Aos quinze dia do mês de outubro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. vice-presidente Jesu Paulo Araújo, vice–presidente ad-hoc ver. Walker Américo Oliveira, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, com ausências justificadas dos vereadores, Jerônimo Aparecido da Silva e Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 162 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social informando que acontecerão as comemorações do Outubro Rosa - Campanha de Combate ao Câncer de Mama e Colo de Útero. Ofício da Copasa em resposta ao ofício nº 331/Pres.JAS/2015, encaminha cópia das atas solicitadas. INDICAÇÕES: Indicações nºs 151 e 152 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que sejam colocados quebra-molas e, também, seja reforçada a sinalização neste local, através de mais placas; 2º que seja instalada uma caçamba de lixo na entrada da Granja Braghini, assim como a retirada regular deste lixo, para que os moradores desta região não necessitem mais carregar seu lixo até a entrada da cidade. O presidente em exercício, vereador Jesu Paulo Araújo colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas em enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o pastor Renato Antônio Pento, que em defesa dos moradores do bairro Santa Tereza, em nome da Amast, apresentou alguns projetos que são desenvolvidos pela associação, destinados às crianças da comunidade. Dentre os projetos destacou a plantação de árvores, bem como, limpeza de terrenos. Prosseguindo, comentou sobre a Horta Comunitária uma vez que está com suas hortaliças morrendo por falta de água. Disse que desde agosto deste ano, a Prefeitura não manda água para a horta e quando foi solicitado do Secretário Municipal de Obras, o mesmo informou que o senhor prefeito não estava liberando por questões políticas. Na oportunidade foi afirmado que os projetos não visam estabelecer política. Além da horta, salientou que o campo de futebol do bairro também está necessitando de manutenção, tendo em vista que é o único local de lazer no bairro. Prosseguindo, registrou que está havendo uma perseguição por parte do Executivo, mas não tem nada contra a administração. Sendo assim, manifestou seu descontentamento pela forma que vem sendo tratado e pediu apoio desta Casa, no sentido de apoiar a Comunidade Santa Tereza. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa destacou o brilhante trabalho de cidadania em que o senhor Renato desenvolve, que certamente demonstra o exemplo de pessoa. Disse que a perseguição deve estar ocorrendo simplesmente por ter ocorrido uma possível aproximação de outro político. Acrescentou que a perseguição do senhor prefeito pode se agravar, tendo em vista o pronunciamento feito através da Tribuna. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças esclareceu que acredita que a falta de apoio para a Comunidade Santa Tereza se faz pela falta de gestão, pela falta de interesse. Não adianta o vereador cobrar do Executivo o que a população sempre necessita, sendo que o Prefeito não executa. Prosseguindo, salientou que a população necessita de pessoas como o senhor Renato, por estar sempre lutando para atender os anseios de sua comunidade. Sugeriu que a comunidade reagisse com relação ao descaso de alguns políticos, com relação a população. Finalizando, o senhor Renato pediu que fosse solicitado ao senhor prefeito, para que não segurasse documentação da Amast, para que a mesma não fique sem verba. O presidente colocou em apreciação do plenário o pedido de envio de ofício ao senhor Cícero Barbosa pedindo para que a documentação da Amast fosse despachada. O pedido foi aprovado e será enviado em nome da Casa. O presidente destacou ainda, o trabalho desenvolvido pelo senhor Renato, uma vez que beneficia muitas famílias carentes tirando crianças das ruas. O vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou pelas picuinhas que há entre secretários municipais e vereadores. Disse que em outras gestões as comunidades sempre eram atendidas. Com relação a atitude do secretário municipal Cícero Barbosa, o vereador Sérgio pediu que fosse encaminhado ofício ao secretário, requerendo providências urgentes, uma vez que a as emendas parlamentares dos deputados Estaduais se findam no final do mês e com a falta de documentação a comunidade será prejudicada por picuinha política. Em aparte, a vereadora Dilma destacou o trabalho realizado pelo senhor Renato, uma vez que o Executivo deveria colaborar, sendo que é um serviço de grande valia de responsabilidade do Município. Da tribuna, o senhor Renato convidou todos os vereadores para visitar a horta e disse que sua intenção é para que seja estabelecida uma parceria com a Prefeitura. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ary Batista Rocha Neto”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 932 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Chesley Killian Ferreira Rodrigues Oliveira”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 933 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Pastor Juliano de Souza”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Amilton Fernando Barone”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 935 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Paulo Henrique do Nascimento”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Nelson Bernadino Vieira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.573 – “Denomina a Rua 13 do Jardim Diamantina de Rua José Luiz Filho”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.574 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Caetano de Aguiar", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.565 - 'Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Domingues Neves", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.566 - "Denomina a Rua B do Residencial Riviera de Rua Francisco Rodrigues de Lima", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Maria Aparecida de Souza do Nascimento", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado á promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Angela dos santos Guiraldeli", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928 - "Outorga o Título de cidadão Honorário Paraisense ao senhor Lister Ragoni Borges", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação.PROJETO DE LEI Nº 4.484 - "Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros Mototaxi e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava-se com vista ao vereador Valdir Donizete do Prado, que apresentou emenda ao projeto, a qual depois de lida foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. No momento a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente em exercício. PROJETO DE LEI Nº 4.541 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015", de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista ao vereador José Luiz Corrêa, que após analisar o projeto juntamente com o consultor contábil da Casa, entendeu suas dúvidas e devolveu o projeto sem emendas. A vereadora Dilma havia pedido vista equivocadamente no projeto. Portanto o mesmo continua em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.564 - "Denomina a Rua C do Residencial Riviera de Rua João Antônio Bernadino", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar a todos solicitou envio de ofício ao Poder Executivo, requerendo que fosse tomada providências com relação à água pluvial que corre no fundo do Bairro Cidade Industrial, uma vez que está correndo a céu aberto juntamente com esgoto, trazendo animais peçonhentos aos moradores. Disse que a reclamação ja foi registrada por vários moradores e nenhuma providência foi tomada. O presidente em exercício, vereador Jesu Paulo Araújo colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira destacou o relevante trabalho que é desenvolvido pelos professores cumprimentando-os pelo seu dia comemorado nesta data. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, solicitou que fosse enviado um ofício à Secretaria Municipal de Educação, bem como, para a Superintendência Regional de Ensino, parabenizando todos os professores. Com aprovação do plenário, os ofícios serão enviados em nome da Casa. O vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra e comentou sobre um problema enfrentado há algum tempo com relação ao Conselho Tutelar, que está sem veículo para realizar seus trabalhos. Lembrou que através do deputado André Quintão foi disponibilizada uma verba parlamentar e infelizmente por problemas financeiros da Prefeitura, não foi possível. Disse que atualmente foi questionada a possibilidade de aquisição e infelizmente ainda não foi regularizada a questão financeira. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes parabenizou os professores pelo seu dia e sugeriu que fosse enviado um ofício para cada escola do Município, cumprimentando os professores pelo seu dia. Prosseguindo, comentou sobre as Casas Populares que ainda não foram entregues e seria de grande valia fazer a distribuição no mês de outubro, aniversário da cidade. Em seguida, comentou sobre a realização da licitação para a Área Azul que não houve participantes e seria muito importante haver o serviço novamente. Desta forma sugeriu ao Executivo que fosse firmada uma parceria com as instituições filantrópicas, criando de uma associação. Em aparte, o vereador Jesu reportou que uma empresa de Belo Horizonte apresentou um projeto para a criação de área azul que certamente trará benefício para a cidade. Com a palavra, o vereador Sérgio destacou a importância de ser tomada uma iniciativa de forma conjunta visando o bem para a população paraisense. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, solicitou envio de ofício à Polícia Militar requerendo informações sobre o projeto para instalação das câmeras de segurança no Distrito de Guardinha. O presidente em exercício colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em seguida, o vereador Valdir Donizete do Prado, pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao Conselho Tutelar pedindo que fosse tomada providências com relação ao menor de idade que fica pedindo no semáforo da Chopani, tendo em vista que muitas vezes agride verbalmente as pessoas. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao senhor Leonardo Borges parabenizando-o pelo trabalho que desenvolveu no Asilo quando presidente. E ainda desejando boa sorte na condução dos trabalhos à nova diretoria do Asilo. O presidente em exercício colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.