Aos quatro dias do mês de outubro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas dos vereadores, Delmiro Genésio dos Santos e Walker Américo Oliveira realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 9ª ata da sessão ordinária do dia 27 de setembro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício nº 1224 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano que convida para o 2º Forum Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de São Sebastião do Paraíso; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 80 do vereador Edson Ferreira da Silva solicitando que sejam tomadas providenciadas no sentido de colocar placas nas vias públicas denominadas de, Rua Irineu Inácio Ferreira e Rua Jonas Inácio Ferreira. ORDEM DO DIA: PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.163 – “Dispõe sobre a divulgação de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda do vereador Edson Ferreira da Silva, com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O presidente lembrou que o projeto já recebeu 2 pedidos de vista. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que buscando mais conhecimentos a respeito do projeto verificou que já existe um estudo Federal onde estão havendo divergências quanto ao mesmo e por isso estão sendo reanalisado o projeto na Câmara dos Deputados. Diante de suas colocações o vereador Cláudio apresentou duas emendas referente ao projeto. 1ª que o projeto fosse arquivado. 2ª que fosse acrescentado no projeto a identificação da pessoa que busca informações salariais de servidores públicos. Disse que se não for aprovado a emenda para o arquivamento do projeto, que fosse colocada a segunda emenda apresentada. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ja emitiu parecer jurídico favorável a emenda apresentada pelo vereador, conforme está anexado ao projeto. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que o projeto deu entrada nesta Casa no mês de Maio e até o momento se encontra em tramitação, o que causa muita estranheza. Disse que já foi dito que estão aguardando passar a eleição para dar continuidade ao projeto. Acrescentou que o projeto trata-se apenas de uma extensão de uma Lei Federal para ser aplicada no Município. Explicou que as emendas apresentadas certamente são desnecessárias, tendo em vista que a transparência é requerida pela população. Manifestou então contrário à todas as emendas apresentadas. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva por entender que ja existe uma lei federal, manifestou favorável à solicitação do vereador Cláudio Santana da Mata para o arquivamento do projeto. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou ao presidente vista no referido projeto, a qual foi concedida pelo presidente. O presidente concedeu vista no projeto ao vereador Henrique Mateus e o vereador Cláudio Santana da Mata realizou a leitura da sua emenda a fim de que possa ser analisada pela comissão. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.189 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Bertholdi”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi aprovado em votação nominal e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, desejou a todos os vereadores desta Casa, uma boa campanha, bem como, suas respectivas reeleições. Disse que ja passou por momentos de divergências nesta Casa, mas sem guardar magoa de nenhum vereador. Prosseguindo, voltou a comentar a respeito das três estações de tratamento de água. Disse que há quem fala que a Câmara não tem conhecimento do projeto da Copasa para o tratamento de esgoto. Frisou que no passado solicitou a apresentação do referido projeto, mas nunca foi mostrado, mas em breve será realizada uma audiência pública a fim de tratar do assunto. O presidente ressaltou que a audiência será providenciada para maiores esclarecimentos à população. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que tomou conhecimento através do Jornal Sudoeste e buscou esclarecimentos quanto à questão e foi informado de que o proprietário do imóvel onde seria construída uma estação pediu um valor considerado muito elevado e por isso a Copasa estudou novamente a questão passando a projetar apenas duas estações, teoricamente com os mesmos resultados no tratamento, mas isso não exime a Prefeitura e a Copasa de vir prestar seus esclarecimentos. Finalizando, o vereador José Luiz Correa disse que de acordo com o que foi dito pelo vereador Ailton Rocha de Sillos aumenta ainda mais a necessidade de haver a audiência a fim de esclarecer a questão e se possível rever as condições da cobrança da taxa. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata, sugeriu que os encarregados da Copasa tragam os valores para a construção de duas e também de três estações de tratamento. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que estava em campanha do bairro Jardim Industrial quando um morador solicitou que fosse colocado um quebra-molas na avenida paralela ao asfalto. Sendo assim solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo a construção do referido quebra-molas. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os vereadores e servidores presentes nesta sessão e desejou aos vereadores uma ótima campanha seguida de sua reeleição. Disse que tem conhecimento do trabalho de todos, digno de receber sua retribuição. Com referencia ao tratamento de esgoto, disse que como é de conhecimento de todos primeiro é necessário haver um contrato para que possa haver a desapropriação de algum imóvel e de acordo com a atual situação, os candidatos só comentam do tratamento de esgoto nas propagandas políticas, mas esquecem que o benefício do tratamento será para toda a população paraisense. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal, que ja possui um projeto executivo que custou dinheiro e por isso deveria haver a colocação de uma pedra fundamental incluindo o nome dos vereadores desta Legislatura que iniciaram as obras com a elaboração de um projeto arquitetônico. Os vereadores Ailton Rocha de Sillos e Edson Ferreira da Silva manifestaram solidários à sugestão do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Continuando, manifestou satisfeito pelo restabelecimento do presidente que passou por um momento delicado de saúde a poucos dias. Em seguida os vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus, Ailton Rocha de Sillos e Francisco Romualdo Rodrigues externaram sua satisfação pela recuperação de saúde do senhor presidente, que há poucos dias passou por um momento delicado de saúde. Desejaram ainda boa sorte aos candidatos possibilitando a reeleição. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.