Aos dezoito dias do mês de outubro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, com ausências justificadas dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 11ª ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Justifica que o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que fosse destinado ao Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira o valor de duzentos mil reais, conforme valor solicitado para a Santa Casa de Misericórdia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do vereador José Luiz Correa, membro da Comissão Especial para analisar a Prestação de Contas da prefeita Marilda Petrus Melles referente ao ano de 2002, que apresenta seu parecer em separado sobre o referido relatório. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu que fosse marcada uma reunião na terça feira a fim de colocar os relatórios em apreciação da comissão e posteriormente em plenário. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou sobre o relatório protocolado para que fosse analisado pela comissão. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 084 do vereador Edson Ferreira da Silva que reitera o pedido de asfaltamento da Rua Escócia no Jardim Europa o conserto de bloquetes da Rua Hungria com a Rua Chico Risada e solicita que seja cumprida a Lei Municipal nº 3.584 que autoriza o Poder Executivo a construir uma praça na confluência da Avenida Oliveira Rezende, João Pereira de Souza e Rua Carlos Mumic – Praça do Café. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos manifestou favorável à indicação do vereador Edson e acrescentou que já sugeriu a gerencia da Cooparaiso, que estude uma proposta para a Prefeitura, no sentido de que a referida praça seja num local mais amplo e em frente a Cooparaiso. A mesma poderia alocar recursos para a Prefeitura alienar os imóveis existentes e muito antigos para que a área pretendida seja mais ampla, possibilitando maior fluxo de transito para a saída da Oliveira Resende para a Avenida João Pereira de Souza. O vereador Edson Ferreira da Silva lamentou por não ter conseguido a construção da citada praça até o fim do mandato. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Wagner Giubilei que inicialmente cumprimentou os vereadores presentes representando o senhor Guilherme Giubilei agradeceu a parceria da Câmara Municipal que sempre demonstrou interesse de agraciar o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira. Disse que a decisão desta Casa é de grande importância para que possa ser acertada a situação do hospital. Disse ainda que acredita na sensibilidade do senhor prefeito para que possa ser repassada a verba para a instituição Gedor Silveira. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou quanto a contribuição financeira e acredita que o prefeito não irá se furtar, uma vez que sempre atendeu os pedidos de repasse. O vereador Edson Ferreira da Silva destacou o brilhante trabalho que é desenvolvido pelo Hospital Gedor Silveira que tem uma diretoria muito exemplar que se trata da família Giubilei. O presidente, Antônio César Picirilo, disse que será muito satisfatório proceder a devolução de recursos financeiros à Prefeitura a fim de que possa ser repassado ao hospital, lembrando que o recursos é origem de uma economia feita por esta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou a presença do vereador do PT eleito na cidade de Jacuí, senhor Dialon José Teófilo. O presidente convidou o senhor Dialon para compor a mesa diretora durante esta sessão. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 772 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Abaetê Ary Graziano Machado”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. Os vereadores pediram ao autor do projeto para também poderem assinar, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Leonardo Borges de Souza”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcos Roberto Soares”, de autoria da Câmara Municipal. Os projetos de resolução foram todos considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Tendo em vista que já foi agendada uma sessão solene para a entrega de títulos honoríficos, o presidente colocou em apreciação do plenário a suspensão da sessão para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse emitir seu parecer e se favorável, os projetos pudessem dar andamento ainda nesta sessão. Com aprovação do plenário, a Comissão por já terem conhecimento dos projetos emitiram seus parecer favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. Os projetos se encontravam em pauta para 1ª votação, quando o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que os projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos de resoluções em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e enviados à promulgação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÇOES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47 – “Altera e dá nova redação a artigos da Lei Complementar Municipal nº 36/2011, estatuto e plano de carreira da Guarda Municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação propõe pelo arquivamento da emenda proposta pelo vereador José Luiz Correa e emite parecer favorável com emendas. O vereador José Luiz Correa solicitou a retirada da sua emenda ao projeto. O presidente colocou então em apreciação do plenário o parecer pelo arquivamento da emenda do vereador José Luiz Correa, o qual foi aprovado e a emenda arquivada. Prosseguindo, o presidente colocou o parecer favorável da comissão, em apreciação do plenário, a qual foi aprovado. Tendo sido aprovada das emendas, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 762 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Walker Américo Oliveira”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Ferreira da Silva”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLÇÃO Nº 764 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Delmiro Genésio dos Santos”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cláudio Santana da Mata”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Luiz Correa”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767 – “Concede o Título e a Ordem do Mérito Municipal ao senhor Túlio Marcio Colombaroli”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Nair Rodrigues da Silva Souza”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sebastião de Oliveira Mateus”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Pedro Henrique Zanin”, de autoria da Câmara Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 771 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Pedro Alves Rodrigues”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Todos os novos projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que os projetos de resolução fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou os projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados e enviados à promulgação. PROJETO DE LEI N 4.148 – “Dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais", de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com voto contrário do vereador José Luiz Correa. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua satisfação pelo processo eleitoral sendo concluído e disse que sentirá saudade de por trabalhar para a população como sendo representante do povo. Salientou que aprendeu muito com o senhor Antônio César Picirilo em todos aspectos, tendo em vista que é um exemplo de humanidade. Disse que sempre foi apoiado pelo senhor Antônio César Picirilo em toda sua carreira política. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu ao presidente, para que faça um convite aos servidores desta Casa, para que na próxima sessão estejam presentes na sessão ordinária para que fosse colocada a foto deste presidente na Galeria dos Ex-presidentes. O vereador José Luiz Correa concordou plenamente com a sugestão do vereador Edson manifestando sua vontade de ver a foto do presidente Antônio César Picirilo colocada na referida galeria, tendo em vista que é um homem merecedor de reconhecimento. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que uma vez que um vereador tem a sua foto inserida na galeria passa a fazer parte destacada nos anais da Casa, como cidadão prestante e digno do reconhecimento de todos. Citou como exemplo a foto de seu tio que foi inserida nesta galeria de ex-presidente a cerca de 100 anos. O presidente salientou que sem que haja algum tipo de vaidade a foto será inserida. Disse que o convite será entendido ainda para seus familiares. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício ao departamento de assistente social requerendo que fosse feita uma inspeção quanto aos andarilhos que estão se aglomerando em uma região do bairro São Judas, causando transtorno aos moradores da região. Disse que poderia ser viabilizada a possibilidade de recolher esses andarilhos. Do plenário, o vereador José Luiz Correa disse que recebeu várias reclamações pelo corte de uma árvore de paineira localizada próximo ao posto Samambaia. Disse que as reclamações foram no sentido de que o corte foi desnecessário, tendo em vista que a árvore é muito antiga e os vizinhos preservadores do meio ambiente lamentaram pelo corte. Em aparte, o vereador Henrique Mateus disse que não tem conhecimento de uma paineira mais sim de uma árvore de Tambori que foi cortada, mesmo sendo madeira de lei. Prosseguindo o vereador José Luiz Correa salientou que recebeu reclamações por uma senhora que alegou que na Santa Casa de Misericórdia estão fazendo os partos com mais semanas, retardando o nascimento podendo acarretar em problemas para os recem -nascidos. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que irá buscar informações para serem apresentadas nesta Casa. Disse que a Santa Casa de Misericórdia pode possuir algumas falhas mas, muitos elogios que são recebidos nunca são divulgados. Finalizando, o vereador José Luiz Correa frisou que foi procurado por uma munícipe que vive de aposentadoria e está pagando caro pela conta de água e pelas dificuldades em pagar pode até ter a água cortada. Sendo assim indagou se há alguma resposta com relação à quantidade de tratadores de esgoto. O presidente disse que as informações certamente serão enviadas à esta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva desejou sucesso ao vereador eleito na cidade de Jacui, senhor Dialon. Acrescentou que ouve algumas mudanças em alguns municípios quanto aos candidatos que foram eleitos, mas tudo isso faz parte da democracia política. Citou como exemplo o vereador José Luiz Correa que atualmente é oposição e na gestão seguinte será situação junto ao executivo, mesmo que não manifestou qual prefeito apoiou. Ressaltou que o atual prefeito Mauro Zanin abriu as postas do Executivo para o próximo gestor, demonstrando um exemplo de democracia. Lamentou pela insistência de falar a respeito do tratamento de esgoto, uma vez que o contrato ja foi assinado e muitos candidatos foram prejudicados por perseguições. Prosseguindo manifestou seu ponto de vista com relação ao tratamento de esgoto, tendo em vista que a rede é antiga e merece passar por reformas. Comentou ainda, por outros projetos polêmicos que foram aprovados por esta casa que são benéficos para a população, mas infelizmente sem o reconhecimento da comunidade. Finalizando, o presidente agradeceu a presença dos presentes na plateia e informou que a próxima sessão ordinária será no dia 1º de novembro, tendo em vista que no dia 25 próximo é feriado de aniversário de São Sebastião do Paraíso que está completando seus 191 anos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.