Aos dezoito dias do mês de abril de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidenteValdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do PoderLegislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida,foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 9ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 078 da Prefeitura que encaminha resposta referente ao pedido de asfaltamento em algumas ruas conforme consta no ofício; ofício nº 080 da Prefeitura que encaminha resposta ao pedido de construção de calçada e instalação de placas de proibido jogar lixo na Rua Antonio de Belo; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao pedido de instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Avenida Dárcio Cantieri; ofício nº 016 da Acissp que encaminha cópia da manifestação pública sobre segurança na Zona Rural; ofício da Libertas Faculdades Integradas que convida para participar da Semana Acadêmica que será realizada entre os dias 22 a 26 de abril; ofício nº 159 do deputado federal Odair Cunha que encaminha cópia do ofício que foi enviado ao presidente da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando o reinício do funcionamento da empresa franqueada Pelúcio Pimenta Sociedade Ltda.; ofício do Fiemg que convida para participar do Projeto Regional Sul em Ação; ofício da Emater que encaminha o Relatório Anual de Atividades de 2012; ofício da Comissão de Licitação da Câmara Municipal que apresenta informações pertinentes ao processo licitatório Carta Convite 002/13, conforme questionado pelo vereador Valdir Donizete do Prado na sessão ordinária anterior. O vereador José Luiz Corrêa registrou que quando houver alguma indagação, que a mesma seja feita através de ofício e certamente será respondida com muita prontidão, tendo em vista que esta Casa trabalha com muita transparência. Disse ainda, que alguns servidores desta Casa deve ter ficado triste por haver algum tipo de desconfiança nos serviços prestados. O vereador Valdir Donizete do Prado salientou que foi feita apenas uma indagação por parte de alguns munícipes e quanto aos servidores desta Casa disse que confia muito no serviço prestado, tanto que nem tem conhecimento de quem são os membros da comissão. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o encaminhamento de um ante projeto ao senhor prefeito, referente a proibição da cobrança antecipada da Taxa de Esgoto. Pela ordem, o vereador Jerônimo comentou sobre a polêmica da cobrança antecipada da taxa e por isso, solicitou que o projeto partisse do Executivo a fim de não haver ilegalidade quanto a iniciativa do projeto. INDICAÇOES: Indicações nºs 094 e 095 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º solicita a determinação de local específico para depósito de lixo para os usuários da Feira Livre localizada na Vila Formosa; 2º solicita a colocação de recipientes para material reciclável no bairro Parque das Andorinhas. Indicação nº 096 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o corte da árvore existente na Rua Angelo Tubaldini, 182. Indicação nº 097 do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que seja estudado a possibilidade de instalar uma cobertura na piscina do Centro Social Urbano II. Indicação nº 098 do vereador José Luiz das Graças que solicita a colocação de duas redes para futsal, na quadra existente na Ru Rui Barbosa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José dos Reis Machado que por convite do vereador Marcos Vitorino, prestou esclarecimentos quanto a importância do cultivo da Citronela, bem como, da Crotalária. Como técnico agrícola e especialista em plantas medicinais e aromáticas salientou que as plantas mencionadas, são fáceis de serem cultivadas e proporciona a inibição da proliferação do mosquito da dengue. Acrescentou que em um raio de 50 m2 muitos insetos como o pernilongo e o mosquito transmissor da dengue não se aproximam. Prosseguindo, informou que a Citronela é utilizada como um repelente natural e nunca foi registrado nenhum caso de alergia pelo uso do repelente. Frisou que o sumo retirado da planta deve ser utilizado somente em uso externo e jamais deve ser ingerido. Com relação à Crotalária explicou que se trata de uma planta que também é fácil de ser desenvolvida e serve para enfeitar jardins. Portanto, salientou que é comprovado cientificamente que a Citronela pode ser plantada dentro das residências, que irá livrar a presença de pernilongos. O presidente agradeceu a presença e as explicações do senhor José Reis. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino e a vereadora Dilma de Oliveira também agradeceram a disposição do senhor José em prestar os esclarecimentos, que certamente será de grande valia, despertando ainda mais o interesse em cultivar a Crotalária e a Citronela. Da tribuna, o senhor José Reis respondeu ao vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que para adquirir mudas da planta será necessário criar um horto, tendo em vista que a Crotalária é desenvolvida através de sementes e a Citronela se desenvolve por mudas. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu juntamente com o senhor José Reis que as plantas mencionadas fossem plantadas em praças públicas, bem como, nas proximidades de córregos e nascentes. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento sugeriu ainda que fosse realizado um projeto no sentido de haver o incentivo ao plantio, levando ao conhecimento de escolas e empresas da cidade. Ocupou ainda a tribuna o senhor Márcio Moraes Westin Pimenta que após cumprimentar os vereadores agradeceu a oportunidade e informou que a Santa Casa de Misericórdia aderiu um movimento a nível nacional, sendo que nunca havia tido um movimento de tamanha organização. Disse que a Santa Casa de Misericórdia de todo país passou por um dia de paralisação nas cirurgias eletivas e o objetivo do movimento é haver um reajuste da tabela SUS. Continuando, apresentou dados que demonstra o valor pago pelo SUS em alguns procedimentos cirúrgicos, que se torna impossível de um hospital manter seus trabalhos, bem como dos médicos prestar serviços. Lembrou que para uma cirurgia é necessário, o trabalho de instrumentistas, enfermeiros, médicos lavanderia e também do consumo de medicamentos. Acrescentou que as cirurgias que não foram feitas no dia da paralisação ja foram realizadas e não houve nenhum prejuízo a pacientes, uma vez que as cirurgias não eram de emergência. Prosseguindo, citou o custo de consultas particulares e de internações que são caros em relação ao valor pago pelo SUS. Sendo assim, informou que há muitas Santas Casas que devem muito, tendo em vista o baixo valor repassado pelo SUS, o que deu iniciativa ao movimento. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino manifestou seu interesse pela saúde parabenizou o senhor Márcio pelo desprendimento e participação no movimento e sugeriu que fosse expedida uma Moção de apelo à presidente Dilma e ao ministro da Saúde Alexandre Padilha com objetivo de dar atenção à Saúde no Brasil. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu o senhor Márcio pelo brilhante trabalho realizado frente à Santa Casa e lamentou pela situação que se encontra a saúde que necessita de uma atenção melhor. Da tribuna, o senhor Márcio lembrou que os trabalhos na Santa Casa são realizados por uma equipe liderada pelo provedor Flávio Westin, sempre visando aprimorar os serviços. Agradeceu ainda, esta Casa pela parceria e pela moção que será enviada a fim de somar forças para solucionar o problema. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira indagou do senhor Márcio, se a Santa Casa atualmente teria condições de recepcionar o Pronto Socorro. Em resposta, o senhor Márcio disse que tem condições e ja foram apresentadas duas propostas ao senhor prefeito, necessitando apenas haver algumas adequações por parte da Santa Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado indagou se há algum projeto do Governo Federal reivindicando ajuda especifica para a Santa Casa, como algum apoio político. Em resposta o senhor Márcio informou que a movimentação está sendo desenvolvida com o objetivo de chamar a atenção do governo para um reajuste ou projetos que possam proporcionar condições dignas de trabalho para os hospitais. O presidente comentou sobre a deficiência de atendimento no Pronto Socorro e frisou que da forma do possível esta Casa irá se empenhar para apoiar a Santa Casa de Misericórdia. Sendo assim colocou a Casa a disposição para buscar apoio junto ao governo Federal e parabenizou toda equipe da Santa Casa pela forma de trabalho. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.242 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Anibal Deocleciano Borges”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.243 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Paraisense para Desenvolvimento Artístico e Cultural”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, realizou esclarecimentos quanto ao projeto, informando que a associação deveria ser reconhecida, a fim de receber os devidos documentos. Tendo em vista que os vereadores já tem conhecimento da Associação Comunitária Paraisense o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou após ouvir o plenário, que se possível a sessão fosse suspensa a fim de que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse emitir seu parecer no projeto. Estando o plenário de acordo o presidente suspendeu a sessão. Retomando a comissão informou que o parecer é favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. Prosseguindo, o vereador Jerônimo solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.244 – Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionada com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências’, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. O presidente autor do projeto, informou que no ano passado entrou com o projeto, após reunir com o departamento competente e também com ONGs para a elaboração do projeto, mas infelizmente não foi possível sua aprovação. Sendo assim deu entrada novamente no projeto a esta Casa, tendo em vista a quantidade de animais soltos nas ruas transmitindo doenças a outros. Disse que o Canil Municipal continua passando por problemas que precisam ser regularizados. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o caminhão pipa está levando água todos os dias e o canil está passando por reformas e breve será sanado os problemas. Com a palavra, o presidente comentou a respeito da secretária do Canil que trabalha voluntariamente e paga o transporte do próprio bolso. Sendo assim solicitou ao líder do prefeito que leve ao conhecimento do prefeito, requerendo que alguma ajuda possa ser oferecida à secretária. Em aparte, a vereador Dilma Aparecida de Oliveira informou que foi procurada também pela secretária que informou que na gestão anterior era disponibilizado um veículo para uso do canil e atualmente houve mudanças e não há veículo para ocupação do Canil. O vereador Valdir disse que a Prefeitura ja fez a compra de um veículo para o canil e está aguardando a entrega. PROJETO DE LEI Nº 4.245 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a todas as comissões permanentes. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784 – “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 de 03.09.2009 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honoríficos e da Órdem do Mérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.229 – “Dispõe sobre a divulgação de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda modificativa. O presidente da comissão acrescentou que a emenda foi elaborada através de estudos, visando não expor os servidores, proporcionando a falta de segurança. Diante da emenda o autor do projeto manifestou contrário à emenda, tendo em vista que há uma lei federal de acesso à informação e esta lei se aprovada seria apenas uma forma de apresentar a transparência de um poder público. Disse ainda, que o sindicato que representa os servidores manifestou-se favorável quanto ao projeto e discorda de haver a transparência de vencimento de apenas alguns servidores. Em aparte, o vereador presidente da Comissão de Finanças, salientou que em momento algum é contrário ao projeto e sim apresentou fatores que demonstra a transparência caso algum cidadão tenha a curiosidade. O presidente colocou a emenda em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento após a aprovação da emenda, manifestou contrário a mesma. O vereador Jerônimo parecido da Silva, sugeriu que o autor retire o projeto de pauta, a fim de haver um entendimento melhor ao projeto. Após haver um debate prolongado, onde alguns vereadores manifestaram contrário a emenda. O vereador presidente José Luiz Corrêa, autor do projeto, o retirou de pauta, podendo retornar futuramente se caso achar conveniente. O projeto foi então retirado. PROJETO DE LEI Nº 4.240 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.241 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Martoni”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Márcio Moraes Westin Pimenta”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou os vereadores e presentes na plateia, em seguida solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública requerendo que fosse colocada a placa com o nome da Rua Feliciano Giachero. Em seguida, comentou a respeito do governo Lula e destacou o pronunciamento do Aloísio Mercadante, com relação à verba destinada à creche, que está havendo a disposição, faltando somente a iniciativa do Município. O presidente salientou que pode estar havendo algum receio por siglas partidárias que não enviam pedidos ao governo federal. Em aparte, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças comentou a respeito da quantidade de solicitação em vagas de creches. Continuando, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou envio de ofício ao prefeito, indagando a respeito dos recursos federais. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito indagando sobre a conclusão da obra da escola no Bairro Bela Vista, se vai ser dada continuidade. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o prédio está passando por uma auditoria e há irregularidades na obra. Solicitou ainda, envio de ofício ao Comandante da Polícia Militar requerendo um relatório de registros de crimes contra o patrimônio, tendo em vista que há muitos roubos na Zona Rural. Solicitou ainda, envio de ofício ao delegado regional, requerendo que esta Casa seja informada sobre a quantidade de inquéritos que foram instaurados e quantos foram apurados em todo Município. Prosseguindo, informou que houve um furto de veículo na cidade em plena luz do dia, o que é lamentável. Disse que com a chegada da panha de café, providências devem ser tomadas. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira informou que haverá uma audiência pública na cidade com a participação da comissão de Segurança Pública do Estado. Sendo assim comentou a necessidade de haver uma divulgação na cidade para que possa haver a participação da comunidade. Em aparte, o vereador Valdir reportou que o plantão que havia de delegacias, que por muitas das vezes tinha que ser tratado em Guaxupé acabou, ficando somente nesta cidade. Neste momento, o vereador Sérgio informou que ocorreu neste momento um roubo a mão armada no Distrito de Guardinha. Mediante os problemas apresentados quanto à falta de segurança pública, o presidente sugeriu que fosse levado ao conhecimento da comissão estadual de segurança pública, composta pelos deputados estaduais. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino manifestou solidário ao envio de ofício para o delegado Regional, uma vez que a falta de segurança vem se agravando. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que foi procurado por um ex-funcionário da empresa Elementar que está prestando serviço para a Prefeitura e reclamou por haver um desconto de quatorze reais para receber seus vencimentos, o que não pode haver sendo uma conta salário. Parabenizou o vereador Valdir Donizete do Prado pelo seu aniversário, e solicitou que fosse viabilizado junto ao secretário de Esporte, para que forneça lanche nos jogos, para as jogadoras de futsal que estão representando Paraíso. Em seguida, comentou a respeito de sua viagem à Belo Horizonte onde participou de um encontro de municípios e São Sebastião do Paraíso, foi contemplado com um veículo destinado ao Cras. Continuando, fez um breve resumo do que foi ocorrido no referido evento. Ressaltou sobre um pedido de concessão de servidor do Poder Judiciário, tendo em vista a quantidade de trabalho para pouco funcionário e o pedido foi negado. O presidente informou que a resposta ja foi encaminhada formalmente. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse colocado um poste com luminária na Rua Coronel Herculano de Melo. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela formalização de convênio para a construção de casas populares que é um projeto iniciado na gestão anterior. Manifestou ainda sua satisfação pelo projeto relativo à Escola Zico 10 e solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja enviada à esta Casa, cópia do contrato firmado. Prosseguindo, parabenizou o secretário Cícero Barbosa pelo empenho frente a Educação e profissionalização no Município. Continuando, parabenizou o senhor Marcelo Moraes por prestar um serviço gratuito de publicação dos trabalhos da Câmara durante as sessões. Disse ainda, que a Câmara é capaz de prestar o mesmo trabalho através da assessoria de comunicação, tendo em vista que é importante a transmissão para que a população fique por dentro dos assuntos tratados. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores disse que foi procurada por diversos membros de conselhos municipais, que solicitaram salas e estagiários para a realização de reuniões dos conselhos. Sendo assim solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse disponibilizado computadores e estagiários para as reuniões. E de acordo com a assistente social Rosi Mary Bulgari há uma mesa e computador que pode ser cedido para o local que for destinado para reunião dos conselhos. Parabenizou ainda, o vereador Valdir pelo seu aniversário, bem como o vereador Walker Américo. Em seguida, salientou que uma parte da verba do projeto para construção do Aterro Sanitário está sendo liberada pelo governo estadual. Continuando, comentou sobre a Conferência das Cidades que tem até o dia 30 para inscrições que será realizado no dia 20 a 22 de setembro. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo prestou seus agradecimento pelo empenho do deputado Cassio Soares em conceder uma lavanderia para o Asilo São Vicente de Paulo, bem como pelo veículo concedido ao Cras. O presidente também manifestou seus agradecimentos pelo empenho do deputado Cassio Soares. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que fosse feito estudos para a construção de um trevo na saída para São Tomas de Aquino, pela Rodovia Pedro Luiz Cerize, uma vez que os motoristas estão encontrando dificuldades em atravessar de um bairro para outro, bem como de sair para outras cidades. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelosvereadoresque compareceram à presentesessão.