Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1113/2015 do conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhando resposta ao oficio nº 404/Pres.JAS/2015, referente ao menor pedinte no semáforo da Chopani. Ofícios nºs 376 e 377/2015 da Prefeitura Municipal encaminhando respostas aos ofícios nº 394 e 395/Pres.JAS/2015; Portaria nº 023 da Câmara Municipal que Disciplina a Suspensão do Expediente na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em Comemoração ao Dia do Servidor Municipal Público Municipal. INDICAÇÕES: Indicações nºs 153, 154 e 155 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja colocado um poste na rua Mônaco, nas proximidades do número100, Jardim Europa; 2º que visando a segurança dos motoristas que trafegam pela avenida Dárcio Cantieri, sentido Centro, e os moradores dos novos bairros à direita desta avenida, solicito a Vossa Excelência, a construção de rotatória para entrada e saída dos Bairros Jardim Daniela e Jardim América, para quem pretende seguir sentido Itaú de Minas ou Cidade Industrial/Rodoviária; 3º - que seja feita a manutenção da segunda ponte localizada na estrada que dá continuidade à rua Carlos Mumic. Indicação nº 156 do vereador José Luiz das Graças que solicita serviços de tapa buracos na rua Hungria, bairro Jardim Europa, conforme foto anexo, pois está causando transtornos aos motoristas. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Luiz Carlos Donizete Machado que inicialmente se apresentou como congadeiro e demonstrou seu amor pelas congadas. Prosseguindo, ressaltou que tem um sonho de ver a festa ser reconhecida nacionalmente e por isso, criou-se uma nova associação visando amparar os ternos de congo e moçambique. Disse que o estatuto ja foi registrado, bem como, o CNPJ. Desta forma, solicitou que a verba destinada a Associação Folclórica seja também ser repassada para esta nova associação, visando amparar os ternos de congo e moçambique. Salientou que a nova associação tem novas idéias, como por exemplo a realização de eventos para angariar recursos, bem como, angariar verbas federais para os ternos. Prosseguindo, colocou a associação a disposição dos vereadores tanto para tirar dúvidas quanto para participar das reuniões. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa parabenizou o senhor Luiz Machado pela seriedade em que desenvolve seus trabalhos e disse que algumas reclamações ja foram feitas com relação a Associação existente, o que é normal e indagou sobre o consenso que houve para a criação de uma nova associação. Da tribuna, o senhor Luiz Machado disse que foi feita uma pesquisa com os ternos de congo e houve a aprovação de 80% dos ternos para a nova criação. Com relação a associação antiga, foram feitas algumas cobranças, com relação a melhorias para os congadeiros e nada foi acatado. Registrou que a nova associação não foi criada para causar rixa com a associação ja existente mas sim para acrescentar. O presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, como participante nato da congada, disse que a associação para se tornar apta a receber subvenção, primeiramente deve ser reconhecida como Utilidade Pública Municipal. Desta forma, vê uma certa dificuldade em atender o solicitado. Disse que sempre foi a favor de que houvesse uma junção das associações visando o bem comum para os ternos de congo e moçambique e com relação a praça de alimentação na festa, sempre foi de responsabilidade da Prefeitura. Disse que havendo outra associação reconhecida como Utilidade Pública haveria uma certa dificuldade na prestação de contas, como também, para divisão de verbas. Lembrou que o projeto que concede recursos para a festa ainda não deu entrada nesta Casa para ser aprovado e certamente será cobrado do senhor prefeito. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que esteve em conversa com um congadeiro e foi cobrada uma posição quanto a realização da festa e por isso será cobrado do senhor prefeito. Com relação ao reconhecimento de Utilidade Pública, disse que de acordo com a lei, necessita-se de ter pelo menos 2 anos para receber os recursos. Da tribuna, o senhor Luiz Machado registrou que houve várias tentativas de uma união para que não fosse criada outra associação, conforme há registro de participação na TV, mas lamentavelmente não houve acordo. Com a palavra, o vereador Valdir disse que a Câmara não dispõe de mecanismos para alterar esta lei conforme entendimento do senhor Luiz, mas disse que esta Casa está a disposição para atender e defender os interesses dos congadeiros. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças parabenizou o senhor Luiz pelo trabalho e manifestou solidário aos congadeiros. Acrescentou que se houver convênio com o comércio, certamente será muito benéfico para os congadeiros, uma vez que na maioria se trata de pessoas carentes. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira salientou que o interessante seria que houvesse uma única associação e registrou que é de grande valia que uma associação possa se alavancar conseguindo recursos próprios, não ficando amarradas no recurso público. Com relação a destinação de recursos, certamente será os próprios congadeiros que irão optar pela destinação de verbas. Da tribuna, o senhor Luiz informou que a associação realizou um evento e angariou uma quantia de aproximadamente 4 mil reais, fruto de um início de trabalho. Do plenário, o vereador Sérgio Gomes externou seu apoio a nova associação e manifestou seu conhecimento sobre a dificuldade encontrada para iniciar a nova associação. Ressaltou que a idéia de fazer uma união para o bem dos interessados é sempre bem vinda e certamente o trabalho será reconhecido por todos. Finalizando, o senhor Luiz Carlos Machado agradeceu a oportunidade e deixou uma cópia de toda documentação da Associação para conhecimento dos vereadores. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Ana Lúcia Pimenta de Pádua Pelúcio", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Adla Maria Abud Ferri", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Dr. Ivan Carlos Gomes Pereira", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.575 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Luiz Soares", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.576 - "Altera requisitos para provimento e atribuições de cargos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.577 - "Reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Dr. Maik Lucarini Bueno", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Dra. Luciana Ricci Ramos", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ary Batista Rocha Neto”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Chesley Killian Ferreira Rodrigues Oliveira”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Pastor Juliano de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Amilton Fernando Barone”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 935 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Paulo Henrique do Nascimento”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.484 - "Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros moto taxi e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, analisou a emenda apresentada e conseqüentemente aprovou a emenda. O vereador José Luiz das Graças, manifestou sua preocupação quanto ao direito de escolha do cidadão, uma vez que o passageiro muitas vezes tem confiança num certo moto taxista. Desta forma deveria ser estudada esta questão. No momento o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu vista no projeto, a qual foi concedida conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.541 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. O presidente destacou a necessidade de que o projeto seja aprovado com a maior brevidade possível, e solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar os presentes, solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao Executivo solicitando que seja paga as horas extras dos servidores. Disse que muitos servidores trabalham finais de semana e feriados e estão sendo prejudicados psicologicamente, o que é inaceitável. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino sugeriu que o ofício fosse assinado por todos, visando demonstrar a preocupação de todos os vereadores. A vereadora Dilma acrescentou que a questão está sendo levantada pela CEI e na próxima semana será colhido o depoimento do servidor responsável pelo RH com relação ao fato. Da mesma forma, os vereadores José Luiz Corrêa e Sérgio Gomes lamentaram pela falta do pagamento e salientaram que deve ser tomada uma providência imediata para que o pagamento seja efetuado. Continuando, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício à secretaria de Meio Ambiente requerendo que o responsável pelo setor venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre a poluição dos córregos do Município, tendo em vista que há denúncias no Ministério Público quanto a poluição. O presidente colocou os pedidos do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. O presidente destacou ainda o trabalho do vereador Marcos Vitorino com relação a cobrança ao prefeito com relação às horas extras. Continuando, o vereador José Luiz das Graças salientou que é inadmissível a falta de pagamento aos servidores, uma vez que a folha de pagamento foi vendida ao Bradesco S/A. o vereador Marcos Vitorino, disse que o Executivo deveria efetuar o pagamento parcial das horas extras, uma vez que é benéfico aos servidores. Em aparte, o vereador Jesu Araújo acrescentou que a participação do representante do Meio Ambiente na sessão ordinária desta Casa, será possível tratar do assunto pertinente ao recolhimento do lixo nas caçambas colocadas na zona rural. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentos os vereadores e presentes na plateia e prosseguindo comentou sua participação no lançamento da Redes de Fazendas Protegidas ocorrido no batalhão de polícia, o que vem complementar o trabalho da polícia na questão preventiva e combate o crime. Desta forma, a vereadora cumprimentou o comandante, major e tenente da Polícia Militar, bem como, os demais envolvidos. Sendo assim, solicitou envio de ofício aos deputados da região, requerendo que seja viabilizada a possibilidade de conceder mais uma viatura para o patrulhamento rural. Continuando, comentou sobre a Etapa Estadual do Parlamento Jovem de 2015 que será realizada na Assembleia Legislativa com a representatividade de três alunos desta Cidade. Por isso, agradeceu o apoio desta Casa para a participação no projeto e pediu que se possível o apoio pudesse ser continuado no próximo ano. Em seguida, a vereadora Dilma lamentou pela má condição que se encontra a praça da Fonte, uma vez que está com a água muito suja, faltando iluminação e ainda muito suja. Sendo assim solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse tomada providências. Finalizando, a vereadora Dilma entregou aos vereadores laços rosas para serem colocados no paletó a fim de que todos os vereadores tirem uma foto em homenagem ao Outubro Rosa. O presidente manifestou favorável a foto e em seguida, colocou os pedidos da vereadora Dilma em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício a polícia militar justificando a ausência dos vereadores no projeto da Rede de Fazendas Protegidas, uma vez que foi marcada no mesmo horário da sessão da Câmara e mesmo assim houve cobrança pela falta de representatividade desta Casa. Em seguida, comentou sobre a carta de repúdio da Libertas enviadas a esta Casa, com relação a colocação do deputado Carlos Melles. Desta forma solicitou que fosse enviado um ofício a Libertas manifestando solidários. O presidente informou que não vê necessidade de enviar o ofício, uma vez que não houve nada oficial e ja foi feita a justificativa ao presidente da Fecom, que entendeu perfeitamente. O vereador Valdir disse que a questão repercutiu muito e o ofício de veria ser enviado. Desta forma o presidente informou que o ofício será enviado. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a falta de segurança pública e registrou que houve até mesmo audiências para tratar do assunto e de acordo com o presidente nenhuma resposta ou providências foram tomadas. Em seguida, solicitou que fosse enviado um ofício ao Secretário de Trânsito Municipal, pedindo que fosse viabilizada a possibilidade de alteração de ponto de Taxi, uma vez que há um taxista com ponto fixo onde não tem movimento algum e foi pedido a mudança deste ponto, mas nada foi concedido. Citou o ponto da Copasa, que por ser ponto de ônibus há uma grande procura por passageiros. Em aparte, o vereador Jesu disse que procurou pelo secretário para pedir a mudança, mas segundo o secretário não é permitido por lei. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino comentou sobre o problema enfrentado pelas pessoas portadoras de necessidades especiais, uma vez que o Município ainda não forneceu a credencial identificando o portador de necessidades e quando o veículo apresenta o adesivo de cadeirante a polícia não está levando em consideração e por isso se faz importante a presença do secretário municipal de Transporte. O vereador Valdir pediu permissão para se retirar, tendo em vista que irá representar o prefeito na premiação EPTV na Escola que está sendo sediado no Hotel Termópolis. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou as senhoras do Projeto Vida Ativa pelo empenho na confecção do bolo para comemoração de São Sebastião do Paraíso. Disse que o aniversário do Distrito de Guardinha será no dia 07 de novembro e tendo em vista a falta de informação quanto a programação das comemorações, solicitou envio de ofício à secretaria de Cultura, indagando sobre a programação de comemorações. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Continuando, o vereador Ailson comentou sobre a falta de coleta de lixo nas estradas das comunidades rurais. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o presidente pela indicação de representar a Câmara na inauguração da Justiça Federal, na qual foi muito bem recebido. Após relatar o evento de inauguração disse que em conversa com o Juiz Federal, foi mencionado que a cidade de São Sebastião do Paraíso estrategicamente está bem localizada para sediar uma Delegacia Federal. Disse que para obter a mencionada delegacia, deve haver um trabalho político. O vereador Walker também comentou sobre a necessidade de haver um zelo nas praças da cidade, uma vez que está impossível de sentar nos bancos por conter fezes de pássaros. O vereador Marcos Vitorino relatou sua viagem feita a Belo Horizonte, onde esteve presente na cidade administrativa e também no gabinete de alguns deputados. Disse que tendo em vista que as emendas parlamentares estão se findando, seria importante que os vereadores busque recursos. Finalizando, o vereador Marcos registrou a presença dos vereadores de Guaranesia presente na plateia. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.