Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, 2º secretário, ver. José Luiz Correa, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Ailton Rocha de Sillos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 10ª ata da sessão ordinária do dia 19 abril do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. O vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que havia solicitado também que fosse feito o serviço na rua mencionada pelo vereador Walker. O vereador José Luiz Correa registrou que disse ao vereador Henrique Mateus que os efluentes e descargas dos curtumes não poderiam ser jogados nos córregos e o tratamento de esgoto não resolve para a descarga dos curtumes. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 329 da Secretaria Municipal de Segurança Pública Trânsito e Transporte que encaminha cópia da proposta de alteração da linha 07 que atende os bairros Morumbi e Rosentina; ofício nº 217 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 093/Pres.ACP/2012; ofício nº 225 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 086/Pres.ACP/2012; ofício nº 340 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta ao requerimento do vereador Claudio Santana da Mata que solicita serviço de tampa buracos; ofício nº 150 da Nascente das Gerais que encaminha resposta ao ofício nº 125/Pres.Acp/12; ofício da Copasa que encaminha resposta ao ofício nº 118/Pres.ACP/2012, referente aos buracos na Rua Letônia; ofício nº 01/2012 da Emater-MG que solicita espaço na sessão ordinária com a finalidade de apresentar o Relatório Anual de Atividades do ano de 2011; ofício do vereador Ailton Rocha de Sillos que justifica sua ausência nesta sessão; ofício nº 018 da Epamig que convida a participar do evento denominado 8º Encontro Tecnológico do Café a ser realizado em 10 de maio de 2012 na Fazenda Experimental de São Sebastião do Paraíso; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; ofício da Secretaria Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistênciais; ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; telegrama do Ministério da Saúde que informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha prestação de contas do Município referente ao exercício de 2010. Para analisar a prestação de contas, o presidente nomeou os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e Sérgio Aparecido Gomes. Em votação feita entre os eleitos, ficou determinado como presidente, o vereador Edson Ferreira da Silva. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 146 encaminhado ao prefeito, que solicita a elaboração de Projeto de Regularização Urbana, na parte de cima do bairro Alto Bela Vista. INDICAÇÕES: Indicação nº 044 do presidente Antônio César Picirilo e do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que solicita ao órgão competente para que seja transformado em calçadão a Rua Euclides Vasconcelos, em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Indicação nº 045 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o conserto e cascalhamento da Rua dos Congadeiros em frente ao nº 365; Indicação nº 046 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que encaminha laudo técnico de solicitação de corte de árvore. Tendo em vista os inscritos na tribuna, o vereador Henrique Mateus solicitou a inversão dos trabalhos passando a palavra, à tribuna livre. Com a aprovação do plenário, o presidente passou a palavra, à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Salvio que representando a equipe da Emater-MG apresentou através do datashow, o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2011. Em aparte, o vereador Henrique Mateus em nome dos produtores rurais e representantes de associações parabenizou a equipe da Emater pelos relevantes trabalhos apresentados e desenvolvidos aos produtores rurais. Do plenário, o José Luiz Correa também agradeceu a equipe da Emater pela prestação de contas apresentado por mais um ano de trabalho. O vereador Walker Américo Oliveira de acordo com o apresentado, ressaltou sobre a importância de haver investimentos corretos. Finalizando, o senhor Salvio agradeceu a oportunidade e a parceria desta Casa para o desenvolvimento do trabalho. Prosseguindo, ocupou a tribuna a senhora Jerusa Colombaroli, que representando a Associação do Centro de Habilitação Neurológica, Amorequo - Equoterapia, agradeceu os senhores vereadores pela oportunidade e explicou sobre os serviços que são desenvolvidos na associação. Disse que atende cerca de cem pacientes, sendo pacientes da Acca, Apae e atualmente está sendo viabilizada a possibilidade de agrupar mais instituições. Prosseguindo, informou que os trabalhos são desenvolvidos no recinto da Expar todas as terças e sestas feiras, mas mesmo com o apoio do Sindicato Rural, o local não é adequado por não haver adaptações de acessibilidade, tendo em vista que há cadeirantes. Disse que não há cadeiras e nem banheiros adaptados. Diante do exposto a senhora Jerusa solicitou empenho desta Casa no sentido de viabilizar a possibilidade do Município doar um terreno para a construção de uma sede própria a fim de dar continuidade nos trabalhos aplicando os projetos desenvolvidos. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que tem conhecimento do trabalho desenvolvido bem como sua importância e indagou quanto ao tamanho de terreno que seria necessário, o que foi informado que o terreno tem que ser de no mínimo 3 mil mts2 . a senhora Jerusa disse ainda que de acordo com informações o terreno não pode ser em zona urbana. O presidente, lembrou que houve o pedido do imóvel anteriormente e foi aprovado pelo plenário. Disse que de acordo com conhecimentos o imóvel solicitado é pequeno, tendo em vista os trabalhos que são desenvolvidos. Alertou ainda, quanto ao ano político que possivelmente poderá atrapalhar a concessão do imóvel. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata registrou que tem o imóvel onde se localizava a antiga Escola Estadual Paula Frassineti que seria utilizado pela Apac que poderia ser devolvido ao Município a fim de ser concedido à Associação Amorequo. O vereador Edson Ferreira da Silva manifestou seu conhecimento quanto ao trabalho desenvolvido pela associação e lembrou que através de sua empresa realizou a doação de uma rampa para os pacientes subirem no cavalo, o que houve manifesto de reconhecimento pela senhora Jerusa, que explicou a necessidade da rampa. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o trabalho da Associação Amorequo e colocou a necessidade de haver a concessão do imóvel solicitado. Finalizando, a senhora Jerusa agradeceu a atenção de todos os vereadores. Os vereadores se colocaram a disposição da associação e o vereador Henrique Mateus sugeriu que fosse viabilizada uma área maior, tendo em vista que ha necessidade de haver espaço aos cavalos. O vereador Walker sugeriu que fosse enviada uma carta à esta Casa, para que possa ser encaminhada ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes reivindicando o imóvel. ORDEM DO DIA: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21 – “Altera o parágrafo 5º, do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria do presidente Antônio César Picirilo e dos vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que como havia dito em reuniões anteriores, não é contra o voto em aberto, mas sim contra mexer somente em alguns pontos. Sugeriu que fosse feito estudos para uma mudança por inteiro. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou por não ter sido convidado para assinar o projeto, tendo em vista que visa a demonstração de transparência do legislativo. O presidente sugeriu que todos os vereadores assinem o projeto, se assim for de seus interesses. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 752 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Alfredo Albieri”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto lembrou que trabalhou com o senhor Alfredo tecendo elogios à sua pessoa. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 753 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Aparecida da Silva (dona Cida)”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754 – “Altera, suprime e dá nova redação aos artigos 105 e 108 do Regimento Interno, Resolução nº 256, de 08 de novembro de 1990”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma o vereador Edson Ferreira da Silva se manifestou contrário à forma que vem sendo feita as alterações no Regimento Interno. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor João Picirilo Filho”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.151 – “Institui o prêmio de incentivo à melhoria da atenção integral à Saúde, em decorrência do que prevê a portaria 1.654/2001 do Ministério da Saúde/Governo Federal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Conforme pedido anteriormente o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que fosse expedido convite ao senhor Christian Alves Neto para que preste melhores esclarecimentos com relação ao projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 750 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Norberto da Silva Nunes”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças Justiça e Legislação, emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 751 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wilson Varela”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.137 – “Prorroga os prazos previstos no § 3º, do art. Da Lei Municipal nº 3.722/2011, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a outorgar concessão de direito real de uso à Associação dos Nordestinos de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.138 – “Prorroga os prazos previstos no art. 3º, da Lei Municipal nº 3.371/2011, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel à união para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.141 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeira, órgãos públicos e empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais a instalarem Guarda-volumes no hall de entrada, para a população e dá outras providências”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.143 – “Prorroga os prazos previstos no art. 3º, da Lei Municipal nº 3.679/2010, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 749 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Aparecido de Paula”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação secreta aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.130 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Teófilo Américo de Carvalho”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.131 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Jonas Inácio Ferreira”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o presidente pediu licença e ocupou a tribuna livre desta Casa. Após cumprimentar os vereadores comentou sobre um assunto que se arrasta há tempos nesta Casa, relativo à concessão de bolsas de estudo. Disse que foi sugerida à Fazenda Experimental da Epamig a implantação de uma Faculdade de Agronomia, tendo em vista a estrutura que a fazenda oferece. Salientou que foi dada esperança de se tornar realidade, mas posteriormente informaram sobre a impossibilidade da sugerida implantação. Lembrou que esta Casa indicou o envio de ofício aos deputados e mediante a falta de alguma posição, sugeriu que fosse reiterado o pedido aos deputados conterrâneos. Lamentou então pela falta de manifestação das faculdades local em beneficiar os alunos que possuem na maioria das vezes dificuldades em seguir seus estudos por falta de recursos financeiros. Salientou que durante seus mandatos como vereador neste Município, sempre houve a batalha de vereadores em especial do vereador Sérgio que sempre tentou buscar formas para beneficiar os alunos através do Município, mas infelizmente não foi possível. Ressaltou que está na hora desta Casa unir com a comunidade paraisense e juntamente com os políticos de força maior, trazer benefício educativo aos alunos, visando deixá-los estudando em suas próprias cidades. Finalizando o assunto frisou que os vereadores sempre defende os alunos e buscam forças, mas não há manifesto de lideranças políticas para tornar realidade o benefício aos estudantes universitários. Sendo assim, colocou em apreciação do plenário, o envio de ofícios em nome da Casa aos deputados pedindo que se sensibilizem no sentido de buscar recursos financeiros para alunos, bem como a implantação de novos cursos superiores. Continuando, comentou sobre sua limitação visual que causa dificuldade principalmente de realizar leituras e está ocorrendo por não ter dado continuidade no seu tratamento de vista. Disse que há 5 meses aguarda um credenciamento de Paraíso para liberar o encaminhamento na cidade de Campinas, mas nada foi feito. Sendo assim, manifestou seu repúdio pela falta de atendimento não só ao presidente da Câmara Municipal, mas sim pelas dezenas de pessoas que não tem condições de tratamento e também não conseguem o credenciamento. Frisou que o tratamento fica em aproximadamente 20 mil reais e poucos tem condições de realizar o tratamento. Prosseguindo, salientou que a falta de credenciamento ocorre apenas pela falta de vontade dos responsáveis pela área da Saúde deste Município. Após seu desabafo, o presidente lamentou pela gravidade de seu problema, que está sem condições de tratamento. Disse que procurou pelo prefeito, para expor o problema, mas não foi possível, tendo em vista que não estava presente na cidade. Continuando, salientou que na cidade está havendo pessoas perdendo sua visão mediante a tecnologia existente no país. Em aparte, o vereador José Luiz Correa parabenizou o presidente pelo pronunciamento corajoso. Disse que tem notado a dificuldade encontrada pelo presidente de realizar leituras e alertou quanto a um projeto que se encontra na Casa, que concede prêmio a servidores ligados à saúde. Prosseguindo, ressaltou que desde o inicio do governo Lula, este Município está sempre buscando amparos ao Estado e nunca ao Governo Federal. Registrou que falta humildade do gestor municipal em procurar pelo governo federal para buscar recursos. Disse que o assunto é o mesmo quando se tratando da educação superior. Tendo em vista que o presidente encerrou seu pronunciamento, o vereador Cláudio Santana da Mata lembrou que a saúde em todo Brasil está precária. Disse que sempre há publicações em jornais comentando sobre a falta de profissionais em todo país. Prosseguindo, acrescentou que há médicos que são contratados e logo pedem exoneração, tendo em vista a baixa remuneração. Salientou que a Santa Casa de Misericórdia local vem passando por dificuldades, o que é lamentável, sabendo-se que é o unico hospital que pode oferecer recursos de atendimento imediato à comunidade. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa, às companhias de telefonia móvel, solicitando que fosse tomada providências quanto ao problema havido em ligações. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Area requerendo que fosse notificado os proprietários do imóvel na Rua Campos Sales, Jardim Colapa, tendo em vista que o mato está alto. Solicitou ainda envio de ofício ao departamento de obras requerendo que fosse retirado o entulho que foi jogado na estrada que dá acesso à Igrejinha da Noca. Prosseguindo, lembrou que ja foi disponibilizado o veículo para o transporte de cadeirantes, conforme foi dito em sessão anterior. Em seguida, manifestou sua satisfação pela absolvição da senhora Marilda Melles em uma ação que se originou por perseguição política. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a senhora Marilda Melles pela absolvição e lamentou pelo sofrimento que a senhora Marilda passou durante o tramite do processo. Acrescentou que a senhora Marilda Melles merece todo respeito, tendo em vista a forma que trabalhou em prol da comunidade paraisense. O presidente acrescentou que quando esteve internado a primeira pessoa que ligou para obter noticia foi a senhora Marilda, o que demonstra a atenção que ela tem com as pessoas. Com a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre a falta de iluminação em algumas ruas da cidade, como por exemplo entre o bairro Jardim das Paineiras e Rua Delfim Moreira. O vereador Romualdo sugeriu que fosse enviado um ofício ao senhor Alexandre da Cemig requerendo que fosse tomada providências. Em aparte o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou que fosse acrescentado no ofício o pedido de envio da relação de ruas que serão trocadas a fiação. Retomando a palavra, o vereador Delmiro acrescentou que há muitas ruas sem iluminação e precisam que sejam tomadas providências. Prosseguindo, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre as árvores quebradas na cidade por vândalos o que é lamentável. Com relação aos telefones, acrescentou que não há mais telefones públicos, tendo em vista que sempre estão quebrados. Em seguida, disse que está recebendo reclamações quanto a falta de conclusão da calçada do Projeto Somma que foi paralisado e está causando transtorno aos pedestres e servindo de depósito de entulho. Solicitou então envio de ofício ao departamento competente requerendo providências. Em aparte, o vereador José Luiz Correa também citou pontos da cidade que estão sem iluminação, causando riscos aos transeuntes e aos estudantes que passam pelo local e ja sofreram tentativas de estupro. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus também lamentou pela má situação da saúde em todo país. Salientou que o problema não está com o atual governo, mas sim de governantes de mandatos anteriores. Disse que na maioria os pais pagam para o filho fazer medicina e os filhos não estão com vontade da medicina e também só estuda medicina filhos que os pais tem boas condições financeiras para o estudo do filho. Continuando, parabenizou o vereador Delmiro pelo apoio prestado a uma senhora que o procurou solicitando realização de exames. Em seguida, comentou sobre a reivindicação do vereador Walker com relação ao desvio feito da rodovia BR 491 passando pela Rua Manoel de Oliveira Mafra, que está causando transtorno aos motoristas de veículos pequenos e sempre recebe reclamações. Em aparte o vereador Walker sugeriu que fosse enviado ofício à Nascente das Gerais requerendo a mudança, haja vista que se trata de um local urbano e pode ser feito pelo Município. Com a apalavra, o vereador Henrique Mateus comentou sobre a quantidade de animais soltos nas ruas e que devem ser recolhidos pelos seus proprietários. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores e corroborou com o presidente com relação à situação da saúde no Município, mas acrescentou que este Município ainda é contemplado, por haver ajuda de deputados que se importam com a cidade. Comentou ainda que foi destinada uma ambulância ao Cras e de acordo com o vereador Romualdo o Município poderá receber outra ambulância. Comentou ainda sobre a validação do Tribunal para a concessão de vagas aos índios no ensino superior. Desejou ainda ao vereador Delmiro boa sorte para a recuperação do seu pai. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que fará seu pronunciamento por ultimo, tendo em vista que quando o pronunciamento é feito anteriormente toda bancada se manda e falando por ultimo os vereadores podem ficar a vontade. Prosseguindo, o vereador José Luiz comentou a respeito de árvores destruídas, que há vacas soltas nas ruas que comem as árvores. Em seguida, disse que foi procurado pelo senhor Adriano Borges no dia que manteve o veto do projeto referente à isenção de taxa ao portador de necessidades especiais, para gravar uma entrevista, mas até o momento não foi passada na TV Sudoeste. Em seguida, disse que recebe sempre pedidos de asfaltamento em bairros. O presidente disse que em seu bairro ja está sendo iniciado o asfaltamento. Com a palavra, o vereador José Luiz comentou que recebeu uma cópia da liminar com relação ao prefeito ter entrado na justiça para barrar a lei de cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto. Disse que a liminar é de um desembargador que de acordo com o promotor, este vereador foi orientado a deixar de lado por se tratar de uma causa perdida sendo que os desembargadores ja tem uma decisão tomada e a Copasa não perde a questão. Frisou que entende com muita naturalidade o que foi dito pelo promotor após a lei ter sido derrubada. Salientou que fez uma consulta a um promotor de outra cidade que orientou que fosse encaminhada ao juiz através de uma ação popular. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício à empresa que realiza o recapeamento de asfalto, requerendo que seja trocado 5 pisos que foram quebrados na Avenida Central 995, tendo em vista que foram quebrados pela empresa. Prosseguindo, comentou com relação ao projeto impetrado na Casa para votação secreta e acrescentou que fosse feita alterações de acordo com a modernidade e implantado um painel eletrônico de votação. Manifestou ainda, com relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais relativo à cobrança antecipada da taxa de esgoto. Frisou que não acredita que os desembargadores ja tinham opinião formada quanto ao assunto e sugeriu que a fala do vereador José Luiz seja encaminhada aos desembargadores. Disse que acredita muito na justiça e não acredita que houve divergências de opiniões conforme dito. Registrou seus cumprimentos ao escritor Joarez Galvão Mendes do jornal. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva desejou uma boa recuperação ao pai do vereador Delmiro Genesio dos Santos. Prosseguindo, parabenizou o senhor Joarez Galvão pela publicação da matéria no jornal com relação ao veto da cobrança da zona azul aos portadores de necessidades especiais. Disse que de acordo com o pronunciamento do jornalista fica claro que há mais pessoas que pensam da mesma forma que a maioria dos vereadores. Comentou ainda, sobre o pronunciamento do presidente com relação à saúde e comentou sobre o plano de saúde particular, que também sofre deficiências. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que fosse enviado ofício em nome de todos vereadores, ao secretário de saúde requerendo que seja tomada providências com relação ao problema do presidente. O presidente colocou todos os ofícios e indicações solicitadas em apreciação do plenários, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Agradeceu os vereadores pelo apoio prestado, quando ocupou a tribuna. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.