Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Henrique Mateus, 2º vice-presidente vereador Edson Ferreira da Silva, 2º secretário, ver. José Luiz Correa, em substituição ao secretário Ailton Rocha de Sillos, com ausência temporariamente justificada e com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas do presidente Antônio César Picirilo e do vereador Ailton Rocha de Sillos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o vice-presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 12ª ata da sessão ordinária do dia vinte de outubro do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa em seu pronunciamento relativo à Santa Casa de Misericórdia afirmou que ofereceu ajuda à mesma através do governo federal, sendo intermediário para haver uma possível amenização da dívida havida, através de um novo financiamento, mas infelizmente e foi negado pela diretoria daquela instituição. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 130 da Prefeitura que requer a retirada e conseqüente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.039 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Empresa Lotus Industria e Comercio de Plástico Ltda. e dá outras providências; ofício nº 131 da Prefeitura que encaminha projeto de lei que Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação de Amigos e Protetores aos Animais, para ser substituído, conforme solicitação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; ofícios nºs 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 523 da Prefeitura que informa que as indicações nº 087, 107, 113 e 118 e os ofícios nºs446 e 457/Pres.ACP/2011 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 525 e 529 da Prefeitura que informam que a indicação nº 116 e o ofício nº 509 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo; ofício nº 511 da Prefeitura que informa que a indicação nº 117 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 510 da Prefeitura que informa que a indicação nº 109 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil; ofício nº 521 da Prefeitura que informa que o ofício nº 514 foi encaminhado à Gerência Administrativa Financeira; ofício nº 036 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso – Sempre, que apresenta requerimentos relativos ao projeto de lei que Dispõe sobre o novo regime jurídico dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações, Estatuto dos Servidores; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou que foram solicitadas informações pertinentes ao projeto de lei relativo à paralisação das obras no bairro Jardim Canadá e não recebeu resposta. Sendo assim solicitou que seja reiterado o pedido. Em seguida, solicitou ao presidente, para que se aprovado pelo plenário, inverta a ordem dos trabalhos passando a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Marie Francis Colozi que após cumprimentar os vereadores solicitou providências dos vereadores com relação à Area Azul, tendo em vista que reside nas imediações da Praça Comendador João Alves e sua residência não possui garagem. Por isso o seu veículo e o de sua filha ficam na rua e com a nova lei certamente haverá incômodo. Prosseguindo, a senhora Marie se emocionou ao expor seu problema. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que foi procurado pela senhora Marie quando se interou do problema e acredita que deve ser tomada providência, por se tratar de uma lei nova. Da tribuna, a senhora Marie registrou que já procurou garagens para alugar mais nada foi encontrado, motivo pelo qual recorreu a esta Casa Legislativa. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que conhece o problema da senhora Marie e deve ser tomada uma providência breve a fim de evitar o problema. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues acrescentou que no perímetro central há três escolas e os professores possuem seus veículos e certamente haverá também o mesmo problema com eles, bem como, com os portadores de necessidades especiais e os idosos. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa registrou que mediante os problemas expostos deve ser adiado o início do serviço de área azul para que houvesse entendimento quanto aos problemas. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, disse que não tem conhecimento completo a respeito das normativas e regulamentos da área azul, bem como os demais vereadores e por isso acredita que não poderia começar a valer. O vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou que esta Casa já aprovou o projeto da área azul e não depende mais desta Casa. Disse que há uma falta de respeito por parte do Secretário Municipal de Trânsito que não procurou por esta Casa para acertar os impasses que certamente haverão com várias pessoas na cidade. Citou como uma prova de falta de respeito com essa Casa, a realização do evento realizado neste momento através da Secretaria de Segurança Pública no mesmo horário da Sessão Ordinária Legislativa. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos reportou que em conversa com a engenheira municipal de trânsito foi informado que de acordo com a lei municipal o um morador da área central não pode permanecer estacionado o dia todo na área azul e o deficiente físico e idoso também é obrigado a pagar área azul. De acordo com as informações emitidas pela engenheira do Município, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que seja elaborada uma lei priorizando os deficientes e idosos. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que chegou a seu conhecimento que o prefeito culpa a Câmara Municipal de ter aprovado a zona azul da forma que se encontra, tirando a responsabilidade de suas costas. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que esta Casa aprovou a lei e nenhum dos artigos é imutável e de acordo com o que vier a fluir pode haver alterações na lei. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Trânsito solicitou envio de convite a Secretaria Municipal de Segurança Pública para uma reunião junto à comissão a fim de ajustar os impasses havidos. Finalizando, o presidente informou que todos os vereadores serão convidados para a reunião sugerida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e agradeceu a senhora Marie pela reivindicação justa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.085 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural aos ternos de congo, aos de Moçambique e à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente ressaltou que a subvenção aos ternos de congo é de suma importância, tendo em vista os gastos que um terno de congo possui para manter sua apresentação. PROJETO DE LEI Nº 4.086 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Academia Paraisense de Cultura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.087 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (implantação do plano de cargo do magistério)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40 – “Dá nova redação ao parágrafo único, e ao caput do art. 114, da Lei Municipal nº 702/1949, código de posturas do Município”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.067 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso – Fecom e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que é de fundamental importância para a Educação de São Sebastião do Paraíso. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lembrou que realizou indagações quanto ao material onde seria investida a contribuição, haja vista que a instituição cobra mensalidades dos alunos com valores consideráveis e foi esclarecido enviando um relatório de toda montagem, motivo pelo qual não é contra investimento na Educação dos jovens. Mas registrou que na ficha do orçamento, a verba está sendo retirada da Copasa, o que deve ser esclarecido pela Prefeitura. PROJETO DE LEI Nº 4.077 – “Cria o cargo público de Engenheiro Ambiental”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador José Luiz Correa salientou que de acordo com o entendimento seria criado o cargo para mais de uma pessoa, mas mediante esclarecimentos é para apenas uma vaga. PROJETO DE LEI Nº 4.082 – “Altera a Lei Municipal nº 3.816, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues prestou esclarecimentos quanto ao projeto, informando que já levou ao conhecimento das escolas e por isso solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o que foi aprovado pelo plenário. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.084 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação de Amigos e Protetores aos Animais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A pedido da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação este projeto foi substituído pelo Executivo, por conter erro material nos art. 5º e 6º na sua apresentação original. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.076 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Victoria Colozio Celino”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.073 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Paraisense de Ciclismo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.074 – “Altera o § 2º do artigo 1º da lei nº 3.789 de 29 de agosto de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. Ainda dentro da ordem do dia, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que fosse retirado de pauta e conseqüentemente arquivado, o projeto de lei nº 3.955, tendo em vista que já foi feito um decreto pelo prefeito, no mesmo conteúdo do projeto. Com aceitação do plenário, o projeto foi arquivado. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou a necessidade de tomar providências quanto ao abandono do antigo prédio da Escola Estadual Paula Frassineti. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou sua indicação feita com relação ao referido prédio, mas infelizmente a indicação ainda não foi acatada. Continuando, o vereador Delmiro lamentou o descaso havido na Rua Dr. Placidino Brigagão, onde uma empresa abriu uma valeta na referida via e a deixou aberta causando transtorno aos automóveis e motocicletas. Em aparte, o vereador Edson Ferreira disse que os buracos são abertos e ficam abertos até três dias, para que possa facilitar se acaso o serviço vier apresentar vazamento. Com a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos apresentou críticas quanto à construção mal feita do trevo aos fundos da Copasa, tendo em vista que dificulta a visão dos motoristas. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja enviado ofício à Concessionária Nascente das Gerais, solicitando que seja consertado o trecho citado pelo vereador Delmiro. Com relação ao trânsito na cidade, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou sobre os veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata acrescentou que tem havido vários atropelamentos, por motoqueiros que trafegam em alta velocidade. Finalizando, o vereador Delmiro lamentou pela saúde do presidente desta Casa desejando-lhe que se recupere o mais rápido possível. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues também comentou a respeito da falta de respeito pelos motociclistas. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Viação Nascer e ao Hotel Termópolis agradecendo a parceria no evento realizado no ultimo dia 24 no Parque João Bernardes Pinto Sobrinho. Registrou ainda, que na próxima semana a senhora Marlene estará presente nesta Casa representando a Adevirp. Continuando, disse que na Rua Desembargador Jorge Fontana está havendo muitos cães soltos e com doenças e necessita de providências do Departamento Competente. Com relação à Area Azul disse que há muito que discutir, tendo em vista as várias reclamações existentes. Finalizando, manifestou sua indignação quanto a falta de consideração do Secretário Municipal de Segurança, Pública, Trânsito e Transporte no evento realizado por sua secretaria. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que não tem conhecimento se houve algum diálogo com relação à regulamentação de valores e o vereador Walker informou que o assunto será discutido na reunião da próxima terça-feira. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa lamentou pela forma que alguns secretários municipais tomam suas atitudes sem ouvir a Câmara Municipal ou até mesmo o prefeito. Prosseguindo, comentou o fechamento da rua, que da acesso à Rodovia BR 491, disse que os moradores estão sendo prejudicados inda com a colocação de redutores de velocidade e nesta questão, mais uma vez a Câmara não foi ouvida e ao atenderam as indicações desta Casa. Indagou ainda, se foi expedido convite à Concessionária Nascente das Gerais para que um representante venha à esta Casa prestar esclarecimentos. O vereador Ailton Rocha de Sillos que estava ausente da sessão, por estar representando a Acissp no evento realizado na Prefeitura retornou e disse ao vereador José Luiz Correa que se o ofício ainda não foi feito, certamente será, conforme todos os ofícios que são colocados em plenário são feitos. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa se queixou por já ter feito pedidos de ofício que não foram atendidos. Prosseguindo, acrescentou que os trabalhos da Nascente das Gerais ainda não estão concluídos e por isso há muitos esclarecimentos a serem realizados. Disse ainda que a MG 050 deveria passar por uma revisão, conforme foi dito pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes com relação ao pedágio. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que há várias questões sendo debatidas pelo Estado através do deputado Antônio Carlos Arantes. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa lembrou que a verba para aquisição do aquecedor para a piscina da entidade foi disponibilizada através do deputado André Quintão. Sendo assim o vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu que fosse expedido ofício ao prefeito indagando quanto a referida aquisição. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa lamentou por esta Casa não ter conseguido a concessão de bolsas de estudo e atualmente o Município está disponibilizando ajuda financeira à Fecom. Finalizando, comentou o projeto Ficha Limpa que é válido no Brasil inteiro e apresentou no mês de maio uma proposta de regulamentação do projeto neste Município e infelizmente não foi tomado conhecimento e na semana passada foi apresentado novamente à Casa e nenhum vereador tomou posição quanto ao exposto. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou todos os presentes na platéia e informou que de acordo com uma resolução estadual aprovada, a Polícia Militar vai ter autorização para fazer sinistros avaliando itens danificados em veículos. Disse que um veículo se houver acidente com gravidade de destruição vai ser constado em seu registro de Renavam. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao Major da Polícia Militar requerendo que venha um representante da polícia prestar esclarecimentos quanto a nova resolução. Em seguida, ratificou que a regulamentação do projeto do Taxi e moto taxi deve ser analisada com cautela, tendo em vista que há condenações indevidas por culpa de alguns motociclistas. Prosseguindo, lamentou a atitude do secretário do Executivo que agendou um evento direcionado ao Município, em horário impossível de haver a participação dos representantes do Município. Frisou que está havendo uma falta de respeito com o Legislativo pelo Secretário de Segurança Pública e também na revista que foi distribuída em comemoração aos 190 anos de São Sebastião do Paraíso. Continuando, o vereador Walker comentou a insatisfação dos estudantes com relação ao Enem, por mais uma vez haver decepções. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata, frisou que o Enem sempre tem sua deficiência prejudicando os alunos, o que causa decepção. Retomando a palavra, o vereador Walker comentou sobre as rampas de acessibilidade que foram construídas na Rua La Sales, sendo que é impossível que um cadeirante trafegue pela mesma, uma vez que é muito pequena. Disse que o fato já foi levado ao conhecimento da engenheira de trânsito do Município. Finalizando, o vereador Walker lamentou pelo ocorrido com o Ministro do Esporte, o que demonstra a falta de respeito com a Nação Brasileira. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou sobre o projeto que concede ajuda financeira à Fecom dizendo que o Município de acordo com a lei deve destinar 2% às bolsas de estudos, mas como houve brecha na lei foi concedida a ajuda. Lamentou a falta de respeito e como forma de requerimento solicitou que fosse encaminhado o mesmo benefício também à Uniesp. Lembrou que o senhor Márcio Calafiori sempre procura apoiar os estudantes deste Município. Disse que a Constituição Federal e a Lei Orgânica devem ser respeitadas. Prosseguindo, lamentou pela falta de respeito do Secretário de Segurança Pública com esta Casa. Lamentou ainda, pela cobrança de área azul aos idosos e deficientes. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que seja disponibilizada uma vaga para veículo destinada aos advogados, nas imediações do Fórum. Em aparte, o vereador Walker lembrou que já fez a indicação ao prefeito para que fosse feita as vagas para advogados em frente ao Fórum, mas o pedido foi negado pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte. Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes voltou a falar a respeito da cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto, que se houver pode trazer problema ao Executivo Municipal. Em seguida, ressaltou sobre o trabalho realizado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que envolve vereador e servidor e informou que de acordo com o que foi apurada, a referida comissão já apresentou seu relatório final, o qual foi lido e determinado que todo processo fosse encaminhado ao Ministério Público. Disse que a comissão determinou o arquivamento do processo por falta concreta de provas. Finalizando, lamentou pelo ocorrido com o presidente com relação a sua saúde e agradecendo a Deus desejou ao presidente sucesso em sua recuperação. O vereador Ailton Rocha de Sillos pediu a palavra e manifestou sua preocupação com o estado de saúde do presidente, que felizmente está sendo revertida e desejou que sua pronta recuperação seja breve. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva também lamentou pelo estado de Saúde do presidente e rogando a Deus estimou melhoras ao presidente. Prosseguindo, registrou sua indignação com relação ao evento para entrega do Troféu Corujão, por ter sido agendado para uma data imprópria para os representantes do povo. Registrou ainda sua indignação à revista de comemoração aos 90 anos de Paraíso, que não mencionou o nome desta Casa. Parabenizou ainda, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo trabalho sério que foi desenvolvido na apuração da suposta denuncia apresentada. Em seguida, comentou a reunião havida, onde foi apresentada a agenda positiva para 2011/2014. Após realizar a leitura de várias obras contidas na referida agenda, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que na reunião havida com participação dos vereadores foram sugeridas algumas obras, as quais foram acatadas, mas uma muito importante não entrou no plano, como a criação da Secretaria Municipal de Agricultura. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício ao departamento competente, requerendo que fosse feita a limpeza no muro, do local onde seria construído o presídio no bairro Santa Tereza. Prosseguindo, lembrou da atuação da Polícia Militar no Bairro Rural Morro Vermelho que realizou a apreenção de um suspeito. O presidente em suas considerações colocou todos os requerimentos dos vereadores em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Em seguida, lembrou a inauguração da escola da Comunidade de Termópolis que se realizará no próximo sábado. Em seguida, comentou o fato ocorrido com o Ministro do Esporte e lamentou ainda pelo grande desvio de dinheiro que ocorre no País. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.