Aos treze dias do mês de outubro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Antônio César Picirilo, vice-presidente vereador Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 10ª ata da sessão ordinária do dia seis de outubro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 232 da Secretaria de Saúde e Ação Social que informa que ficou acordado a forma de pagamento do transporte de Van, que seria feito através de subvenção social e solicita a elaboração de convênio para tal finalidade; ofício nº 06 da Acep, que solicita empenho desta Casa para fazer valer a lei que concede meia entrada aos estudantes e pessoas idosas em eventos realizados no Município; relatório do vereador José Luiz Correa com relação à sua participação no Encontro Regional sobre Pobreza e Desigualdade; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; Revista de Minas, encaminhada à Casa e apresenta o 1º Encontro de Planejamento em Turismo e Cultura. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.076 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Victoria Colozio Celino”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto, acrescentou que a senhora Victória desempenhou um excelente trabalho, também como parteira e certamente é digna de receber tal honraria. O presidente pediu para assinar o projeto, o que foi concedido pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.077 – “Cria o cargo público de engenheiro ambiental”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que esta Casa havia aprovado o projeto de criação da Secretaria Municipal de Agricultura e certamente com o projeto analisado certamente a referida secretaria será criada. PROJETO DE LEI Nº 4.078 – “Autoriza concessão de subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte Lazer e Cultura. O vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pelo atraso no repasse de subvenção. PROJETO DE LEI Nº 4.079 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. O presidente informou que o projeto se encontra nesta Casa de acordo com a indicação feita aprovada por unanimidade por esta Casa. Prosseguindo, reportou que esteve na Santa Casa por várias vezes e certificou o pronto atendimento da instituição com os pacientes. Finalizando, manifestou sua satisfação pela boa atitude demonstrada por esta Casa Legislativa. Para esclarecimento, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a Santa Casa está passando por uma reestruturação geral tendo criado um Conselho Consultivo e foi contratado consultor especializado em Gestão Hospitalar que está sendo custeado com apoio do empresariado. Disse que o Conselho é composto por 3 representantes da comunidade, 3 do corpo clinico e 3 da diretoria da instituição. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira também manifestou sua satisfação pela referida contribuição financeira, uma vez que a instituição está sendo dirigida por pessoas sérias e dignas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa frisou a necessidade de haver uma mudança na gestão da Santa Casa, sendo que de acordo com as informações houve falhas por parte da gestão anterior, mas certamente os fatos serão sanados e esclarecidos. O vereador Edson Ferreira da Silva manifestou sua satisfação pela atitude desta Casa que visa utilizar do dinheiro da população, beneficiando a população. PROJETO DE LEI Nº 4.080 – “Institui o selo de inspeção sanitária de produtos artesanais do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lembrou que já havia apresentado a mesma propositura, mas até a presente data não foi apresentado parecer a contento com relação ao projeto. O vereador Henrique Mateus solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que possa haver a participação deste vereador e do representante dos agricultores a fim de tomar conhecimento quanto ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.081 – “Institui o novo estatuto e plano de cargos, carreiras e salários do quadro de integrantes da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39 – “Institui nota fiscal de serviço eletrônico e declaração eletrônica de serviços no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a doutora Érica de Pádua Brandão Pelúcio”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.067 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso – Fecom e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual já foi aprovado. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Educação e Saúde. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa justificou o impasse ocorrido quanto à reunião que seria realizada entre a Comissão de Educação e Saúde, que por isso ainda não foi emitido parecer. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, justificou que esteve ausente na presente data e mediante o possível será conversado a respeito do projeto. Continuando, o vereador José Luiz Correa registrou suas dúvidas quanto ao projeto referente ao auxílio financeiro. Sendo assim disse que aguarda informações da Fecom. PROJETO DE LEI Nº 4.073 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Paraisense de Ciclismo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.074 – “Altera o § 2º do artigo 1º da lei nº 3.789 de 29 de agosto de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.075 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação Orquidófila Paraisense e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Após aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.072 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Segundo de Lima”, de autoria do vereador presidente Antonio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Elaine residente no Condomínio Recanto Feliz que em nome dos moradores agradeceu os vereadores pelo apoio prestado a fim de que fosse realizada a ligação de água no condomínio por parte do senhor Lúcio Pimenta. Disse que a água ainda não foi disponibilizada, mas já estão sendo tomadas providências. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lembrou que os vereadores estiveram presentes no referido condomínio e em nome da Casa se reuniram com o senhor Lúcio Pimenta. O presidente, Antônio César Picirilo, informou que conforme a solicitação dos moradores através da tribuna livre, os vereadores se reuniram com o senhor Lúcio Pimenta, que apresentou um ajuste de conduta firmado com o promotor de justiça que determina prazo para a conclusão da infra-estrutura conforme foi prometido. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues destacou a importância em que a Casa buscou resolver o problema através da iniciativa do presidente desta Casa, que se sensibilizou. O vereador Edson Ferreira da Silva acrescentou que esta Casa sempre trabalha em prol da população e mesmo não sendo um trabalho direcionado por esta Casa, foi procurado e resolvido o mais rápido possível. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou a senhora Elaine pelo reconhecimento prestado à esta Casa que procurou buscar a solução do problema de imediato. Finalizando, os vereadores Henrique Mateus e José Luiz Correa parabenizaram a senhora Elaine, colocando-se a disposição. O presidente solicitou que fosse entregue a senhora Elaine uma cópia da ata da reunião havida com o senhor Lúcio Pimenta. Da tribuna, a senhora Elaine agradeceu os vereadores desejando-os uma boa noite. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou um evento ocorrido na Acissp, denominado Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez onde houve a participação de mais de quatrocentos jogadores e a cidade hospedou mais de mil pessoas. Citou ainda o nome do jovem Evandro Amorim Barbosa que recebeu o título de Mestre Internacional e Xadrex. Por isso solicitou que fosse enviada uma moção de congratulação ao referido jovem. O presidente colocou a moção em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida teceu elogios ao vereador Ailton Rocha de Sillos pelos esforços dispensados para a realização do evento citado. Em seguida, manifestou sua satisfação pelo desprendimento da nossa cidade, graças ao interesse de pessoas de respeito na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os vereadores e presentes na platéia. Em seguida, comentou a respeito do projeto referente à empresa Lotus, que se encontra em tramitação nesta Casa. Salientou que foi procurado várias vezes pelos interessados e segundo o Codema não é possível a instalação da empresa no local.Lamentou pela resposta ainda não ter chegado até a comissão. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou as providências que vem sendo realizadas pelos nobres edis, o que certamente vem consolidando os trabalhos desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que havia um senhor, que iria utilizar da tribuna para manifestar quanto a um acontecimento havido com alguns guardas municipais, sendo que uma viatura chegou a uma residência e solicitaram ao proprietário para não continuar a obra que vinha realizando, porque no momento estava sendo realizada uma inauguração, o que é lamentável. Disse que o secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte de Defesa Civil deveria procurar por esta Casa a fim de conversar a respeito do trânsito e também com relação ao desempenho de alguns guardas. O vereador Sérgio frisou que o referido secretário não está dando ordens a ninguém, mas sim representando a comunidade que apresentam seus clamores. Prosseguindo, comentou a respeito dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que está sendo realizado dentro dos conformes e a comissão deliberou assuntos e na próxima semana certamente serão ouvidas novas pessoas. Disse que a defesa do vereador acusado já foi apresentada e breve serão feitas as conclusões dos trabalhos. Continuando, salientou que a Copasa apresentou à comunidade um documento onde demonstra que no próximo mês será realizada a cobrança da taxa de tratamento de esgoto, mas disse não acreditar na cobrança antecipada. Em aparte, o vereador Walker reportou que o secretário municipal de planejamento urbano em conversa com o chefe maior da Copasa, recebeu a informação que não será feita a referida cobrança antecipada. Retomando a palavra, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo providências quanto às lixeiras colocadas no Jardim Europa. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que estão havendo buracos nas ruas deixados pela Copasa quando realiza suas obras. Solicitou ainda, que seja enviado ofício à Copasa requerendo que sejam tampados os buracos nas ruas Vereador Alfredo Ribeiro e São Sebastião, tendo em vista que ficaram abertos por obras da Copasa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou pelas falhas havidas pela Copasa, que está causando indignação na população. Disse que na próxima semana fará um agendamento para viabilização da verba destinada à Copasa através do Pac. Continuando, salientou que estão havendo informações que a cobrança será feita. Em seguida, comentou a respeito da BR 491 que foi inaugurado o trevo de acesso à cidade, sem que fosse feita a conclusão das passarelas de acesso aos moradores dos bairros localizados do outro lado da rodovia. Sendo assim colocou a necessidade de haver esclarecimentos por representantes da Concessionária Nascentes das Gerais. O vereador José Luiz Correa registrou ainda que o Município não está distribuindo o Carbonato de Cálcio aos pacientes que fazem hemodiálise. Diante dos problemas apresentados, o vereador José Luiz solicitou envio de ofícios requerendo esclarecimentos. Com relação à senhora que enviou uma carta prestando queixas da empresa de circular, o vereador José Luiz disse que a empresa esclareceu que o município primeiramente deve entrar em acordo com a Assistente Social. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata convidou os vereadores Walker e Edson para convidar o secretário de esportes para tratar a respeito do Operário Esporte Clube. O presidente solicitou que fosse convidado também para participar da reunião e manifestou sua indignação pela forma que o secretário municipal de esporte vem tratando o assunto relativo ao Operário Esporte Clube. O vereador Sérgio Aparecido Gomes testemunhou os trabalhos que o presidente desenvolve em prol do Operário. Do plenário, o vereador José Luiz Correa também lamentou pela atitude do secretário de esportes em não valorizar o empenho do presidente desta Casa. Com a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata convidou os vereadores que quiserem participar da referida reunião. Disse ainda, que também sempre procurou buscar resolver os problemas havidos no Operário e a população está sendo agraciada com várias inaugurações havidas na área da saúde. Registrou ainda a inauguração da Avenida Manoel Candido Filho que trouxe satisfação para os moradores daquela região. Em seguida, comentou sobre o evento Rua de Lazer que sempre traz alegria aos moradores dos bairros. O vereador Walker solicitou envio de ofício ao Executivo sugerindo que fosse feita Rua de Lazer uma vez por mês nos bairros da cidade. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou que o secretário municipal de esporte se indignou quanto a uma matéria que saiu no jornal, que diz que o Município não repassa verba ao Operário, o que não é verdade. Prosseguindo, o vereador Edson ressaltou que ainda não chegou resposta quanto às indagações realizadas em razão das obras do Jardim Canadá. Sendo assim reiterou o pedido ao prefeito, no sentido de encaminhar informações a respeito da situação do referido local. Finalizando, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da Empresa Cidade dos Ipês informando o que foi discutido com o representante da empresa, que manifestaram dificuldades em relacionar com a Secretaria Municipal de Trânsito. Prosseguindo, registrou que o problema com relação à saúde vem aumentando na cidade, pela falta de medicamentos, atendimentos e também de encaminhamentos. Em suas considerações finais o presidente agradeceu os servidores da secretaria desta Casa, pelo desdobramento em seus trabalhos a fim de evitar acumulo de serviços. Prosseguindo, pediu desculpas pelo desabafo feito em plenário, agradeceu os vereadores pelo compreensão. Finalizando, agradeceu a presença dos presentes na platéia desejando uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.