Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificadas dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu ao plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 416 da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura que convida para prestigiar o Desfile Cívico de 25 de outubro. Ofício nº 1086 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta quanto ao pedido de sinalização de nome de rua Vereador Jaime Batista da Silva. Ofício da Promotora de Justiça Manuela Nunes que encaminha recomendação nº 07/2013 referente a propaganda institucional com o intuito de promoção pessoal de agentes políticos na Expar. Ofício da Loja Maçônica Liberdade, Igualdade e Fraternidade que parabeniza toda São Sebastião do Paraíso por mais um aniversário. Ofício nº 174 do Bombeiro Militar que encaminha o número de ocorrências registrados no 1º semestre, conforme solicitação através do ofício 567/Pres.JLC/2013. Convite do coordenador da Escola Zico 10 que convida para participar das palestras antidrogas, do Projeto Social, que será realizada no período de 04 a 06 de novembro a partir das 18:30 horas no Teatro Municipal. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que por solicitação do Deputado Federal Carlos Melles, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminha cópia do ofício em que informa sobre a homologação da concorrência da contratação da empresa Enecon S/A Engenheiros e Economistas Consultores. Convite para a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia a realizar-se de 28 a 30 de outubro de 2013 no Teatro Municipal.Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. Ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 196 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a ligação das ruas João Joele à Capitão Emílio Carnevale. Indicações nºs197, 198 e 199 do vereador José Luiz Corrêa que solicita o seguinte, 1º - que seja construída caixas secas no sítio do de propriedade do senhor Antônio Otávio de Lima, Queimada Velha; 2º - que seja desentupida a boca de lobo da rua Noraldino de Pádua, altua do nº 235, Alto Bela Vista; 3º - que seja feito um cimentado com rampa no ponto de ônibus na rua Francisco Pimenta de Pádua Júnior, 100, bairro Santa Tereza. Indicações nºs200, 201 e 202 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º - que seja designado um jardineiro para tomar conta de um jardim arborizado na rua José Extremes, 783, esquina com a rua Sargento Lima; 2º - que seja instalada uma Academia ao Ar Livre, nas proximidades da quadra localizada no bairro São Francisco; 3º - que seja colocada lixeiras nas proximidades do Correio e da Fonte Luminosa. Indicações nºs203 e 204 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja tampado dos buracos existentes em toda a extensão da rua Inglaterra; 2º - que seja tampado os buracos na rua Mônaco, Jardim Europa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Salvina Benedito Silva Pereira, que após cumprimentar os vereadores, agradeceu a oportunidade e iniciou seu pronunciamento muito emocionada. Disse que seu filho Itamar Pereira Filho, foi convidado para participar da festa promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, festa que foi muito bem organizada, mas infelizmente houve alguns guardas municipais, que agrediram muito seu filho. Disse que os guardas agrediram muito seu filho que ficou com o rosto todo disconfigurado, sentindo muita dor. Salientou que não tem nada contra o trabalho que a guarda oferece para a população, mas lamentou por haver alguns guardas despreparados que agem de má fé e principalmente agredindo uma pessoa pelas costas e em grupo. O presidente, José Luiz Corrêa, ressaltou que o depoimento já foi colhido pela Comissão de Direitos Humanos, que está tomando providências quanto ao fato. Finalizando a senhora Salvina pediu justiça para que pessoas despreparadas não façam parte de uma conceituada corporação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes expressou seus lamentos pelo fato, uma vez que os que estão para oferecer segurança estão causando agressões. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Edmar da Graça Leite Coelho Ferreira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O vereador autor do projeto teceu elogios ao homenageado demonstrando motivos que o levou a oferecer tal honraria. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Márcio Colombarolli”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 810 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Maurício Cabral Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Daniel Mendonça Aloise”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Maria José dos Santos Amaral, de autoria do vereador Ailson Aparecido dos Santos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Raul Fernando Chaves Brandão”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Evandro Carlos Alves”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 815 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Daniel Tales de Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcio Luiz Zaqueu”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Os projetos de resolução foram todos considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.328 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Mandelo Filho”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.329 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Olivier Custódio dos Reis”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.330 – “Dispõe sobre a emenda modificativa à Lei Municipal nº 3.245 de 07/11/2005, que dispôs sobre a política municipal de reciclagem de materiais e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente.PROJETO DE LEI Nº 4.331 – “Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Complementar nº 37, de 15/03/2012, que institui o novo Código de Saúde Municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.332 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro para fins de realização da congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa para que as comissões pudessem dar parecer no referido projeto, bem como, no projeto de lei nº 4.333, atendendo a solicitação do vereador Marcos Antônio Vitorino. Com aprovação do plenário a sessão foi suspensa. Retomada a sessão as comissões pertinentes aos projetos emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. PROJETO DE LEI Nº 4.333 – “Cria a seção de Urgência e Emergência em odontologia na estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Conforme solicitação, as comissões, após analisarem o projeto, emitiu seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Por solicitação do vereador Valdir Donizete do Prado, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente com dispensa de interstício. Os projetos de lei nº 4.332 e 4.333 foram aprovados e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Frei Gilvander Moreira”, de autoria do vereador presidente, José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.320 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Salviano de Paula”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.323 – “Institui o Plano Municipal de Vacinação Contra a Gripe para doadores de sangue e pacientes submetidos a Hemodiálise, e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.324 – “Altera o nível de vencimentos do cargo de Desenhista II”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.327 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Ramon Wendler Silva”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804 - "Outorga o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Luzia Andreoli de Menezes", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 805 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Messias Duarte Alves", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.317 - "Institui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas e dá outras providências", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto de lei nº 4.333, tendo em vista que por sua indicação o prefeito elaborou o projeto que certamente será muito benéfico à população. Continuando, agradeceu o senhor prefeito pela iniciativa de asfaltar a rua Geraldo Marcolini, sendo que a via é muito utilizada para o trânsito de ambulâncias. Prosseguindo teceu elogios ao prefeito pelas várias melhorias que estão sendo realizadas na cidade e parabenizou a secretária de Saúde, tendo em vista que a cidade possui 18 unidades de saúde, todas com médicos presentes. Parabenizou ainda os paraisenses pelo aniversário da cidade comemorado amanhã. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo iniciou seu pronunciamento agradecendo o senhor prefeito, pelo atendimento à solicitação de recapeamento na rua Inglaterra e solicitou que fosse feito o asfaltamento no trecho da rua Delfim Moreira, que ainda não foi asfaltada. Informou ainda, aos moradores do bairro Jardim das Hortências e cidade Industrial que será tomada providências pelo Executivo Municipal, nas ruas dos referidos bairros, e só no inicio do ano seguinte as ruas serão asfaltadas. Explicou que este ano não será possível por não haver verba disponível no orçamento deste ano. Finalizando, convidou toda a população para participar da Festa da Expar. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que as reivindicações feitas pelo senhor Valdeci na sessão anterior, foram atendidas no momento e os moradores devem se conscientizar não jogando mais lixo no local. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças prestou agradecimento em nome dos moradores do bairro Vila Helena, Maria Italiana e bairros vizinhos, pela contemplação de uma unidade de saúde para atender os bairros. Em seguida, procedeu a leitura de um abaixo assinado dos moradores dos referidos bairros que solicitam a construção da unidade de Saúde, próximo à creche, tendo em vista que o local fica de fácil acesso para todos os moradores. Continuando, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse tampado os buracos existentes na rua Sargento Lima, bem como nas ruas Desembargador Jorge Fontana e Maria José de Paula. Prestou ainda agradecimentos ao Executivo Municipal, pelo atendimento às solicitações encaminhadas. A pedido de um empresário do bairro São Judas pediu ao prefeito, que fosse reavaliada a vistoria possibilitando a continuidade dos trabalhos de madeireira no comércio denominado Amazonas Materiais para Construção. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre a conquista de mesas pedagógicas adquirida pelas Apaes. Manifestou ainda sua satisfação pela notícia que Minas adquiriu mais recursos para a Saúde, o que foi também uma solicitação feita por vereadores desta cidade. Parabenizou ainda os paraisense pelos 192 anos que São Sebastião do Paraíso completará amanhã. Parabenizou ainda, o prefeito e vice-prefeito pela admirável administração que vem realizando, visando o bem estar da população. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia comunicou que o Projeto Parlamento Jovem foi apresentado nas escolas que parabenizaram a iniciativa e as escolas Cloves Salgado e Benedito Ferreira Calafiori se manifestaram solidários. Informou ainda que o treinamento será feito na primeira semana do mês de dezembro. Continuando, reiterou seu pedido para que fosse colocada tubulações suficiente para atender a demanda de água pluvial na rua Vereador Alfredo Alves. Parabenizou ainda os paraisenses pelo aniversário de São Sebastião do Paraíso. O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra, e também manifestou sua satisfação pela mesa adquirida pela Apae, uma vez que é fruto de um trabalho conjunto. Prosseguindo, parabenizou os paraisenses pelo aniversário da Cidade e lembrou que os legisladores sempre passa por desafios em suas representatividade, mas com a força política está sendo possível obter várias conquistas e mesmo assim ainda há muito o que ser feito, como por exemplo dar apoio aos estudantes, aos atletas e construir quebra-molas em alguns pontos da cidade e asfaltamento em alguns bairros de extrema necessidade. Após citar o que ainda está por ser feito, desejou sucesso para que São Sebastião do Paraíso seja agraciado com as necessidades. Em seguida, comentou sobre o projeto que será apresentado nesta Casa por este vereador, visando a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais com objetivo de dar suporte aos animais da cidade. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento também cumprimentou os paraisenses pelo aniversário da cidade e apresentou várias melhorias que vem sendo realizadas no Município. Manifestou ainda sua satisfação pela implantação do bilhete eletrônico que oferece comodidade aos usuários. Registrou ainda seus cumprimentos à administração municipal pela inauguração do posto policial no Distrito de Guardinha. Sendo assim convidou a todos para participarem do evento de inauguração. Continuando, parabenizou a senhora Cinara pelo empenho para a realização do Desfile Cívico. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino ressaltou que o vereador Ailson sempre tomou frente para cobrar segurança para o Distrito de Guardinha e por isso parabenizou-o pelo esforço. Em aparte, o vereador Valdir do Prado parabenizou a comunidade de Guardinha, parabenizando o prefeito pela atenção dispensada à comunidade Guardinhense. Em suas considerações finais o presidente, José Luiz Corrêa, manifestou sua satisfação por saber que será apresentado um projeto direcionado aos animais. Citou que na gestão anterior entrou com um projeto semelhante, que infelizmente foi recusado pelo plenário. Sendo assim, se colocou a disposição demonstrando interesse em participar do projeto e disse ainda que a vereadora Dilma a vários dias está se empenhando junto as ONGs protetora dos animais, na elaboração de projeto de lei que será apresentado nesta Casa, o qual está sendo elaborado aproveitando também o seu projeto de lei. O presidente, reiterou ainda o convite que vem sendo feito através das veículos de comunicação, para que a população apresente ideias para serem estudadas para e possívelmente acrescentadas no orçamento do ano de 2014. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.