Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, com a ausência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. A pedido do vereador Sérgio Gomes, foi chamado para compor a Mesa Diretora, o vereador eleito Marcos Antônio Vitorino. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Email da senhora Marcella Pimenta, representante da Telefônica, em resposta ao Ofício Nº 235/Pres.LJM/2020; Email da senhora Juscileide Santos, do gabinete do Senador Antônio Anastasia, sobre Cláusula Suspensiva no Contrato n.º 051605/2019; Ofício da Comissão Especial, composta para análise da prestação de contas do exercício financeiro de 2018, com  o parecer favorável à aprovação das Contas do Município referente ao exercício financeiro de 2018. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação e será encaminhado em nome da Casa.; Ofício da Coligação "Nova Opção" - PDT - PSD - Valdir do Prado e Dr. Sebastião sobre registros da campanha eleitoral 2020; Ofício nº 1100/2020 do Prefeito Municipal em cumprimentos ao processo eleitora 2020; Ofício nº 95/2020 - AID/ANEEL, da Agência Nacional de Energia Elétrica, em referência ao Ofício nº 302/Pres.LJM/2020. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG relativo ao exercício financeiro de 2018." da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com os votos favoráveis à tramitação dos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paulo, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Vinício José Scarano Pedros, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5072 "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1069 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aldo Cândido Pardo". do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos presentes e será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5063 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedita Caetano Silva" do vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos presentes e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5064 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Miguel Joaquim de Oliveira" do vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos presentes e será encaminhado à sanção;  PROJETO DE LEI Nº 5065 "Denomina o campo de futebol a ser construído no bairro Santa Tereza de Campo Municipal de Futebol José Gonçalves de Oliveira - Zé Tarzã" do vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5071 "Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. As Comissões de Finança, Justiça e Legislação; Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres com proposta de emenda modificativa para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade dos presentes e será encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI Nº 5062: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5067: "Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o projeto social "Vidas Cruzadas" e dá outras providências.” do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu o uso da Tribuna para se pronunciar. Da Tribuna,  Marcelo de Morais iniciou sua fala agradecendo a todas as pessoas que, de forma maciça, o elegeram como Prefeito Municipal para os próximos quatro anos. O vereador comentou ainda sobre a criação da TV Câmara, instrumento que segundo ele aproximou o cidadão à vida política do Poder Legislativo. Marcelo de Morais afirmou que, apesar de algumas discordâncias em relação a projetos de leis, o vereador Valdir do Prado demonstrou uma postura honrosa e respeitosa durante todo processo eleitoral. O parlamentar disse ainda que as portas da prefeitura estarão abertas ao vereador Paulo César, que pleiteou o cargo de vice-prefeito. Por fim, Marcelo agradeceu aos seus familiares, aos membros da coligação e a todos que acreditaram na verdade, apesar de diversas publicações de "FakeNews" com o objetivo de ludibriar a população. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesares à família do senhor Antônio Zanim pelo seu falecimento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação e será encaminhado em nome da Casa. Prosseguindo, Valdir do Prado parabenizou a todos os vereadores eleitos para o próximo mandato e desejou uma boa gestão ao vereador Marcelo de Morais no cargo de Prefeito Municipal. Por fim, Valdir agradeceu a todos que votaram e acreditaram nele e afirmou que sua campanha foi limpa e humilde, e que saiu honrada. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala parabenizando a todos os candidatos eleitos para o próximo mandato, àqueles que não conseguiram ingressar mas que sem os votos deles nãos seria possível alcançar a reeleição, e principalmente ao vereador Marcelo de Morais que irá representar a melhor administração que o município já presenciou. José Luiz das Graças afirmou ainda estar feliz por ter sido eleito para seu terceiro mandato e que irá honrar, através do trabalho, toda a confiança que a população depositou a ele nas urnas.  Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala agradecendo aos seus familiares, amigos e todas as pessoas que colaboraram, muitas vezes espontaneamente, de alguma forma para que fosse possível prosseguir com um mandato como vereador municipal. O parlamentar afirmou ainda que o período de campanha foi o momento de prestação de contas dos seus últimos quatro anos para com a população paraisense, trabalho esse se mostrou aprovado por aproximadamente 1900 votos, o tornando o vereador do município mais bem votado nessa eleição de 2020. Por fim, Vinício Scarano disse acreditar em um trabalho transparente do futuro prefeito, vereador Marcelo de Morais, sendo assim possível realizar ainda mais melhorias para os moradores de São Sebastião do Paraíso. Por fim, Vinício Scarano parabenizou cada um dos parlamentares eleitos para a próxima gestão. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala requerendo, em nome da Casa, o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize construção de calçada na avenida Zezé Amaral esquina com a Av. Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara, bairro Jardim Mediterranée III; 2) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize manutenção no final da rua Delmira de Andrade Figueredo Westin, ao lado do antigo "I.B.C", próximo ao Cemitério Municipal; e 3) ao Executivo solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize construção de calçada na avenida Zezé Amaral esquina com a Av. Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara, bairro Jardim Mediterranée III. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhado em nome da Casa. Prosseguindo, Luiz de Paula agradeceu a todos os eleitores que depositaram seus votos em seu trabalho. Além disso, o vereador agradeceu a seu assessor Marcelo Morais pelo trabalho que fez durante esse período eleitoral. Por fim, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou todos os futuros vereadores e aos vereadores reeleitos para o próximo mandato, bem como o vereador Marcelo de Morais, eleito prefeito do município de São Sebastião do Paraíso para os próximos quatro anos. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala parabenizando a todos os candidatos que participaram dessa eleição e agradeceu aos 1136 votos que foram confiados aos trabalhos realizados por ela durante esse mandato. A vereador ainda disse estar muito agradecida por ter recebido uma Menção Honrosa da CREFITO pelos relevantes trabalhos realizados na Unidade de Terapia Intensiva no município de São Sebastião do Paraíso durante a pandemia. Cidinha estendeu a Menção a toda equipe, que trabalhou arduamente para amenizar o sofrimento dos pacientes e dos familiares atingidos por essa triste doença. Por fim, a vereadora disse estar emocionada, empenhada a aprender sempre vez mais para que, dessa forma, consiga servir cada vez melhor a população paraisense. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes agradeceu a todos os aqueles que colaboraram para que fosse possível ser eleito pela quinta vez consecutiva. Segundo o vereador, apesar de não ter tido a oportunidade de ser candidato à prefeitura, seus eleitores se mostraram fieis e isso foi demonstrados nas urnas, pois pela quinta vez ele aumentou o percentual de votos válidos. Por fim, Sérgio Gomes parabenizou os demais candidatos e disse saber como é difícil e desgastante todo esse processo eleitoral. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, agradeceu a toda equipe pelo apoio e empenho dedicado a ele durante o seu mandato e durante o período eleitoral. Lisandro comentou sobre as constantes perseguições e ameaças sofrida por ele e pelos vereadores de oposição ao coronelismo que vinha exercendo o poder no município, mas que perdeu força e terminou como derrotado nas urnas esse ano. Por fim, Lisandro parabenizou cada um dos vereadores que estarão no próximo mandato e disse estar empenhado para que, de forma humilde, continuar trabalhando pelo bem do povo paraisense. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.