por alguns vereadores à Santa Casa ficou esperando e não foi atendido para a visita. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou a respeito da coleta de assinaturas, que é necessário saber se haverá a sensibilidade das autoridades superiores. Prosseguindo, parabenizou a banda Roupa Nova pelo excelente show realizado e parabenizou a organização da 27ª Festa da Expar. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa à Secretaria de Obras requerendo que fosse patroladas as ruas do bairro Jardim das Hortências tendo em vista que está intransitável. Ratificou as palavras do vereador Henrique com relação à situação do País que lamentavelmente está cada vez mais dificultado para a população. Disse que a baixa de IPI favorece a inadimplência. Finalizando, lamentou pelos vereadores receberem somente um convite por dia para a festa da Expar. O presidente informou que a quantidade recebida não possibilitou que as esposas de vereadores e até mesmo os servidores recebessem ingressos. Em suas considerações finais o presidente parabenizou os organizadores da festa da Expar e prosseguindo lamentou pelo ocorrido na Santa Casa que certamente não foi intencional. Disse que está sempre lembrando desta pessoa em suas orações a fim de que se restabeleça em breve. Salientou que a Santa Casa sempre desempenha um ótimo trabalho e o erro é humano. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.