Aos doze dias do mês de novembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro Jerônimo Aparecido da Silva, José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Prefeitura Municipal - Setor de Saúde da Mulher, convidando para participar da reunião com a equipe do HRC-Passos, na qual será tratado sobre a vinda do Expresso da Vida (caminhão Mamógrafo), a realizar-se no dia 13/11 às 14 hs no anfiteatro do Ceduc. Ofícios nºs 484 e 491/2018 da Santa Casa de Misericórdia apresentando um amplo Relatório de Gestão, referentes aos setores da instituição, dos períodos de Agosto e Setembro de 2018. O presidente Marcelo de Morais fez um comentário quanto ao atendimento ambulatorial ligado ao Município pela falta do pagamento, mediante orientação do Ministério Público. E de acordo com o interventor Adriano Rosa a questão não passou de um mal entendido, o que lhe causou estranheza. O presidente frisou que o trabalho da equipe da Santa Casa está sendo de ótima qualidade, porem deve haver mais transparência nas situações que surgem. Na oportunidade o presidente Marcelo de Morais comentou ainda sobre as cirurgias de cataratas, sendo que há uma demanda reprimida nesta cidade e está sendo feito um mutirão para atender pacientes de vários municípios, motivo pelo qual solicitou informações sobre os critérios que foram utilizados. Convite do TG 04-025 para participar da Formatura de Encerramento do ano de 2018 a realizar-se no dia 24 de novembro de 2018, às 19h30m. Ofício nº 038/2018 do Sempre - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso que solicita espaço na tribuna livre na sessão do dia 12 de novembro de 2018. INDICAÇÕES: Indicação nº 082 do vereador José Luiz das Graças que solicita estudos técnicos, visando melhorar a sinalização e o trânsito no encontro das ruas Desembargador Jorge Fontana com Waldomiro Maldi, bairro São Judas. Indicação nº 083 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita construção de boca de lobo na rua Geraldo Marcolini para fazer o escoamento das águas das chuvas. Indicação nº 084 do vereador Paulo Cesar de Souza que solicita a implantação de uma base da Guarda Municipal no Distrito de Termópolis. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna conforme anunciado pelo senhor Presidente, o senhor Antonio Donizete Cintra que inicialmente cumprimentou os vereadores e falou sobre o projeto social realizado na Santa Casa de Misericórdia com o personagem Dr. Jaca. Representando os Doutores da Alegria explicou que é uma instituição criada para levar alegria aos pacientes e acompanhantes, sem fins lucrativos. O objetivo dos doutores da alegria é levar alegria e o grupo foi criado em 2003 com o comprometimento e boa vontade de todos componentes. Destacou que o trabalho realizado tem sido referência para outros hospitais, o que serve ainda de mais motivação para a realização do trabalho. Após apresentar o grupo e o trabalho que apresentam em cada leito do hospital, o "Dr. Jaca", explicou que antes de cada membro se apresentar para os pacientes, realizam um pré-curso para saber o que pode e como podem se apresentar em cada situação dos pacientes. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza parabenizou a equipe pelo relevante trabalho realizado com os pacientes. Disse que tem conhecimento do quanto é importante um paciente receber uma palavra amiga em momentos difíceis. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva também parabenizou os doutores da alegria, por prestarem um relevante trabalho e em nome da população paraisense parabenizou toda a equipe. Prosseguindo, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso agradeceu os doutores da alegria pelo convite feito para acompanhar a visita nos leitos da Santa Casa de Misericórdia. Após relatar o trabalho, o vereador Vinicio registrou a importância de haver mais divulgação no trabalho realizado pelos doutores da alegria que prestam um trabalho voluntário de grande importância. O vereador Luiz Benedito de Paula que também atua como palhaço, ressaltou que de acordo com seu tempo disponível participa do trabalho e durante a apresentação é notório que o paciente esquece da doença. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o relevante trabalho realizado pelos doutores da alegria lembrando de quando conheceu o trabalho ainda em um hospital na cidade de São Paulo. Enaltecendo o trabalho realizado parabenizou pela organização que é um orgulho para todos. Da mesma forma os vereadores José Luiz das Graças, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e Sérgio Aparecido Gomes também parabenizaram toda equipe Doutores da Alegria pelo trabalho desenvolvido que certamente ameniza o sofrimento dos pacientes internados na Santa Casa de Misericórdia. Finalizando, o senhor presidente Marcelo de Morais em reconhecimento ao trabalho realizado pelos Doutores da Alegria, solicitou que fosse oferecida uma homenagem com a entrega de uma placa. Disse que o trabalho é muito satisfatório e merece ser reconhecido por todos. Em seguida, o presidente fez uma menção de quando participou do trabalho voluntário levando alegria para os pacientes. O Dr. Jaca finalizou fazendo um apelo para que todos possam participar voluntariamente do trabalho. No momento o grupo Doutores da Alegria pousaram junto aos vereadores para o registro de uma foto e foram recebidos com uma salva de palmas. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o  presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, Rildo Domingos da Silva que falou sobre a situação envolvendo o atraso no pagamento da categoria. Também falou sobre relatórios elaborados pelo Sindicato, apontando sugestões para a redução de despesas ao chefe do Executivo Municipal. Disse quem está à frente da administração de uma gestão sabe como, onde e quando deve realizar cortes, redução, adequações e ajustes nas despesas. Informou que o Sindicato recebeu diversas sugestões, que foram levadas ao prefeito Walker Américo Oliveira. Não foram todas as sugestões, foram algumas, mas acreditamos que por meio destas possa ter a solução da questão que é o pagamento do nosso salário em dia, servidores da ativa e aposentados. Dentre essas sugestões, algumas foram nomeadas e não temos nenhum medo de críticas e cara feia por isso. O prefeito afirma que tem se esforçado em relação aos cortes e redução de despesa, nós acreditamos, porém, que é necessário mais, porque se essas adequações tivessem chegado a sua totalidade, os servidores não estariam passando pela atual situação. Entre as sugestões, o presidente do Sindicato citou a exoneração de ocupantes de cargos comissionados com recrutamento externo. Segundo ele, essa sugestão partiu do momento crítico que tem vivido o município. “Esses funcionários, na nossa visão, e na necessidade atual, podem sim serem exonerados. Disse ainda que é poder discricionário do chefe do Executivo fazer essas contratações, não estamos dizendo que não é, mas no atual momento, devido a situação, esse corte é necessário para que servidores possam receber em dia. Indagou ainda: São apenas 23 cargos ? São, mas com esse corte a primeira chamada para pagamento pode subir de 500 para 2000. Outra sugestão levada ao chefe do Executivo Municipal foi em relação à fusão de secretarias municipais, que já teria sido debatido com a administração quando foi protocolado relatório do Sempre na Prefeitura com as sugestões de cortes de despesa. Acrescentou que Já houve algumas reduções e reconhecemos isto, mas é necessário mais. Também sugerimos a revisão de contratos de terceirização, porque não acredito que um serviço prestado pelo servidor do município fique mais caro que a terceirização, porque se isso ficar abaixo do serviço que é prestado pelos servidores municipais, qual é o lucro da empresa que presta serviço terceirizado. Continuando, o senhor Rildo disse que a justificativa apresentada pela prefeitura é que hoje o município não tem equipamentos como, por exemplo, caminhão para fazer a coleta de lixo. Destacou que deve haver planejamento para que os caminhões da prefeitura para que ao longo dos anos tenham condições de atender as necessidades do município. Frisou que falta um planejamento que não nunca houve, e não é a culpa apenas desta gestão, mas de outras passadas por deixar sucatear o material público, se tivesse havido cuidado não estaríamos na atual situação. Outra sugestão que foi levada ao chefe do Poder Executivo foi a suspensão temporária de cargo de função gratificada, segundo Rildo, isso significa suspender um percentual que servidores estariam ganhando além do salário. “É um sugestão temporária, é um sacrifício que todos temos que aceitar, após passada essa crise, retorna-se da forma que está. No momento, pedimos essa suspensão. Também pedimos a otimização de recursos humanos disponíveis para realização de mão de obra, já que existe um setor na prefeitura com vários enfermeiros capacitados que estão atrás de computadores fazendo serviços administrativos e, enquanto isto, contrata-se mais enfermeiros para poder atender a população. Vamos otimizar a máquina e utilizar a capacitação desses servidores”, conta. O presidente do Sempre ressaltou que outra demanda foi em relação “ao pagamento de horas extras somente para prestação de serviços assistenciais e imprescindíveis”. “Dentro da prefeitura, e isso não é de agora e não posso ser hipócrita e oportunista e jogar a responsabilidade somente no prefeito Walker, isso já acontece há anos na prefeitura: horas extra, faz? Não, o servidor só ganha. Para quê? Como complemento de salário. O momento é de crise, e hora extra só deve ser paga para quem realmente fizer hora extra. Senão quem é prejudicado com isto: 2.009 famílias. Não podemos mais caminhar desta maneira”. Rildo destacou que as comissões setoriais querem participar do governo municipal, porque segundo ele, assim, se forem tomadas decisões que prejudiquem os servidores o Sempre não irá aceitar. “Depois que as decisões são tomadas, quem sofre somos nós, o servidor público. Mediante a colocação do prefeito Walker Américo, é que haverá mensalmente reunião entre Sindicato, Legislativo e Executivo. O sindicato representado pelas comissões setoriais e que tem sido responsáveis pelos avanços que temos tido junto a administração”, ressalta. Finalizando disse que, em conversa com o prefeito Walker Américo, ele garantiu que seria baixado um decreto acatando as sugestões do sindicato. “Nós cremos que esse decreto irá atender a seguinte situação: o nosso salário estará em dia a partir de agora; que os nossos salário não irão atrasar, nós queremos crer e acreditamos nisto, porque em 2019 nós não iremos aceitar a passar por isto mais. Não iremos mais aceitar atraso salarial. Pedimos ao prefeito e secretariado que olhem para esta situação agora”. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças parabenizou o senhor Rildo pela presidência do Sindicato e por defender a classe de servidores. Em seguida, o vereador José Luiz fez algumas pontuações citando empresa terceirizada e servidores contratados diretamente. Em seguida, citou que há algumas perguntas a serem respondidas pelo Executivo, como por exemplo, o porque de fazer contratações, pagar alugueis ao invés de adquirir o bem ou serviço direto, administrando de forma que os recursos sejam bem aplicados. O vereador José Luiz das Graças frisou que a administração deve "cortar na carne", visando haver melhor administração com o dinheiro público. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso parabenizou Rildo pela presidência do Sindicato e manifestou-se de acordo com as funções de vereador. Disse que se tivesse havido mais firmeza do legislativo em gestões anteriores certamente a divida do município não teria chegado a esse ponto. Ressaltou que entende a falta de repasses do Estado, mas deve ser feitas adequações do Município para trabalhar com o que está sendo arrecadado, visando assim administrar de uma forma que talvez consiga diminuir a dívida. Finalizando, Vinicio disse que o decreto deve ser fixado, visando garantir que o problema seja amenizado. Da tribuna, o presidente do sindicato disse que é a favor de demissão de contratados que ganham 1 salário mínimo. Os vereadores presentes se solidarizaram com os servidores que estão necessitando de receber seus salários e na oportunidade apresentaram sugestões para cortes de gastos do Município para que a situação não piore ainda mais nos próximos meses. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos mencionou medidas tomadas pelo ex-prefeito Pedro Cerize para não lesar o servidor, que naquela época poderia ter ficado sem receber seus salários. A vereadora citou ainda como exemplo, o corte de gastos na Santa Casa, que foi feito para que a máquina possa continuar funcionando. Com a palavra, o presidente ressaltou que o atual prefeito quando assumiu o cargo, certamente tomou ciência da dívida que o Município tinha na época e desde então deveria ter reduzido gastos e nada foi feito. Em seguida, o presidente disse que no início deste mandato esta Casa traçou metas e a principal foi o corte de gastos. Desde então foi reduzido o gasto com energia elétrica, gastos com papeis e material de escritório. Explicou ainda, que semanalmente é realizada uma reunião de pauta com os vereadores e diversos assuntos são discutidos, até mesmo para dar segurança no trabalho que é realizado por esta Casa. Pelas economias feitas por esta Casa, foi possível efetuar devoluções de recursos para a Prefeitura, amenizar as dívidas do município. Marcelo de Morais dentro do contexto citou ainda, a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo, uma vez, que não convida este Poder para participar de nenhuma reunião realizada e quanto ao Decreto, espera que o Executivo cumpra o que constar no Decreto. O presidente Marcelo lembrou ainda da época em que o prefeito era Remolo Aloise e havia falta de repasses por parte do Estado e não foi repassado. Conforme consta o presidente apresentou números atuais que somam recursos específicos da Saúde e não destinado à Prefeitura. Em seguida, explicou ainda que a linha de contratados estão acima da receita, motivo pelo qual as contas não fecham positivamente. Finalizando o presidente disse que a solução é a renúncia do senhor prefeito, tendo em vista que não está administrando de acordo com a realidade. Sendo que até autorização de "boca" ele tem dado e depois é obrigado a negar por não ter agido de acordo com a lei. O senhor Rildo com muita firmeza, finalizou dizendo que os servidores não vão mais aturar a falta de pagamento dos seus salários, que é de direito. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.896 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.897 – “Cria o Cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo junto ao quadro de servidores do Inpar; prevê o requisito de escolaridade para os cargos de encarregado de assuntos pessoal e de encarregado de assuntos contábeis do Inpar; revoga-se as Leis Municipais 3.985/13 e 4.255/15 e dá outras providência”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.668 – “Dispõe dobre a utilização das vagas especiais de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas deficientes e com dificuldades de locomoção e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu Vista no projeto, a qual foi concedida pelo senhor presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.683 – “Dá nova redação ao art. 20 da Lei Municipal nº 3.745, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município denominado Zona Azul, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.686 – “Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento denominado Área Azul para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, de autoria da ex-vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Da mesma forma a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu Vista no projeto, a qual foi concedida pelo senhor presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.720 – “Dispõe sobre criação do Programa Vovô Sabe Tudo”, de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Luis Benedito de Paula pediu a palavra e comentou sobre a falta de placas de sinalização de trânsito nos bairros Mediterranee e Califórnia Garden solicitando que fosse feita uma análise nas ruas com suas respectivas regras de trânsito. Em seguida, o vereador Luis fez uma menção parabenizando a fotógrafa Jaqueline que por várias coberturas em eventos foi homenageada na cidade de Campinas-SP. Com relação ao maquinário da prefeitura lamentou por não ter aparecido nenhum concorrente para a licitação de compras de peças, motivo pelo qual ainda se encontra paralisada. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo a relação de cirurgias realizadas no ano de 2017/2018, para que possa ser feito um controle da demanda. Solicitou ainda, envio de ofício para a Secretaria Municipal de Saúde requerendo mais rapidez e eficiência nas inspeções em farmácias, afim de emitir o alvará de funcionamento. Continuando, reportou que está havendo reclamações dos vizinhos do cemitério municipal, por estar havendo evacuação de resíduos do cemitério para as ruas circunvizinhas. O presidente colocou os ofícios em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Esportes requerendo que seja prestado reparos nas quadras dos bairros Veneza e São Francisco, bem como da Escola Maria Otília Scarano. Solicitou ainda que fosse enviado ofício ao Executivo requisitando que seja feito o planejamento e estabelecido o cronograma para pagamento das rescisões. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Prosseguindo a sessão o vereador Paulo Cesar de Souza pediu a palavra e trouxe as seguintes informações: os recapeamentos de ruas com recursos oriundos do deputado Aelton Freitas não estão em conta conforme publicado pelo jornal, mas está sim disponível um recurso para a área da Saúde. O recurso para recapeamento só será disponibilizado após a realização de licitação. Em aparte, a vereadora lembrou de quando estiveram na Secretaria de Saúde se informando sobre a necessidade de implantação do Raio-X, que até a presente data não foi idealizado. O vereador Vinicio Scarano alertou para que seja priorizado e cobrado mais agilidade na questão do convênio. Com a palavra, o vereador Paulo Cesar de Souza explicou que o deputado Aelton Freitas está empenhado e está sendo atendida a parte burocrática para liberação do recurso e conforme o recurso foi determinado não pode ser revertido para outros fins. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reportou que foi procurada por alguns comerciantes que informaram que a Prefeitura não irá decorar a praça da Matriz com enfeites natalinos por falta de recursos. Sendo assim alguns comerciantes com apoio da Acissp, se propuseram a arcar com parte dos custos. Prosseguindo, a vereadora comentou sobre os estudos que estão sendo realizados pela comissão com relação ao transporte público e conforme consta a empresa Cidade dos Ipês prestou serviços neste Município por 10 anos e atualmente com a contratação temporária de 2 anos. Conforme falado em reunião há valores de tarifas a serem regulamentados e deve-se atentar para o aumento no valor da tarifa. A vereadora explicou que algumas regras foram sugeridas para adequação no valor da tarifa e por isto, está sendo solicitado alguns documentos que comprovam a adequação de frota e serviços prestados. Após a vereadora explicar os estudos que estão sendo feitos, disse que está atenta para o valor diferenciado que possa vir a ser cobrado. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requerendo cópia do processo licitatório dos últimos 24 meses, com suas respectivas empresas participantes e vencedoras de cada certame. Solicitou ainda envio de ofício ao Executivo requerendo uma cópia do contrato de convênio com a Acasp - Associação dos Catadores de Recicláveis de São Sebastião do Paraíso, bem como, a programação de coleta de lixo nos bairros. O presidente colocou os requerimentos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Prosseguindo, o vereador Vinicio parabenizou os irmãos Wendel e Alessandro Casquinha, pelo zelo do Operário Esporte Clube que está sediando a Taça Paraíso com muita organização. Em seguida, o vereador Vinicio frisou a quantidade de protocolos para os cortes da árvores Ficus, que ainda não foi cortada e está causando muito transtorno aos moradores do local inclusive nas calçadas e residências vizinhas. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lamentou por haver o corte e não arrancada a raiz das árvores, afim de não danificar ainda mais as calçadas. Pela ordem, o vereador Ademir Ross lamentou a situação da estrada que da acesso ao Distrito de Guardinha, que mais uma semana encontra-se intransitável necessitando de reforma. O vereador Lisandro Monteiro também pediu a palavra ressaltou o descaso que se encontra as represas do bairro San Genaro. Em seguida, o vereador Lisandro externou sua paixão pela Congada e citou alguns anos que a festa foi um sucesso, quando estava nas mãos da Cinara Caetano. Prosseguindo, comentou sobre a existência de uma outra associação. Após mencionar os valores baixos destinados aos ternos, que é muito pouco o vereador Lisandro registrou que há um empresário que se apresentou e realiza a festa da congada com o valor aproximado de R$ 35 mil, com locação de som, arquibancadas e tendas. Continuando, o vereador Lisandro comentou a situação dos comerciantes ambulantes que está sendo dificultada e não deve ser tratada de tal maneira. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.