Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 0111 da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia do processo de licitação, cujo objeto trata-se de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial da prefeitura, conforme solicitação através do ofício nº 103/Pres.JAS/2008. Ofício de nº 0113 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município, em atendimento ao ofício nº 068/Pres.JAS/2008. Ofício de nº 0114 da Prefeitura Municipal encaminhando expediente firmado pelo Departamento de Vigilância Sanitária, em resposta ao ofício nº 097/Pres.JAS/2008. Ofício de nº 0115 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município em resposta a indicação nº 005/JAS/2008. Ofício de nº 0116 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município em resposta ao ofício nº 094/Pres.JAS/2008. Ofíio de nº 0117 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município, em resposta ao ofício nº 102/Pres.JAS/2008. Ofíio de nº 0118 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município, em resposta ao ofício nº 098/Pres.JAS/2008. Ofíio de nº 0119 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras do Município, em resposta ao ofício nº 093/Pres.JAS/2008. Ofício do Deputado Federal Geraldo Thadeu informando que a solicitação enviada referente a aquisição de Ambulância foi enviada ao Governador do Estado de Minas Gerais. Ofício do Deputado Federal Geraldo Thadeu encaminhando resposta referente aos recursos do O.G.U. – Orçamento Geral da União, para aquisição de ambulância. Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, encaminhando comunicado do Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro de ordem do Governador Aécio Neves, informando sobre a liberação de recursos para obras diversas para escolas do município. Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, informando que o pedido encaminhado solicitando mata burros, foi enviado ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Púbicas, Sr. Fuad Jorge Noman Filho. Convite do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, para participar da solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário de Passos, que se realizará na Câmara Municipal de Passos no dia 05 de junho de 2008, às 20 horas. Convite da AMEG, convidando para participar do Seminário sobre Planejamento Governamental e Controle Interno, que se realizará no dia 05 de junho de 2008, às 08:30 horas na Câmara Municipal de Passos. Ofício da Família do senhor José Cruvinel, agradecendo pela atenção em que foi dispensada por seu falecimento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670 – Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Francisco Braz Rocha, de autoria do vereador Antônio Virgílio de Pádua. PROJETO DE LEI Nº 3.699 – Reconhece de utilidade pública municipal a instituição espírita Casa da Prece Chico Xavier, de autoria do vereador presidente, Jerônimo Aparecido da Silva. Os projetos foram considerados objetos de deliberações e serão enviados a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David, comentou sobre a cana-de-açúcar e com relação ao pronunciamento do Dr. Luiz Augusto Belotti, que fez referências de acontecimentos ocorridos na cidade de Americana. Prosseguindo, o vereador José Editis David salientou que esteve na cidade de Americana para saber mais sobre o plantio da cana-de-açúcar e obteve-se o conhecimento da existência de cinco leis municipais relativas ao cultivo e a queimada da cana-de-açúcar no município de Americana. Salientou ainda, que no município de Americana foi totalmente proibido a queima da cana-de-açúcar com direito a cobrança de multas altíssimas que inicia-se com um valor de R$ 50.000,00, para a empresa que desacatar a lei. Em seguida, o vereador José Editis David salientou que está apurando materiais para que no momento oportuno possa ser apresentada uma emenda ao projeto de lei, relativo ao cultivo da cana-de-açúcar no município de São Sebastião do Paraíso. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim comentou sobre uma reportagem exibida na TV, onde apresentou os danos que as queimadas da cana-de-açúcar causam aos moradores da região de queimadas. Disse ainda, que de acordo com que foi visto, até o Ministério Público é contrário às queimadas na região de São Sebastião do Paraíso e por isso esta casa, não deveria deixar com que seja realizadas as queimadas da cana-de-açúcar no município e ficar ao lado dos anseios da população. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva salientou que está formulando uma emenda a ser apresentada no projeto da cana-de-açúcar em momento oportuno, mas se a emenda do vereador autor do projeto estiver com a mesma redação, será apresentada somente a emenda do autor do projeto. Continuando seu pronunciamento, o vereador José Editis David salientou que como autor do projeto, tem percorrido por vários municípios para colher materiais pertinentes às queimadas, desde que, estejam de acordo com a vontade da população. Em seguida, o vereador José Editis, manifestou-se com relação a cobrança da taxa do pedágio e ressaltou que não se sente derrotado e não é uma manobra política. Disse que foi pensado apenas em defender a população, mas fica claro que é um absurdo ser cobrado uma taxa onde a rodovia não possui a terceira faixa, acostamento e nem alargamento das pontes. Prosseguindo, manifestou sua satisfação em saber que a imprensa noticiou que o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, juntamente com o Secretário de Transportes irá percorrer a MG 050, quem sabe assim possa haver melhorias que são de suma importância para a rodovia. Continuando, comentou que a sociedade merecia argumentos mais convincentes e a OAB estará disponibilizando advogados para acompanhar o processo relativo a cobrança de taxa do pedágio. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou que esteve presente na Associação Brasileira de Faculdades Particulares e esteve presente também na ANTT em busca de uma solução quanto aos ônibus que transportam alunos para as faculdades, devido estarem sendo multados por questão mínima. Em seguida, comentou que se reuniu junto ao Deputado Federal Carlos Melles, onde foi discutida a questão de recursos para pavimentação. Informou ainda que esteve presente na CORD, visando elaborar um Seminário afim de discutir sobre a inclusão social no sudoeste mineiro. Em seguida, salientou que esteve representando esta casa, na cidade de Guaxupé na solenidade do dia do Assistente Social. Continuando, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da casa ao Deputado Federal Carlos Melles, agradecendo-o pelo acolhimento, como também questionando-o, sobre os recursos destinados a construção de quadras poliesportivas. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre a área destinada a construção do SESC, que foi doada pela Dr. Henry, convidando os senhores vereadores para verificarem que o loteamento no fundo do bairro Rubens Rocha irá obter sua infra-estrutura por completo. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício em nome da casa, ao responsável da Concessionária Nascentes das Gerais solicitando que seja realizada a limpeza nas margens das rodovias em um menor prazo. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, comentou sobre o projeto da Cana-de-açúcar que em seu ponto de vista deve ser votado com uma certa urgência para que regularize a queima do palhiço da cana. Disse ainda, que alem da queima do palhiço da cana-de-açúcar, existe também outra poluição originada da queima de terrenos baldios. Salientou ainda, que o projeto relativo ao cultivo da cana deve ser aprovado de bom senso, para que não exista injustiça com as partes envolvidas e os proprietários de usinas não devem ser punidos de imediato, devido já terem feito adequações em suas instalações o que não fica uma instalação barata. Finalizando, o vereador José Aparecido Ricci, ressaltou que seu voto é para que as queimadas sejam realizadas em um prazo de até o ano de 2014. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.