Ao vinte e três dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos,Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório Mensal (setembro) do Controle Interno da Câmara Municipal. Ofício DER/ASSESSORIA nº 2022/2023 do Diretor Geral do DER-MG, Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares, sobre adequações na rodovia MGC 491; Convite da AOP – Associação Orquidófila Paraisense, para Exposição Nacional de Orquídeas de São Sebastião do Paraíso. Of. 002/2023 PGM/ALMG da Dep. Estadual Ione Pinheiro, sobre implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara de São Sebastião do Paraíso; Ofício 240/2023 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 437/Pres.JLG/2023; Ofício Gab. Pref. Nº 381/2023 sobre Balancetes de Receitas e Despesas do mês de setembro de 2023; Oficio Gab. Pref. 368/2023, do Prefeito Municipal, sobre Decretos de créditos adicionais emitidos no mês de setembro de 2023; INDICAÇÕES:107/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine o Setor competente, para que realize substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação existentes nas ruas Raul Soares, 530 e Arthur Pires de Morais, 32, ambas localizadas no bairro São Pedro;108/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buraco existente na rua Geraldo Marcolini, em frente o número 2137, que se transformou em cratera de grande profundidade, apresentando grande risco aos pedestres e aos motoristas que trafegam por essa rua, e, além de trazer inúmeros transtornos aos moradores.109/VJSP/2023 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize estudo e possibilidade para implantar uma nova linha de ônibus circular com paradas estratégicas a fim de atender os alunos do "CAMPUS DA UFLA” no bairro Jardim Mediterranée e áreas vizinhas. TRIBUNA LIVRE:A pedido do presidente da Casa, foram convidados utilizar a Tribuna os senhores Tenente Coronel Fábio Assis Chiaradia Araújo Silva - Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar;Dr. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça -  Investigador da Polícia;Dr. Rafael Gomes - Delegado da 4ª Delegacia Regional Da Polícia Civil;João Paulo Bueno - Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito E Transporte;Com a palavra, o Tenente Coronel Fábio Assis Chiaradia Araújo Silva, Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar, começou sua fala parabenizando a iniciativa da Câmara Municipal em discutir a segurança pública, especialmente nas escolas. Ele expressou preocupação com a segurança dos adolescentes, especialmente após um recente incidente trágico em uma escola em São Paulo, onde uma estudante perdeu a vida. Chiaradia ressaltou que a pandemia e o confinamento prolongado em casa tiveram impacto na saúde mental dos jovens, levando a casos de depressão e ansiedade, além da falta de valores familiares. O Comandante mencionou uma investigação realizada pela Polícia Militar em abril, que identificou grupos de adolescentes disseminando notícias falsas (fake news). Foram identificados 36 celulares em um desses grupos, com seis pessoas sendo consideradas organizadoras. Em uma operação conjunta, a polícia aprendeu seis celulares e, surpreendentemente, muitos pais não sabiam que seus filhos estavam envolvidos nessas atividades. Ele também destacou o investimento do estado na segurança escolar, incluindo a doação de uma viatura para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). O batalhão reforçou o patrulhamento em todas as escolas, estabeleceu um programa de visitas regulares aos diretores e alunos, e criou uma rede de proteção com a participação dos diretores das escolas. O Tenente Coronel enfatizou que a polícia está trabalhando ativamente para garantir a segurança dos alunos, buscando prevenir incidentes e responder prontamente às demandas da comunidade escolar. Além disso, o Comandante anunciou a chegada do Capitão Prata, que assumirá o comando do policiamento na região de São Sebastião do Paraíso. Prata, com experiência em operações, será responsável por coordenar as ações de segurança no município e nas áreas circundantes. Ele concluiu sua fala enfatizando o compromisso da Polícia Militar em proteger os adolescentes e a comunidade escolar, e agradeceu a oportunidade de compartilhar essas informações com a população e as autoridades presentes na sessão da Câmara Municipal. Prosseguindo, o Dr. Rafael Gomes, Delegado da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil, agradeceu o convite da Câmara Municipal para discutir a questão dos ataques a escolas. Ele cumprimentou os vereadores e agradeceu às forças de segurança presentes, incluindo a Polícia Militar e a Guarda Municipal, destacando a importância da parceria entre as instituições.O delegado enfatizou que a Polícia Civil tem tratado os casos de ataques a escolas como uma questão especializada, formando um grupo especial para lidar com essas situações. Ele explicou que a abordagem para investigar casos envolvendo adolescentes e escolas é diferente da investigação de outros crimes, exigindo um tratamento específico.O Dr. Rafael Gomes detalhou algumas ações realizadas nos últimos meses, incluindo diligências investigativas preliminares, abordagens a pessoas suspeitas nas ruas e visitas a alunos de escolas que levantaram preocupações. A maioria dessas diligências foi arquivada, pois não representava um risco real para as instituições escolares. No entanto, uma investigação foi instaurada e concluída, resultando na apreensão de celulares e computadores após o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A polícia também solicitou acesso a dados telemáticos desses dispositivos para análise.O delegado ressaltou que a Polícia Civil está atenta às informações que chegam até eles, mesmo que inicialmente pareçam ser apenas rumores ou brincadeiras de adolescentes. Ele mencionou a importância da família em monitorar as atividades de seus filhos, especialmente no ambiente digital, e aconselhou os pais a estabelecerem regras e limites para o uso de dispositivos eletrônicos.Dr. Rafael Gomes reforçou que não é função da polícia ensinar aos pais como educar seus filhos, mas sim orientá-los sobre a importância de estarem atentos às atividades online de seus filhos para garantir a segurança de todos. Ele encerrou suas considerações ressaltando a necessidade da colaboração entre a comunidade, a polícia e as autoridades para enfrentar esse desafio e garantir um ambiente seguro nas escolas e na sociedade como um todo. O Dr. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, Investigador da Polícia, iniciou sua fala agradecendo o convite para discutir o tema dos ataques a escolas. Ele mencionou que, infelizmente, um novo caso ocorreu no Estado de São Paulo, resultando em uma vítima fatal. O investigador alertou sobre a importância de não compartilhar vídeos ou imagens relacionados a esses crimes, pois isso pode propagar o chamado "efeito copycat", incentivando mentes doentias a imitar ou superar outros agressores. Ele tranquilizou a todos, informando que, de acordo com a diretriz estabelecida pelo delegado Regional, a Polícia tem agido com prioridade máxima ao receber informações sobre possíveis ameaças em ambientes escolares. Todas as investigações são realizadas minuciosamente, envolvendo entrevistas, verificações de telefones celulares e diligências em residências para garantir a segurança da comunidade escolar. Ele destacou que, mesmo que não haja condução do suspeito à delegacia, a polícia continua investigando até ter certeza de que não há risco para os alunos. O investigador enfatizou a importância da prevenção e mencionou o trabalho contínuo de palestras educacionais realizadas para alunos do ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas. Ele discutiu a teoria das janelas quebradas, que argumenta que a boa organização, manutenção e ordem nos prédios públicos, incluindo escolas, são essenciais para evitar delitos maiores. Ele destacou a necessidade de tolerância zero para pequenos delitos, resolvidos por meio de mediação de conflitos e justiça restaurativa, em vez de punição ou expulsão de alunos. O investigador se colocou à disposição para responder a perguntas ou fornecer mais informações, encerrando sua fala.ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº   5540 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5544 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".DE AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5546"PRORROGA O PRAZO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4999, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5533 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O ‘DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.Aprovado.O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para segunda votação. Aprovado em segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5538 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA NEVES".   AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO. Aprovado. O projeto será enviado à sanção.PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N° 93/ PROJETO DE LEI Nº 5541 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DA ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".   AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS. O vereador Vinício Scarano Pedroso requereu vista novamente.SEGUNDA VOTAÇÃO:LEICOMPLEMENTAR N° 92"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:O vereador Vinício José Scarano Pedroso começou sua fala agradecendo pelo evento histórico no distrito da Guardinha, onde o asfalto que faz a ligação do distrito com o município de São Sebastião do Paraíso foi finalizado. Ele parabenizou a todos que estiveram presentes e agradeceu especialmente ao prefeito Marcelo e ao vice-prefeito Daniel, além de elogiar o trabalho realizado por outras pessoas no evento. Em seguida, o vereador mencionou um projeto idealizado por ele e pelo vereador Biju, o Parque Municipal do Bicentenário, cujo projeto completo foi ganho da MGM Arquitetura. Ele entregou oficialmente o projeto ao prefeito há dois anos e reforçou a necessidade de ter espaços públicos de convivência e lazer. Vinício pediu que o prefeito execute a obra desse parque a partir do início de 2024. Além disso, ele elogiou o secretário João Paulo pela iniciativa de iniciar a instalação do sistema de monitoramento por vídeo e alarme de segurança em sete escolas municipais, destacando a importância dessa medida para a segurança das escolas.Ele encerrou sua fala desejando uma ótima semana a todos e expressou sua felicidade e emoção pelo que aconteceu no distrito da Guardinha no dia anterior.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos começou sua fala cumprimentando os nobres pares, os que estavam em casa ou presentes na sessão. A vereadora comentou sobre a festa de inauguração do asfalto na Guardinha, elogiando a organização do evento. Ela expressou sua emoção ao ver as pessoas felizes durante o evento, destacando o esforço da Câmara Municipal, do prefeito Marcelo Moraes, do Dr. Daniel e de toda a equipe envolvida, incluindo a empresa contratada através do processo de licitação. Ela também elogiou a capacidade de Marli e Lisandro em organizar um almoço para aproximadamente 4000 pessoas, reconhecendo o mérito deles e de suas equipes pelo trabalho árduo.A vereadora expressou sua satisfação em ter contribuído como vereadora para a conclusão do asfalto na Guardinha. Ela desejou uma boa semana a todos e enfatizou a importância de vibrar com cada conquista do município, reconhecendo o trabalho conjunto do Executivo e Legislativo. Ela agradeceu a todos pelo reconhecimento ao trabalho da Câmara Municipal e do Executivo, e expressou sua gratidão pelo progresso da cidade, elogiando a prosperidade da cidade e o reconhecimento das pessoas pelo que tem sido feito. Agradeceu a todos presentes.O vereador Pedro Sérgio Delfante começou sua fala dirigindo-se aos vereadores, às senhoras e aos senhores presentes, assim como à população em geral. Ele expressou seu orgulho e satisfação ao celebrar os 202 anos de São Sebastião do Paraíso, destacando que essa marca histórica oferece a oportunidade de refletir sobre o passado da cidade e traçar um caminho promissor para o futuro.Delfante ressaltou que a cidade nasceu do esforço incansável de pessoas dedicadas, homenageando os pioneiros que construíram os alicerces do Paraíso. Ele enfatizou o olhar inovador, inteligente e acolhedor da cidade em direção ao desenvolvimento sustentável e inclusivo. O vereador mencionou os desafios que a cidade enfrenta, mas também enfatizou o enorme potencial que São Sebastião do Paraíso carrega desde sua fundação.Como vereador e cidadão comprometido com Paraíso, Delfante afirmou que sua missão é colaborar com a gestão municipal para construir uma cidade próspera, inteligente e acolhedora, repleta de oportunidades e empregos para a comunidade. Ele enfatizou a importância da determinação e cooperação para criar um ambiente que se preocupa em fornecer ferramentas para a transformação positiva na vida dos cidadãos.No dia 25 de outubro, data do aniversário de São Sebastião do Paraíso, Delfante parabenizou o município, celebrando o passado, o presente e projetando um futuro vitorioso para Paraíso e para todos os paraisenses. Ele concluiu sua fala enviando um abraço fraterno a todos os cidadãos de Paraíso e agradeceu a todos.O vereador Luiz Benedito de Paula começou sua fala saudando a todos presentes e aqueles que estavam assistindo pelas redes sociais. Ele destacou o dia histórico da inauguração da Estrada da Guardinha, um sonho antigo que finalmente se tornou realidade. Luiz Benedito mencionou a infância do prefeito Marcelo Moraes, quando brincava nas ruas da Guardinha, e como agora, como prefeito, proporcionou dignidade à população do distrito, pavimentando 19 ruas, instalando iluminação de LED e concluindo a estrada.O vereador compartilhou imagens da carreata que participou junto com o padre Emanuel e a imagem do Senhor Bom Jesus da Senhora Aparecida em cima de uma caminhonete. Ele enfatizou que o dia foi histórico e que milhares de pessoas estavam presentes para celebrar a realização desse sonho. Luiz Benedito expressou seu agradecimento ao prefeito Marcelo Morais, ao vice-prefeito Dr. Daniel, à Secretaria de Obras, aos servidores públicos e à equipe de licitação pelo trabalho árduo na pavimentação da Estrada da Guardinha.Ele também agradeceu e parabenizou a equipe do Lisandro e seu assessor parlamentar Marcelão, que trabalharam incansavelmente para garantir o sucesso da festa. Luiz Benedito reconheceu o esforço da equipe em preparar uma grande quantidade de comida para servir às pessoas durante o evento, e agradeceu a todos que ajudaram na organização. Ele encerrou sua fala agradecendo ao prefeito Marcelo Moraes por mudar a história de São Sebastião do Paraíso e desejou a todos uma ótima semana, pedindo as bênçãos de Deus para todos. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo começou sua fala expressando sua gratidão a Deus por estar em São Sebastião do Paraíso com saúde e pelo privilégio de vivenciar os dias de comemoração do bicentenário da cidade. Ele se mostrou feliz por estar presente em uma Paraíso muito melhor do que nos anos anteriores, atribuindo esse progresso à determinação e ao empenho do prefeito.Picirilo agradeceu a Deus por sua saúde e vida, enfatizando seu desejo de contribuir ainda mais para a cidade, inclusive dando sua vida se necessário. Ele expressou seu carinho pela cidade, desejando que Paraíso continue prosperando por muitos anos. O vereador também relembrou sua experiência de trabalhar por 30 anos na Guardinha, onde conheceu pessoas amáveis e caridosas.Ele destacou o amor, a bondade e a caridade presentes na comunidade da Guardinha, enfatizando que não deixou inimizades no local, apenas pessoas queridas que partiram, mas que ele guarda com saudades. Picirilo mencionou a alegria de compartilhar momentos, como tomar café e trocar ideias, com os habitantes da Guardinha.O vereador expressou sua confiança e amor pela cidade, ressaltando que todos os cidadãos são protagonistas dessa história de crescimento e desenvolvimento. Ele finalizou sua fala expressando sua alegria e confiança no futuro da cidade, elogiando o prefeito e seus colegas vereadores pelo trabalho dedicado e amor à cidade. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino expressou sua profunda gratidão por estar ali, usando a tribuna da Câmara Municipal pela primeira vez em quase oito anos de mandato. Ele compartilhou uma história significativa sobre sua relação com o prefeito Marcelo Moraes, destacando a promessa que o prefeito fez a seu pai falecido sobre realizar melhorias na Guardinha, um bairro da cidade.Marcos relembrou um encontro às 3 horas da manhã no velório do pai de Marcelo, onde começaram a conversar. Marcelo compartilhou seu sonho de ser prefeito de São Sebastião do Paraíso e de melhorar a Guardinha, um bairro que precisava de asfaltamento há anos. Na época, Marcos não tinha intenção de se candidatar novamente a vereador, mas foi convencido por Marcelo a se juntar a ele e apoiar sua candidatura.Após várias tentativas de impedir a candidatura de Marcelo, incluindo ofertas para Marcos se tornar vice-prefeito de outro candidato, eles seguiram adiante e foram eleitos pelo PSC. Marcos expressou seu profundo agradecimento ao prefeito Marcelo Moraes por cumprir sua promessa de asfaltar a Guardinha, uma promessa que muitos candidatos anteriores não conseguiram realizar. Ele enfatizou a felicidade e a satisfação dos moradores da Guardinha, a quem ele agradeceu por sua alegria e apreciação.O vereador também elogiou a colaboração entre os poderes executivo e legislativo, destacando a seriedade e o respeito com que o prefeito e sua equipe trataram a cidade. Ele agradeceu aos colegas vereadores pelo trabalho dedicado, enfatizando o respeito, a dedicação e a paixão de cada um por São Sebastião do Paraíso.Marcos encerrou sua fala expressando sua confiança no futuro da cidade, elogiando Paraíso por ser uma cidade acolhedora e afirmou que ela está em boas mãos com o prefeito Marcelo Moraes e sua equipe. Ele agradeceu ao presidente da Câmara, José Luiz das Graças, pela oportunidade de falar e encorajou todos a acreditarem que São Sebastião do Paraíso está avançando e continuará progredindo com as bênçãos de Deus. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro começou expressando suas condolências ao funcionário da Câmara, Fernando, e ao colega Cleiton, que perderam seus entes queridos recentemente, encaminhando uma Moção de Pesar aos amigos. Lisandro agradeceu profundamente a todos os envolvidos na organização do evento na Guardinha, um bairro da cidade. Ele mencionou a dedicação da equipe, em especial da Sra. Marli, que esteve envolvida na organização e arrecadação de doações para o evento. O vereador destacou o trabalho árduo de todos, incluindo cozinheiros, organizadores e voluntários, que garantiram que o evento fosse bem-sucedido.Ele agradeceu a várias pessoas e organizações que contribuíram para o evento, incluindo prefeito Marcelo e Dr. Daniel, membros da equipe executiva, colegas vereadores, funcionários da Secretaria de Obras, além de membros da comunidade que apoiaram com doações, comida e trabalho voluntário.Lisandro elogiou a união entre o poder executivo e legislativo, destacando que o reconhecimento dado aos vereadores é um sinal da valorização do trabalho coletivo. Ele também mencionou as inaugurações realizadas na cidade, onde o reconhecimento foi estendido não apenas aos vereadores, mas a toda a equipe envolvida.O vereador mencionou um episódio passado envolvendo uma placa de inauguração em uma gestão anterior, criticando a falta de reconhecimento naquela época. Ele encerrou sua fala agradecendo ao presidente da Câmara e mencionando o apoio do povo como a verdadeira força por trás de qualquer projeto bem-sucedido na cidade.Na sua fala, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, começou destacando a importância da Gincana do Saber Mirim Municipal e do Projeto Parlamento Jovem. Ele expressou seu orgulho pelo sucesso da primeira edição da gincana, realizada em parceria com a Escola do Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação. A gincana envolveu perguntas e respostas sobre questões de educação política e cidadã, com estudantes do oitavo ano do ensino fundamental representando escolas municipais. José Luiz parabenizou a Escola Municipal Francisco Daniel da Guardinha, cujos alunos Gabriela Santos e Lucas Olímpia foram os campeões e representarão Paraíso na Gincana do Saber Mirim Regional.O presidente agradeceu a todos os envolvidos no evento, incluindo escolas, professores, orientadores e alunos, ressaltando que o conhecimento adquirido pelos jovens é crucial para sua formação como cidadãos conscientes.José Luiz também expressou sua gratidão ao prefeito Marcelo, ao vice-prefeito Daniel, a todos os secretários, servidores e colaboradores que contribuíram para o sucesso do evento na Guardinha. Ele mencionou o papel fundamental de seu assessor, João Henrique, e também elogiou o vereador Lisandro pelo trabalho significativo na organização do evento, incluindo a parte de alimentação.O vereador destacou diversas realizações na cidade, como o calçamento das ruas, a instalação de luz de LED, o asfaltamento da Guardinha, além de obras em escolas e pontes. Ele agradeceu aos colegas vereadores pela parceria e cooperação na gestão municipal.Em sua fala, José Luiz apresentou uma Moção de Apoio ao deputado federal Marcelo Crivella, que propôs a PEC 5/2023, prevendo a isenção de impostos nas construções e reformas de templos religiosos, bem como em obras de prestação de serviços, como creches e asilos. Ele ressaltou a importância de apoiar a liberdade religiosa e a prática religiosa no Brasil, e pediu o apoio dos colegas para aprovar a moção.A fala do vereador José Luiz das Graças encerrou com um convite aos demais vereadores para assinar a carta de Moção em apoio à PEC proposta pelo deputado Marcelo Crivella. Ele agradeceu a todos os servidores públicos municipais pelo Dia do Servidor Público, que seria celebrado em breve. Ele colocou a Moção em votação e encerrou sua fala agradecendo a todos os presentes pela atenção.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.