Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes, Vinício José Scarano Pedroso, Paulo César de Oliveira, com a ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício PMSSP - Cultura 128/19 do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, senhor Emerson Ramos de Mello, convidando os vereadores para o Desfile Cívico que ocorrerá no dia 25 de outubro, em comemoração aos 198 anos de São Sebastião do Paraíso; Convite da Secretaria do Meio Ambiente para os vereadores participarem do Seminário de apresentação do diagnóstico e da viabilidade das alternativas propostas para escolha do modelo de Coleta Seletiva a ser adotado pelo município; Ofício nº 514/2019/GAPRE do Presidente do COFITO em resposta ao Ofício nº 506/Pres.LJM/2019 - Moção de Apoio; Denúncia realizada pela empresa Van Bora Uai Locadora de Veículos LTDA-ME sobre irregularidades ocorridas na Licitação Modalidade Pregão Presencial 059/2019 Vans Processo 1.645/2019. Pela ordem, o presidente da Casa encaminhou o ofício para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito; Ofício Nº 221/2019 - LPSQ do Prefeito Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 4.954 de autoria do Executivo Municipal que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial à dotação do Orçamento Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019". Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que Comissão de Finanças já havia solicitado ao executivo que pedisse a retirada de pauta desse projeto. Além disso, o vereador já antecipou que irá fazer uma emenda ao projeto de lei do orçamento para retirar toda verba inicialmente destinada ao Termo de Rateiro; Comunicado da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos sobre a data do curso "Fluxos assistenciais e os mecanismos administrativos que garantem a resolubilidade e sustentabilidade na assistência hospitalar", que será no dia 31 de outubro de 2019, às 13 horas na Santa Casa de Misericórdia. TRIBUNA LIVRE:  Foi convidado para subir à Tribuna o senhor Willian Ricardo da Silva. Da Tribuna, o senhor Willian, como coordenador da escola ECP,  solicitou o apoio dos vereadores ao seu projeto que tem como propósito oferecer aos detentos do presídio de São Sebastião do Paraíso cursos profissionalizantes durante o período de reclusão. Segundo o coordenador da escola, a ideia é capacitar os detentos para que, após cumprida a pena imposta, suavize-se os impactos da reclusão e facilite o ingresso do ex-presidiário ao mercado de trabalho. Dessa forma, ainda segundo o senhor Willian, esse trabalho torna-se importante não só para o detento mas também para toda sociedade. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que já houve no passado uma demanda sobre projetos que tratavam de assuntos semelhantes a esse. O vereador destacou a importância do projeto para sociedade como um todo, e afirmou ser importante que todo cidadão traga à Casa Legislativa projetos que tenham o propósito de alcançar o bem estar social. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou que irá buscar na legislação de outras esferas algo semelhante que sirva de modelo e base de projeto de lei sobre esse assunto. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, em aparte, requereu que fosse enviada uma Moção de Parabenização ao senhor Fabrício Donizete pela cargo que assume como novo Diretor-Geral do presídio de São Sebastião do Paraíso. Além disso, o vereador comentou sobre as dificuldades de fazer uma gestão adequada de um presídio, e afirmou que projetos como esse precisam da participação das lideranças de todos os poderes para que sejam concretizados. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que irá estudar mais sobre o caso e colocou-se à disposição para tratar sobre o projeto. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o senhor Willian pela iniciativa. Pela ordem, o vereador José Luis das Graças parabenizou o senhor Willian pela iniciativa e destacou a necessidade de projetos que busquem uma evolução no sistema carcerário brasileiro. Por fim, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, afirmou que os vereadores visitaram a APAC em Passos e estão empenhados em apoiar projetos que desenvolvam a socialização e facilite a inclusão de ex-detentos na sociedade. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4994 “Denomina de Thaynara Naves Gomes o complexo de lazer que será construído na área localizada entre as ruas Sebastião Pimenta de Pádua e Jonas Inácio Ferreira no Jardim Mediterraneé." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059 "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do mérito municipal ao senhor Anderson Luis Coelho" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 4989 que "Institui o dia municipal da proclamação do evangelho" do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; 1ª  VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1057 "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao deputado estadual Noraldino Júnior " do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi APROVADO por unanimidade e será encaminhado à promulgação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1058 "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Renato Palacini dos Santos." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi APROVADO por unanimidade e será encaminhado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4981 "Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Ajuda da Mulher." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO por unanimidade e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4987 "Dispõe sobre o acréscimo do Art. 2-a a Lei Municipal nº 4.132 de 30.06.2014 que criou o cargo de provimento efetivo de Protético na área da saúde e altera o nível de vencimento do cargo de Cirurgião Dentista I, e dá outras providências." do Executivo Municipal. APROVADO por unanimidade e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fosse enviada uma Moção de Agradecimento ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes pelas melhorias na BR-265, próximo à entrada do bairro "Conserva". Além desse, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao executivo solicitando mais agilidade na construção da ponte que ligará os bairros São Judas e adjacentes ao bairro Jardim Mediterranné. Tal obra, segundo o vereador, contribuirá muito para facilitar a vida dos moradores desses bairros. Pela ordem o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala requerendo que fosse enviado um ofício ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes agradecendo pelos esforços no sentido de conseguir novos delegados e escrivães para o Município. Segundo o vereador, mesmo não sendo possível a vinda de novos servidores para o efetivo da Polícia Civil do município, faz-se necessário o reconhecimento  do empenho do deputado pelo alcance dessa demanda, sensível aos apelos da comunidade, que a tempos conta com quantidade defasada de servidores encarregados do policiamento da cidade. Além disso, o vereador solicitou que o deputado demandasse apoio junto ao Governador, Romeu Zema, no intuito de incorporar ao efetivo da Polícia Civil do município de São Sebastião do Paraíso o delegado Marcelo Farha Bizarra, que já demonstrou interesse em ser transferido para São Sebastião do Paraíso, sendo esta uma requisição que vai ao encontro dos anseios do nosso município. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, solicitou que esse mesmo ofício fosse encaminhado ao Deputado Cássio Soares. Prosseguindo, Marcelo de Morais desejou boa sorte aos organizadores da Expar. O vereador disse saber o quanto é difícil organizar um evento na cidade e pediu para deixar registrado seu reconhecimento aos trabalhos dos organizadores. Além disso, o parlamentar também comentou sobre a demanda de pais e mães em relação às creches, que, segundo o vereador, aumentou exponencialmente desde a última reunião ordinária. Marcelo de Morais solicitou, então, ao Prefeito Walker que se sensibilize sobre esse assunto que atinge diretamente as famílias Paraisense. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que, de acordo com matéria publicada no Jornal Sudoeste, a Secretária da Educação, senhora Maria Ermínia, reafirmou sobre a reestruturação nas vagas das creches. Retomando, o vereador Marcelo de Morais afirmou que a secretária já foi convocada para próxima reunião e que será possível esclarecer algumas dúvidas em relação à pasta. Por fim, o vereador comentou sobre a situação de abandono pela qual se encontra o distrito de Guardinha. Marcelo afirmou que, quando houve a tentativa de aliciamento do prefeito Walker ao vereador Ademir Ross, foi prometido diversas melhorias ao moradores daquele distrito que até o momento encontram-se totalmente desamparados. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala requerendo os seguintes ofícios: 1) ao Executivo solicitando que seja tomada as providências quanto ao asfaltamento das ruas nos bairros que ainda estão sem pavimentação; 2) ao Executivo solicitando que seja realizado um estudo verificar um forma de atrair pessoas à instalar quiosque nas praças dos bairros do município. Além disso, segundo o vereador, será benéfico que conste no edital de licitação a padronização nas construções desses quiosques. Ainda segundo o parlamentar, essa é uma forma de gerar emprego  e movimentar a economia local; 3) ao Executivo solicitando que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de reorganizar e melhorar o trânsito na rua Amilcar Carina, no bairro Parque das Andorinhas; 4) ao Executivo solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a promoção da Guarda Municipal. Além disso, o vereador afirmou que seria importante a presença da vice-prefeita nesta Casa para manifestar o seu apoio frente as mudanças previstas em relação às vagas nas creches municipais. Segundo o vereador, o senhora Vilma sempre teve posicionada favorável às causas sociais e sua presença nesta Casa seria muito importante. O vereador comentou sobre todas as dificuldades enfrentada pela família que não consegue matricular seu filho em uma creche, um direito que é de todos, afirmou o vereador. Por fim, o vereador orientou os moradores para que quem não conseguir matricular o seu filho em uma creche deve buscar os meios judiciais para que sejam garantidos os seus direitos. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse enviado um ofício ao chefe do Poder Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que possibilite a permanência de guardas municipais nas escolas municipais e estaduais do Município. Segundo a vereadora o intuito dessa requisição é coibir o uso de substâncias ilícitas em ambientes escolares e próximo a eles, como também o tráfico de entorpecentes nas portas das escolas. Além desse ofício, a vereadora requereu que fosse enviada uma Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado Federal Nº55, de 2018, que dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, ex-Senadores, seus dependentes e cônjuges, de autoria do senador José Antônio Machado Reguffe. Segundo a vereadora a assistência à saúde prevista aos senadores e familiares é paga através dos impostos cobrados à população, onerando os cofres públicos e levando o cidadão à indignação pela discrepância existente, pois, conforme justificativa do projeto, o valor gasto em oito anos foi de aproximadamente R$ 69 milhões de reais, recurso esse que poderia ser investido em melhorias para a saúde pública brasileira, considerando a situação precária vivida. Prosseguindo, a parlamentar também comentou sobre os cortes de árvores no município que estão sendo realizados pela atual gestão municipal. Segundo a vereadora, grande partes das árvores são cortadas sem motivo aparente, além disso, após a poda não há o replantio, conforme previsto em lei, e a revitalização do local não está acontecendo da maneira correta, lamentou Cidinha. A vereadora disse ainda que já cobrou por diversas vezes respostas da Secretaria de Meio Ambiente, e disse que espera que seja encaminhado à essa casa um projeto de lei que discorra sobre a revitalização da cidade como um todo. Por fim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse estar muito feliz e honrada por fazer parte do seleto grupo de profissionais homenageados durante a solenidade dos 50 anos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que ocorreu em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedro iniciou sua fala afirmando que em três anos a atual gestão municipal receberá aproximadamente R$ 3.300.000,00 reais referente à sessão onerosa do pré-sal, R$ 3.200.000,00 referente a repatriação e R$ 7.300.000,00 referente às devoluções de duodécimo dessa Casa Legislativa, totalizando um valor aproximadamente R$14.300.000,00 reais em recursos extra-orçamentários. Segundo o vereador, este valor seria o suficiente para resolver, ou pelo menos suavizar, os problemas relacionados às vagas das creches, à realização de asfaltamento e ao investimento em infraestrutura no município. Apesar disso, segundo o vereador, os gestores encontram dificuldades em gerir a máquina pública e todo esse investimento extra não é efetivamente investido em melhorias e acabam sendo dissolvidos no orçamento municipal. O vereador afirmou ainda que esta Casa Legislativa vem trabalhando de forma a colaborar com os bons projetos do executivo, além de fiscalizar e colaborar com a situação financeira da administração municipal. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando os servidores públicos pelo honroso trabalho que executam por toda sociedade. Além disso, o vereador requereu que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que realize estudo e possibilidade para estacionar em um dos lados da rua Angela Tubaldini, localizada no bairro Real Grandeza; 2) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, que realize estudo e viabilidade para cortar uma árvore localizada na avenida Wenceslau Brás, em frente ao nº 1342, bairro Vila Formosa, devido a árvore estar caindo e obstruindo o trânsito, podendo causar acidentes; 3) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize operação tapa buracos nas  avenidas Oliveira Rezende, 817, e Zezé Amaral, 734; e na rua Professor Nixon esquina com a avenida Monsenhor Mancini; 4) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção na estrada vicinal entre o Hotel Termópolis e a Fazenda Condor, pois há locais que estão em péssimas condições de tráfego; 5) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano  que realize a manutenção nas ruas do Distrito de Termópolis; 6) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize adequações nos bloquetes e colocação de massa asfáltica na rua Rita Borges Libório, entre a rua Dr. Antonio Ribeiro Duarte até o nº 111, Centro, para solucionar o problema de água parada, que está causando mau cheiro e proliferando o mosquito da dengue. Por fim, o vereador requereu que fosse enviada uma Moção de Congratulações ao 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Paraíso pelo serviço prestado em Brumadinho na tragédia ocorrida em novembro de 2018. Os militares homenageados são: Johney Francisco Aparecido de Souza, João Flávio Alves, Ivan França de Souza Raul Lincoln Pires Oliveira Netto e Guilherme de Faria Tassim. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala desejando boa sorte aos organizadores da Expar. Além disso, o vereador comentou a dificuldade enfrentada pela população em relação ao SUSFácil, principalmente no que se refere a vagas para internação. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que será realizado um curso na Santa Casa sobre Fluxos assistenciais e os mecanismos administrativos que garantem a resolubilidade e sustentabilidade na assistência hospitalar. Segundo a vereadora, é importante a participação dos vereadores para melhor compreender a forma como é realizado o fluxo de trabalho, além de esclarecer algumas dúvidas quanto aos atendimento dos pacientes. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes destacou a importância dos trabalhos realizados pelos Conselheiros Tutelares. Segundo o vereador, em diversas oportunidades esta Casa Legislativa solicitou ao Prefeito Municipal que atualize a remuneração desses conselheiros, visto a importância dos trabalhos exercido por eles. Com a palavra, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, comentou sobre o abandono no qual o município de São Sebastião do Paraíso se encontra. Segundo o Presidente, há problemas com o transporte coletivo, com a COPASA, com as creches e a situação da área azul está muito ruim. Em relação à área azul, Lisandro afirmou que estacionou o carro na área azul e não encontrou ninguém que fizesse a cobrança da taxa, após aproximadamente 40 minutos, ao retornar no local, já há um bilhete com a cobrança de R$ 10,00 reais. O presidente requereu, então, que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que informe a esta Casa Legislativa qual o critério adotado pela Empresa Zona Azul Central Park para a cobrança de taxa de estacionamento rotativo após o uso da vaga, considerando que diversos munícipes alegaram pagar o valor de R$10,00 por um período inferior a 1 hora. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que as pessoas estão questionando essa conduta da empresa. O vereador Sérgio Gomes comentou que é abusivo esse tipo de atitude e que já chegou a pagar R$ 40,00 reais à Central Park. O vereador Vinício Scarano afirmou que tentou fazer a carga da área azul pelo aplicativo, porém o mesmo não é compatível com todos os tipos de sistema operacional. Prosseguindo, Lisandro afirmou que estão ocorrendo algumas situações com ele que o fazem acreditar que algumas pessoas estão tentando prejudicá-lo, porém, segundo o vereador, ele acredita muito em Deus e que está protegido contra esse tipo de ação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.