Aos nove dias do mês de maio de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Walker Américo Oliveira realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso.Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 12ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 064 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta quanto à solicitação de patrolamento na Rua Geraldo Borges Campos; ofício nº 095 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta quanto à solicitação de corte de árvore na Rua Angelo Tubaldini, 182; ofício nº 014 da Ameg, que convida para participar do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, que acontecerá dias 15 e 16 de maio; ofícios nº 3.025 e 3.026 da Polícia Militar que encaminham as tabelas com números de ocorrências contra o patrimônio registradas na Zona Urbana e Rural deste Município. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva ressaltou que os ofícios encaminhados comprovam a quantidade de furtos que estão havendo em todo Município e lamentavelmente vem aumentando. O presidente comentou sobre a quantidade de ocorrências e salientou que providências deverão ser tomadas com a realização da audiência pública para tratar sobre a falta de segurança pública. Ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; convite do deputado estadual Antônio Carlos Arantes para participar da audiência pública da Assembleia Legislativa a realizar-se no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, com objetivo de discutir a violência na região. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: Ofício nº 007 do presidente desta Casa, aprovado pelo plenário, que encaminha solicitações ao senhor prefeito, pertinentes à cobrança da taxa de esgoto. O presidente comunicou que conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de abril de 2013 encontram-se a disposição deste plenário e vereadores no setor contábil desta Casa. INDICAÇOES: Indicação nº 110 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a construção de uma nova ponte na estrada rural que liga Paraíso à Capetinga. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José dos Reis Machado agradeceu a oportunidade e atendendo o convite do vereador Jesu Paulo Araujo, trouxe as informações pertinentes à planta “Murta”. Disse que se trata de uma planta muito bonita, utilizada para arborização, mas que auxilia na proliferação de bactérias. Nos estados de São Paulo e Paraná já foi proibida a sua produção, tendo em vista que a bactéria contamina as plantações de frutas cítricas, deixando-a doente. Explicou que a bactéria é transportada por insetos e ainda não foi apontada a distância em que a bactéria pode chegar, uma vez que é transportada através de insetos ou mesmo pelo vento. Ressaltou que para a proibição deve primeiro haver um trabalho de conscientização por pessoas que tem amor pelas plantas. O presidente, José Luiz Correa, disse que os esclarecimentos se fazem necessários pelo projeto que se encontra em pauta de autoria do vereador Jesu Paulo Araujo, que visa proibir o plantio e cultivo da planta. O vereador autor do projeto lembrou que sua iniciativa quanto ao projeto é pelas várias lavouras de frutas cítricas existentes na região. Em a parte o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, sugeriu que quando o projeto for aprovado os proprietários de viveiros deverão ser informados. A vereadora Dilma, agradeceu a presença e recebeu informações quanto à descrição da árvore e também dos nomes dos quais é conhecida, podendo ser Murta ou Orange. Finalizando o presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Sr. José Reis. Continuando ocupou a tribuna a Sra. Dórica Maria Dantzger, que agradeceu a Casa pela oportunidade e prestou suas reclamações quanto à aplicação de multas por exceder o horário de estacionamento de Zona Azul. Relatou que estacionou próximo ao INSS e foi notificada, e, quando procurou por esclarecimentos através de uma agente, a mesma informou que havia sido multada pela Polícia Militar por ter excedido seu tempo de estacionamento, indignada por não haver a JARI para recorrer à multa, procurou pela Secretaria de Trânsito onde recebeu a informação que não haveria como recorrer. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, disse que a Zona Azul está servindo para a Polícia Militar aplicar multas, o que não é correto, salientou que sempre vem recebendo reclamações a respeito da Zona Azul, o que merece ser viabilizada uma revisão na lei dando melhores condições de trabalho para a Guarda Municipal, disse ainda que nem sempre os agentes estão presentes para o condutor adquirir o cartão. Do plenário, o vereador Sergio Aparecido Gomes, parabenizou a Sra. Dórica pela reclamação prestada e disse que a JARI não é mais possível ser criada. Salientou que irá entrar com recurso para o caso apresentado. O presidente agradeceu o empenho do vereador e acrescentou que deve ser tomadas providências com relação à venda do cartão. O vereador Sergio, disse ao vereador Jerônimo que a arrecadação com a taxa de estacionamento está demonstrada no plano plurianual, com valor aproximado 696 mil/ano. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças diz que recebe muitas reclamações por parte dos motoqueiros, por não haver vagas para motos. Sendo assim, solicitou que fosse viabilizada a possibilidade de aumentar as vagas para motos na área central da cidade. O presidente disse que as reclamações serão levadas ao conhecimento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/13 – “Dispõe sobre a eleição para composição do Conselho Distrital de Guardinha”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O presidente colocou o decreto em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O presidente informou que serão tomadas as devidas providências e constituiu uma comissão para a coordenação dos trabalhos, que ficou composta pelos vereadores Ailson Aparecido da Silva, Dilma Aparecida de Oliveira e Jerônimo Aparecido da Silva. No momento o presidente lembrou que o decreto è votado em uma única discussão. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787 –“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião de Paraíso relativo ao exercício de 2003”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Tendo em vista que o projeto ja recebeu o parecer prévio do Tribunal, e que a comissão especial desta Casa, emitiu o seu parecer, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, se possível a comissão emita seu parecer ainda nesta sessão e se favorável for, o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. A comissão de Finanças, tendo em vista que ja havia analisado o projeto, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Prosseguindo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.255 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários nas maternidades do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.256 – “Dispõe sobre a obrigação da realização do exame da linguinha no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785 –“Concede o Titulo e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Sandra Maria Figueiredo de Carvalho", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.254 - "Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Paraíso Futsal", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.239 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Borges de Moura”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.242 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Anibal Deocleciano Borges”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº - 4.246 – “Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores das espécies murta no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, comentou sobre os relevantes trabalhos desenvolvidos pelos diretores do presídio e solicitou envio de ofício aos mesmos parabenizando-os. Prosseguindo salientou que na cidade há muitas obras embargadas e lembrou que há uma Lei Municipal nº 3899, que deve ser aplicada tendo em vista que sua validade é até Dezembro de 2014. Do plenário, o vereador Marcos Antonio Vitorino, comentou a visita dos vereadores na Santa Casa de Misericórdia e por conhecer vários hospitais da região, manifestou-se satisfeito pela organização e aparelhagem atualizada que a Santa Casa possui, disse que a equipe da mesma sempre trabalha visando melhorar, mas o atendimento merece ser melhorado a fim de se tornar um hospital modelo na região. O presidente também teceu elogios à Santa Casa e frisou que a mesma está muito bem administrada. Solicitando uma parte o vereador Jesu Paula Araujo, falando com relação a atendimento manifestou seu descontentamento quanto ao mau atendimento e descaso havido no Departamento Municipal de Obras, sendo assim, sugeriu que fosse enviado ofício ao Chefe do Executivo informando sobre o descaso no atendimento. Retomando a palavra o vereador Marcos, solicitou envio de oficio ao Departamento de Zoonoses, requerendo que fosse tomada providências quanto à aparição de escorpiões e outros animais peçonhentos nos bairros Santa Maria, Vila Lobato e outros. Continuando, solicitou envio de oficio à Secretaria de Saúde, requerendo que fosse estudada a possibilidade de conceder uma técnica de enfermagem para auxiliar os motoristas de ambulância. Prosseguindo, parabenizou o Sr. Prefeito pela decisão tomada na realização de exames de ressonância magnética. Pela ordem, o vereador Jesu Paula Araujo, informou que a galeria de água pluvial que corta as ruas Pimenta de Pádua, Pinto Ribeiro e etc, está necessitando de limpeza. Sendo assim, solicitou envio de oficio ao Departamento de Obras requerendo providências. Solicitou ainda envio de oficio ao mesmo Departamento, reiterando o pedido de melhorias na quadra localizada no Bairro Itamarati. Finalizando, convidou a todos para participar da Rua de Lazer que será realizada no Itamarati, onde será prestada uma homenagem às mães. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, lamentou pela falta de resposta às solicitações feitas ao prefeito, o que é uma falta de respeito aos vereadores. Neste momento, o presidente José Luiz Correa, solicitou envio de oficio ao Executivo pedindo que fosse dada mais atenção e ciência aos pedidos realizados. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado, disse ao vereador Jesu que seu pedido relativo a quadra do Itamarati não foi totalmente resolvido pelo enorme volume de chuva que necessitou de obras em outros lugares com maiores prioridades. Com relação ao mau atendimento citado pelo vereador, disse que é sempre cobrado pelo Sr. Prefeito e o Departamento citado em breve passará por novas mudanças no quadro de funcionários. O vereador Sergio Aparecido Gomes, após relatar sua viagem feita à Belo Horizonte, solicitou envio de oficio ao Asilo São Vicente de Paulo, requerendo que seja encaminhado o projeto de construção da lavanderia, uma vez que foi cobrado pelo deputado Cassio Soares, disse que a obra deve ser iniciada logo, tendo em vista que, o ano seguinte é ano eleitoral e pode não ser possível a inicialização da obra. Em seguida, parabenizou o presidente do PMDB, uma vez que está pleiteando junto às forças políticas melhorias para a saúde do município. Continuando, parabenizou o servidor Ulisses Araujo pelo seu aniversário. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício às secretarias de Educação e Agricultura, parabenizando-as pela precisão no envio de respostas. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao DER requerendo que seja construído acostamento na Rodovia Pedro Luiz Cerize. Informou que recebeu uma ligação de um vereador da cidade de Pratápolis que solicitou empenho no sentido de solicitar do chefe do Executivo uma parte de contribuição para a reconstrução da ponte que liga os dois municípios. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva em nome da vereadora Dilma cumprimentou as mães pelo seu dia. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino comentou sobre a viagem que irá fazer até a cidade de Alfenas, onde irá se reunir com o reitor da Unifal, com o prefeito daquela cidade e com o deputado Geraldo Thadeu a fim de estudar a possibilidade de trazer um polo daquela faculdade para este Município. Continuando, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou os aniversariantes da semana José Luiz das Graças e o servidor Ulisses Araújo. Informou ainda, que esteve em reunião com a delegada da Mulher, que manifestou seu total apoio para a criação do Conselho dos Direitos da Mulher e até enviou exemplares da Lei Maria da Penha para serem distribuídas aos vereadores. Continuando, procedeu a leitura de um folder comemorativo do Museu. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença da senhora Raquel, noiva do servidor Dr. Túlio Colombaroli e informou que a pintura da sede da Câmara, programada para o dia de amanhã, ficou agendada para o próximo feriado do dia 30 de maio. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.