Ao 1º dia do mês de novembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 12ª ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 510 da Prefeitura, que encaminha balancetes de receitas e despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2012; ofício nº 498 da Prefeitura que encaminha comprovante de envio do relatório LRF ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e cópias dos decretos de abertura de créditos suplementares referentes aos meses de julho e agosto de 2012; ofício nº 1.128 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta pertinente ao requerimento de providências quanto à água pluvial proveniente do cemitério municipal. O presidente lembrou que o problema existe há tempos e além das águas descem até flores pelas ruas. Disse que foi feito o pedido pela moradora que se encontra presente na platéia. Salientou que foi recebida resposta à solicitação dizendo que o serviço foi executado, mas conforme pode ser comprovado o serviço não foi feito. Sendo assim, agradeceu a presença dos moradores do bairro presentes nesta sessão lamentando pela obra ainda não ter sido executada e certamente não será executada neste mandato. Pela ordem, o vereador José Luiz lembrou que o problema existe há tempos e que já solicitou que fosse tomada providências, a qual não foi atendida. Sendo assim, o presidente sugeriu que fosse enviada indicação em nome de todos vereadores, solicitando a execução da obra. Ofício do vereador José Luiz Correa que apresenta a vontade dos empresários da Avenida Ângelo Calafiori, pedindo à Prefeitura Municipal apoio para o projeto de iluminação e decoração natalina na avenida. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que a Acissp sempre realiza uma ampla campanha de Natal envolvendo todo comércio, com providências e discussões iniciadas em janeiro de cada ano, mas sempre falta a colaboração de alguns empresários para o rateio das despesas e mesmo assim a Associação Comercial arca com boa parte da campanha evitando passar as festividades de fim de ano em branco. Disse que foi procurado por um comerciante, para fazer a iluminação na Avenida Angelo Calafiori e apenas uma minoria de empresários é associado da Acissp. Sendo assim foi feito então o convite para se associarem, visando facilitar a realização da campanha, mas não houve êxito. Lembrou que se torna impossível a realização deste tipo de campanha, com pouca participação, uma vez que existem mais pontos na cidade que merecem ser enfeitados. Ainda assim a Acissp se disponibilizou a oferecer e estudar marketing e custos para uma campanha local, cujo custo ficou inviável. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que foi procurado pelo representante dos empresários e comerciantes da Avenida Angelo Calafiori e de acordo com eles está ficando muito caro para alguns e não é justo fazer uma divisão de valores iguais, tendo em vista que há estabelecimentos que são de grande porte, se comparado com outros. Mas ficou notório a disposição dos comerciantes em fazer a iluminação conforme ja existe o projeto para aproximar os consumidores para a Avenida Angelo Calafiori. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que o projeto existente foi preparado pelo departamento de marketing da Acissp e se todos os empresários e comerciantes topassem ficaria um preço compatível para todos eles. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que os empresários e comerciantes estão querendo a parceria com a Prefeitura, no sentido de conseguir eletricistas e mão-de-obra para instalar a iluminação. O vereador Ailton Rocha de Sillos frisou que a Acissp tem interesse de ajudar mas não no alto nível de custo que estão solicitando. Seria injusto utilizar de recursos dos comerciantes que pagam mensalidade para ajudar quem não é associado. Qualquer campanha tem que ser em nível igual e participação de muitos os custos ficam minimizados e com benefícios para todos. Ofício nº 511 da Prefeitura que informa que a indicação nº 079/JLC/2012 foi encaminhada para a secretaria municipal de planejamento urbano; ofício nº 512 da Prefeitura Municipal que informa que o ofício nº 296/Pres.ACP/2012 foi encaminhado à secretaria municipal de Obras; ofício nº 516 da Prefeitura que informa que o ofício nº 297/Pres.ACP/2012 foi encaminhado para a secretaria municipal de Obras; ofício da Copasa que encaminha informações quanto à falta de água na Rua José Formágio, conforme solicitação através do ofício nº 304/Pres.ACP/2012; ofício do senhor João Piccirilo Filho que manifesta sua satisfação e agradece os vereadores pela aprovação da resolução que lhe concedeu o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal; telegramas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 085 do vereador Henrique Mateus que solicita a limpeza com patrol para a construção de casa no Sítio Claro; Indicações nº 086, 087 e 088 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte: 1º que seja feita a limpeza na rua Hercílio de Paula Resende, altura do nº 180; 2º que seja feita a limpeza nos terrenos situados entre os números 240 e 480, na Rua Validio Rossi; 3º que seja colocado cascalho para consertar a ponte situada no Sítio São Geraldo. Conforme solicitação do vereador Edson Ferreira da Silva na sessão ordinária anterior e aprovada pelo plenário, o mesmo solicitou que nesse momento fosse inserida a foto do presidente, Antônio César Picirilo, na galeria dos ex-presidentes. O vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu então que a foto fosse colocada e na oportunidade indicou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para acompanhar o presidente inserindo a referida foto. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, manifestou sua satisfação pela homenagem ao presidente, tendo em vista a seriedade em que o atual presidente conduziu a presidência, bem como, bem conduziu durante toda sua gestão como vereador em toda sua tragetória nesta Casa. Acrescentou que o vereador Antônio César Picirilo sempre procurou atender todos os anseios da população em todos os bairros da cidade. Finalizando parabenizou o presidente pela ocasião. Do plenário, o vereador José Luiz Correa também citou passagens do presidente Antônio Picirilo que sempre teve como objetivo atender os anseios da população com todo respeito e democraticamente dialogando com os demais vereadores. Por isso parabenizou-o pela excelente condução dos trabalhos frente a presidência desta Casa. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues também teceu elogios ao presidente Antônio César Picirilo destacando o brilhante trabalho social que sempre desenvolveu frente a esta Casa. Da mesma forma o vereador Delmiro Genésio dos santos também parabenizou o presidente desta Casa pela democracia em que atendeu todos vereadores e também a população paraisense, quando presidente desta Casa Legislativa. Os vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus, Sérgio Aparecido Gomes e Ailton Rocha de Sillos também destacaram a dedicação e competência em que o presidente conduziu os trabalhos do legislativo, mesmo passando por problemas de saúde. Sendo assim parabenizaram-no pela mais justa e sincera homenagem que registra sua passagem por esta Casa. Após o presidente receber os elogios dos nobre edis, os mesmos se direcionaram à galeria dos ex-presidentes, que com a presença dos familiares do presidente, da imprensa e servidores desta Casa e com a presença do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cassio Soares, a foto foi inserida na galeira, onde o presidente recebeu uma salva de palmas. Prosseguindo a sessão, o presidente convidou o senhor secretário de Estado, deputado estadual Cassio Soares para compor a Mesa Diretora. A pedido do vereador Henrique Mateus e com aprovação do plenário, o presidente convidou o senhor Vicente de Souza Neto para fazer seu pronunciamento. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Vicente de Souza Neto, que após cumprimentar os vereadores e parabenizar o presidente pela foto inserida na galeira o senhor Vicente convidou a todos para que no dia 11 de novembro às 19 horas possam participar da apresentação das imagens dos ternos de congo na Igreja Matriz de São Sebastião. Disse que o evento segue a tradição das festas da gongada e moçambique, valorizando ainda mais o turismo na cidade. Salientou que o altar das imagens ficará à exposição durante o ano de 2013. Prosseguindo, comentou sobre o projeto que se encontra em fase de ajuste, referente ao carnaval religioso que é um evento onde os participantes não fazem o consumo de drogas e também de bebidas alcoólicas. Disse que o evento é direcionado para famílias e crianças e salientou que a equipe de organização conta com o apoio da Câmara e Prefeitura. Continuando, salientou que o trabalho cultural das festividades de congada e também do carnaval, serão direcionados à religião, uma vez que tem como objetivo destaca a cultura da cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou o senhor Vicente pelo empenho em eventos religiosos da cidade, uma vez que sempre está envolvido voluntariamente e juntamente com a igreja católica eleva as origens das festas de São Sebastião do Paraíso. Do plenário, o vereador Henrique Mateus parabenizou o senhor Vicente pelo desempenho e se colocou a disposição para contribuir para a festa de carnaval religioso. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu a presença do senhor Vicente e parabenizou-o pelo empenho, que possibilita momentos de lazer às famílias católicas. Acrescentou ainda, que o evento é de grande importância para as famílias iniciar a evangelização com seus filhos, aumentando a chance de futuramente tirar as crianças do mundo das drogas e também da pornografia, conforme é comemorado o carnaval com musicas que incentiva os jovens. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, direcionando a palavra ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cassio Soares, destacou sua satisfação por tê-lo presente nesta sessão, manifestando conhecimento do seu grande trabalho desde muito jovem na Associação Comercial de Passos e sobre seu brilhante trabalho na carreira política. Em seguida, comentou sobre a atual situação do Brasil com relação à falta de segurança e conforme é de conhecimento do senhor secretário, manifestou sua preocupação quanto à questão. Pediu então ao secretário para que continue se empenhando para que o Estado de Minas Gerais não sofra as consequências do que vem ocorrendo no estado de São Paulo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou o secretário Cassio Soares pela demonstração de atenção a este Município. Prosseguindo, parabenizou-o pelo trabalho que vem desenvolvendo para o Estado, em especial a este Município. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o secretário Cassio Soares pelo desprendimento e desejou-lhe sucesso em sua carreira política. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira externou sua satisfação pelo trabalho desenvolvido pelo secretário de Estado Cassio Soares, uma vez que o conhece a tempo, quando começou sua carreira política e atualmente conhecido em quase todo País. Comentou a respeito das conquista que a Cidade obteve por seu mérito e desejou-lhe sucesso colocando esta Casa a sua disposição. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva manifestou-se orgulhoso por São Sebastião do Paraíso ter bem próximo uma pessoa de boa índole e que politicamente busca sempre atender os anseios desta população paraisense. O vereador Sérgio Aparecido Gomes teceu elogios ao Secretário Cassio Soares e comentou que ha pouco tempo estava preocupado com o Distrito de Guardinha e levando ao conhecimento do Secretário Cassio Soares, de imediato se manifestou se empenhando para buscar uma solução. Da mesma forma o vereador Henrique Mateus convidou o Secretário de Estado Cassio Soares para prestigiar a festa das congadas de 26 a 30 de dezembro. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cassio Soares pediu a palavra e informou que veio até esta Casa nesta sessão ordinária para cumprimentar e agradecer os vereadores pela concessão do título honorífico que aumentou ainda mais seus laços com este Município. Disse que acompanha o trabalho desta Casa que certamente foi de grande valia para a população paraisense. Com relação à falta segurança pública, lembrou que é um problema que se arrasta a tempo, mas sempre foi assunto prioritário na região. Lembrou ainda, que já esteve neste Município em uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à cadeia pública. E posteriormente foi investido em efetivo, viaturas e armamentos, trabalho desenvolvido juntamente com a administração desta Casa. Disse que há grandes instituições nesta cidade que necessitam de contribuições e assim será a tônica de trabalho na vida pública. Finalizando, se colocou a disposição para que, juntamente com os políticos desta cidade, sem discriminação de partidos visando trabalhar com harmonia em prol da população paraisense e agradeceu a todos pelos elogios se colocando a disposição dos vereadores desta Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.193 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural aos ternos de congo, aos de Moçambique e à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente salientou que o projeto chegou em tempo nesta Casa e manifestou sua vontade de que a festa da congada receba o mesmo valor que é repassado para o carnaval da cidade. Em aparte, o vereador Henrique Mateus lamentou pela verba que é repassada para a festa da congada, que é bem menor que para a festa do carnaval. O presidente também manifestou favorável ao aumento da contribuição financeira para a realização da festa do congado. PROJETO DE LEI Nº 4.194 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito de uso ao Sr. Francisco Rossi e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.192 - "Dispõe sobre autorização para compensação de dívidas entre o Município e Inpar", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda aditiva, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sua viagem à cidade de Belo Horizonte, onde esteve no Incra e lamentavelmente foi mal atendido. Continuando, disse que esteve no Tribunal de Justiça e na próxima semana será apresentado o parecer da comissão especial com relação à prestação de contas do Tribunal de Contas relativo à gestão 2002. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus reportou que esteve na Capital Mineira juntamente com o vereador Edson Ferreira, onde estiveram com o deputado João Leite para tratar de assuntos relacionados ao transporte. Após relatar o que foi discutido na reunião lembrou que o transporte de alimentos é mantido pelos produtores rurais e frisou que o processo licitatório é que atrasa muitas obras no Estado. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da desativação de atendimento por parte do Executivo, após o resultado das eleições. Disse que principalmente na área da Saúde não estão realizando atendimentos e realização de exames. Registrou a presença das pessoas do Centro Interbárico localizado na cidade de Franca. Disse que o centro é voltado para tratamentos de pele, no sentido de realizar curativos. Após ter tomado conhecimento a respeito do trabalho desenvolvido pelo referido centro manifestou a sua vontade de implantar o mesmo trabalho também nesta cidade. Em seguida, lamentou pela falta de iluminação em alguns pontos da BR 491, nos pontos de acesso à cidade, tendo em vista que por várias vezes foi enviada solicitações para a colocação da iluminação e nada foi feito. Bem como para a construção de passarelas, que foram solicitadas e nada foi feito. Finalizando, parabenizou o presidente pelo relevante trabalho social que desenvolve, digno de reconhecimento. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata teceu elogios à Polícia Militar pelo patrulhamento na quadra do Bairro São Judas, uma vez que foi enviado ofício por esta Casa requisitando o serviço e prontamente foi atendido. Manifestou ainda a importância da Guarda Municipal dar assistência e amparo na referida quadra. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, comentou sobre a viagem até a Belo Horizonte, uma vez que é membro da comissão especial para tratar de assuntos relacionados aos caminhoneiros, visando realizar alterações na Lei Federal nº 12.619, com relação ao período diário de circulação dos caminhoneiros. Em suas considerações finais, o presidente agradeceu a homenagem em que lhe foi prestada e convidou os vereadores para a sessão solene na próxima quarta-feira. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.