Aos dezesseis dias do mês de maio de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 13ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 523 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, respondendo o ofício 204/JLC/13 informando que a reforma da farmácia Drogasil foi realizada de acordo com a lei; e ainda respondendo ofício 256/JLC/13 informando que solicitou providencias do departº de fiscalização da Prefeitura e Polícia Militar quanto a preservação dos locais de acessibilidade. Ofício da vigilância sanitária – do coordenador de zoonoses informando sobre as providências tomadas quanto ao aparecimento de escorpiões em bairros da cidade. Ofício nº 126 do Dr. Marcus Roberto Piedade – Delegado Regional de Policia Civil informando que no dia 17.05 no teatro municipal, durante audiência pública da comissão de segurança pública da ALMG fará o demonstrativo dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil. Ofício nº 95 da Secretaria Municipal de saúde e ação social, convidando para o V Seminário de Saúde Mental. Ofício nº 367 da 5ª Promotoria de Justiça que solicita informações acerca do cumprimento do princípio constitucional da publicidade. Ofício do Bombeiro Militar que solicita a possibilidade de uma visita à Câmara Municipal pelos alunos do projeto Bombeiros Mirim. Ofício do ver. Ailson Aparecido do Nascimento – presidente da comissão especial para eleição do conselho distrital solicitando para que a divulgação da eleição do conselho distrital seja realizada também através de carro de som. Telegramas do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos para o município. Ofício da Previdência social respondendo ofício 227/JLC/13 em que reclamou-se do mal atendimento por parte de um médico na agência do INSS local. Informando ainda os canais de atendimento de qualquer manifestação quanto aos serviços das agências. Ofício do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais apresentando parecer prévio sobre as contas do município exercício de 2005. O presidente nomeou uma comissão especial para analisar o parecer prévio, que ficou composta pelos vereadores, Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo e Walker Américo Oliveira, após a nomeação os membros da comissão elegeram o vereador Walker para presidir a referida comissão. INDICAÇOES: Indicação nº 111 do vereador José Luiz das Graças que solicita a cobertura da quadra poliesportiva da Praça dos Ferroviários; Indicações nºs 112, 115 e 116 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1 que sejam instalados aparelhos de condicionamento físico; 2 que seja instalado um braço com iluminação no poste existente na Rua Antônio Arantes; 3 que seja feita a capina dos capins que estão crescendo muito nas sarjetas e passeios. Indicações nºs 113 e 114 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1 que seja viabilizada a construção de passeios na Rua Samoel Soares; 2 que seja dada uma atenção especial à aprovação do Programa Federal Arca das Letras. Indicações nºs 118 e 119 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1 que seja disponibilizado um veículo para atendimento do Conselho Tutelar, 2 que seja concluída a construção de calçada na Rua Santa Luzia; Indicações nºs 120, 121 e 122 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1 que seja viabilizada a possibilidade de instalar sinalização de trânsito na interseção das ruas Francisco Bruno com Maria Amélia e Glete; 2 que seja instalado uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil no bairro Vila Mariana; 3 que seja roçado um terreno localizado na Rua Fausto Soares Siriguini. Indicação nº 117 subscrita por todos os vereadores que solicita o envio de um projeto de lei referente ao código de obras, alterando o art. 82. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Cinara Soares Caetano Vanoni que agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna e após mencionar os nomes das pessoas que compõem a equipe do Departamento de Cultura, iniciou seu pronunciamento apresentando as metas de trabalho do departamento, que tem como objetivo valorizar e fortalecer as ações culturais no Município utilizando as verbas que são destinadas para este fim. Prosseguindo, informou sobre as participações deste Município em projetos culturais e destacou a colaboração da vereadora Dilma. Disse que atualmente está sendo realizada uma exposição de fotos na Casa da Cultura e no próximo dia 9 de junho haverá a apresentação da orquestra e também da Oficina de Teatro. Após discorrer todas as apresentações que já estão agendadas, convidou os vereadores para prestigiarem as apresentações. Continuando ressaltou que a Casa da Cultura tem projetos que ainda não foram possíveis se tornarem realidade, como também há projetos concretizados, tendo em vista o empenho de toda a equipe do Departamento de Cultura. Prosseguindo, agradeceu em nome de toda equipe, o senhor Prefeito e a Secretaria de Educação pelo apoio dispensado para o bom desenvolvimento cultural da cidade. Finalizando, frisou que o departamento de Cultura sempre procura trabalhar com a maior transparência possível e se colocou a disposição. O presidente, José Luiz Corrêa, lembrou que sempre houve uma deficiência na Cultura de São Sebastião do Paraíso e que era cobrada pela comunidade, mas atualmente estão sendo apresentados trabalhos e atividades dinâmicas. Em nome de toda a Casa, parabenizou toda equipe do referido departamento, pelo empenho no desenvolvimento de seus trabalhos. Prosseguindo, os vereadores Jesu Paulo Araújo, Ailson Aparecido do Nascimento, Dilma Aparecida de Oliveira e Valdir Donizete do Prado parabenizaram toda a equipe pelos trabalhos que vem sendo desenvolvidos e se colocaram a disposição. Ocupou ainda a tribuna o senhor Pedro Sérgio Delfante que inicialmente cumprimentou a todos e como atual presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Paraíso, pelo segundo mandato consecutivo que se encerra no próximo mês, disse que está ocupando esta tribuna para prestar contas. Salientou que em todo seu mandato procurou desenvolver os trabalhos com toda transparência possível e com todo os esforços da equipe, Paraíso ficou pelo 3º ano consecutivo na liderança entre os 52 municípios do Sudoeste Mineiro no Ranking do Iphan. Explicou que esta liderança tem gerado um círculo virtuoso, fazendo com que o município receba anualmente cerca de 150 mil reais para serem investidos na preservação e manutenção dos bens de natureza material. Disse que o Município possui cerca de 84 bens inventariados e antes eram somente 18 e 14 bens tombados pelo patrimônio histórico no Município. Prosseguindo salientou que está deixando seu mandato com um saldo de 107 mil reais em caixa e com previsão de mais 160 mil reais em 2013. Ressaltou que o conselho não foi convidado para nenhuma atividade do departamento da Cultura, conforme foi mencionado pela senhora Cinara que os trabalhos são realizados com transparência. Finalizando registrou que o trabalho foi desenvolvido em parceria com a Promotoria responsável pela comarca e através de lei foi possível angariar recursos do Fundo do Patrimônio. Sendo assim agradeceu a todos pela atenção dispensada se colocando a disposição para quaisquer agradecimentos. Portando cartazes com frases sobre a atual situação da Acomarp, seus representantes estiveram presentes na plateia e solicitaram ao presidente para ocupar a tribuna. Tendo em vista que não havia inscrição feita anteriormente conforme de praxe, o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Ocupou então a tribuna a senhora Lucimeire Ferreira da Silva - vice-presidente, que após agradece a oportunidade, informou que o clamor dos associados da Acomarp é por uma solução definitiva para o impasse sobre o novo contrato de prestação de serviços ao Município, que se arrasta desde janeiro deste ano. Reivindicou ainda, o repasse de dezembro de 2012, que ainda não foi feito e as dívidas da associação só vem aumentando, sem haver condições para quitação. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida Oliveira que acompanha o caso de perto confirmou que não obteve retorno positivo sobre o contrato e o repasse da verba, conforme havia sido prometido pela contabilidade da Prefeitura. Após o presidente, José Luiz Corrêa, comentar sua recente visita à associação a senhora Lucimeire acompanhada do senhor Edson José de Souza - presidente disse que foi feito o trabalho de recolhimento de material no mês de dezembro, o qual não foi acertado pelo Município e pela coleta de janeiro a associação deveria receber a quantia de 16 mil reais, mais o valor que foi coletado referente a dezembro, de acordo com o contrato vigente até o final de 2012. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira questionou o líder do prefeito Valdir do Prado, recordando que houve reunião em janeiro e que já havia acordo entre as partes, conforme afirmou o próprio vereador Valdir na ocasião. O líder do prefeito afirmou que iria se interar da situação para posteriormente se pronunciar. Da tribuna, o presidente da associação disse não entender a situação, pois a documentação exigida na reunião, foi entregue e está em ordem. O presidente sugeriu então à vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para que juntamente com a comissão de Meio Ambiente a qual faz parte, se reuna a fim de apurar a verdadeira situação dos fatos. A vereadora Dilma se colocou a disposição informou que irá procurar a contabilidade da Prefeitura para se interar da prestação de contas da Acomarp, que afirmam não terem recebido e posteriormente será agendada uma reunião. Sendo assim estendeu o convite para os demais vereadores que queira participar da reunião. A reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira, ficando apenas para ser discutido entre a comissão o horário que será realizado. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786–“Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor João Paulo Lopes Félix”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.258 – “Declara de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Fraternidade Espírita Emmanuel”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.259 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social,de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, tendo em vista a necessidade de aprovação do projeto, a fim de que possa ser realizada a festa da congada, ja agendada para o próximo dia 25, no Distrito de Guardinha, solicitou para que se possível a sessão fosse suspensa e as comissões emitam seus pareceres. E se favorável, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, a sessão foi suspensa. Retomada a sessão as comissões de Finanças, Justiça e Legislação emitiram seus pareceres favoráveis, o qual foi aprovado. Prosseguindo, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.252 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Tereza Campolongo Tonin”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.255 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários nas maternidades do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.256 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do exame da linguinha no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785 –“Concede o Titulo e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Sandra Maria Figueiredo Carvalho”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.254 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Paraíso Futsal”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado e se encontra para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº - 4.246 – “Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores das espécies murta no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente, José Luiz Corrêa procedeu a leitura dos requerimentos destinados ao senhor prefeito. Após a leitura o presidente colocou em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo se referindo à Zona Azul citou um fato ocorrido com um alfaiate que estaciona na área central todos os dias. Disse que como em outros casos também foi multado por exceder por pouco tempo o horário. Sendo assim, comentou a necessidade de haver uma revisão no sistema da Zona Azul. Continuando, comentou sobre a aplicação de multas que vem ocorrendo na Rua La Sales que por ser mão única fica um policial sempre para registrar multas. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado, líder do Prefeito, informou que ja está sendo providenciada a mudança da via, voltando a ser mão dupla, como também outras ruas nas imediações que dão acesso para a Santa Casa de Misericórdia. Retomando a palavra, o vereador Jesu disse que a Rua Delfim Moreira deveria passar por reforma a fim de desafogar o trânsito nas vias central da cidade. Da mesma forma o líder do prefeito explicou que para haver a reforma primeiramente é necessário que a Copasa faça um serviço nas tubulações que a rua possui. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Jerônimo pelo seu aniversário que será comemorado no próximo dia 19 e parabenizou ainda, o vereador Ailson do Nascimento pela aprovação do projeto, que irá proporcionar uma festa digna aos moradores do Distrito de Guardinha. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, requerendo que seja pintada uma faixa de pedestre em frente ao Forum. Prosseguindo, comentou a respeito das queimadas havidas na cidade, que está deixando a comunidade indignada com tanta fumaça e providências devem ser tomadas de acordo com a lei existente. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sua viagem feita até a cidade de Belo Horizonte onde participou de um evento promovido pela AMM - Associação Mineira de Municípios que deu posse ao novo presidente. Destacou que foi surpreendido quando tomou conhecimento de que um dos palestrantes era o ex-prefeito Mauro Zanin. Continuando, parabenizou a presidência desta Casa pela iniciativa de implantar a TV Câmara que certamente será útil na demonstração dos trabalhos. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comentou sua visita ao presídio, onde viabilizou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo diretor e sua equipe. Disse que o trabalho vem sendo realizado para a reintegração dos presos. Continuando, parabenizou o vereador Jerônimo e a senhora Kelly esposa do vereador Walker, pelos seus aniversários comemorados nesta semana. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou o fato ocorrido nesta semana, com relação à apreensão feita à quadrilha de criminosos que estavam estourando caixa eletrônico. Disse que com o empenho das polícias Rodoviária e Militar de São Sebastião do Paraíso foi possível haver a captura, depois de muita perseguição e troca de tiros. Sendo assim, solicitou envio de ofício às duas corporações parabenizando-os pelo sucesso na apreensão. Em suas considerações finais, o presidente parabenizou o vereador Jerônimo e a esposa do vereador Walker pelo aniversário e registrou que não foi possível que algum vereador acompanhasse a comitiva de deputados estaduais presentes na cidade, por ter sido no mesmo horário da sessão. Por isso solicitou envio de ofício em nome da casa, apresentando as justificativas pela ausência dos membros desta Casa. O pedido de ofício foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.