Aos três dias do mês de maio de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 10ª ata da sessão ordinária do dia 26 abril do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o presidente em seu pronunciamento se referiu a falta de credenciamento com o hospital da cidade de Passos e não Campinas conforme consta. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 362 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha cópia da relação dos locais onde serão colocados os abrigos do transporte coletivo municipal; ofício nº 015 do Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS, que solicita empenho desta Casa para que seja possível alcançar o objetivo do Programa Estadual de Controle do Câncer de Mama; ofício do Poder Judiciário do Estado d e Minas Gerais que encaminha cópia da decisão do Excelentíssimo desembargados Edivaldo George dos Santos, nos autos da Ação Direta de inconstitucionalidade nº 1.0000.12.051937-6/000, em que foi deferida a medida liminar, sendo requerente o Prefeito Municipal e requerida a Câmara Municipal; ofício nº 832 da Câmara dos Deputados que encaminha resposta ao ofício 11/Pres.ACP/2012 que sugere que seja permitido que menores de idade entre 14 e 16 anos possam trabalhar em áreas fora de risco à saúde e segurança; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; ofício do Instituto Capacitar que convida os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes para receber a honraria Vereador Campeão de Votos 2008 e o presidente para receber a honraria Presidente 2012; ofícios do Ministério da Educação informam as liberações re recursos financeiros; convite da Câmara Municipal de Passos para participarem da Reunião Especial de entrega das Medalhas do Mérito Guardião do Ouro Verde e do título Trabalhador do Ano; convite para a inauguração do restaurante Cê Ki Sabe e Kanekão; convite da Associação Mineira de Municípios que convida para o 29º Congresso Mineiro de Municípios. INDICAÇÕES: Indicação nº 047 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita a possibilidade de realizar uma parceria com o Hospital Psiquiátrico Fundação Gedor Silveira a fim de que funcione naquele local um Posto de Saúde; Indicações nºs 048, 049 e 050 que solicita o seguinte: que sejam feitas as limpezas nos terrenos baldios, situado na Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou a inversão dos trabalhos, tendo em vista que o senhor Flávio Westin está inscrito para ocupar a tribuna. Com aprovação do plenário, o presidente passou a palavra, à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Flávio Westin que representando a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso comentou sobre a sua participação na Campanha Caravana da Saúde, que visa elaborar uma lei de origem popular no sentido que o governo federal aplique 10% de sua arrecadação na área da saúde. Disse que para que a campanha obtenha sucesso é necessário que seja arrecadadas 1,5 milhões de assinaturas da população com representatividade em no mínimo cinco estados. Prosseguindo, o senhor Flávio leu panfleto que apresenta a nova campanha. Disse que a campanha é de iniciativa da assembleia legislativa de Minas Gerais e vai até o dia 30 de junho. Sendo assim, informou que a Santa Casa através de material publicitário irá iniciar a arrecadação de assinaturas. Disse que há necessidade de constar o nome completo e o documento para que seja validada a assinatura do colaborador. Prosseguindo, solicitou empenho desta Casa a fim de que haja uma boa participação da população paraisense. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que havia tomado conhecimento do assunto e se interou ainda mais com os esclarecimentos do senhor Flávio. Salientou que irá buscar mais esclarecimentos com o deputado André Quintão e certamente será dado todo apoio. Da tribuna, o senhor Flávio Westin informou que a Superintendência Regional de Vigilância Sanitária sediada em Passos encaminhou à Santa Casa de Misericórdia uma carta externando o reconhecimento ao bom trabalho e resultados obtidos no atendimento às necessidades de projeto exigidos pela Vigilância sanitária. Após realizar a leitura da carta, expedida pela superintendência o senhor Flavio explicou que a Santa Casa de Misericórdia necessita de receber subvenções para se manter, lembrou que no ano de 2010 em diante sempre houve fechamentos em déficit, tendo em vista que a Santa Casa paga parcelas de financiamentos. Disse que houve uma diminuição no déficit do hospital, mas há uma enorme necessidade de haver um reajuste no repasse do SUS. Explicou que está havendo um novo projeto de higienização do ambiente de uma forma geral, visando acabar com o uso de água sanitária e também visando acabar com bactérias no hospital oferecendo melhores condições aos pacientes. Mediante a realização de esclarecimentos relativos aos trabalhos desenvolvidos pela Santa Casa o senhor Flávio reforçou o pedido de apoio por parte desta Casa. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que quando houve anteriormente o pedido de apoio a esta Casa houve um refinanciamento da dívida e afirmou que de acordo com o esclarecido o problema pode voltar, tendo em vista que o dinheiro está acabando, o que foi conformado pelo senhor Flávio, que por isso justificou seu pedido de apoio para que não seja necessário refazer um financiamento. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que modestamente colabora com a Santa Casa de Misericórdia, o que lhe causa orgulho. Continuando, disse que a Santa Casa não recebe recursos financeiros e por isso está desfazendo de patrimônios. Disse que a Santa Casa está sempre pronta para o atendimento de urgência e emergência sem negar atendimento a ninguém. Disse que é imprescindível o repasse de recursos financeiros através do governo federal. Lembrou que a diretoria da Santa Casa de Misericórdia é voluntária e há dificuldade de interessados voluntários em assumirem, compromissos na instituição tendo em vista tamanha dificuldade de desenvolver os trabalhos por absoluta falta de recursos financeiros. Finalizando, parabenizou o senhor Flávio pelo interesse, garra e determinação que está desenvolvimento dos trabalhos no hospital e lembrou que também continuará parceiro da atual diretoria se colocando sempre a disposição. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou sobre sua participação em algumas reuniões da Santa Casa e comentou sobre o corte de recursos na área da Saúde através do governo federal e manifestou sua preocupação quanto aos recursos para os hospitais. Da tribuna, o senhor Flávio lembrou que o corte pode afetar o BNDS. Com a palavra, o vereador Cláudio destacou a importância da entidade para a população que sempre depende da referida instituição e acrescentou que deve buscar formas de encaminhar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou o senhor Flávio pelo empenho em prol da Santa Casa, destacando sua importância para a população e se colocou a disposição para buscar recursos financeiros junto às lideranças políticas. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou envio de ofício em nome da Casa ao ministro da Saúde manifestando a preocupação pela atual situação da Santa Casa e temos de colápso desta instituição de atendimento regional. O presidente, Antônio César Picirilo externou sua admiração pelo trabalho que é realizado pela Santa Casa, bem como sua admiração pela família Westin que sempre se empenhou para o bom desenvolvimento do hospital. Disse que as pessoas que sempre estão prontas para somar forças serão sempre bem vindas para reivindicar apoio em prol da população. Citou como exemplo o senhor Ailton Rocha de Sillos, que entre outras ações voluntárias que presta a comunidade se coloca também a disposição da Santa Casa, pelo amor que tem em ser um colaborador voluntário daquela instituição. Frisou que a Santa Casa de Misericórdia da cidade tem uma ótima estrutura que é capaz de atender toda região e necessita apenas de recursos adequados dos SUS para que possa equilibrar as suas contas. Sendo assim, colocou a importância de cada vereador se unir e buscar forças com os políticos de alto escalão. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou seu ponto de vista no sentido de que a Santa Casa é indispensável para a comunidade e colocou a necessidade da Câmara Municipal se empenhar para buscar recursos para a Santa Casa, junto das lideranças políticas. Disse que a Câmara deve levar o assunto ao conhecimento dos mesmo de uma forma mais precisa. Finalizando, o senhor Flávio agradeceu a Casa pela oportunidade, bem como pela indicação feita por essa Casa, que possibilitou que o Município fizesse a doação de duzentos mil reais, que foi de grande valia para a Santa Casa. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO: “Altera o artigo 91, da Resolução nº 256 – Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do presidente, vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.252 – “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3.606 que versa sobre a criação do Programa Legítimo Dono”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. O autor do projeto acrescentou que teve a iniciativa do projeto, tendo em vista que está havendo pessoas que possui dificuldades em regularizar suas construções e não tem condições financeiras para a regularização. Prosseguindo fez a leitura de sua justificativa para o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.153 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012, (aquisição de mobiliário e equipamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Alfredo Albieri”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 753 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Aparecida da Silva (dona Cida)”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor João Picirilo Filho”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.140 – “Denomina Praça Pública de Dr. Joaquim Ferreira Gonçalves”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 750 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Norberto da Silva Nunes”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wilson Varela”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.141 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeira, órgãos públicos e empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais a instalarem Guarda-volumes no hall de entrada, para a população e dá outras providências”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação, aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.130 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Teófilo Américo de Carvalho”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.131 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Jonas Inácio Ferreira”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu o vereador Cláudio pela iniciativa e acrescentou que o senhor Jonas era seu avô e muito querido pelas pessoas que conviveram junto dele. O autor do projeto enalteceu o vereador Edson Ferreira da Silva pelo zelo que tem com toda sua família sempre mencionada nesta tribuna. Em seguida, os demais vereadores teceram elogios ao senhor Jonas Inácio Ferreira, bem como, ao vereador Edson Ferreira da Silva e pediram ao autor do projeto para também poder assinar o projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo que seja tampado os buracos existentes no asfalto da Rua Fulvio Guidi. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado cópia do projeto de lei referente à acessibilidade ao Sicoob. Prosseguindo, disse que esteve em conversa com o gerente do Banco do Brasil e salientou que quase todas as agências estão adaptadas para portadores de necessidades, mas o deficiente visual ainda sofre por não ter como visualizar as senhas que são distribuídas. Sendo assim colocou a necessidade de haver a implantação de um painel que chama o cliente verbalmente a fim de se adequar ao deficiente físico. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador Romualdo pela sua preocupação, que é de extrema necessidade para os deficientes. Disse ainda que as portas de vidro também sem sinalização efetivamente dificulta bastante para os deficientes visuais. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a Câmara Municipal pelos trabalhos desenvolvidos parabenizando os nobres edis pelo companheirismo. Em seguida, ressaltou que na Rua Geraldo Marcolini próximo ao Bar do Padrinho foi deixado um buraco que certamente foi pela Copasa e está causando transtorno aos moradores próximos e ja causou até acidente com um dos moradores. Disse que a Copasa está deixando buracos nas ruas e quando algum morador liga para reclamações, ficam esperando pelo atendimento por horas e não se obtem respostas. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que fosse consertado o buraco existente na Avenida Angelo Calafiori esquina com a Rua Pimenta de Pádua. Solicitou ainda, que fosse expedido ofício em nome da Casa ao departamento competente proibindo a panfletagem em veículos, tendo em vista que são jogados nas vias públicas sujando toda cidade. Sugeriu que a Prefeitura disponibilizasse outdoor na cidade para que os empresários de shows possam divulgar eventos, visando proibir que coloquem cartazes em paredes e postes da cidade. Frisou ainda sobre a quantidade de acidentes que vem ocorrendo na cidade por falta de uma sinalização adequada, que força o motorista a respeitar o trânsito. Disse que está havendo na cidade a falta de conscientização dos vândalos que estão arrancando ou quebrando as árvores que foram plantadas a pouco tempo e alguma providência deve ser tomada imediatamente por se tratar de um assunto delicado. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa à polícia militar e à guarda municipal requerendo que seja feita a ronda na quadra do São Judas, tendo em vista que há muitos freqüentadores no local e o policiamento seria importante para a segurança de todos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que quando retornar o serviço de tampa buraco, seja dada uma prioridade para os bairros Veneza I e II, tendo em vista que há muito buraco. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores e solicitou envio de ofício em nome da Casa ao secretario de Estado Cassio Soares, com cópia ao presidente da Cohab, no sentido de fazer um protocolo de atenção para a construção de casas populares neste Município. Disse que tem conhecimento da impossibilidade neste ano, tendo em vista ser ano político, mas certamente poderá ser viabilizado no ano seguinte. Disse que em conversa com o presidente da Cohab o mesmo demonstrou interesse de viabilizar a possibilidade de conseguir casas para o Município. Em aparte, o vereador Cláudio acrescentou a importância de construir casas populares para a comunidade paraisense, tendo em vista a demanda. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que o secretário Cassio Soares ja está providenciando a compra da Van que será doada para este Município. Manifestou então sua satisfação por haver políticos interessados por este Município. Do plenário, o vereador José Luiz Correa solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo vagas para alunos na Escola Estadual Coronel José Cândido, tendo em vista que há pedido de várias mães que não tem onde colocar seus filhos para estudar. Solicitou ainda, esclarecimentos quanto à associação protetora dos animais, se continua recebendo subvenções, o que foi informado pelo presidente que este ano não foi feito o repasse para a referida instituição. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa lembrou que no inicio a instituição recebeu o repasse e posteriormente não recebeu mais. Sendo assim solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo informações. Em seguida, voltou a falar sobre a falta de iluminação no trevo próximo à Copasa, tendo em vista que há vários estudantes que passam pelo local e correm perigo. Disse que alguma resposta deveria ser dada pela Nascente das Gerais. Em aparte, o vereador Henrique Mateus solicitou que fosse incluído o trevo do Bairro Itamarati. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa disse que deve haver resposta até mesmo para saber de quem é a responsabilidade. Finalizando, disse que a presidente do Brasil, realizou um excelente trabalho com relação à queda dos juros bancários, o que obrigou também os bancos privados a reduzir as taxas de juros. Em aparte, o vereador Cláudio Santana parabenizou a presidente pela iniciativa e salientou sobre a necessidade de haver a redução na taxa tributária. O vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que percebeu o aumento da cobrança de pequenas taxas de serviços geradas pelos bancos, o que parece ser uma forma de repassar custos para os clientes. Solicitando um aparte, o vereador Henrique Mateus relatou a visita realizada na Agrishow, com a companhia dos vereadores Ailton Rocha de Sillos e Cláudio Santana da Mata. Disse que a agricultura é essencial para a vida humana e foi possível viabilizar no evento o tamanho da demanda agrícola para o País. Em aparte, o vereador Ailton Sillos agradeceu o Sebrae pelo apoio aos agricultores e comentou sobre a grande participação de empresas estrangeiras, que está tomando conta do mercado agrícola. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus comentou sobre a sede da Cohab que funcionava no Sine, mas foi retirado e as pessoas estão sem local para acertar situações junto à Cohab. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora e os demais vereadores e comentou sobre o seu pedido de envio de ofício requerendo esclarecimentos quanto à notificação de proprietários de terrenos sujos. Disse que não está claro de quem é a responsabilidade de notificação. Sendo assim, solicitou envio de ofício reiterando o pedido, tendo em vista que deve haver providências por parte de alguma secretaria. Prosseguindo, destacou os setores que estão sendo destaque em São Sebastião do Paraíso. Disse que está havendo um bom desempenho tanto na Educação, quanto na Saúde. Acrescentou que a população deve também se conscientizar quanto à separação do lixo doméstico, facilitando a coleta e reciclagem do lixo. Em aparte, o vereador Ailton lembrou que a instituição Nanuc, juntamente com a Danone, conveniados agora com a Prefeitura, visam a integração social dos catadores de lixo sem gerar custos para p Município. Em suas considerações finais, o presidente, Antônio César Picirilo, comentou a respeito da quantidade de terrenos sujos na cidade. Disse que há terrenos muito sujos que causam revolta em moradores vizinhos. Citou alguns imóveis sujos até mesmo em avenidas principais da cidade. Acrescentou ainda, que há terrenos que possuem enormes buracos que pode causar acidentes a pedestres. Prosseguindo, o presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Em seguida, comentou sobre o banco de sangue, salientando que em São Sebastião do Paraíso há cerca de 800 doadores que se deslocam até outras cidades para doar, sendo que poderia viabilizar a possibilidade de implantar um banco de sangue nesta cidade. Disse que com a redução de gastos no transporte que é oferecido possibilita a implantação do referido banco. Finalizando, o presidente frisou que está havendo muitas coisas boas sendo desenvolvidas no Município e salientou que sempre haverá setores a serem melhorados. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.