Ao nove dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos,Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador Juliano Carlos Reis,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão econvidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: INDICAÇÕES:102/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a denominação da recém-inaugurada Escola Municipal de Música, em homenagem ao músico e médico paraisense, Dr. Haroldo Garcia de Figueiredo.103/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando, por meio da Obras, Serviços Públicos E Planejamento Urbano, execute o reperfilamento asfáltico nas seguintes ruas: Alfredo Fidelis Marques, Lopes Trovão, Mariana Marques, Dutra Silva, Braz de Belo, que estão com pavimento muito deteriorado e necessitam de intervenção para melhorar a qualidade de vida dos moradores e a mobilidade urbana na região.104/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, autorize o acesso às instalações da academia de ginástica e musculação na Arena Olímpica João Mambrini para uso pelos servidores públicos municipais. 104/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que avalie a expansão do programa de “Promoção De Saúde”, incluindo a prestação de serviços de atividades físicas para os moradores do Condomínio Cachoeira. Englobando a oferta de aulas de alongamento, caminhadas e outras atividades físicas que contribuam para o bem-estar e a saúde da comunidade local.100/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que notifique os proprietários de caçambas, que providenciem para que as mesmas mantenham sempre sinalizadas com faixas refletivas, para que sejam vistas pelos motoristas, como forma de evitar acidentes.101/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de restauração da Praça São Judas Tadeu, que se encontra necessitando de cuidados e reformas necessárias nos bancos.TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a tribuna o senhor Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, Investigador da Polícia, para falar sobre o projeto que vem sendo desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, sobre a “Prevenção à Violência Escolar”. Com a palavra, o investigador da Polícia Civil, senhor Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, iniciou sua fala agradecendo a todos presentes e cumprimentando o presidente da casa, José Luiz das Graças, excelentíssimo vereador, e todos os demais vereadores. Ele também estendeu seus cumprimentos ao Delegado Thiago Bordim, delegado regional, e aos policiais civis presentes. Roney abordou o tema delicado da violência, especialmente em momentos de consternação mundial, mencionando os atentados terroristas contra o povo de Israel. Expressou suas emoções contraditórias ao falar sobre o assunto na casa do Povo, reconhecendo a importância do momento no Poder Legislativo. Como pai e cidadão, compartilhou sua angústia ao ver as imagens das crianças sequestradas, demonstrando sua solidariedade com os pais que sofrem nesse momento. O investigador destacou a gravidade dos ataques em escolas, enfatizando que esse tipo de crime não conhece fronteiras geográficas ou sociais. Roney ressaltou a importância da prevenção como resposta eficaz, mencionando os esforços da Polícia Civil de Minas Gerais nesse sentido. Ele também compartilhou experiências pessoais, como seu envolvimento em cursos e treinamentos na área de segurança pública, visando aprender mais sobre como combater e prevenir esse tipo de crime. Ao longo de sua fala, Roney homenageou heróis, como a professora Helley de Abreu Silva Batista, que sacrificou sua própria vida para salvar crianças durante um massacre em uma creche em Janaúba. Ele também mencionou a história emocionante de Samuel, um adolescente que perdeu a vida ao proteger outras pessoas durante um evento crítico com um agressor ativo. Pediu uma salva de palmas em homenagem a Samuel e instou os pais a participarem ativamente da vida de seus filhos, apoiando a comunidade escolar e ajudando a detectar sinais de instabilidade emocional em jovens. Roney enfatizou a necessidade de os pais estarem próximos e envolvidos na vida de seus filhos, participando da comunidade escolar e colaborando com os professores para criar um ambiente seguro e apoiador para as crianças e adolescentes. Ele encorajou os pais a estarem atentos aos sinais de instabilidade emocional em seus filhos e a agirem em conjunto com a escola para prevenir futuros incidentes. O investigador expressou seu agradecimento pela oportunidade de discutir esse tema crucial no Poder Legislativo e reforçou o compromisso da Polícia Civil de Minas Gerais em trabalhar incansavelmente pela segurança das crianças, jovens, professores e equipes escolares. Ele colocou-se à disposição para futuras discussões sobre segurança no município, reiterando a importância do envolvimento da comunidade para criar um ambiente seguro e protegido para todos. Após a fala do investigador, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças anunciou uma homenagem ao policial que recebeu a Moção das mãos do vereador Antônio César Picirilo. Além disso, o presidente convidou as instituições de segurança do município para que, no próximo dia 23 de outubro, estejam presentes a fim de demonstrar um balanço do foi realizado após o período de seis meses do início dos trabalhos de proteção na escola.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5530 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à comissão de finanças, justiça e legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161 "OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCELO DONIZETE".  AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5530 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O "DIA DE DOAR" AUTOR: VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5545 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDA FRIGHETTO MELES - DONA LANDA." AUTOR: VER. SERGIO APARECIDO GOMES.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para sanção.GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala destacando dois eventos importantes ocorridos no último sábado. Primeiramente, elogiou a inauguração da Escola Municipal de Música, um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação com o apoio do Prefeito Marcelo Moraes. A escola, que inicialmente atenderá crianças da rede municipal, tem planos de expansão para escolas estaduais e, posteriormente, para o público em geral. A vereadora parabenizou o espaço pela sua beleza e organização, reconhecendo o trabalho da Secretaria de Educação e Cultura, especialmente do secretário Lucas Cândido e de sua equipe, incluindo Vanessa.O segundo momento destacado pela vereadora foi a visita, juntamente com outros vereadores, ao último trecho da estrada da Guardinha. A comunidade local planejava a inauguração para o dia 22 de outubro, mas surpreendeu o prefeito com uma celebração antecipada. Durante o evento, a comunidade expressou sua gratidão pelo sonho realizado, homenageando todas as pessoas falecidas que esperaram por anos ver a pavimentação da estrada. A vereadora ficou emocionada ao testemunhar essa mobilização e destacou a importância desse momento para a comunidade, ressaltando que para aqueles que vivenciaram as dificuldades da estrada, essa realização era extremamente significativa.No entanto, a vereadora também abordou um tema mais sombrio, manifestando sua tristeza e preocupação com os recentes eventos de guerra entre Israel e o Hamas, assim como os conflitos na Ucrânia envolvendo a Rússia. Ela expressou seu pesar pelas vítimas e suas famílias, condenando veementemente a violência brutal que afeta civis inocentes. Maria Aparecida Cerize Ramos pediu por paz mundial em suas orações, instando a humanidade a cultivar o amor ao próximo e a buscar soluções pacíficas para resolver conflitos, lamentando profundamente as atrocidades que ainda persistem em pleno século XXI.A vereadora concluiu suas ponderações desejando a todos uma boa semana.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala, cumprimentando a todos presentes. Ele mencionou a inauguração da Escola Municipal de Música, elogiando o prefeito Marcelo Moraes, o vice-prefeito Dr. Daniel, o secretário de Educação e Cultura Lucas, e a Vanessa Mael, reconhecendo o trabalho de todas as pessoas envolvidas no projeto. O vereador expressou sua certeza de que a escola trará muito conhecimento e formará diversos artistas em São João do Paraíso. Ele também elogiou a iniciativa dos moradores da Guardinha por homenagear o prefeito Marcelo Moraes em reconhecimento pelo seu trabalho no distrito, incluindo a pavimentação da Estrada da Guardinha e de 19 ruas no distrito. O vereador parabenizou todas as pessoas envolvidas no projeto e expressou sua confiança de que em breve o trecho estará pavimentado, afirmando seu desejo de estar presente na inauguração. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez questão de mencionar a presença do Vereador José Luís das Graças, pedindo desculpas por não ter citado seu nome anteriormente, destacando sua participação no evento. Prosseguindo com sua fala, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio de uma Moção de Pesar à família do senhor Vilobaldo Gil, essa assinada também pelos vereadores Vinício José Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos.Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula expôs sua preocupação com a segurança no distrito de Termópolis. Ele anunciou sua intenção de redigir um ofício ao prefeito solicitando a implantação de sinalizações nos cruzamentos do distrito. O vereador enfatizou seu compromisso contínuo com Termópolis desde o início de seu mandato em janeiro de 2017, destacando suas ações passadas em parceria com a comunidade.Ele mencionou o trabalho conjunto com seu assessor parlamentar, Marcelão, para resolver problemas anteriores, incluindo o acesso de ônibus intermunicipais ao distrito. O vereador também reconheceu o esforço do prefeito Marcelo Moraes em pavimentar todas as ruas do distrito, merecendo aplausos pelo seu empenho.O vereador apresentou imagens dos cruzamentos desprovidos de sinalizações, expressando sua preocupação com a segurança dos moradores. Ele delineou seu pedido para que o prefeito, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Defesa Civil, sinalize os cruzamentos com placas horizontais e verticais. Além disso, solicitou a instalação de redutores de velocidade em locais estratégicos, como em frente ao USF, à escola e à praça da igreja, bem como na Rua Manuel Viana, próximo ao bar. O objetivo dessas medidas é prevenir acidentes devido ao tráfego em alta velocidade.O vereador expressou seu compromisso não apenas com Termópolis, mas também com Guardinha, São Sebastião do Paraíso e a zona rural. Ele reforçou seu empenho em trabalhar para implementar melhorias nas comunidades e desejou a todos uma ótima semana, enviando um forte abraço e bênçãos a todos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante saudou a todos em mencionou o dia 12 de outubro, data em que os cristãos católicos celebram Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. Ele expressou seu orgulho por fazer parte de uma gestão executiva e legislativa que tem trabalhado com seriedade e compromisso, alcançando resultados positivos em prol das crianças em diversas áreas.O vereador destacou os investimentos feitos na educação, como recursos pedagógicos, equipamentos e a construção de creches e escolas. Na saúde, mencionou o atendimento de qualidade oferecido, enquanto no esporte, elogiou as escolinhas em diversas modalidades e as iniciativas de lazer, como a revitalização de espaços públicos como o parque de diversão e Alagoinha. Ele também reconheceu a importância da segurança, agradecendo o trabalho da Guarda Civil Municipal.Além disso, Pedro Sérgio Delfante anunciou a inauguração da Escola Municipal de Música em 7 de outubro de 2023, um projeto antigo da comunidade que oferecerá aulas de música para crianças a partir de 8 anos de idade. Ele enfatizou a variedade de instrumentos que serão ensinados e a intenção de formar músicos, criar uma orquestra infanto-juvenil municipal e um coral para apresentações em eventos municipais.Em seguida, o vereador expressou sua firme posição a favor da vida, defendendo os valores cristãos e o respeito à concepção e à família. Ele se opôs veementemente ao aborto, ressaltando a importância de preservar os valores que sustentam a sociedade. Pedro Sérgio Delfante concluiu suas palavras invocando a proteção de Deus e de Nossa Senhora Aparecida para a comunidade, desejando a todos uma boa semana e enfatizando a importância de seguir trabalhando juntos para apresentar resultados positivos para a comunidade.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Com a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro expressou sua emoção ao falar sobre a realização de um sonho para a comunidade da Guardinha. Ele destacou o esforço e a dedicação de muitas pessoas, inclusive aquelas que já não estão mais presentes, mas que certamente estavam olhando de cima, vendo a concretização do asfalto na Guardinha. Lisandro enfatizou que este era um sonho antigo, um anseio profundo da comunidade que finalmente se tornou realidade.Ele compartilhou sua experiência ao testemunhar a emoção dos moradores, desde crianças até idosos de 90 ou 100 anos, ao verem esse sonho se tornar realidade. Lisandro ressaltou o reconhecimento e a gratidão dos moradores, incluindo aqueles que estavam doentes ou enfrentavam dificuldades devido às condições precárias da estrada. Ele enfatizou a importância desse evento e como ele foi um dos momentos mais emocionantes durante seu mandato.Lisandro também lembrou um episódio anterior em que uma tentativa malsucedida de inauguração aconteceu, mas agora, com o asfalto finalizado, a comunidade pode celebrar de cabeça erguida. Ele mencionou as restrições impostas por algumas pessoas no passado, que tentaram impedir a entrada na estrada asfaltada, mas agora a comunidade pode acessá-la livremente. Ele enfatizou a mudança que ocorreu ao longo do tempo, afirmando que ninguém é dono de Paraíso ou de qualquer lugar, e que todos estão apenas de passagem.O vereador expressou seu agradecimento a todos os envolvidos no projeto, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, a equipe de obras, a Secretaria de Segurança e outros trabalhadores incansáveis. Ele concluiu convidando todos para a inauguração, lembrando que essa estrada agora pertence ao povo, especialmente aos mais humildes da comunidade da Guardinha. Agradeceu emocionado e deixou claro que qualquer tentativa de prejudicar o povo será enfrentada com determinação.Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças expressou sua profunda preocupação com a segurança dos cidadãos de Paraíso devido à falta de acessibilidade adequada na Rodovia 491. Ele lamentou a forma desrespeitosa com que a concessionária Nascentes Gerais tem tratado os paraisenses e destacou o descaso em relação à solicitação de construção de uma passarela para pedestres.O vereador mencionou um ofício datado de 1º de junho de 2021, onde solicitou a construção da passarela que ligaria os bairros Real Grandeza ao Parque Belvedere, próximo ao posto de combustível na BR 265, conectando também o bairro Cidade Nova. Ele expressou sua frustração com a falta de resposta efetiva por parte da concessionária, apesar das filmagens e vídeos que ele próprio fez para ilustrar a necessidade urgente dessa infraestrutura.José Luiz das Graças ressaltou a crescente preocupação com a segurança, especialmente para crianças e idosos, ao atravessar as pistas movimentadas da rodovia. Ele propôs a ideia de um viaduto como uma alternativa mais segura, mas enfatizou a importância de criar uma forma de acessibilidade segura entre os bairros. Ele revelou que, apesar das constantes solicitações e pedidos de diversos vereadores, a concessionária não tem atendido às demandas da comunidade.O vereador anunciou sua intenção de encaminhar novamente o ofício datado de 20 de julho de 2021, reforçando a urgência da situação e a necessidade de medidas concretas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores de Paraíso. Ele concluiu sua fala expressando a frustração compartilhada por muitos cidadãos e reiterou o compromisso de continuar lutando pelos interesses da comunidade. Prosseguindo, Com a continuação de sua fala, o vereador José Luiz das Graças expressou sua indignação em relação à concessionária Nascentes Gerais e destacou a importância da Estrada da Guardinha para a comunidade. Ele ressaltou a obra como um marco para São Sebastião do Paraíso, enaltecendo o trabalho da gestão municipal e parabenizando não apenas o prefeito, mas toda a equipe envolvida no projeto.O vereador também abordou a questão das cirurgias eletivas na Santa Casa, ressaltando que o município tem recursos disponíveis e que é imperativo resolver o problema da demora nos procedimentos cirúrgicos. Ele pediu o envolvimento de todos os profissionais da saúde e instou a encontrar uma solução rápida, enfatizando que o atendimento à saúde é um direito do cidadão e deve ser uma prioridade.José Luiz das Graças fez um apelo aos colegas vereadores para realizarem uma audiência pública caso não seja alcançado um acordo, com o objetivo de garantir que todas as pessoas que estão aguardando cirurgias sejam atendidas o mais rápido possível. Ele reforçou que essa é a vontade unânime da Câmara Municipal e expressou confiança na resolução eficaz desse problema para o benefício da comunidade de São Sebastião do Paraíso.Na continuação de sua fala, o vereador José Luiz das Graças reforçou que a Câmara Municipal está à disposição da comunidade para tratar desse assunto crucial. Ele enfatizou a importância de agir rapidamente para evitar a possibilidade de devolução de recursos destinados à saúde, um cenário que ele considera inaceitável. Ele expressou sua esperança de que essa situação não ocorra e pediu agilidade e celeridade na resolução do problema. Caso não haja uma solução nos próximos dias, José Luiz das Graças anunciou a realização de uma audiência pública até o final de outubro. Durante essa audiência, ele planeja convidar toda a população, especialmente aqueles que estão aguardando por cirurgias, para discutir a situação em detalhes. Ele enfatizou que muitas vezes são pessoas simples, algumas delas aposentadas, que estão sofrendo com a demora nos procedimentos cirúrgicos. Ele compartilhou histórias de pessoas que, devido à demora, recorrem a empréstimos bancários para realizar cirurgias urgentes, resultando em dívidas significativas e sofrimento.O vereador fez um apelo às autoridades para que considerem a situação das pessoas que não têm apoio familiar ou recursos para lidar com a situação por conta própria. Ele ressaltou que os políticos, incluindo os vereadores, têm a responsabilidade de defender os direitos das minorias, especialmente aqueles que não conseguem acessar os serviços de saúde devido a barreiras financeiras ou logísticas. Ele pediu compaixão e empatia na busca de uma solução que permita realizar todas as cirurgias possíveis com os recursos disponíveis, assegurando que o dinheiro destinado à saúde seja revertido para o benefício do povo e não devolvido ao governo estadual ou federal.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.