Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro Jerônimo Aparecido da Silva, José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o presidente Marcelo de Morais comunicou que a partir desta data até o final de seu mandato como presidente, as Correspondências Recebidas serão lidas após a Pauta do Dia, antecedendo o Grande Expediente. Justificou que o pedido foi feito pelo vereador Vinicio Scarano, que no momento agradeceu a colaboração. O presidente deu continuidade à sessão cumprimentando os presentes e destacou a presença do ex-presidente Jesu Paulo Araújo. INDICAÇÕES: Indicações nºs 075 e 076 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja instalada uma placa de Proibido Estacionar e Faixa Amarela na Rua Desembargador Jorge Fontana, em frente ao nº 592; 2º que seja reduzida a profundidade de duas valetas localizadas na Rua Pimenta de Pádua, na esquina com a rua Dr. João Caetano e a outra esquina com a rua Dr. Antônio Carlos. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. ORDEM DO DIA: PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.894 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Felício”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.882 – “Dispõe sobre a concessão de Promoção Extraordinária na carreira dos servidores públicos municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Antes do projeto ser colocado em 2ª votação, o presidente Marcelo de Morais registrou que o projeto foi minuciosamente analisado pelo departamento contábil, tendo em vista que o projeto deve ter uma segurança financeira. Disse que daqui há três anos certamente o Município não terá condições financeiras para quitar o compromisso da promoção. Acrescentou que deve ser tomada providências para enxugar os gastos com folha de pagamento, visando dar garantia orçamentária. Prosseguindo, ressaltou que o senhor prefeito não está tendo as atitudes necessárias para garantir a segurança na contemplação da promoção. Segundo o senhor prefeito as despesas serão constadas no Orçamento Anual e Diretrizes Orçamentárias e desta forma não afirma que há garantia de verba. O presidente finalizou que de acordo com as atitudes do senhor prefeito não há garantia para o servidor para os próximos anos. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos acrescentou que esta Casa analisou o projeto priorizando o cuidado em observar o projeto, assegurando os servidores. Sendo assim acredita que após os estudos realizados o projeto pode ser aprovado com as observações registradas pelo presidente Marcelo Morais. No momento o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação conforme pedido do vereador Jerônimo. O Projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O vereador Vinicio Scarano parabenizou os servidores pela conquista e também os que compõem a comissão que acompanhou a tramitação. Em seguida, pediu que a Comissão continue acompanhando o procedimento viabilizando assim se está sendo aplicado de acordo com o rigor da Lei. PROJETO DE LEI Nº 4.892 – “Altera a Lei nº 4.153/14 que institui no município de São Sebastião do Paraíso a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a disponibilizar na internet os horários das linhas e seus itinerários”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1.021/2018 da Promotora de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira requisitando para instrução do Inquérito Civil nº MPMG 0647 18 000479-6, caso possua, dados da evolução da arrecadação do município de São Sebastião do Paraíso nos exercícios financeiros 2012, 2013, 2014 e 2015. O presidente Marcelo de Morais ressaltou que o ofício foi enviado apresentando uma possível prática de improbidade administrativa na contratação da empresa Arbor. Explicou que pode haver irregularidades na quitação do débito à empresa Consita que não havia sido paga e realizou nova contratação. Ofício nº 422/2018 do prefeito municipal Walker Américo Oliveira encaminhando resposta ao ofício nº 413/Pres.MM/2018, relativo à reunião com Núcleo Gestor. O presidente informou que a reunião está agendada para o próximo dia 17 às 15 horas na Câmara Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os presentes e comentou sobre a necessidade de haver melhor atendimento pelo trabalho de entrega de correspondências em alguns bairros da cidade. Disse que a deficiência ocorre há tempos e nenhuma providencias é tomada. Continuando, o vereador Luiz de Paula ressaltou que a canaleta na Avenida Waschington Martoni ainda não foi consertada conforme prometido pela Prefeitura. Continuando, o vereador Luiz lamentou pela falta de vagas em creches que dificultam para os pais irem para o trabalho. Faltam também construção de caixas secas e recolhimentos de lixos na zona rural. Prosseguindo, solicitou envio dos seguintes de ofício: para a Prefeitura requerendo que seja providenciada placas de sinalização "Pare" nas ruas Vivaldo Gonçalves e adjacentes; ofício ao senhor prefeito indagando quando serão pavimentadas as ruas Reinaldo Cavalini, Hrmenegaldo Nicácio e Beijamim Bergamo, ambas no bairro Itamarati; ofício ao DENIT de Passos-MG requerendo reparos na BR 265 - KM 617,2 entrada da Comunidade Rural Queimada Velha. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Do plenário o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que fosse enviado ofício ao Diretor da Copasa Flavio Bócoli, requerendo que seja feito o ligamento de água e esgoto para atender as empresas que foram doadas às margens da MG 050 em frente à Churrascaria Zambiasi. Disse que as nomenclaturas de ruas com seus respectivos números de lotes ja foram colocadas naquele local. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e primeiramente parabenizou todos os professores pelo trabalho árduo que desempenham ainda que há muita falta de respeito com os professores e valorização da classe. Em seguida, comentou sobre a aprovação do projeto de Lei nº 4.514 que fala sobre a Lei Lucas Begalli Zamora, que trata-se de primeiros socorros às pessoas nas escolas. Disse que infelizmente ainda não foi implantada nas escolas, mas agora ganhará forças tendo e vista que a mesma se tornou Lei Federal. Destacou a importância da lei e citou ainda a Lei Municipal contra a Violência Obstétrica. Em seguida, manifestou sua satisfação pela implantação do parquinho na Escola Municipal do Morro Vermelho, que foi mérito de alguns vereadores. No momento parabenizou o empenho dos vereadores Lisandro e Vinicio que se empenharam e com isto, a divulgação deve ser feita de maneira correta. Lamentou por estar havendo dificuldades financeiras que está dificultando o andamento de certos casos que são prioritários no Município. Disse que mesmo sendo financeiro ou de gestão, deve haver uma organização e planejamento de projetos. Prosseguindo, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra e parabenizou os professores mestres da Educação. Com relação às necessidades do Município disse que os vereadores sempre se empenham em colaborar nas melhorias para a população. Citou como exemplo o empenho para a implantação da Gibiteca e destacou a importância de haver divulgação correta do trabalho. Acrescentou que a publicidade correta é sinal de parceria entre os poderes Legislativo e Executivo para o bem comum da população. Destacou a importância de haver inicio meio e fim dos projetos. O vereador Ademir Alves Ross pediu permissão para ocupar a Tribuna Livre e iniciando seu pronunciamento cumprimentou os professores pelo seu dia comemorado na data de hoje e em seguida, externou sua indignação pelos fatos que vem ocorrendo no Município. Disse que os vereadores como representantes da população Paraisense vem fazendo reivindicações e indicações para a população e nada vem sendo feito. Disse que o Distrito da Guardinha está abandonada, sendo que no distrito não se faz nenhuma lombada e a estrada está intransitável. Ressaltou que muitas necessidades dependem apenas de mão de obra. O vereador Ademir registrou que conseguiu cascalho para ser colocado na estrada, mas não conseguiu se quer, transporte do cascalho através da Prefeitura. Disse que na estrada passa ambulâncias e outros veículos utilitários de empresa instalada na Guardinha e no dia a dia sofrem com tanta dificuldades. Explicou que os vereadores não tem obrigação de executar obras, mas sim de cobrar do prefeito as reivindicações dos moradores do Distrito de Guardinha e de São Sebastião do Paraíso. Outras necessidades citadas pelo vereador Ademir é a falta de iluminação nas ruas, falta de varrição e coleta de lixos e as guias de calçadas que não foram colocadas. Continuando, o vereador Ademir Ross lamentou por tanto descaso com os moradores de Guardinha e afirmou que suas reivindicações ao Executivo é constante, mas falta empenho do Executivo em realizar as obras que muitas das vezes não necessita de recursos disponíveis. Falou ainda, que muitas vezes o vereador é taxado como ruim, mas a fala de atendimento é do Executivo que não realiza a obra. Frisou que o vereador leva os anseios da população até o Executivo, mas não são atendidos. Lembrando de outra necessidade dos moradores do Distrito de Guardinha, mostrou imagens de uma ponte próxima ao Distrito de Guardinha, que está toda destruída necessitando de reforma, mas há tempos foi solicitado e nenhuma melhoria foi apresentada. Finalizando, registrou que se houver parceria facilita a realização das obras que são necessárias. O presidente Marcelo de Morais também comentou sobre as dificuldades encontradas pelos moradores do Distrito de Guardinha, lembrando que desde quando morava naquele Distrito as necessidades são as mesmas e a administração atual está pior que a anterior, uma vez que não resolve nenhuma situação, por mais simples que seja como a construção de quebra-molas, conforme prometido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, senhor Miguel Felix. Acrescentou que após dois anos de mandato desta administração nenhuma promessa foi cumprida pelo senhor Prefeito. O presidente disse que as crianças do Distrito de Guardinha são carentes por não terem nenhum tipo de lazer, um parquinho ou um campinho de futebol. Lamentou por haver tanto descaso com os moradores de Guardinha e no momento, parabenizou o vereador Ademir Ross pelo empenho em conseguir beneficiar os moradores de Guardinha. Da mesma forma o vereador Sérgio Gomes corroborando com o vereador Ademir, fez um apelo em favor aos moradores do distrito de Guardinha que passam enormes dificuldades por não serem atendidos em necessidades básicas para sobrevivência. O vereador Lisandro Monteiro também lamentou pelo descaso com os moradores de Guardinha e comentou sobre a má condição que se encontra a estrada de acesso ao Distrito de Guardinha e também sobre a falta de iluminação nas ruas. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula lembrou a visita realizada no Distrito onde os vereadores estiveram com a presença do senhor Prefeito e naquele momento deu esperança aos moradores, mas lamentavelmente nada foi feito para os moradores. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou-se parceira do vereador Ademir em buscar auxílio para os moradores de Guardinha. Prosseguindo a sessão o vereador José Luiz das Graças iniciou seu pronunciamento parabenizando os professores pelo seu dia e com muita tristeza lamentou pelos professores do Município não estar recebendo seus vencimentos em dia. Continuando, o vereador José Luiz acrescentou que além deste atraso, há ainda atraso de pagamentos aos aposentados e outros servidores. Disse que a cobrança para que os pagamentos fiquem em dia são mencionados há meses e o sofrimento dos servidores aumentam a cada dia. Ressaltou que os vereadores devem fazer valer o seu mandato e tomar atitudes significativas para que o senhor prefeito cumpra com suas obrigações. Com relação a área da Saúde o vereador José Luiz disse que estão havendo inúmeras reclamações e em entrevista concedida pelo secretário municipal de Saúde, tudo está transcorrendo dentro da normalidade, o que não é fato. Mediante o pronunciamento do vereador Ademir Ross, o vereador José Luiz manifestou-se solidário aos moradores daquele Distrito. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro disse que as reclamações vem só aumentando e nada está sendo feito pela administração municipal. Sendo assim sugeriu ao senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que deixem seus cargos públicos para que outras bem intencionadas assumam e façam algo para a população. Lisandro disse que desde quando se candidatou se propôs a trabalhar para a população e desta forma vem atendendo da medida do possível os anseios da população. No momento citou algumas ajudas beneficentes que tem prestado para a população. O presidente Marcelo de Morais lamentou pela omissão do senhor prefeito em resolver as situações de extrema necessidade e quando um vereador idealiza algum projeto ou conquista algum material, não ha se quer uma divulgação da boa intenção do vereador. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes lamentou a situação que se encontra a saúde pública na cidade e em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito requerendo que seja realizada com urgência o pagamento das rescisões aos servidores, até mesmo por ser um direito do servidor garantido pela Constituição Federal. Acrescentou que há pessoas doentes e até mesmo arrimo de família que passam dificuldades e não conseguem receber o que é de direito. O vereador Paulo Cesar de Souza parabenizou os professores pelo seu dia, parabenizou o seu pai que comemora aniversário nesta mesma data e parabenizou ainda o Irtin que comemora seu aniversário no próximo dia 20. Em seguida, prestou seus agradecimentos aos companheiros que colaboraram com votos na eleição para o candidato Aelton Freitas. Ressaltou que independente do candidato não ter sido eleito, o compromisso do candidato como 1º suplente, será idealizado. Lamentou a perda de mandato dos deputados Aelton Freitas e Carlos Melles, que certamente será um parda para a cidade. Informou ainda que as manilhas para conclusão das obras em Termópolis estão no local e breve a obra será concluída. Disse ainda que fez um pedido ao senhor prefeito para que faça uma revisão salarial da classe de motoristas do Município. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a classe de motoristas e registrou que até mesmo na Lei Orgânica oferece a garantia de adequação salarial para a classe. Em suas considerações finais o presidente Marcelo de Morais comentou sobre a situação do Inpar e registrou que conforme os valores de repasses as dificuldades iniciaram a partir do mandato do ex-prefeito Mauro Zanim. Em seguida, o presidente procedeu a leitura de um relatório onde apresenta Precatórios dos ex-prefeitos de Paraíso, iniciando pelo mandato do ex-prefeito Mauro Zanim que teve um valor de Precatório de R$ 2,2 milhões. No mandato do ex-prefeito Remolo Aloise, Precatório de R$ 520 mil e do prefeito Walker aproximadamente R$ 190 mil. Desta forma disse que se há alguém a ser responsável pelo bloqueio de recursos é o ex-prefeito Mauro Zanim. Disse que as informações foram apresentadas por esta presidência para demonstrar que nada foi feito pelo atual prefeito no sentido de enxugar a folha de pagamento. Acrescentou que no momento só se fala em UFLA e as necessidades estão aumentando e nada vem sendo feito para atender a população. Dentre muitas necessidades o presidente pontuou algumas na área da Saúde que não são resolvidas, mesmo que o recurso ja foi disponibilizado através de inquérito no Ministério Público. Finalizando, o presidente lamentou por estar havendo muitas cobranças e o chefe do Executivo diz que está se esforçando, mas não toma nenhuma atitude para diminuir os gastos e por isto deve haver um impacto financeiro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.