Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida,foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 10ª sessão ordinária, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que no pedido feito pelo vereador Ailson Aparecido do Nascimento , se referiu à Rua Felicinho Giacchero e não Feliciano Giacchero conforme consta. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 146 da Prefeitura Municipal informando sobre cursos de qualificação profissional na modalidade formação inicial e continuada através do Pronatec; Ofício nº 90 da Prefeitura Municipal que convida para O Dia do Trabalhador a realizar-se na Arena Olímpica; convite da Santa Casa de Passos para reunião no dia 30.04 as 9 hs sobre implantação da rede de urgência/emergência estadual; convite da Prefeitura de Juruaia convidando para a abertura oficial da 16ª Felinju no dia 1º de maio as 11 horas. evento que contará com a presença do presidente da assembléia legislativa do estado de minas gerais; Conselho Nacional da Juventude encaminhando livro reflexões sobre a política nacional de juventude 2003-2010; cópia do ofício do excelentíssimo senhor juiz de direito Dr. Marco Antonio Hipólito em que nos solicita, se possível, firmar convênio entre a câmara municipal e tribunal de justiça objetivando a contratação de estagiários, bem como cópia do ofício resposta expedido por esta casa; ofício da Polícia Civil 4ª DRSP que encaminha esclarecimentos sobre o atendimento da delegacia regional. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lamentou pelo ofício encaminhado pelo senhor delegado regional salientando que o mesmo deveria ser mais direto em suas respostas, mas o pedido é sempre feito por esta Casa a fim de aumentar as investigações de crimes que ocorrem com uma grande freqüência. Prosseguindo ressaltou que não se sente intimidado quando faz alguma reclamação pela falta de segurança pública no Município. Ofício da Santa Casa de Misericórdia que manifesta seu interesse em assumir o gerenciamento do Pronto Socorro Municipal; ofício da vereadora Dilma que apresenta relatório de viagem à Belo Horizonte no dia 22 de abril de 2013; ofício nº 301 da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso que requer cópia do Regimento Interno e do pedido de retirada de pauta dos projetos 4.083 e 4.205 de autoria do senhor prefeito; abaixo assinado apresentado pelos moradores da Rua Olivério Custódio dos Reis que solicitam providências no loteamento do empresário Onofrinho da Micalce. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou sua estranheza, pela Prefeitura ter liberado a construção de casas no loteamento sem a infra-estrutura necessária. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou se conhecimento quanto ao fato e frisou que quando o projeto foi aprovado foi dito que havia rede esgoto sendo que foi colocada a pouco tempo e ficou faltando o recapeamento. O vereador Jerônimo sugeriu que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público. Ofício do Desembargador do Tribunal de Justiça Dr. Luis Carlos Gambogi agradecendo pelos cumprimentos por sua nomeação. INDICAÇOES: Indicação nº 099 do vereador José Luiz das Graças que solicita do departamento competente a evidenciação de uma campanha de castração de cães e gatos que existem nas ruas da cidade. Indicações nºs 100, 101 e 102 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º que seja feita limpeza nas lagoas do Bairro San Genaro; 2º que seja feito o recapeamento asfaltico sobre os bloquetes da Rua Joaquim Rosa de Figueiredo; 3º que solicita a viabilidade de criar um Banco Municipal de Sangue a fim de aumentar o recuso na saúde pública do Município. Indicação nº 103 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a viabilização de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Estado de Minas Gerais no sentido de conceder um profissional odontológico para atendimento aos detentos. TRIBUNA LIVRE: Da Tribuna Livre, o Diretor Técnico da Santa Casa, Dr. Daniel Figueiredo de Paula, falou sobre a situação do hospital que está à disposição para a realização dos serviços de urgência e emergência no Município. ¨A Santa Casa vem apresentando um crescimento grande nos últimos 10 meses, com mudanças administrativas consistentes, mudanças nos protocolos de atendimento e melhorias nas estruturas de atendimento médico¨, relatou. Ele reforçou que o hospital é credenciado para realizar os serviços de urgência e emergência que são serviços diferentes do pronto atendimento médico. Informou que a nossa emergência é aberta para a população, mas nos colocamos à disposição para que também possamos oferecer o pronto atendimento. Disse que a Santa Casa está crescendo, embora a legislação nacional os prejudica com uma tabela SUS defasada onde as santas casas de todo o Brasil clamam por socorro. Em comparação com outros hospitais, disse que a nossa vai muito bem. Em aparte, o vereador Ailson Nascimento comentou que a Santa Casa e o Pronto Socorro devem estar próximos para evitar o deslocamento de pacientes pela cidade, como ocorre hoje. Dr. Daniel confirmou que existe uma negociação entre a Prefeitura e o hospital no sentido de se unificar o atendimento na Santa Casa. ¨Houve uma proposta sobre um valor mais um taxa de administração que está sendo analisada, mas não houve um desfecho até o momento¨, disse. Questionado pelo vereador Valdir do Prado se caso houvesse um acordo com a Prefeitura em quanto tempo a Santa Casa colocaria o Pronto Atendimento para funcionar, o médico respondeu que demandaria um prazo de dias ou semanas sem precisar a data. Dependeria, apenas da necessidade de instalações e outras providências, além da logística de recursos humanos e outros materiais. Continuando, o diretor técnico declarou ainda que o hospital antes tinha porte de 44 pacientes/dia e que a capacidade foi ampliada em mais de 100%, passando para 110. ¨Abrimos novas frentes de trabalho temos mais profissionais e temos um projeto em execução para aumentar cinco vagas de UTI, além da criação de uma unidade semi-intensiva e pretendemos dobrar o atendimento nesta área¨ informou. Disse que a Santa Casa que possuía seis leitos ampliou para 11 leitos na UTI e muitas vezes há lotação. Justificou que isso ocorre por sermos um hospital regional, por isso a necessidade ampliarmos a nossa capacidade de atendimento. O ver. Marcos Vitorino indagou sobre a situação do Hospital do Coração em relação aos procedimentos que são realizados e o que falta. ¨Ainda temos muitos pacientes que são levados para Pouso Alegre¨, argumentou Dr. Daniel. Em seguida, respondeu que na área cardiológica já são realizadas consultas médicas, ambulatoriais além de urgência e emergência, inclusive pelo SUS, feito no HCor. Até então, não é feito o monitoramento de holter, esteira e cirurgias cardíacas. Continuando, Dr. Daniel informou que naquele dia o hospital utilizou-se de recursos próprios para a aquisição destes aparelhos e equipamentos, juntamente com instrumental cirúrgico. ¨Aguardávamos a chegada de R$ 2 milhões que ainda não vieram para efetuarmos estas compras e a nossa intenção é realizar em cerca de 30 dias a nossa primeira operação aqui em Paraíso¨, anunciou. Declarou, ainda, que vários procedimentos já são feitos via SUS e que necessitam de encaminhamento através da Secretaria Municipal de Saúde. Frisou que atualmente a Santa Casa tem um atendimento maior do que a Santa Casa de Ribeirão Preto. Finalizando, Dr. Daniel disse que para a realização de uma cirurgia cardíaca, por exemplo, é necessário haver ao menos 40 bolsas de sangue da tipagem do paciente, e que a não existência do posto de coleta no município não afetará o serviço, pois o hospital acionará o Hemominas em Passos que deverá encaminhar o produto com 48 horas de antecedência. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.246 - "Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, o autor do projeto acrescentou que a referida árvore hospeda um inseto que se proliferam causando doenças em árvores que produzem frutas cítricas. PROJETO DE LEI Nº 4.247 - "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Educação e Saúde, de Viação e Obras Públicas, Esporte, Lazer e Cultura e Segurança Pública e Trânsito. PROJETO DE LEI Nº 4.248 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprios de previdência social - RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Inpar, bem como o reparcelamento de parcelamento anteriormente realizado", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.249 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento da área de terreno, a título de área pública, no desmembramento de área de terreno urbano que especifica e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 4.250 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação Cultural e Educacional Paraisense - Acep e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Educação e Saúde. Do plenário, o vereador Ailson alertou que de acordo com o projeto trata-se de benefício a alunos que estudam fora e que o curso não tenha no Município e também a alunos inscritos no Pró-Uni. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou ao presidente para que se possível, ouça o plenário e se de acordo, suspenda a sessão a fim de que as comissões possam emitir os pareceres nos projetos de lei nºs 4.247, 4,248 e 4,249. Neste momento o vereador Valdir apresentou sua justificativa que originou o pedido. Em aparte, o vereador Jerônimo solicitou que o projeto referente à Acep possa ser analisado com mais cautela. O presidente, José Luiz Correa, colocou a solicitação em apreciação do plenário e salientou que se trata de uma análise o que não quer dizer que os projetos serão aprovados nesta sessão. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que lhe causa estranheza, toda semana, os projetos de autoria do Executivo recebem pedidos para serem votados com dispensa de interstício e por isso manifestou contrário ao pedido de analise nesta sessão. O vereador Sérgio Aparecido Gomes prestou esclarecimentos sobre a relevância do projeto referente ao Inpar. O presidente disse que acredita ser muitos projetos para receber pareceres em tão pouco tempo, mas suspendeu a sessão conforme solicitação. Retomada a sessão, o presidente indagou pareceres das comissões: Projeto de Lei nº 4247: A Comissão de F.J.L. através de seu presidente, ver. Sérgio Ap.. Gomes, se manifestou favorável à sua aprovação e solicitou a colocação do projeto em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente indagou da Comissão de Educação e Saúde sobre o parecer, que foi favorável, Igualmente favoráveis foram as Comissões de Viação e Obras Públicas, Comissão de Esporte, Cultura e Lazer e Comissão de Segurança Pública. Em seguida, o presidente colocou o pedido de dispensa do ver. Sérgio em votação, que antes de sua aprovação teve o pedido de vista do ver., Wálker A. Oliveira, que lhe foi concedido. Projeto de Lei nº 4218: O presidente indagou o parecer da Comissão de FJL, que apresentou parecer favorável à aprovação, sendo que o ver. Sérgio A. Gomes solicitou dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações e imaginando haver pedido vista, apresentou a justificativa para o pedido. Em seguida, o ver. Walker Américo Oliveira pediu vista dizendo que o projeto necessita de um cálculo atuarial e posteriormente emitir certidão de regularidade. Em aparte, a Verª Dilma de Oliveira se manifestou favorável ao estudo minucioso do projeto. Projeto de Lei nº 4249: O presidente indagou da Comissão de FJL sobre o parecer da Comissão, que se manifestou favorável igualmente à Comissão de Viação e Obras Públicas, que foram aprovados pelo plenário. Em seguida o ver. Valdir do Prado salientou que conforme pedido do ver. Jerônimo Ap. da Silva em verificar o local mencionado do terreno. Assim o projeto segue para maiores conhecimentos. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784 – “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 de 03.09.2009 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honoríficos e da Órdem do Mérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.240 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.241 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Martoni”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado em 1ª votação e foi enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Márcio Moraes Westin Pimenta”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. O presidente comentou que na gestão passada foi muito criticado pelos seus pedidos de vista. Disse que como presidente sempre tomou base e precaução de zelar pela oportunidade e direito de interpretação de cada vereador, por isso, sempre respeita o pedido de cada um. O ver. Sérgio Ap. Gomes que participou da gestão passada, lembrou que o atual presidente já foi criticado até por que hoje o elogia. O ver. Jerônimo ressaltou que quando não é cumprida a Lei Orgânica, acontece de haver a votação prejudicando a proporção dos partidos. Continuando, o presidente salientou que mesmo aplicando a democracia, tem projetos de sua autoria retidos em comissão pertinente desta Casa, o que é lamentável. Como presidente da Comissão de FJL, o vereador Sérgio frisou que o único projeto parado com a Comissão de autoria do presidente é o da construção da Câmara, que já iniciado o processo, conforme o presidente teve vontade desrespeitando a opinião dos vereadores. O processo deve ser democrático prevalecendo a vontade da maioria. Em aparte, o vereador Jerônimo frisou que esta Casa sempre passou cópia de projetos aos vereadores, sendo sua votação realizada de acordo com a democracia. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o ver. Walker Américo de Oliveira requereu o envio das seguintes indicações: Ao Prefeito requerendo cópia do ato administrativo que originou a Portaria nº 1922; à Secretária Municipal de Saúde, solicitando o número de mulheres vacinadas contra o HPV (vírus do papiloma humano); O ver. José Luiz das Graças requereu envio de ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário solicitando explicações sobre os critérios adotados para os feirantes participarem da feira da Estação. Salientou que os feirantes levantam de madrugada para participar desta feira e vários deles foram impedidos. Em seguida, o vereador Marcos Antonio Vitorino fez os seguintes requerimentos: Indicação para o sr. Prefeito adquirir uma UTI-Móvel para o município, uma vez que atualmente não existe mais nenhuma e isto é de grande importância para a população; Indicação à Secretária Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de alimentação para os profissionais da área (médicos, enfermeiros, motoristas), que trabalham assiduamente 12 (doze) horas diárias; Indicação ao Secretário Municipal de Obras para que reveja a situação, para que os jardineiros das praças mantenham-nos fixos em cada praça, pois além da segurança que eles proporcionam às pessoas e moradores da região, eles trazem as praças mais limpas do que os regimes de mutirão que estão sendo feitos; Ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública que determine maior fiscalização nos passeios que têm rampas de acesso, proibindo a colocação de placas próximas, que em alguns locais estão atrapalhando os cadeirantes. O ver. Sérgio Aparecido Gomes requereu o envio de copia de um anteprojeto de Lei, solicitando ao Prefeito que crie o Cargo de Controle Interno do Inpar, principalmente para controlar as dívidas da Prefeitura; Solicitou, também, envio da cópia da Lei Municipal que instituiu a coleta de lixo rural, através de caçambas, a fim de que a comunidade tenha condições de colaborar com o problema do lixo no município. Ao final, o ver. Sérgio sugeriu que o Sr. Prefeito faça uma Audiência Pública a respeito da concessão de bolsas de estudos. Em seguida, a vereadora Dilma de Oliveira solicitou envio de indicação ao setor de obras para que corte as árvores existentes na Rua Carlos Bérgamo, entre os números 436 a 472, que estão prejudicando as casas. Solicitou, também, requerimento ao sr. Prefeito para que proceda o pagamento dos perueiros e cançambeiros, uma vez que a Casa já aprovou o projeto de Lei nº 4238, que autoriza tais pagamentos, porque eles não receberam até o momento. Solicitando pela ordem o ver. Beto da Guardinha sugeriu ao presidente, que estude a realização de uma reunião na Guardinha, com a participação do Secretário Municipal de Segurança Pública e convidar pessoas interessadas. Finalizando, o presidente, ver. José Luiz Corrêa, solicitou envio de indicação ao sr. Prefeito para que determine a limpeza de terrenos na Rua Ataíde José Martins, próximo ao nº 45. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.