Aos dois dias do mês de maio de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 025/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 11ª reunião da Comissão; Resposta do Departamento Jurídico e Administrativo da Univox sobre Ofício nº 208/Pres.LJM/2022; Ofício 091/2022 – e-Tec da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior e Trabalho sobre Curso gratuito EAD de Técnico em Logística, ofertado pelo IF Sul de Minas, Campus Pouso Alegre; Ofício nº 171/2022/GAB/UFLA do Reitor da UFLA, João Chrysostomo de Resende Júnior, em agradecimento pela Moção de Cumprimento; Ofício nº 027/2022 – Secretaria da 1ª CIA IND BM/ 2ª CIA/ 2º Pel BM, representado pelo Comandante do 2º/2ª Cia BM, Luiz Antônio Monteiro, em resposta ao Ofício 215/Pres.LJM/2022, sobre abandono de animais de grande porte nos logradouros do município; INDICAÇÕES: 123/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, para que realize o asfaltamento de um trecho da rua Virgílio Zanin, bairro São José I, que ainda está sem o devido asfaltamento; 124/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de recapeamento em toda a extensão da rua Tereza Pimenta Marcolini, na altura do número 210, bairro Vila Dalva; 125/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Hercílio Braghini, em frente ao número 20; 126/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que construa rampa de acessibilidade para facilitar o acesso das pessoas portadores de necessidades, na rua Maria Amélia, 98, bairro Nossa Senhora Aparecida; 127/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade de nomear mais um professor de educação física para integrar o projeto de hidroginástica. Hoje, com apenas um educador físico o projeto atende cerca de 700 pessoas em diferentes horários, e com a nomeação de mais um profissional poderia haver aulas no CSU II - Centro Social Urbano Fúlvio Guidi e na piscina do antigo Sesi, sendo um investimento que trará um custo-benefício enorme, tendo em vista o número de pessoas que serão beneficiadas; 128/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que promova o reperfilamento asfáltico das seguintes vias: Avenida Rui Barbosa, Rua Sargento Lima, Rua Olivério Custódio dos Reis, Rua São Francisco, Rua Francisco Quintino, Avenida Washington Martoni, Rua Otília Amaral Soares; 129/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize a construção de passeios nos terrenos de propriedade do município, bem como notifique os proprietários de terrenos particulares que também procedam a construção de passeios nos bairros Diamantina e Nascentes do Paraíso; 130/MACR/2022 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando que estude a possibilidade de construção e disponibilização, por meios legais, de quiosques para instalação de lanchonetes, sorveteria e outros afins como forma de ponto de lazer e aumento de ganho financeiro a aquela laboriosa população do bairro Diamantina, pois estão sem opções de entretenimento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a Professora Mestra Dalva Kellen Dizaró" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5283 "Altera a Lei Municipal Nº 4440, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores, monitores da rede pública municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito de nosso município e dá outras providências" de autoria do Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5286 "Instituí no município de São Sebastião do Paraíso, o mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominado "setembro verde" de autoria do Antônio César Picirilo. Aprovado com a abstenção do vereador Vinício Scarano. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5287 “Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal no IPTU e no ISS às empresas enquadradas como startups instaladas no perímetro urbano do município de São Sebastião do Paraiso” de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5200 “Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. O vereador Lisandro José Monteiro requereu vista ao projeto. O vereador José Luiz das Graças, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, argumentou que todas as diligências necessárias para uma análise completa em relação ao projeto foram realizadas pela comissão e que não há a necessidade do pedido de vista. Ainda assim, o vereador Lisandro José Monteiro pediu vista ao projeto de lei. PROJETO DE LEI Nº 5280 "Denomina uma via pública sem denominação de rua Cacilda Amorim de lima" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre o evento realizado pela OAB, que aconteceu nesta Casa Legislativa, sobre o autismo. Cidinha Cerize afirmou que, durante o evento, houve, por parte de uma pessoa cadeirante, dificuldades em entrar no prédio da Câmara Municipal, isso, devido à falta de um elevador. Sendo assim, munida de uma requisição da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a vereador solicitou ao presidente da Casa que faça um estudo para instalação de um elevador no prédio da Câmara Municipal. Em resposta ao presidente, Lisandro José Monteiro, pediu para que a secretaria da Casa que providencie as documentações para a licitação visando a instalação de um elevador no prédio da Câmara Municipal. Cidinha Cerize comentou ainda sobre os projetos em andamento pela Câmara Municipal em relação às placas fotovoltaicas, que segundo o presidente da Casa, deve ser suficiente para gerar energia para todo o prédio, considerando a instalação de condicionadores de ar, bem como para suprir demandas de outros prédios da administração pública municipal. Por fim, a vereadora sugeriu que o Secretário de Trânsito viesse a essa Casa Legislativa para dar algumas informações referentes às linhas de ônibus do município. Segundo a vereadora, um problema em relação ao horário linha 3 já foi passado ao secretário e o horário deve ser alterado ainda nesta semana, porém ainda há uma demanda que necessita do transporte público no sábado o dia todo e aos domingos. Cidinha destacou as dificuldades da administração em assumir o transporte público municipal, e, dessa forma, segundo a parlamentar, seria interessante que o secretário da pasta utilizasse a tribuna para apresentar os projetos do Executivo Municipal visando melhor atender à população. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, solucionar o problema da erosão causada pela água da enxurrada que desce dos bairros Diamantina e Santa Tereza danificando  a propriedade do senhor Antônio Jacinto que faz divisa com esses bairros; 2) ao Executivo Municipal, que disponibilize vagas para vans escolares em frente à Escola Municipal José Carlos Maldi, de forma a facilitar o acesso das crianças à escola; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize serviço de manutenção com a máquina patrol na estrada do Distrito de Guardinha via Sapé.. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Juslaene das Dores Andrade Lima; 2) Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Caio Vinícius; e 3) Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Camila Santana; 4) Moção de Cumprimentos ao Clube de Aeromodelismo; 5) Moção de Pesar à família da senhora Maria Aparecida André da Cruz; e 6) ao Executivo Municipal, solicitando estudos e possibilidades visando a ligação dos bairros: Califórnia Garden e Vila Verde, que contribuirá muito para facilitar a vida dos moradores desses bairros. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes utilizou o grande expediente para comentar que esteve na cidade de Passos, na qual o pré-candidato ao governo de Minas Gerais, ex-prefeito de Belo Horizonte, Kalil, apresentou sua proposta de governo. Sérgio Gomes afirmou que demonstrou ao pré-candidato as demandas da região e desejou sucesso na campanha. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo afirmou estar feliz pelas comemorações do dia primeiro de maio conduzidas pelo Executivo Municipal. Além disso o vereador sugeriu a utilização de terrenos públicos municipais por instituições que visam o bem-estar social, expandindo sua capacidade de atuação e modernização. Por fim, o Antônio César Picirilo afirmou que é preciso mais maturidade e união dos poderes no sentido de unir forças para trazer grandes empresas que possibilitem o progresso e o desenvolvimento da cidade, com bons salários, gerando renda ao trabalhador e para o empresário que sentirá os efeitos da economia aquecida. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao atleta de fisiculturismo Raggi Nayme, por sua conquista no Arnold Classic Brasil 2022. Além da moção, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que fossem realizados alguns estudos para mudança de local do ponto de ônibus existente em frente ao Colégio Paula Frassinetti, na avenida Ângelo Calafiori. Segundo o vereador, a troca desse ponto visa melhorar o trânsito local, sendo que há duas escolas nessa avenida e o fluxo de veículos e vans em horário escolar é muito grande, inclusive esse ponto ocupa vagas que poderiam ser utilizadas pelos pais. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o gabinete itinerante e sua importância como instrumento de engajamento popular em questões políticas que envolvem diretamente o dia a dia da população. José Luiz das Graças destacou ainda que gostaria de maior presença dos munícipes, pois tanto lá no gabinete, quanto na Câmara Municipal, este vereador procura atender a demanda do povo, pois são eles que convivem diariamente com os problemas dos bairros e dar ruas em que moram. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro comentou sobre a inda da fábrica da cervejaria Heineken ao município de Passos. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula comentou que a questão da quantidade de água necessária para o processo de fabricação da cerveja foi crucial para a escolha do local. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante destacou que há locais em Paraíso não aproveitados e que por conta de gestões passada a população carece de grandes empresas geradora de emprego e renda. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo afirmou que há a necessidade de eleger políticos engajados em trazer desenvolvimento para o município de Paraíso, que hoje carece desses representantes a nível estadual e federal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.