Aos dois dias do mês de maio de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 11ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 119/13 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário que encaminha resposta referente ao critério estabelecido para os feirantes em feiras livres; ofício nº 189/13, da Secretaria Municipal de Educação respondendo ofício nº 215 quanto ao número de creches e crianças atendidas por elas; ofício encaminhado pelo senhor Célio Antonio Duarte que apresenta algumas reclamações e faz algumas solicitações à Secretaria Municipal de Segurança Pública; ofício nº 481/2013 da Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte informando que está em estudo o retorno de mão dupla da Rua La Salles; ofício nº 480/2013 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, respondendo que encaminhou ao DER as solicitações quanto ao trânsito no cruzamento de ruas com a Rodovia Pedro Luiz Cerize; ofício nº 094 do Gabinete do Prefeito que encaminha cópia do contrato administrativo inexigibilidade 02/2013 – com empresa Eduardo Carlos dos Santos - me – Projeto Escola Zico 10; ofício nº 090 do gabinete do Prefeito que encaminha cópia dos documentos referentes ao 1º bimestre de 2013: decretos, balancete e comprovante de envio de relatório lei responsabilidade fiscal e anexos. Parecer da Comissão Especial composta pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças e Marco Antônio Vitorino para analisar a prestação de contas do Município no exercício de 2003. O parecer da comissão foi favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. INDICAÇOES: Indicação nº 104 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a restauração do Centro Social Urbano I. Indicação nº 105 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a poda de árvores localizadas na Avenida Monsenhor Felipe. Indicações nºs 106 e 108 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que sejam tomadas providências, quanto a perturbação por pedintes e alcoólatras em momentos de velórios; 2º que seja feito o patrolamento e abertura de esgoto na Zona Rural Queimada Velha. Indicação nº 105 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita a permanência direta de um funcionário para cuidar do cemitério, da Praça e da quadra poliesportiva do Distrito de Guardinha. Indicação nº 109 do vereador Sergio Aparecido Gomes que solicita a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 785 - "Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Sandra Maria Figueiredo Carvalho", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.251 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Azenir Maria Bauduino Cantieri", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.252 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Tereza Campolongo Tonin", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.253 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. Paulo Roberto de Azevedo", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.254 - "Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Paraíso Futsal", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.239 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Borges de Moura", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.242 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Anibal Deocleciano Borges", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.246 - "Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.247 - "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013", de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Walker Américo Oliveira que devolveu o projeto sem apresentar emendas. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.248 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprios de previdência social - RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Inpar, bem como o re-parcelamento de parcelamento anteriormente realizado", de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Walker Américo Oliveira que devolveu o projeto sem apresentar emendas, mas registrou suas conclusões tiradas após analisar o projeto, bem como a lei que regulamenta o re-parcelamento. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido solicitou após ouvir o plenário que a sessão fosse suspensa a fim de ouvir o presidente do Inpar, com relação à aprovação do projeto. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão. Retomada, o vereador Ailson informou que o presidente do instituto é favorável ao projeto. Sendo assim o presidente deu continuidade e o projeto foi aprovado nominalmente por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu o auxílio do servidor Ug Queiroz nos estudos ao projeto e solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784 – “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 de 03.09.2009 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honoríficos e da Órdem do Mérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado em 2ª votação e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.240 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado em 2ª votação e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Da Tribuna Livre, o Deputado Federal, Geraldo Thadeu falou sobre a sua atuação como deputado, sua relação com a região e principalmente da vontade de trabalhar pela cidade. ¨Tenho uma dívida com Paraíso que sempre me proporcionou muitos votos e pouco pude retribuir na política, embora sempre tenha procurado me aproximar e fui rejeitado¨, declarou. Continuando disse que teve uma receptividade muito boa com os políticos atuais que pretende manter com as lideranças da comunidade. Frisou que quer agora poder recompensar pelo que não fez. Mesmo assim, o Deputado citou que tem atuação em apoio ao Hospital Gedor Silveira, a AMA de Paraíso e outras ações como na reivindicação para a recuperação da BR-491, junto ao DNIT. Quanto à falta de recebimentos de verbas direta do Governo Federal, se colocou à disposição em seu gabinete, para ser a casa dos vereadores em Brasília. Como ponto principal de sua fala, o Deputado Geraldo Thadeu comentou que foi um dos responsáveis pela transformação da Efoa (Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas) em universidade federal. Frisou que chegou a vez de Paraíso plantar a semente da Unifal e acredita na parceria com o Prefeito, com a Câmara e com a comunidade. Assim, disse que acredita que será possível que sejam implantados cursos à distância até que se tenha uma sede própria da Unifal aqui. E também mais um milhão para a construção da sede própria da Escola Técnica Federal. Disse que para isso irá disponibilizar um milhão de reais da sua emenda parlamentar. Ele acredita que a partir de seis salas e mais o espaço administrativo já seja possível para iniciar cursos em nossa cidade. Informou ainda que com a construção da sede própria a instituição assume todas as despesas com manutenção dos cursos e professores. Em seguida anunciou que no próximo dia 10 de maio já está agendada a primeira reunião entre ele e o prefeito Rêmolo Aloíse para trata do assunto em Alfenas, convidando os vereadores para participarem e tomar ciência do assunto. Esta iniciativa foi elogiado pelos vereadores que se mostraram solidários às proposições apresentadas pelo Deputado Geraldo Thadeu. Em seguida, houve vários comentários e indagações dos vereadores, que foram respondidas a contente pelo nobre Deputado. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador Ailson Aparecido Nascimento cumprimentou os presentes e registrou o sucesso obtido com a festa do dia do trabalhador parabenizando a administração bem como o departamento de cultura pela realização. Prosseguindo comentou sobre o programa Minas Fácil, que esta encontrando dificuldade em trabalhar pela falta de funcionário. Por isso solicitou o envio de oficio em nome da casa a Prefeitura requerendo a disponibilização de um funcionário para atender Minas Fácil. Em a parte o Vereador Jesu Paula Araújo corroborou com o Vereador Ailson quanto a sucesso da festa que proporcionou lazer a todo tipo de público. Em seguida solicitou o envio de ofício à Nascentes das Gerais, querendo que seja tomada providências quanto o bueiro entupido as margens BR 491 próximo ao Bairro Cidade Industrial. Pela ordem o Vereador Marcos Antonio Vitorino informou que foi procurado por moradores do Bairro Santa Maria que solicitaram o seu empenho para que fosse mantido o Médico no PSF do bairro, tendo em vista que os moradores estão satisfeito com o trabalho profissional. Disse que procurou pelo médico que informou que a sua saída é por motivo de estudo ficando impossível conciliar os dois. Sendo assim solicitou o envio de oficio ao profissional agradecendo pelo tratamento digno destinado aos seus pacientes. Prosseguindo teceu elogios ao senhor prefeito pela realização da festa para os trabalhadores, utilizando um local que certamente e destinado ao povo. Agradeceu ainda o prefeito pelo atendimento no pedido de recapeamento na rua Dr. João Pedro. Solicitando pela ordem o Vereador Jerônimo Aparecido da silva comentou sobre uma matéria publicada no Jornal EPTV relativo aos idosos que foram multados e solicitou que o Prefeito através de u m órgão municipal conceda a identificação dos idosos deste município. Do Plenário o Vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou ao líder do senhor Prefeito empenho junto a administração para custear o retorno de jovens menores de idade que estão no interior de Goiás e residem neste município tendo em vista que sua família não tem condições. Prosseguindo parabenizou o presidente desta casa pela realização da audiência pública e lamentou a cobrança da taxa de esgoto que vem causando sofrimento à comunidade paraisense e providências devem ser tomadas imediatamente através da aprovação de projeto. Pela ordem o Vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou o Servidor Cidinho pelo exemplo de funcionário que representou os servidores municipais no evento realizado no dia do trabalho. Direcionando a Vereadora Dilma informou que o pagamento aos perueiros e caçambeiros estão sendo colocados no cronograma para pagamento. Em suas considerações finais o presidente colocou em apreciação do plenário o final do expediente do dia 10 (dez), para às doze horas a fim de que seja pintado o interior da Câmara Municipal que foi aprovado. Em seguida informou que ficou agendado para a próxima terça feira as noves horas a visita a Santa Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.