Aos quinze dias do mês de maio de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 da Prefeitura Municipal que encaminham resposta às indicações dos vereadores. O presidente lamentou pelas respostas do senhor prefeito, uma vez que é elaborado somente uma matriz e posteriormente modificado somente o número de ofício e nome dos vereadores. As respostas são estranhamente idênticas. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. Convite para participar da comemoração de 20 anos da Oficina de Artes Cênicas Sebastião Furlan. Convite para a inauguração da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais. Convite da NetSpeed Ltda. para participar do lançamento da TV por assinatura em São Sebastião do Paraíso. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 229 e 230 endereçados ao Governador Alberto Pinto Coelho e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, que emite uma mensagem de apoio aos delegados de polícia que estão participando do movimento do Sindicato dos Delegados. Ofício nº 237 endereçado ao prefeito Rêmolo Aloise que solicita informações pertinentes à construção do trevo situado no entroncamento da Rodovia MG 050 e BR 491. Ofício nº 238 endereçado ao senhor Leonardo Byrro presidente da empresa Cremer S.A. solicitando informações sobre as negociações entre a empresa e Município. O presidente esclareceu que o referido ofício foi enviado com intuito de saber a real situação da instalação da empresa, uma vez que está Casa tem a obrigação de tomar conhecimento dos assuntos da cidade. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo, solicitou envio de ofício em nome da Casa à empresa Cremer requerendo que venham até a esta Casa, prestar esclarecimentos sobre a verdadeira situação. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual será enviada em nome da Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 100, 101 e 102 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado na rua João Pedroso de Pádua; 2º que seja pintada faixas de segurança de trânsito para pedestres o mais próximo possível do ponto de ônibus existente na Rua Dr. Placidino Brigagão com Geraldo Marcolini; 3º que seja feito o plantio de árvores na praça existente no bairro São Sebastião. Indicações nºs 103 e 104 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que seja patrolada a Estrada da Água, próximo a imagem de São Sebastião, sentido Chapadão; 2º que seja consertado o bueiro existente na Rua Djalma Dutra com a Rua Ananias Alves Ferreira. Indicações nºs 105, 106 e 107 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º a limpeza de terrenos baldios localizados na Rua Luiz Lovo, nº 81; 2º que seja feito estudos para auxiliar os produtores rurais quanto ao uso de defensivos agrícolas; 3º que seja aplicado o inciso X do artigo 251 da Lei Orgânica Municipal para a instituição de um Programa de Controle de Erosão. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Emerson Ramos de Mello”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, os vereadores teceram elogios ao trabalho prestado pelo senhor Emerson que no momento estava presente na plateia e pediram ao autor para subscreverem o projeto, o que foi aceito. Na oportunidade, o vereador Marcos Vitorino fez algumas referências ao homenageado e também pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.418 – “Denomina o Posto de Saúde dos bairros Vila Mariana, Paraíso do Bosque e Rosentina de Dr. Luiz Fernando Marques”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A vereadora Dilma, e os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo e Walker Oliveira fizeram uma breve explanação sobre o homenageado destacando sua nobreza e pediram para subscreverem o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE LEI Nº 4.419 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem início do ano letivo, seminários antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.420 – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.421 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Resende Pimenta – Didi Pimenta”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, a vereadora Dilma Oliveira pediu para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.422 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Bérgamo Sobrinho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839 – “Outorga o Título de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio David de Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gustavo João Bernadino”, de autoria dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.386 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.405 – “Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto encontra-se com vista ao vereador Walker Américo Oliveira, que comentou sobre o projeto, mas analisando o mesmo devolveu sem apresentar emenda, mas sugeriu que fosse feita uma indicação ao senhor prefeito, com relação ao que consta no projeto. Sendo assim, o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo arquivamento do projeto foi lido novamente e colocado em apreciação do projeto, o qual foi aprovado. O projeto foi arquivado. Em seguida, o presidente agradeceu a colaboração do vereador Walker e informou que a indicação sugerida pelo vereador Walker será enviada ao senhor prefeito. PROJETO DE LEI Nº 4.417 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso/MG, o Dia do Combate às Drogas”, de autoria do vereador Marco Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Subtenente BM Ricardo Augusto de Lima”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhorita Gabriela Bordini Figueiredo”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.322 – “Dispõe sobre instalação de sistema solar nas edificações que menciona”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.409 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Aparecida Duarte Fonseca”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.410 – “Denomina a Rua 03 do Jardim Diamantina de Rua Ricarte Duarte”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.411 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Mateus Antônio Candiani – Gralinho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.415 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei nº 3.162 de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa ao senhor prefeito requerendo que fosse feito o recapeamento da Rua João Caetano, tendo em vista que é uma via muito utilizada, principalmente nos finais de semana e a mesma se encontra precária. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento após acrescentar elogios ao senhor Emerson convidou a todos para participar do baile da Vida Ativa que será realizado no próximo sábado às 9 horas no Distrito de Guardinha. Prosseguindo, comentou sobre os preparativos para a festa da Congada no referido Distrito, uma vez que está havendo um grande empenho da Secretaria Municipal de Cultura e a festa será realizada no dia 31 de maio. Destacou ainda o empenho do senhor Heraldo Bícego para a realização da festa, bem como, de todos os vereadores que aprovaram o projeto que dispõe de subvenção para a festa. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino, após cumprimentar a todos os presentes solicitou envio de ofício à Copasa solicitando informações quanto ao instituto que faz análise na água, bem como, que fosse enviado um relatório da atual situação da água capturada pela Copasa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, lamentou por saber que haverá um reajuste na conta de água. Continuando, o vereador Marcos Vitorino cumprimentou o vereador Jerônimo pelo seu aniversário que será comemorado no próximo dia 19. Prestou ainda seus agradecimentos ao senhor Sirley, servidor municipal, pelo seu interesse em solucionar os problemas rotineiros do Município. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, pedindo que seja cumprido os horários da escola infantil, conforme prometido em campanha. Disse que a alteração no horário visa facilitar o horário dos pais no trabalho. O presidente lembrou que fez o mesmo pedido há algum tempo, mas infelizmente não houve resposta. Continuando, o vereador Walker solicitou que fosse cobrada da secretária municipal de Educação a execução do Hino Nacional, ao menos uma vez por semana. Solicitou ainda, que fosse oficiado a agência local do Bradesco requerendo que fosse dada manutenção nos caixas eletrônicos e que fosse disponibilizados funcionários para atendimento, uma vez que os servidores públicos no dia de seu pagamento, não conseguem receber seus vencimentos. Em seguida, parabenizou a secretaria municipal de Agricultura pelo sucesso obtido na realização da feira livre na quarta-feira a noite. Finalizando, parabenizou o vereador Jerônimo pelo seu aniversário. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que esteve presente na solenidade de lançamento do livro do Dr. Vanderlei de Lima e por isso, solicitou que fosse enviado ofício à Academia Paraisense de Cultura parabenizando-a pela brilhante homenagem prestada ao Dr. Vanderlei Corradini de Lima. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao Dr. Vanderlei parabenizando-o pelo exemplo de vida que é levado para todos. Em seguida, cumprimentou os Assistentes Sociais pelo seu dia e acrescentou que a realização da feira só trouxe elogios. Continuando a sessão a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores e público presente, parabenizou o Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito pela caminhada que marcou o Maio Amarelo no Município, tendo em vista que participou da mesma e visualizou a importância do trabalho de conscientização. Em seguida, parabenizou a administração municipal pela realização da feira-livre que foi de grande sucesso. Em seguida, parabenizou o secretário de Ciência e Tecnologia, senhor Cícero pelo conteúdo dos cursos do Pronatec. Disse que está havendo um grande empenho dos professores, o que é de grande valia para os alunos. Prosseguindo, reiterou seus agradecimentos ao secretário de Obras, bem como, ao servidor Sirlei. Continuando, salientou que está havendo um enorme comentário na cidade com relação à pavimentação de ruas, que não vão ocorrer. Sendo assim, apresentou uma cópia da portaria publicada no Diário Oficial da União, onde atesta que o Município receberá a verba e as ruas que ainda não foram beneficiadas vão ser com a liberação desta verba. Finalizando, solicitou que fosse enviado ofício ao prefeito, requerendo que fosse agendada uma reunião para tratar de assuntos pertinentes ao parque industrial, uma vez que há empresas querendo ser ampliadas como outras querendo se instalar nesta Cidade. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado, com relação a verba do Pac 2 disse que há muitas pessoas futriqueiras que usam redes sociais para fazer comentários desnecessários. Disse que há comentários maldosos, com relação ao arquivamento de projetos, uma vez que são comentários sem entendimento e os pareceres são apresentados conforme a legalidade do projeto, analisado pelo jurídico desta Casa. Com relação a empresa Cremer, informou que esteve com o diretor da empresa que está solicitando que a prefeitura faça uma terraplanagem, tendo em vista que se trata de 52 mil metros2 de área construída e os comentários havidos são apenas para desestabilizar a administração municipal e vale ressaltar que as negociações vem sendo realizadas. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo manifestou sua satisfação pela informação do vereador Valdir líder do prefeito, uma vez que há comentários que a empresa está indo para outro Município. Em seguida, indagou ao senhor líder quanto ao início das obras da UPA e recebeu a informação que ja houve a licitação e a empresa vendedora é de Uberaba e breve as obras serão iniciadas. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças inicialmente parabenizou o secretário Mauro Westin, bem como, todos que participaram da realização da feira noturna, tendo em vista que foi um sucesso. O vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre os projetos de leis que são encaminhados às comissões salientando que os mesmos ficam em análise, passando por estudos e pesquisas, para que posteriormente possam receber seus pareceres. Em seguida, comentou sobre o projeto relativo ao passe do idoso, de autoria do vereador José Luiz Corrêa que é extremamente importante para o Município, mas deve ser de iniciativa do Executivo, por isso não foi aprovado pela comissão. Continuando, passou a informação de que a Associação de Futebol Amador está tratando com arbitrariedade alguns jogadores, uma vez que afasta jogadores sem dar o direito de contestação e faltando com respeito. Disse que o fato é lamentável e providências devem ser tomadas para que os jogadores tenham seu direito de defesa, evitando que o Ministério Público seja acionado. Em suas considerações finais, o presidente informou que foi feito um convite aos vereadores mirins para que possa haver o primeiro contato e será amanhã às 13 horas e possivelmente na próxima quinta haverá a posse dos mesmos. Em seguida lembrou que na próxima segunda às 10 horas haverá uma visita de vereadores e servidores, na obra da nova sede da Câmara Municipal, com objetivo de tomar conhecimento do andamento da mesma. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.