Aos oito dias do mês de novembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice – presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas dos vereadores, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues e Henrique Mateus, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 13ª ata da sessão ordinária do dia 1º de novembro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano que convida para participar do 2º Fórum Municipal Lixo e Cidadania e Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2012 às 19 horas; convite da Casa da cultura Municipal para prestigiar a apresentação Circense - Projovem Espetáculo Sonhos, a realizar-se no dia 14 de novembro às 20 horas e 30 minutos na Casa da Cultura; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; ofício do vereador José Luiz Correa que solicita a realização de uma Audiência Pública patrocinada pela Câmara Municipal para discutir assuntos relacionados com o tratamento de esgoto pela Copasa. Pela ordem, o autor do ofício lembrou que a população aguarda ansiosamente esclarecimentos relativos ao tratamento de esgoto, bem como, referente às construções de estações de tratamento, que disseram ser construídas três e atualmente estão dizendo que serão construídas apenas duas e não foi mencionada a verba federal designada para a execução da obra. Comentou ainda sobre a cobrança antecipada, uma vez que já levou ao conhecimento do Ministério Público, mas foi barrado por uma liminar, mas não tem conhecimento do andamento da referida. Sendo assim, solicitou que a Câmara Municipal tome conhecimento da situação da referida liminar. Ofício do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica as transferências de recursos. O presidente comunicou ao plenário, que conforme determina o Art. 33, Item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas, bem como os documentos de despesas relativos ao mês de outubro de 2012, encontram-se à disposição deste plenário para análise junto ao setor contábil desta Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, o Pastor Cilas Campos que após cumprimentar os vereadores em nome de todos os evangélicos agradeceu esta Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191 que trouxe benefício aos mesmos. Ressaltou que o fundador do evangélico é o Senhor Jesus Cristo. Prosseguindo, citou passagens em sua vida, bem como de sua família em várias cidades, que os levaram a se tornar evangélicos. Lembrou que ja sofreu enormes discriminações por ser evangélico, mas esta Casa demonstrou seu empenho para colaborar com a comunidade na demonstração de sua fé. Fez uma pausa na sua apresentação citando trecho do evangelho e convidou a todos para orar. Após a oração registrou novamente seus agradecimentos em nome de todos evangélicos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou seu reconhecimento pelos trabalhos sociais que são desenvolvidos pelo mesmo, tecendo elogios por sua jornada sempre muito batalhadora. Continuando, agradeceu o pastor Cilas por ter tido história vividas juntos. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o pastor Cilas pelas palavras dirigidas a esta Casa pela aprovação do projeto e agradeceu ainda, o mesmo pelo desempenho realizado em prol da comunidade, bem como agradeceu pelas orações destinadas à esta Casa. O vereador Ailton Rocha de Sillos manifestou seu conhecimento do destacado trabalho desenvolvido pelo pastor Cilas à nossa comunidade e o agradeceu pelo reconhecimento prestado à esta Casa, atitude esta que é raro acontecer a não ser críticas muitas vezes até infundadas. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o pastor Cilas e toda sua equipe pelo brilhante trabalho social que sempre desenvolve. Agradeceu então a Deus pelo desprendimento do pastor em ajudas as pessoas que necessitam. O presidente, Antônio César Picirilo, comentou que além do projeto de lei nº 4.191 ter sido aprovado, esta Casa já aprovou também leis concedendo nomes de praças, como Praça do Evangélico dentre outras. Sendo assim parabenizou o pastor pelo trabalho social e por sua convivência nesta Cidade. Em seguida, o presidente convidou para ocupar a tribuna, o senhor James Warley Pereira Ribeiro que representando os empresários e comerciantes associados da Acissp, cumprimentou a mesa diretora e os vereadores presentes. Prosseguindo, destacou a importância da aprovação do projeto de lei nº 4.148 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. Ressaltou que o feriado do dia 8 de dezembro tem causado um enorme prejuízo para a comunidade paraisense. Frisou que o interesse é para que se extinga o feriado e não a comemoração feita com as festas da congada no dia 8 de dezembro. Ressaltou que o feriado proporciona o deslocamento da população para cidades vizinhas como Ribeirão Preto, para fazer compras, tendo em vista que a data mencionada é o quinto dia útil do mês, isto é o dia em que a maioria recebe seu salário e até mesmo uma parcela do 13º. Acrescentou que se trata do início do mês de dezembro, mês em que as vendas aumentam por se tratar do período natalino. Lembrou que mais de 90% da mão de obra é gerada pelos micro e pequenos empresários e este ano haverá um novo recorde de comércios fechando as portas, o que é lamentável. Disse que a Acissp por iniciativa de seu presidente, realizou uma reunião com a participação de representantes das congadas os quais se manifestaram favoráveis à extinção do feriado, uma vez que a presença de comerciantes e consumidores aumenta o prestigio nas comemorações que continuaram da mesma forma. Reportou que na cidade de Passos também foi criada uma lei da mesma natureza, mas assim que perceberam o prejuízo, de início foi revogada. Sendo assim, parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos pela iniciativa do projeto e solicitou aos vereadores que analisem o projeto com carinho a fim de que aprovem o mesmo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que tomou conhecimento a respeito do projeto e tem informações contrárias ao que foi mencionado pelo senhor James, com relação aos interessados pelo folclore. Salientou que sua esposa possui um estabelecimento, associado à Acissp e a opinião dos congadeiros, não são as mesma citadas, mas ressaltou que irá procurar novamente os interessados pelo folclore a fim de receber novas informações. Da tribuna, o senhor James disse que a reunião realizada na Acissp que contou com a presença de alguns vereadores, foi possível confirmar que o senhor Gorvalho também manifestou favorável à revogação da lei e mesmo que mudaram de idéia, a revogação não atrapalha nas comemorações. O vereador José Luiz Correa salientou que respeita a opinião de cada um mas acredita que as discussões deve continuar a fim de que possa chegar a um denominador comum. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que de acordo com a tramitação legal o projeto recebeu parecer favorável, com aprovação da maioria dos membros da comissão, sendo assim solicitou que o mesmo seja colocado em votação, ficando a vontade daquele vereador que achar que deve votar contra ou até mesmo pedir vista no projeto. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, como comerciante na cidade lamentou pelo prefeito da época ter sancionado um projeto desta natureza, uma vez que inviabiliza o comércio. Ressaltou que na reunião havida na Acissp para tratar sobre o referido projeto, ficou claro o posicionamento favorável dos congadeiros com relação à revogação da lei que institui o feriado. Lembrou que os empresários e comerciantes passam por dificuldades por pagar tanto imposto e um feriado desta qualidade prejudica ainda mais. Lamentou ainda, pela ausência dos vereadores nesta sessão, que dificulta a aprovação do projeto. De lei nº 4.148. O vereador Sérgio Aparecido Gomes também parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos pela iniciativa do projeto e lamentou pela platéia estar vazia sem a participação dos congadeiros, bem como de mais comerciantes da cidade a fim de tomar o conhecimento correto dos efeitos deste projeto, uma vez que aprovado. Disse que o projeto deve ser apreciado, uma vez que o voto é aberto. O presidente comentou a respeito do projeto manifestando favorável à distinção do feriado mesmo sendo uma pessoa muito religiosa defensor da congada no Município. Em seguida o presidente convidou o senhor Carlos Donizete da Silva, funcionário da Martoni Materiais para construção e representando os comerciantes da Avenida Angelo Calafiori no sentido de executar o projeto Angelos de Luz desenvolvido com apoio da Acissp, com objetivo de deixar a avenida Angelo Calafiori enfeitada no período do Natal. Explicou que o projeto tem a finalidade de unir todos os comerciantes fazendo uma divisão do custeio para os enfeites. Disse que o intuito é aproximar os consumidores aos comércios localizados na avenida Angelo Calafiori. Como voluntário, o senhor Carlos disse que visitou cerca de 150 comércios e todos estão ansiando a execução do projeto. Sendo assim veio até a esta Casa, em nome dos comerciantes, visando buscar apoio legal. Salientou que nos grandes centros no período natalino, sempre há atrações direcionadas ao consumidor. Acrescentou que os comerciantes estão dispostos a contribuir com certa parcela financeira para a realização do projeto. Esclareceu que o Executivo, tanto o Legislativo pode contribuir com o que for possível, como por exemplo, a concessão de técnicos para realizar a instalação da iluminação na extensão de toda avenida. Continuando, informou como seria feita a campanha de natal, que contaria com premiações e com a presença do papai noel. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou favorável e salientou que o projeto pode ser mais uma solução para salvar o comércio em Paraíso, podendo se estender para outras avenidas com pontos de comércio. Em seguida, manifestou a importância do Poder Executivo ser parceiro no mencionado projeto. Sendo assim sugeriu que fosse procurada a Prefeitura, informando do projeto e requerendo ajuda. O vereador Ailton Rocha de Sillos, manifestando-se como presidente da Acissp disse que há necessidade de haver maior união entre os comerciantes e a Acissp sempre está a disposição para auxiliar qualquer comerciante seja ele associado ou não. Neste ano como nos anos anteriores a mesma está lançando uma grande campanha denominada Natal Premiado, dando grandes prêmios. Mas infelizmente por significar custos, ainda que pequenos não há adesão de todos. Fica muito dificil, tanto para a Prefeitura, para a Câmara ou Acissp apoiar locais isolados, uma vez que é direito de todos. Mas nada impede que os comerciantes da Avenida se unam para custear enfeites com os seus próprios recursos. Da tribuna o senhor Carlos disse que se todas as avenidas tomassem a mesma atitude facilitaria para ambos, e a solicitação de ajuda é para que possa ser concedida de alguma forma. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que fosse agendada uma reunião junto ao senhor prefeito, com a presença dos vereadores interessados, bem como com o presidente da Acissp, tendo em vista que este poder não tem uma forma legal de custear algum tipo de evento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.195 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Medeiros Primo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.196 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Mercedes Soares de Medeiros”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.197 – “Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.198 – “Estabelece critérios e condições para indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das unidades de ensino de São Sebastião do Paraíso e trata de outros dispositivos correlatos”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.199 – “Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.200 – “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 57 da Lei 2.987/2002 e os §§ 3º e 4º ao artigo 31 da Lei 3.753/2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.201 – “Denomina a Avenida “B” do novo loteamento Residencial Alto do Paraíso de Rua Darcy Lemos”, de autoria do vereador presidente, Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.148 – “Dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com o voto contrário do vereador José Luiz Correa, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa frisou que sua vontade é para que o projeto seja melhor esclarecido, juntamente com os interessados pela congada. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e foi enviado à sanção. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou por haver voto contrário aos comerciantes de São Sebastião do Paraíso. Disse que com o voto aberto é possível a comunidade e em especial os empresário comprovar qual vereador vota favorável ou contrário como houve nesta votação levando muitas vezes ao populismo. Lamentou ainda, por ter vereadores que não compareceram nesta sessão para participar da votação. Do plenário, o vereador José Luiz Correa lembrou que não é contra uma classe ou outra, apenas solicitou que houvesse melhores esclarecimentos entre as partes interessadas. Disse ainda, que o projeto ficou muito tempo engavetado e somente nesta data o projeto veio a votação e a ideia jamais é afrontar comerciantes ou quem quer que seja. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que o projeto ficou engavetado por vontade do próprio autor diante do período eleitoral e somente agora visualizou o compreensão dos vereadores para a sua aprovação do projeto. Em seguida, agradeceu a presença dos empresários nesta sessão legislativa. PROJETO DE LEI Nº 4.193 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural aos ternos de congo, aos de Moçambique e à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua estranheza por haver um projeto desta natureza tramitando na casa, sem haver algum representante de ternos de congo e Moçambique presente nesta sessão. Mesmo assim, sabendo da importância do projeto para a realização da festa do congado, solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício. Recebendo aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.194 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito de uso ao senhor Francisco Rossi e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva comentou a respeito do projeto de lei relativo ao estatuto dos servidores, que passou por estudos e após chegar a um denominador comum está preparado para seguir sua tramitação. Sendo assim solicitou que o projeto fosse incluso na pauta. Com aprovação do plenário, o presidente incluiu o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44 - "Dispõe sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável aprovando as emendas proposta pela comissão especial, bem como o ofício nº 468/12 emitido pelo Executivo Municipal. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou ao presidente que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Neste momento o vereador José Luiz Correa solicitou vista no projeto, o que de momento o presidente concedeu vista de dez minutos ao vereador José Luiz, tendo em vista que o projeto já passou por muitos estudos. O tempo concedido a princípio não foi de acordo do vereador José Luiz Correa, mesmo sendo uma prerrogativa do presidente e esclareceu que de acordo com as documentações anexa ao projeto o tempo concedido não é possível. A sessão foi suspensa por alguns minutos. Retomada a sessão o vereador José Luiz Correa frisou que continua solicitando vista, por não ter dado tempo de analisar as emendas. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira também solicitou vista no projeto a fim de analisar algumas questões relativas ao projeto. O presidente concedeu então vista aos vereadores José Luiz Correa e Walker Américo Oliveira. O presidente por sugestão do vereador Ailton Rocha de Sillos indagou aos vereadores que solicitaram vista no projeto sobre a possibilidade de realizar uma reunião na próxima segunda-feira à 9 horas e 30 minutos com a participação dos vereadores e sindicato dos servidores. A sugestão foi acatada e a reunião será realizada no horário mencionado. Prosseguindo, o presidente ressaltou sobre a necessidade de aprovar o parecer prévio do Tribunal de Contas relativo à prestação de contas da ex-prefeita Marilda Petrus Melles referente ao ano de 2002, tendo em vista que tem prazo e está perto do vencimento. Mas tendo em vista a ausência de muitos vereadores, informou que será realizada a convocação de uma extraordinária para a aprovação do mesmo. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores e convidou os vereadores para participar da apresentação do Conselho Municipal Rural de desenvolvimento Sustentável, onde serão prestadas contas e haverão a exposições dos trabalhos agropecuários. Em seguida, parabenizou o presidente e os servidores desta Casa pela realização do evento de entrega de títulos honoríficos. Sendo assim solicitou envio de uma moção de congratulações ao Bufett Italian pela organização e atendimento no evento. Agradeceu ainda, a presença do senhor Jésu da Adega, vereador eleito para o próximo mandato, presente na plateia. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou que estava assistindo a TV Paraíso e tomou conhecimento que um setor do Cras teve seus computadores roubados e muitas famílias serão prejudicadas, no reconhecimento dos benefícios da bolsa família, tendo em vista que terá que ser feito um novo recadastramento. Lamentou pelos computadores não terem um backup dos cadastramentos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que vem recebendo várias reclamações pertinente à má condição do Condomínio Recanto Feliz, uma vez que foram vendidos sem iluminação e sem água encanada e até a presente data a questão não foi resolvida, mesmo depois do proprietário do loteamento ter sido convidado por esta Casa, para resolver a questão para os moradores. Prosseguindo, lamentou o fato de ter havido o cancelamento para a realização de exames por parte da administração pública. Disse que há uma grande necessidade por parte da população que está pagando pelo resultado de uma mudança de administração. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva, comentou a respeito do parecer prévio do tribunal de contas enviado à esta Casa e lamentou por haver dois pareceres da comissão, uma vez que a maioria dos membros elaboraram um projeto e um membro que não estava a favor apresentou outro, o que deve ser desconsiderado. Manifestou então sua vontade de colocar o parecer em aprovação ainda nesta sessão. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que fosse enviado ofício ao departamento de obras do Município requerendo que fosse tampado os buracos da Rua Deputado Humberto de Almeida. Manifestou ainda sua insatisfação quanto uma placa amassada no trevo localizado no fundo da Copasa. Disse que a placa amassou, tendo em vista que o trevo ficou com deficiências impossibilitando caminhões de transitar no local. Sendo assim solicitou que fosse expedido ofício à Nascente das Gerais requerendo que fosse estudada modificações no trevo facilitando o tráfego no local. Em seguida, informou que em breve estará apresentando um projeto relativo ao Dia do Espírita. Parabenizou ainda os servidores desta Casa nominalmente, pela realização do evento de entrega de Títulos Honoríficos. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença dos vereadores, servidores e presentes na plateia. Lembrou ainda que a próxima reunião será realizada no próximo dia 22 de novembro tendo em vista o feriado do dia 15. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.