Ao trinta dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro,Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão econvidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº099/2023 do Presidente do INPAR, doutor Daniel Talles de Oliveira, informando sobre a reunião e solicitando indicação para os membros do Conselho Administrativo instituto para o próximo Biênio; Ofício nº 251/2023 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Secretário Renan Jorge Preto, em resposta ao Ofício nº 603/Pres.JLG/2023; Ofício 078/Vera. MACR/2023 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, sobre justificativa de ausência na presente sessão ordinária; INDICAÇÕES:110/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que realize estudo e análise para instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Letônia entre o Postinho de Saúde do bairro San Genaro e a residência do número 445, pois os pedestres alegam dificuldade para transitar nesse local em função do intenso fluxo de veículos.111/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Pedro Dutra Junior, em frente ao número 375.112/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, no sentido de proceder as melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE), nas ruas: Malta esquina com Letônia, bem como a avenida Benevenuto com a rua Letônia, bairro Jardim Europa.107/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine o Setor competente, para que realize substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação existentes nas ruas Raul Soares, 530 e Arthur Pires de Morais, 32, ambas localizadas no bairro São Pedro;108/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buraco existente na rua Geraldo Marcolini, em frente o número 2137, que se transformou em cratera de grande profundidade, apresentando grande risco aos pedestres e aos motoristas que trafegam por essa rua, e, além de trazer inúmeros transtornos aos moradores.109/VJSP/2023 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize estudo e possibilidade para implantar uma nova linha de ônibus circular com paradas estratégicas a fim de atender os alunos do "CAMPUS DA UFLA” no bairro Jardim Mediterranée e áreas vizinhas. TRIBUNA LIVRE:O presidente convidou a utilizar a Tribuna o Vice-prefeito municipal e Presidente do INPAR, doutor Daniel Talles, para fazer uma breve prestação de contas em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Com a palavra, o Vice-prefeito e Presidente do INPAR, Dr. Daniel Talles, cumprimentou os presentes e expressou sua gratidão. Ele começou destacando a dificuldade inesperada que encontrou ao assumir o cargo de presidente do Conselho Administrativo do INPAR. Mesmo sendo servidor público há 16 anos, ele não tinha conhecimento da real situação do Instituto, do qual espera se aposentar, se Deus permitir. Agradeceu à Câmara Municipal por sempre acolhê-los e por oferecer a oportunidade de prestar contas publicamente sobre a gestão do INPAR, especialmente neste momento crucial. Quis trazer à luz todos os dados e informações sobre o que vivenciaram durante esses quase dois anos, que se encerram em 11 de novembro. Explicou que, segundo o estatuto, seu mandato de presidente do Instituto termina em 11 de novembro de 2023. Em novembro de 2021, quando assumiram, havia 455 aposentados e 131 pensionistas, totalizando 586 segurados e uma folha bruta de R$ 1.252.081,81. Até setembro de 2023, esse número aumentou para 510 aposentados e 144 pensionistas, totalizando 654 segurados e uma folha bruta que ultrapassou os R$ 2,5 milhões, alcançando R$ 2.428.861,81. Dr. Daniel detalhou os desafios que encontrou ao assumir o cargo, incluindo pastas irregulares de aposentadorias e pensões. Das 586 pastas, 263 estavam irregulares, o que significava que metade dos segurados estava em situação ilegal. Essas pastas não tinham sido informadas ao Tribunal de Contas, resultando em um prejuízo significativo para o INPAR. Destacou a importância da regularização dessas pastas para a compensação previdenciária e explicou como o processo funciona. Além disso, mencionou que encontrou diversos demonstrativos atrasados, incluindo o DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias) desde 2015. A falta de zelo e cuidado com a gestão pública resultou em problemas financeiros significativos para o INPAR. No entanto, graças aos esforços da equipe, especialmente de Carol Pelu, que regularizou as pastas e permitiu a compensação previdenciária, o INPAR agora está na fila para receber um montante de R$ 29 milhões. Dr. Daniel ressaltou a importância dessas ações para garantir um futuro estável para os aposentados e pensionistas, que merecem receber seus benefícios de forma justa e adequada. Agradeceu à equipe e expressou seu orgulho pelo trabalho realizado para superar esses desafios e regularizar a situação do INPAR. O Vice-prefeito e Presidente do INPAR, Dr. Daniel Talles, prosseguiu com sua fala, detalhando ainda mais a situação financeira e administrativa do Instituto. Ele destacou que o INPAR é como um filho menor de 18 anos que depende do apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal para se sustentar. Explicou que, desde dezembro de 2021, o Instituto opera com déficit financeiro mensal, mesmo com a alíquota do patronal de 20% e a alíquota líquida do servidor de 14%. Isso significa que as contribuições dos servidores e da Prefeitura não são suficientes para cobrir a folha de pagamento, e a prefeitura teve que complementar com recursos próprios, totalizando um déficit de R$ 1.554.384,90 até outubro de 2023.Dr. Daniel enfatizou que, apesar de os aposentados e pensionistas estarem recebendo em dia, o INPAR ainda opera no negativo desde dezembro de 2021. Ele mencionou que, ao assumir a gestão, encontraram diversas irregularidades, incluindo pagamentos a servidores falecidos, resultando em um déficit de R$ 117.911,80. Parte desse valor foi recuperada, mas ainda há um déficit de R$ 60.000, que está em processo judicial. Além disso, Dr. Daniel explicou que o INPAR passou por uma auditoria do Ministério da Previdência Social em 2015, que identificou deficiências nos demonstrativos e irregularidades nos repasses da Prefeitura. Essas irregularidades somaram aproximadamente R$ 1 milhão. O INPAR também identificou a necessidade de amortizar o déficit atuarial, que é de mais de R$ 1 bilhão, para garantir a estabilidade financeira do Instituto a longo prazo. Ele pediu o apoio da Câmara Municipal para aprovar uma lei de amortização do déficit atuarial, conforme exigido por lei em todos os municípios. O Vice-prefeito também falou sobre a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), que é fundamental para o funcionamento do Instituto. Atualmente, a CRP está judicializada, o que impede o INPAR de operar normalmente. Dr. Daniel enfatizou a importância de resolver essa questão e destacou que a regularização da CRP depende da resposta do Executivo em relação às auditorias do Ministério da Previdência Social. Ele também explicou sobre as certificações necessárias para os gestores do Instituto e a importância de qualificação para gerir os recursos de investimentos. Dr. Daniel ressaltou que, apesar das dificuldades, a gestão atual conseguiu aumentar os investimentos de praticamente zero para mais de R$ 4,5 milhões, demonstrando o comprometimento em garantir a segurança financeira dos aposentados e pensionistas. Por fim, o Vice-prefeito agradeceu aos vereadores pelo apoio e pela oportunidade de prestar contas do trabalho realizado pelo INPAR durante sua gestão. Ele expressou seu orgulho pelo progresso feito, mas também ressaltou a necessidade contínua de esforços para manter a estabilidade financeira do Instituto e garantir um futuro seguro para os servidores municipais. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1162 "AUTORIZA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG INSTITUIR O PROJETO DE ESTUDO DA COLEÇÃO "EM MIÚDOS" E A IMPLANTAR AS "GINCANAS DO SABER" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTORES: MESA DIRETORA E VER. VINÍCIO SCARANO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5548 "DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA PROFESSORA RENATA GOMES". O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5539 "PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. O projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N° 93/ PROJETO DE LEI Nº 5541 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DA ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".   AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS. O vereador Vinício Scarano Pedroso apresentou proposta de emenda que foi aprovada em plenário e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante começou saudando a todos e expressou seu apoio ao Instituto Santa Zélia, bem como a diversos setores da comunidade. Ele propôs uma moção de apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto. O vereador destacou a importância de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo, evitando um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção proposta pelo vereador tem como objetivo evitar a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e apoia as recentes manifestações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal relacionado ao tema das drogas para uso pessoal e ao tema do aborto. Pedro Sérgio Delfante ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional, como único órgão legitimado para legislar sobre tais questões, manter suas prerrogativas. O vereador também enfatizou a importância de respeitar a vontade popular, expressa através de pesquisas que mostram uma posição majoritariamente contrária ao aborto. Ele destacou que essa tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes judiciais ao tentar evadir a restrição popular manifestada por representantes eleitos para legislar no Congresso Nacional. Pedro Sérgio Delfante concluiu sua fala reafirmando seu compromisso em defender a vida, os valores cristãos e a família, e expressou sua esperança de encontrar apoio de outros segmentos da sociedade para essa causa. Ele agradeceu a todos e desejou que Deus abençoasse a todos, desejando uma boa semana. Palavra com o vereador Luiz Benedito de Paula. Na sua fala, o vereador Luiz Benedito de Paula começou saudando a todos e expressou seus agradecimentos e felicitações ao prefeito, vice-prefeito e ao secretário de educação, Lucas Cândido, pela festa de aniversário da cidade em 25 de outubro, que ocorreu em frente na Câmara Municipal. Ele também parabenizou os diretores, professores e alunos pelo excelente desfile, destacando a criatividade apresentada.O vereador comentou sobre uma visita que fez às obras na cidade, incluindo a pavimentação da Rua Carlos Mumic, a conclusão da Avenida Mário Giáo, a obra na Rua Fortunato Zaninho e a ponte que liga o Jardim Versales ao bairro São Sebastião. Ele observou que, embora a pavimentação não tenha sido concluída em alguns locais, o prefeito prometeu colocar pedras para evitar poeira e barro, o que foi feito posteriormente. Luiz de Paula elogiou as melhorias, especialmente a colocação de pedras na entrada da Estrada da Guardinha, proporcionando condições para os usuários.O vereador expressou sua gratidão por fazer parte dessa gestão, destacando as diversas obras e melhorias realizadas na cidade. Ele comentou também sobre a redução da dívida deixada pelos ex-prefeitos e enfatizou que ser vereador neste mandato é uma vitória.Luiz de Paula também parabenizou atletas e nadadores locais, incluindo Renan, secretário do meio ambiente, Márcio Don Zete Aguiar da MDA Informática, e outros 20 nadadores da equipe do Clube Ouro Verde, que participaram da maratona aquática Aquaman em Caraguatatuba. Ele elogiou suas conquistas e agradeceu ao professor Thiago Duarte pelo trabalho de preparação dos atletas. O vereador aproveitou para divulgar o FETC Café, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro na Casa da Cultura. Ele não convidou apenas os produtores rurais, mas toda a população urbana e rural para prestigiar o evento, que contará com concursos, almoço, queima do alho, encontro com produtores rurais, oficina de barista e oficina de torra. O evento é uma realização da AISP, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Minas Verde, Tratores John Deere, Nova América Café e Unimed.Finalizando sua fala, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu uma moção de pêsames à família do saudoso Benedito Andrade Filho, que faleceu em 25 de outubro. Ele destacou o trabalho do falecido, que foi vereador por dois mandatos entre 1971 e 1977, e também concedeu sua contribuição como juiz de paz e comerciante em São Sebastião do Paraíso. O vereador expressou seus sentimentos à família e destacou as boas histórias deixadas por Benedito Andrade Filho, uma pessoa de fé que amava e trabalhava muito por São Sebastião do Paraíso. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos. A fala foi concedida ao vereador Antônio César Picirilo. Na sua fala, o vereador Antônio César Picirilo começou agradecendo a Deus pelos 202 anos de aniversário de São Sebastião do Paraíso e expressou seu prazer em viver e ser filho da cidade. Ele também agradeceu pelos eventos que ocorreram durante o aniversário, incluindo o desfile que voltou de forma organizada após a pandemia. Picirilo destacou a alegria de ver as manifestações legítimas das escolas, entidades e do povo, representando a cultura e a alegria da cidade. O vereador expressou sua gratidão pela convivência positiva com seus colegas de trabalho e com o executivo. Ele mencionou suas visitas à Lagoa do San Genaro, onde ficou triste ao ver a quantidade de lixo nas margens das represas. Picirilo expressou sua preocupação e indignação com a falta de respeito pela beleza natural da cidade, enfatizando a importância de cuidar do meio ambiente. Ele ressaltou que quem não respeita o meio ambiente também não respeita o ser humano. Picirilo propôs uma indicação para que a prefeitura adquira uma canoa para fiscalizar e fazer limpezas nas represas, garantindo que permaneçam limpas e bem cuidadas. Ele destacou a necessidade de agir agora para evitar gastos públicos futuros em limpezas mais profundas e eficazes das represas. O vereador encerrou sua fala agradecendo a todos. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.A fala foi concedida ao vereador Marcos Antônio Vitorino. Na sua fala, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou o presidente e todos os presentes na sessão. Ele expressou sua satisfação ao presenciar o desfile cívico-militar em comemoração aos 202 anos de São Sebastião do Paraíso, elogiando a organização do evento e a participação das escolas, do Tiro de Guerra, do Projeto Vida Ativa e de diversas entidades, incluindo a Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Vitorino parabenizou o secretário de Educação, Lucas, e todos os professores e organizadores do desfile, ressaltando a alegria e o envolvimento das pessoas que assistiram e participaram do evento. Ele também fez uma menção especial ao Projeto Vida Ativa e à equipe da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital de Queimados de São Sebastião do Paraíso. O vereador elogiou a rápida e eficaz atuação da equipe da UPA no atendimento à jovem Lauriane, vítima de queimadura, antes de ser encaminhada para o Hospital de Queimados. Ele compartilhou que o pai da vítima, após receber cuidados no Hospital de Queimados, elogiou os procedimentos realizados, destacando que os médicos em Belo Horizonte também elogiaram o trabalho da equipe local. Por fim, Vitorino propôs uma Moção de Parabéns à equipe da UPA e do Hospital de Queimados de São Sebastião do Paraíso, comandada pelo médico Dr. Eneias, em reconhecimento aos excelentes procedimentos e cuidados prestados às vítimas de queimaduras na cidade. Ele desejou uma boa semana a todos e agradeceu.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. A fala foi concedida ao vereador Sérgio Aparecido Gomes. Na sua fala, o vereador Sérgio Aparecido Gomes começou saudando a mesa diretora e os demais pares. Ele expressou sua intenção de apresentar uma Moção de Pesar para a família de Sebastião Calisto Filho, vítima de um acidente na Avenida João Pereira durante a madrugada de sábado para domingo. O vereador esteve presente na Santa Casa para oferecer apoio à família e destacou a importância de Sebastião na comunidade, ressaltando o vazio que sua perda deixará para aqueles que o conheciam e admiravam. Além disso, Sérgio Aparecido Gomes abordou a situação das chuvas e os problemas resultantes, como o destelhamento de casas, especialmente no bairro Belvedere. Ele mencionou a visita que fez à área afetada e a preocupação dos moradores. O vereador pediu atenção e suporte da Defesa Civil, solicitando intervenção do Executivo para que as famílias afetadas recebam assistência adequada. Ele também mencionou um problema semelhante na Vila Lobato, destacando a necessidade de estar preparado para oferecer amparo à comunidade em situações de emergência. Sérgio Aparecido Gomes encerrou sua fala agradecendo e expressando sua preocupação com a comunidade local. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, começou saudando e parabenizando o prefeito, o secretário Lucas, os diretores das escolas, os professores e todos os envolvidos na organização do desfile de aniversário da cidade. Ele elogiou a dinâmica e a criatividade do desfile, bem como o empenho de todos os participantes. O vereador destacou a importância das obras públicas que estão sendo realizadas na cidade, mencionando obras como a creche do Alto Bela Vista, o SF do Rosentina, o asfalto da Estrada da Guardinha, a escola e creche do Diamantina, além do recapeamento asfáltico e calçamento de diversas ruas. Ele enfatizou o impacto positivo dessas obras na comunidade, permitindo investimentos e melhorias nas áreas atendidas. José Luiz das Graças também abordou a questão do corte de repasses federais para o município. Ele informou que a Câmara Municipal antecipará a devolução de recursos para o poder executivo no início do próximo mês, como forma de auxiliar a prefeitura a honrar seus compromissos mesmo diante das dificuldades financeiras. Ele enfatizou que essa ação é resultado do empenho conjunto de todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal. O presidente encerrou sua fala reiterando o compromisso coletivo da Câmara Municipal em contribuir para o desenvolvimento e manutenção da cidade, assegurando que todas as ações necessárias serão realizadas sem prejudicar o funcionamento da Casa. Ele deixou claro que a devolução de recursos é uma medida concreta para apoiar a administração municipal em meio às dificuldades financeiras enfrentadas.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.