Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Telegramas do Ministério da Saúde informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva enviado ao prefeito que solicita a programação do recapeamento da rua Letônia. INDICAÇÕES: Indicações nº 205 e 206 do vereador presidente José Luiz Corrêa que solicita o seguinte: 1º que seja feito reparos nas ruas do bairro São Francisco, em especial na rua Elisa Borges da Cunha; 2º - que seja feita a realização de serviços de prolongamento da estrada já existente na entrada a direita após o Condomínio Matrinchã. Indicação nº 207 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitando que seja programada a instalação de iluminação sob as árvores a fim de clarear bem o mini-bosque existente na rua Dom Pedro II. Indicação nº 208 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita o seguinte, que seja feito o paisagismo, reparo nos passeios, limpeza geral e nova iluminação na Praça do Distrito de Guardinha. Indicações nºs 290, 210, 211 e 212 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja feito estudos para o asfaltamento da Rua dos Antunes; 2º - que seja feito o corte de árvore localizada na Rua Antônio Ananias, 700. 3º - que seja feito o recapeamento no asfalto da Rua Avaristo Malaguti; 4º - que seja feita a abertura da tubulação pluvial das águas das chuvas que escoam do cemitério e deságua nas ruas Delmira Andrade de Figueiredo Westin e Cezarino Fábio. Indicações nºs 213 e 214 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º - que seja tampado os buracos existentes no asfalto da rua Professora Alice Alcântara Prado, nº 400 ao 800; 2º - que seja cascalhada a estrada de acesso ao Morro do Baú. Indicação nº 215 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita manutenção nos aparelhos de ginástica instalados na lateral do Campo da Praça de Esporte Monsenhor Mancini. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817 – “Altera o artigo 52 da Resolução nº 256 – Regimento Interno”, de autoria do vereador presidente, José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.334 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Orlando Soares de Aguiar”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.335 – “Denomina uma via de Trânsito Rural do município de São Sebastião do Paraíso de Alcides Pimenta de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva após pedir ao autor para também subscrever o projeto, teceu elogios ao homenageado, bem como aos seus filhos que sempre contribuem para o desenvolvimento da cidade. PROJETO DE LEI Nº 4.336 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa e se possível a comissão emitisse seu parecer e posteriormente o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando a comissão de acordo o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão a comissão emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Edmar da Graça Leite Coelho Ferreira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Márcio Colombarolli”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 810 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Maurício Cabral Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Daniel Mendonça Aloise”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Maria José dos Santos Amaral, de autoria do vereador Ailson Aparecido dos Santos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Raul Fernando Chaves Brandão”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Evandro Carlos Alves”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 815 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Daniel Tales de Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcio Luiz Zaqueu”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável em todos os projetos de resolução mencionado, os quais foram aprovados. Os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que os projetos de resoluções fossem colocados em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício, uma vez que haverá solenidade de entrega de títulos e há prazo para aprovação dos mesmos. Desta forma, o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou os projetos em pauta para 1ª votação, os quais foram aprovados respectivamente por unanimidade. Os projetos de resolução foram enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.262 – “Altera a Lei Municipal nº 3.899 Que dispõe sobre a regularização edilícia de edificações em obras consideradas irregulares ou clandestinas no município de São Sebastião do Paraíso – MG., e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O presidente lembrou que em 06/06/2013 o parecer da comissão foi apresentado, mas não foi votado, uma vez que o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou vista. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi a provado. O vereador Valdir do Prado apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Por solicitação do vereador Valdir Donizete do Prado, a referida comissão analisou a emenda e emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Neste momento o vereador Valdir do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.325 – “Cria cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.326 – “Cria o cargo de provimento efetivo no Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal e dos Serviços de Suporte Pedagógico à Docência de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou após ouvir o plenário, que os projetos de leis nº 4.325 e 4.326 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada pelo plenário, o presidente colocou os projetos de leis em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.328 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Mandelo Filho”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.329 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Olivier Custódio dos Reis”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.330 – “Dispõe sobre a emenda modificativa à Lei Municipal nº 3.245 de 07/11/2005, que dispõe sobre a política municipal de reciclagem de materiais e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Frei Gilvander Moreira”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.320 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Salviano de Paula”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.323 – “Institui o Plano Municipal de Vacinação Contra a Gripe para doadores de sangue e pacientes submetidos a Hemodiálise, e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.324 – “Altera o nível de vencimentos do cargo de Desenhista II”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.327 - "Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007"., de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Luiz Carlos Machado que representando os congadeiros de São Sebastião do Paraíso iniciou seu pronunciamento lamentando pelo impasse causado e a indefinição sobre o local a ser realizado as congadas. Explicou que se trata de uma festa centenária reconhecida nacionalmente e sempre foi realizada no centro da cidade. Disse que há necessidade de ser realizada ao lado da igreja, tendo em vista que as imagens dos santos são repousadas na igreja. Após citar que a festa é tradicional e totalmente religiosa, lamentou pela atitude do presidente da Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, que a cerca de 10 dias procurou os representantes dos ternos, colhendo assinaturas e dizendo que seria para a liberação da verba, mas, o documento informava também, que os signatários estariam de acordo com a mudança do local da festa. Salientou que os congadeiros ficaram revoltados com a situação, dizendo que estariam sendo ludibriados pelo presidente da associação, sendo ele um dos representantes da festa. Após o senhor Luiz Carlos relatar todo o fato, que estão gerando informações contraditórias, levando o desgaste, tanto do Executivo, quanto dos congadeiros, disse que no documento apresentado havia uma alegação do Corpo de Bombeiro para a mudança, uma vez que não seria emitido alvará, mas a informação foi desmentida pelos bombeiros. Disse que o impasse gera discórdia por não saber quem está com a razão e fica ainda uma aparência de que há congadeiros mentirosos. Neste momento, a Dilma de Oliveira, e os vereadores Jesu Araújo, Ailson do Nascimento, José Luiz das Graças e Marcos Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes prestaram seus pronunciamentos lamentando o ocorrido manifestando-se solidários à realização da festa onde for a vontade dos congadeiros, e o presidente José Luiz Corrêa declarou que está disposto e pretende estar junto aos congadeiros. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu a palavra agradecendo a presença dos congadeiros registrou que o presidente da Associação do Folclore de Paraíso fez uma lambança com relação aos comentários, tendo em vista que foi dito, que a Câmara votou a verba para que a congada fosse para a Arena o que não é verdade. Dentre outras afirmações feitas, fica claro que se trata de especulações feitas sem autorização do Executivo e do Jurídico da Prefeitura, que se trata de um setor que trabalha com seriedade. Disse que o senhor prefeito sempre manifestou interesse de realizar a festa de acordo com a vontade dos congadeiros. Por isso, o vereador disse não ter dúvidas que a festa será realizada na praça da Matriz e como sempre contribuiu com a festa, acredita que a mesma deve ter um local apropriado tendo em vista que vem crescendo a cada ano, mas o local deve ser definitivo e adequado de acordo com a necessidade da festa. Na oportunidade, o vereador líder do Executivo, Valdir Donizete do Prado, em nome do prefeito ressaltou que o prefeito é favorável à congada, tendo em vista que aumentou a subvenção para este ano. Sendo assim, intermediou contato com o prefeito Rêmolo Aloíse e ficou então, agendada uma reunião na prefeitura, segunda-feira, às 19 horas para definir o local do desfile. O vereador informou que o prefeito quer a participação de todos os presidentes de ternos que assinaram o referido documento. Da tribuna, o senhor Luiz Carlos agradeceu os vereadores pelo empenho, o qual foi reconhecido no momento por todos os congadeiros presentes que se manifestaram com uma salva de palmas. Ocupou ainda a tribuna o senhor Gustavo Linderberg Simões, que prestou um breve agradecimento aos vereadores, pelo empenho dispensado para que os vendedores ambulantes pudessem trabalhar durante a festa da Expar. O presidente, José Luiz Corrêa, cumprimentou o senhor Gustavo, pela forma de reconhecimento e agradecimento prestado. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e público presente e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fossem prestadas melhorias no bairro Jardim das Hortências, uma vez que as ruas estão intransitáveis. Solicitou ainda, envio de ofício ao secretário de obras, requerendo que fosse disponibilizada as cadeiras de rodas para o cemitério. Em aparte, o vereador Valdir do Prado sugeriu que o secretário fosse procurado pessoalmente, tendo em vista que o dia de finados está próximo. Continuando, salientou que está havendo reclamações pela falta de sinal do canal Rede Vida. Sendo assim, solicitou que fosse tomada providência. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, agradeceu os vereadores que estiveram presentes no Distrito de Guardinha, inaugurando o posto policial. Após manifestar sua satisfação pela existência da polícia no distrito, agradeceu o comandante da Polícia Militar e solicitou envio de ofício em nome da Casa, prestando agradecimentos. Informou ainda que no próximo dia nove (09) haverá comemoração do aniversário de Guardinha, onde haverá um desfile cívico. Prosseguindo a sessão, a vereadora Dilma Oliveira solicitando pela ordem, procedeu a leitura de dois ofícios enviados pela secretária de Educação que através do deputado Antônio Carlos Arantes recebeu recursos para a construção de um muro, aquisição de equipamentos, bem como, outro ofício enviado pelo secretário de Estado Danilo de Castro que informa o convênio que autoriza aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia. Continuando, parabenizou o senhor prefeito pelas obras que vem sendo realizadas na cidade e parabenizou ainda a diretora de Cultura Cinira, pela realização do desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento de obras, reiterando o pedido para reforma na ponte existente na estrada que dá acesso à Comunidade Rural dos Volpes. Em seguida, disse que está havendo reclamações de várias pessoas no sentido de que alguns motoristas do transporte escolar das vans particulares não estão respeitando as regras de trânsito e estão com super lotação. Sendo assim sugeriu que fosse oferecido aos mesmos, um curso de capacitação e que seja enviado ofício para o setor de fiscalização. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou o senhor prefeito pela realização da 28ª festa da Expar. Solicitou ainda, envio de ofício ao senhor Antônio Jacinto, presidente do Sindicato Rural parabenizando-o pela dedicação na realização da festa. Prosseguindo parabenizou a secretária municipal de Educação pelo empenho e dedicação. Informou ainda, que a secretária disse que foi implantada mais uma creche para crianças de 3 a 5 anos. Parabenizou ainda, o senhor Hildo pela reeleição como presidente do Inpar. Destacou ainda que o prefeito esteve reunido com o provedor da Santa Casa, o que foi demonstrada a parceria do hospital com o Município. Reportou ainda, que o gerente da Caixa Econômica Federal esteve com o senhor prefeito e no incicio da semana será assinado o convênio para que sejam iniciadas as inscrições para casas populares e houve ainda a liberação de verba pelo PAC 2 que será possível prestar melhorias no Jardim das Hortências, bem como, outros bairros que necessitam. Pela ordem,o vereador Sérgio Aparecido Gomes também comentou sobre as casas populares, uma vez que a população tem cobrado diariamente e felizmente será iniciado os cadastros. Disse que a demanda de casas populares é maior e acredita que breve haverá a liberação de mais casas. Continuando, manifestou sua satisfação pela verba que será destinada para o Município que possibilita os asfaltamentos nos bairros que são de extrema necessidade. Parabenizou ainda, o presidente do Sindicato Rural pelo sucesso que foi a Expar, onde os munícipes participaram e os alimentos arrecadados beneficiaram as entidades. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que seja consertado os buracos da rua Gabriel Ramos, bem como, na rua José Gonçalves de Pádua. Solicitou ainda que fosse feito o nivelamento do asfalto na rua Julio Símaro. Ressaltou que com conforme as informações recebidas, a verba que será destinada, fica possível informar á comunidade que os asfaltamentos ja estão com data marcada. Prosseguindo, comentou sobre os catadores de materiais recicláveis que a exemplo da cidade de Brodoski poderiam ser disponibilizados carrinhos de coletas padronizados, a fim de não sobrecarregar os catadores. Com relação ao Projeto Zico 10, disse que há muitas famílias carentes que não tem condições de levar seus filhos. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse disponibilizado transporte para os alunos que não tem condições. Pela ordem a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, parabenizou a administração municipal pelos veículos adquiridos para auxiliar na secretaria de Saúde com recursos do município. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse estudada a possibilidade de conceder um terreno para a Acomarp, para que possa dar condições de trabalho. Acrescentou que atualmente a associação (Acomarp) paga aluguel e dificulta para os associados. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à Empresa Vivo de telecomunicações, requerendo que fosse implantada uma torre de telefonia para atender a comunidade rural da Faxina e circunvizinhas. Finalizando, solicitou envio de ofício ao secretário de Segurança Pública, parabenizando o guarda municipal Paulo Reliquias pelo brilhante trabalho prestado na Rodoviária da cidade e agradeceu a administração pelas obras na cidade, bem como, o presidente do sindicato rural pelo sucesso da festa e arrecadação de alimentos. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse feito o recapeamento das ruas Manuel de Oliveira Mafra e Dinamarca. Continuando, comentou sobre as subvenções que foram aprovadas por esta Casa que certamente será de grande benefício às instituições e deve haver a complementação do valor de 100 mil conforme foi estipulado e aceito pelo senhor prefeito. Em seguida, manifestou sua preocupação quanto a obra parada na construção da escola do Bela Vista, tendo em vista que está deteriorando e providências devem ser tomadas. Em aparte, o líder do prefeito, Valdir Donizete do Prado, disse que a vontade do prefeito é de reiniciar as obras no próximo mês de fevereiro. Com a palavra, o vereador Walker lembrou que nos critérios estabelecidos para a s casas populares, muitas vezes o nome dos candidatos não podem ter restrições e muitos não sabem disso. Parabenizou ainda a administração municipal pelas obras que vem sendo realizadas. O vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício ao senhor Ivan da Rodonaves, parabenizando-o pela condução dos trabalhos na coleta de alimentos na porta da Expar. Em suas considerações finais o presidente informou que vem recebendo reclamações pela falta da Carteira de Identidade, o que segundo informações é uma interrupção feita através do Estado. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que interceda junto ao Estado, viabilizando o retorno do serviço de emissão das carteiras de identidade. Frisou que as sugestões para o orçamento para o próximo ano estão sendo aguardadas. Disse que está agendada uma audiência pública em Belo Horizonte no dia 28 de novembro para o tratamento de esgoto. Salientou que está sendo feito contato com presidentes de Câmaras Municipais para haver uma participação considerável para viabilizar a proibição da cobrança da taxa de esgoto. Sendo assim, convidou todos os vereadores para participarem da referida audiência. Finalizando, agradeceu a TV Sudoeste pela transmissão de mais esta sessão ordinária. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.