Aos três dias do mês de novembro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. presidente Antônio César Picirilo, vice-presidente vereador Henrique Mateus, 2º secretário, ver. José Luiz Correa, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Ailton Rocha de Sillos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o vice-presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 13ª ata da sessão ordinária do dia vinte e sete de outubro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer da Comissão Especial para anáslise à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativa ao ano de 2007, composta pelos vereadores, Francisco Romualdo Rodrigues, Cláudio Santana da Mata e Walker Américo Oliveira. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Ofício nº 522 da Prefeitura Municipal que informa que o ofício nº 486/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 528 da Prefeitura que informa que o ofício nº 511/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofício nº 531 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receitas e despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2011; ofício nº 536 que encaminha resposta à indicação nº 114/ACP/2011 referente à Santa Casa de Misericórdia; ofícios nºs 1045 e 1046 que encaminham pareceres técnicos do Departamento de Trânsito e Transporte relativos à solicitações que foram feitas; ofício da 5ª Promotoria de Justiça que informa que a Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira assumiu a referida promotoria; ofício do Juiz de Direito Diretor do Foro, Marcos Antônio Hipólito Rodrigues que informa o andamento de medidas administrativas para a futura instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 126 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita o estabelecimento de vagas de estacionamento de veículos para pessoas idosas e deficientes no perímetro da Zona Azul. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou o vereador Delmiro pela iniciativa da indicação e lamentou pela cobrança de Área Ázul aos idosos e deficientes. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos também lamentou pela referida cobrança apresentando a dificuldade dos cadeirantes para ainda ter que pagar para estacionar. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que se possível, fosse invertida a ordem dos trabalhos passando a palavra à senhora Marlene, tendo em vista que irá fazer o uso da tribuna. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Marlene Teixeira Cintra, Presidente da Adevirp, que cumprimentou os vereadores e informou que a Adevirp é uma instituição que cuida de pessoas com deficiência visual, seja ela criança ou adulta. Disse que o objetivo da instituição é a inclusão dos alunos na classe social e no mercado de trabalho. Informou que houve alunos da instituição que atualmente cursa universidades e com bom desempenho. Prosseguindo, solicitou aos vereadores que interceda junto ao chefe do Executivo, no sentido de firmar um convênio com a Adevirp. Disse que a instituição tem despesas com traslado, alimentação e outros e custa cerca de R$ 700,00 por educando. Solicitou ainda, melhoria no transporte dos alunos deste Município, ressaltando que os alunos estão sendo deixados longe da instituição enfrentando, sol e chuva. Em seguida, frisou que atualmente a instituição possui seis alunos deste Município, sendo que pode aumentar a quantidade futuramente. Após a senhora Marlene fazer uma explanação da forma de trabalho da instituição com relação aos gastos que possui, solicitou apoio para a campanha que foi lançada, para a venda de bilhetes com a premiação de um veículo sorteado pela loteria federal. Ressaltou que com a ajuda será possível amparar melhor os alunos. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que com relação ao transporte dos alunos solicitado pela senhora Marlene será garantido para o próximo ano. Da tribuna, a senhora Marlene agradeceu a informação do vereador Delmiro frisando a dificuldade dos alunos com relação ao transporte parcial que recebem. Do plenário, o vereador José Luiz Correa parabenizou a senhora Marlene pelo trabalho desenvolvido, tendo em vista que o trabalho requer atenção e cuidado com os alunos. Prosseguindo, manifestou surpreso com a informação do vereador Delmiro e disse que a poucos dias atrás o que ouviu não foi o que foi dito pelo referido vereador, mas felizmente o transporte será oferecido. Disse ainda, que a Saúde no Município está passando por uma carência quanto à falta de veículos para atendimento a pacientes, tanto é que esta Casa através de seu presidente está se empenhando para aquisição de veículo. Em aparte parabenizou a senhora Marlene pelo empenho dispensado frente à Adevirp, parabenizou ainda o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pela atenção dispensada junto à instituição. Manifestou sua satisfação pela instituição acolher os deficientes visuais deste Município e salientou que esta Casa irá se empenhar para atender de forma justa aos anseios da instituição. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu os nobres edis pelo reconhecimento e acrescentou que o vereador Walker Américo Oliveira também contribuiu para a realização do transporte dos deficientes visuais. Informou ainda que o Município está contribuindo com apenas R$ 468,00 para atendimento de seis alunos. Lembrou que os alunos são atendidos gratuitamente em hospitais e recebem total apoio o que merece ser reconhecido. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, parabenizou a senhora Marlene pelo empenho e esclareceu que o projeto relativo ao transporte dos alunos ficou de posse da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação por vários dias sendo discutido. E quanto ao transporte ficou acordado através de reuniões que jamais seria cortado. Sendo assim a referida comissão liberou o projeto. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a senhora Marlene pelos esforços dispensados e manifestou sua satisfação por saber que a instituição Adevirp não depende somente da subvenção de municípios, mas certamente é uma instituição digna de receber contribuições. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou os integrantes da Adevirp e ressaltou que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues é o baluarte desta batalha em prol da Adevirp. Disse que realmente o valor repassado é pouco e lembrou que foi discutida em reunião a disponibilização de van somente para transportar os alunos da Adevirp, a fim de evitar sofrimento. Disse que ficou acordada a disponibilização da Van, o que não deve ser esquecido. O presidente, Antônio César Picirilo, manifestou sua satisfação pelo trabalho que é feito com os deficientes visuais deste Município, através da Adevirp. Em seguida, corroborou com o vereador Walker quanto a necessidade de haver uma Van especialmente para os alunos. Disse que a Educação sempre tem subvenções disponíveis para tal empreendimento, sem que seja comprometido o transporte aos doentes que viajam até a cidade de Ribeirão Preto. Finalizando, a senhora Marlene agradeceu a oportunidade, informou que há vários municípios que disponibilizam de tal ajuda, por conhecerem a maneira séria que é desenvolvida todo trabalho. ORDEM DO DIA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da lei Municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicilio – T.F.D. e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão Especial composta pelos vereadores Cláudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva e Sérgio Aparecido Gomes, emitiu parecer pela manutenção do veto parcial aposto ao projeto. O presidente comentou sua emenda apresentada ao projeto, uma vez que foi discutida com os diretores de saúde. Disse que certamente o veto apresentado é por perseguição ao vereador Antônio César Picirilo, o que é lamentável. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que não fez parte da comissão mas participou da análise ao veto por fazer parte da comissão de Saúde e percebeu durante as discussões a transparência e o Secretário garantiu o que constava na emenda, mas com o veto apresentado certamente percebe a perseguição e desrespeito com o presidente e com a população. Disse que o prefeito deveria ser honesto com a Câmara e com ele mesmo, honrando com seus compromissos. Sendo assim o vereador José Luiz Correa manifestou a favor da derrubada do veto. Em aparte o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou favorável à derrubada do veto. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata apresentou sua posição quanto ao parecer emitido destacando que procurou cumprir o que manda as leis. O vereador José Luiz Correa solicitou que fosse realizado o voto aberto, mas de acordo com esclarecimentos do procurador jurídico este caso não é possível a realização do voto aberto, o que foi lamentado pelo vereador José Luiz Correa. O vereador Edson Ferreira da Silva registrou que vou a favor do veto. Após a leitura do parecer da comissão para análise ao veto, o presidente solicitou então a distribuição das cédulas de votação e lembrou que deve ser votado a favor ou contrário ao veto. O veto foi mantido com 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42 – “Institui o novo código de Saúde Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 740 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativa ao exercício de 2007”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.088 – “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.085 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural aos ternos de Congo, aos de Moçambique e à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa passou aos vereadores que o projeto tem uma verba inferior e foi dito que aguardaria um novo projeto acertando a verba e de acordo com a indicação do presidente será aguardado o novo projeto chegando a um valor de cem mil reais. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva, parabenizou o presidente pela indicação e certamente após consultoria ao jurídico ficou determinado pela comissão aguardar novo projeto complementando a verba. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou a necessidade de aprovação do projeto, uma vez que a congada está próxima e solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.086 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Academia Paraisense de Cultura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício e justificou seu pedido salientando que se trata da reforma do prédio da academia e a situação está agravante. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.087 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (implantação do plano de cargo do magistério)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto ainda aguarda o parecer da Comissão de Educação e Saúde. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou a necessidade de que o projeto seja aprovado o mais breve possível e por isso solicitou à Comissão de Educação e Saúde para que se possível emita o parecer ainda nesta sessão. O vereador José Luiz Correa presidente da referida comissão pediu desculpas ao vereador Walker por ainda não tê-lo procurado para emissão do parecer, mas analisando o projeto constatou sua legalidade. Sendo assim o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que a sessão fosse suspensa para emissão do parecer. O presidente determinou a sessão suspensa. Retomada a sessão, a Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e Walker Américo Oliveira solicitaram após ouvir o plenário que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e o projeto enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40 – “Dá nova redação ao parágrafo único, e ao caput do art. 114, da Lei Municipal nº 702/1949, código de posturas do Município”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.077 – “Cria o cargo público de Engenheiro Ambiental”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.084 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação de Amigos e Protetores aos Animais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício e justificou seu pedido salientando que a Associação necessita do referido recurso que dispõe o projeto. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.076 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Victoria Colozio Celino”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou apoio dos vereadores na indicação feita por esse vereador referente à inclusão do trabalho de psicopedagogo com os professores, tendo em vista que o tratamento custa caro aos professores que o procuram. Disse que com o tratamento o aluno certamente é beneficiado. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva pediu licença para se retirar da sessão, uma vez que tem compromisso no horário. Tendo em vista o pedido do vereador Edson o presidente apresentou aos vereadores, o Troféu Professor Aprendiz que foi enviado à esta Casa em nome de todos os vereadores. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou seus lamentos pelo posicionamento do vereador Henrique Mateus na sessão em que este vereador estava ausente, por motivos justos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Bombeiro Militar, convidando os bombeiros mirins para vir a esta Casa no dia agendado para que possa dar continuidade no trabalho desenvolvido com os adolescentes. Com relação ao projeto de carga e descarga, disse que deve tomar atitude com relação às vagas em frente ao mercado. O vereador Henrique Mateus justificou a ausência do vereador Ailton Rocha de Sillos que está participando de uma reunião do Conselho Gestor da Santa Casa de Misericórdia e não foi possível chegar a tempo. Continuando, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que seja providenciado o conserto da iluminação na Praça do Cristo Rei e também que fosse tomada providência com relação aos andarilhos que se alojam na referida praça. Com relação ao que foi dito ao pelo vereador Romualdo, disse que não falou da forma que foi dito por ele. Disse que apenas apoiou o vereador Sérgio quanto o que foi dito por ele com relação à dificuldade de emitir parecer em um certo projeto que se encontrava na Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à Polícia Militar requerendo que seja feita a ronda militar na Praça existente na Rua Manoel Candido Filho, tendo em vista a quantidade de jovens em atitudes suspeitas que se aglomeram no local. Em seguida, salientou que há indagações quanto às obras da Praça da Abadia que não foram concluídas. Sendo assim leu a resposta que lhe foi enviada da Secretaria Municipal de Obras. Manifestou-se satisfeito com a resposta para que possa ser passada à população. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes com satisfação cumprimentou o presidente pelo seu retorno e conseqüente recuperação. Continuando, o vereador Sérgio comentou a despedida do promotor de Justiça Dr. Leandro Matinez e teceu elogios pelo trabalho que ele desenvolveu nesta comarca. Desejou ainda boas vindas a senhora Dra. Manoela de Oliveira Nunes Maranhão. Em seguida, ressaltou que a passarela implantada na BR 491 ligando a Vila João XXIII está sendo utilizada por motociclistas e por cavalos e por isso há várias reclamações dos moradores. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata acrescentou ainda que há reclamações de que têm peças soltas na passarela. Com a palavra, o vereador Sérgio se referindo à Área Azul salientou que está organizando o trânsito em parte, mas vem prejudicando alguns comerciantes. Disse que as pessoas estão colocando os veículos no estacionamento do Supermercado Tonin, e assim há outros problemas parecidos. Em seguida, comentou um fato ocorrido com uma estudante de Direito de uma faculdade no Rio Grande do Sul. Disse que apresentou um trabalho onde não pagou pelo pedágio garantindo o direito de ir e vir. De acordo com as explanações do vereador com relação ao trabalho apresentado pela estudante frisou que pode ocorrer o mesmo com relação à cobrança da Área Azul. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores em especial o presidente pelo seu retorno a Casa. Prosseguindo, comentou a realização da reunião para tratar da Zona Azul e disse que de acordo com o Secretário Municipal de Trânsito a lei será cumprida e durante 30 dias após a implantação não haverá multas e sim uma orientação aos motoristas. Ressaltou que há necessidade de haver ajustes na lei a fim de acertar os impasses com os moradores da área central. Em seguida, manifestou sua satisfação pelas apresentações da Seresta, nas praças da cidade. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à Banda Seresta parabenizando-a pelas apresentações. O vereador Walker Américo Oliveira lembrou que conforme foi discutido anteriormente não há lei que isenta o idoso de pagar área azul, mas sim que determina a quantidade de vagas aos mesmos. Do plenário, o vereador José Luiz Correa iniciou seu pronunciamento prestando esclarecimentos quanto às obras da Praça da Abadia, onde houve um atraso, como há várias obras na cidade paralisadas. Disse que a referida praça já se encontra com as obras em andamento, mas o lamentável é as obras que estão paradas por apresentar certas irregularidades. Com relação à saída do Dr. Leandro Martinez lamentou muito e manifestou sua estranheza, tendo em vista que já havia procurado por ele para apresentar o parecer do Ministério Público com relação à cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto. Em seguida, comentou a respeito da área azul e disse que somente agora chegou na casa o decreto que regulamenta os procedimentos da municipalização e de acordo com o que está sendo falado, lamentavelmente haverá a aplicação de multas. Disse que infelizmente quem manda nesta questão da forma de área azul é o senhor Pedro Ivo de Vasconcelos. Prosseguindo, ressaltou que está sendo viabilizada a nível nacional uma campanha sobre o voto aberto. Disse que da forma que está o voto deixa incerteza entre parlamentares. Registrou ainda, que lamentavelmente esta Casa ainda não se manifestou com relação ao anteprojeto apresentado relativo à Ficha Limpa. Em aparte, o presidente frisou que é favorável, à Ficha Limpa e se colocou a disposição. Em suas considerações finais, o presidente agradeceu a todas as pessoas que de alguma forma torceram para sua melhora. Agradeceu ainda, o corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia e também do Pronto Socorro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.